DORA KRAMER
O ESTADO DE SÃO PAULO - 19/09/2009
Retirado da sala o "bode" da censura na internet, nada mais se salva nos remendos feitos pelo Congresso na Lei Eleitoral chamada de "minirreforma" política pelos otimistas.
Onde poderia ter havido avanços, houve a opção preferencial pelo atraso: legalização de doações anônimas, uso liberado da máquina pública e nenhuma exigência sobre comprovação de boa conduta para o registro de candidaturas.
Um verdadeiro comprovante da má-fé dos eleitos com o eleitorado, que, além de tudo, continua subtraído em seu sagrado direito de escolher entre comparecer ou não às urnas. É obrigado a votar, enquanto a outra parte não se sente minimamente obrigada a tornar o processo mais correto e transparente.
Seria o conteúdo o aspecto mais grave da questão não fosse a forma atabalhoada pela qual foram feitos os "ajustes".
A pressa, o desentendimento, a falta de discussão, a total ausência de preocupação com a legalidade do texto, as mudanças de última hora, tudo evidencia o descompromisso do Poder Legislativo com a reforma política que ele mesmo apregoa como necessária.
Faz isso geralmente quando se vê em dificuldades de natureza ética e procura, então, jogar a responsabilidade para uma reforma a ser feita em futuro cada vez mais longínquo.
Há mais ou menos 15 anos as propostas de reforma política tramitam no Congresso. De lá para cá já se teve numerosas provas de que aos deputados, senadores e partidos não interessa mudança alguma. Tanto é que quando existe interesse em alterar algum aspecto da lei isso é providenciado num átimo.
Como agora. Câmara e Senado debateram o tema em algumas poucas reuniões e votaram as alterações em sessões tão rápidas quanto tumultuadas. Uma Casa pôs, outra apôs e depois a primeira dispôs sem que houvesse um mínimo de comunicação racional entre as duas.
Os senadores reclamaram que os deputados derrubaram 67 emendas feitas no Senado à primeira versão aprovada pela Câmara, sem nem examinar direito o conteúdo das propostas.
De fato. No prazo recorde de 24 horas os deputados tiraram aquilo que não os interessava, deixaram o que lhes causaria desgaste tirar e ainda poria em risco a aprovação da lei a tempo de valer para a próxima eleição e deu-se o assunto por encerrado.
O Senado teria até razão de se queixar não tivesse ele mesmo patrocinado uma barafunda tão grande a ponto de se aprovar um dispositivo - a eleição direta a qualquer tempo para o caso de interrupção de mandatos de prefeitos e governadores -, depois derrubado pela Câmara, reconhecido como inconstitucional durante a votação.
Um assunto, aliás, só posto em pauta em função das recentes decisões da Justiça Eleitoral de cassação do mandato de três governadores por abusos cometidos na campanha de 2006.
O Congresso não pode alegar falta de tempo porque teve todo do mundo para discutir no detalhe, com precisão e ponderação as modificações no sistema político-eleitoral e não o fez. Só se mexeu por receio de que a Justiça, bem mais rigorosa nos últimos tempos, viesse a limitar os movimentos dos candidatos em 2010.
Assim, fica de uma vez por todas constatado que quando um político falar em reforma política não deve restar a menor dúvida: é mentira.
Quem pode
Se o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pudesse, ele seria mesmo candidato a governador de São Paulo. Mas, como uma coisa é querer e outra é poder, já está devidamente informado de que o Palácio dos Bandeirantes não quer.
Por dois motivos: por impossibilidade de deixar a prefeitura nas mãos da vice Alda Marco Antônio e porque, hoje, o candidato do PSDB é Geraldo Alckmin, o primeiro nas pesquisas.
Além desse fator, pesa uma questão tática: o predileto do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, é um aliado fiel. Já a Alckmin não conviria desagradar.
Revanche
Face à tolerância com ilicitudes de um modo geral, soa um tanto desproporcional o rigor com que a estrutura administrativa do Senado - no caso, a Mesa diretora - trata o senador Eduardo Suplicy, por ter aberto seu gabinete fora do horário do expediente a manifestantes pró-Cesare Battisti, no dia do julgamento do pedido de extradição do italiano no Supremo Tribunal Federal.
Parece vingança pela contraposição de Suplicy ao presidente da Casa, José Sarney, e, muito provavelmente, é mesmo.
Fora todos os conhecidos episódios de arquivamentos combinados de denúncias as mais escabrosas, tirando a indiferença em relação a evidências de prevaricação, registre-se que o ambiente do Congresso já foi barbarizado por uma facção do MST comandada pelo velho ativista Bruno Maranhão e até hoje ninguém foi importunado por ter autorizado a entrada da turba.
Isso para não falarmos no espantoso caso do servidor preso que recebia salário na cadeia.
Postagens
