SEGURO DESEMPREGO CONCEDIDO AO PESCADOR ARTESANAL DURANTE O DEFESO CRESCE MAIS QUE O DOBRO DO VALOR DO PESCADO EXPORTADO

Ultrapassa R$ 449 milhões o valor pago com o seguro-desemprego ao pescador artesanal este ano. O montante representa o dobro dos R$ 258 milhões que o Brasil ganhou com exportação de pescados em 2007. O orçamento de 2008 prevê dotação de R$ 649,2 milhões para garantir o benefício aos pescadores artesanais, que são aqueles que utilizam embarcações pequenas e apenas o trabalho manual, sem ajuda de máquinas. O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido aos profissionais impedidos de pescar devido ao período de defeso, quando os peixes estão se reproduzindo. A medida visa evitar a extinção das espécies e garantir o sustento dos pescadores durante todo o ano.
A importância desembolsada com o benefício praticamente quadruplicou nos últimos cinco anos. O valor gasto, até o dia 14 de junho deste ano, equivale a 303% do que foi pago em 2003, já corrigido.
Em 2003, quando o seguro-desemprego ao pescador artesanal começou a ser concedido, R$ 111,4 milhões (em valores corrigidos) foram desembolsados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pelo pagamento da ação, incluída no programa de recursos pesqueiros sustentáveis. Já no ano seguinte, houve aumento de 76,2% do valor pago, que subiu para R$ 196,4 milhões. Em 2006, o volume de recursos pagos na ação também cresceu consideravelmente: passou de R$ 241,4 milhões para R$ 393,1 milhões, um aumento de 62,8%.
Segundo o Site Contas Abertas a assessoria do MTE esclarece que o montante cresceu em função do crescimento do número de pescadores beneficiados, bem como em decorrência dói aumento do salário mínimo que cresceu 270% no período de 2003 a 2008, passando R$ 200 para R$ 415. Ainda segundo o ministério o número de beneficiados, que em 2004 era de 171,3 mil, chega hoje a 317,1 mil, quantidade 85% maior.
Desde o dia 16 de junho até meados de agosto, por exemplo, os pescadores artesanais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina não podem pescar sardinhas. Durante esse período, recebem mensalmente o equivalente a um salário mínimo, até que possam voltar às suas atividades normais. O pescador que não respeitar o período de defeso pode ser multado e preso por crime ambiental. A pena pode chegar a três anos de reclusão.
Falta atuação mais eficiente da SEAP

O presidente da Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro Silvio Couto a política pesqueira tem que melhorare, segundo ele, isso depende principalmente da atuação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) que não tem liberado novas licenças para pescar, e não tem estado presente no atendimento das questões básicas do interesse do pescador. O critério para o pescador receber o benefício é comprovar sua inscrição, ou seja, que possui licença pra pescar. Alguns pescadores não estão recebendo o seguro desemprego, apesar de impedidos de exercer sua atividade por causa do defeso. “A SEAP não libera novas licenças, não faz o cadastramento, não visita as áreas em que se encontram os pescadores, nem faz levantamento sócio-ambiental para saber quem precisa do auxílio”, afirma o representante da classe.
Ainda segundo Silvio Couto “é preciso uma medida legal, alterando a legislação estabelecendo que o período do defeso, em que o pescador fica impedido de exercer sua atividade, seja computado para efeitos previdenciários, pois esse é um dos maiores prejuízos causados ao pescador. Ele, o pescador, fica impedido de trabalhar, se o fizer será multado e poderá ser preso pela prática de crime ambiental, e recebe como compensação um auxílio que por sua semelhança com o seguro desemprego dos trabalhadores urbanos, não dá direito a contagem do tempo para fins previdenciáriso”