LULA CRITICA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA

Autor(es): Agencia O Globo/Luiza Damé e Gerson Camarotti

O Globo - 21/05/2010

Aposentados: Lula critica quem aprovou pacote


O presidente Lula criticou deputados e senadores que deram aumento de 7,7% aos aposentados e extinguiram o fator previdenciário. Deu a entender que vetará a última medida: "Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso."


Planalto pediu ontem remanejamento de R$1,6 bi no Orçamento, em sinal de que reajuste de 7,7% deve ser mantido


Irritado com a aprovação do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,7% para pensões e aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, o presidente Lula acusou os parlamentares de votarem segundo conveniências políticas para garantirem a sobrevivência do mandato, e não pelo interesse do país. O veto a essas matérias pode ter impacto negativo no futuro político de sua pré-candidata, Dilma Rousseff (PT). Para neutralizar o veto ao fim do fator, Lula deverá aceitar os 7,7%.

No encerramento da Marcha dos Prefeitos, Lula criticou deputados e senadores que apoiaram o pacote previdenciário, indicando que vetará o fim do fator, aprovado, em última votação, anteontem no Senado:


- Vocês viram a votação da Previdência, do fator previdenciário... Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso, quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que esperavam ganhar.

Se é certo o veto ao fim do fator previdenciário, Lula deu sinais de que vai manter o reajuste de 7,7% dos aposentados. Na noite de ontem, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi acionado pelo Planalto para remanejar no Orçamento R$1,6 bilhão (diferença resultante do aumento de 7,7% em relação aos 6,14% da proposta original). A equipe econômica pressionava pelo veto, alegando que seria irresponsabilidade fiscal. Segundo interlocutores, Lula não quer passar para a História como o presidente que vetou o aumento de aposentadorias e pensões no último ano do mandato. Além disso, integrantes da coordenação política da campanha de Dilma alertaram que um veto ao reajuste dos aposentados traria prejuízo eleitoral e seria explorado pela oposição.

- Não será surpresa se o presidente não vetar o aumento - disse um interlocutor de Lula.


O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), desafiou Lula a vetar o fim do fator previdenciário. Coruja é o autor do dispositivo que acaba com a regra para cálculos das aposentadorias, implantada em 1999. E diz que não está de olho em votos, porque sairá da vida pública para voltar à medicina:

- Queremos saber se Lula é o pai dos pobres ou mãe dos ricos. O fator é um dos grandes responsáveis pelo achatamento dos benefícios previdenciários.

Lula disse que presidentes, governadores e prefeitos têm de agir com responsabilidade, porque, se quebrarem prefeituras, governos estaduais ou o federal, não recuperam logo. Lula tocou na votação da Previdência ao tratar do pré-sal. Os prefeitos cobraram a divisão dos royalties por todos os municípios, não só entre os produtores.

- Mandamos (para o Congresso) uma coisa bem partilhada, madura, mas, lamentavelmente, muitas vezes, a gente manda, o projeto vai para discussão e, para sobrevivência do mandato de cada deputado, eles fazem coisas que nem sempre contribuem - afirmou Lula.

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Valor Econômico - 21/05/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o fim do fator previdenciário mas poderá manter o reajuste de 7,7% aos aposentados. Os dois pontos foram aprovados no Senado na noite de quarta-feira, confirmando votação realizada na Câmara. Segundo assessores próximos do presidente, apesar das pressões da equipe econômica, Lula acha que o reajuste de 7,7% não seria tão pesado, pois o Executivo já havia aceitado pagar 7%, em relatório apresentado pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso previa um reajuste de 6,14% para os aposentados que recebiam acima de um salário mínimo. Nas negociações feitas na Câmara, o percentual foi elevado para 7%, um aumento de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Os parlamentares, inclusive os da base aliada - a emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) -, aumentaram o benefício para 7,7%, um gasto extra de R$ 600 milhões.

É nesse acréscimo que o presidente Lula está centrado. Para ele, segundo pessoas próximas, dar R$ 600 milhões a mais não representariam um grande problema, já que a bondade anterior previa R$ 1,2 bilhão. No dia da votação da Câmara, Paulinho usou o mesmo argumento. "Não vale a pena comprar uma briga com 6,6 milhões de eleitores por causa de R$ 600 milhões a mais".

O fator previdenciário, contudo, é diferente, tanto na extensão quanto no impacto. É uma medida de longo prazo, que afeta não apenas aqueles que estão às vésperas da aposentadoria como também os trabalhadores ainda em idade produtiva, enquanto o impacto do reajuste dos aposentados é pontual. Os valores também são diferentes: o reajuste representa R$ 600 milhões agora, enquanto o fator previdenciário causa um rombo de R$ 4 bilhões por ano segundo cálculos do governo.

Durante discurso no encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Lula criticou o Congresso, sobretudo as votações do fim do fator previdenciário e do pré-sal - em especial a emenda que prevê a divisão dos royalties por todos os Estados e municípios. "Vocês viram, agora, a votação da Previdência, do fator previdenciário. Tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que pensam que vão ganhar".

Lula defendeu que os governantes devem agir com responsabilidade com o dinheiro público. "Porque se a gente quebrar a prefeitura, o Estado, ou quebrar o governo, a gente não recupera no curto prazo, não". Apesar desta declaração, o presidente distribuiu "bondades financeiras" para os 4,5 mil prefeitos que vieram a Brasília.

Uma dessas bondades foi encaminhar um projeto de lei complementar - que necessita de quórum qualificado na Câmara (257) e no Senado (41) - tornando automático o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso a arrecadação federal sofra queda. É a mesma medida adotada em 2009, quando, por conta da crise financeira internacional, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para os municípios de forma que o FPM de 2009 fosse o mesmo de 2008 - R$ 51,2 bilhões. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, sempre que o FPM do ano atual for inferior ao do ano anterior - essa comparação será feita quadrimestralmente - o Tesouro automaticamente liberará o recursos para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não gostou da proposta. Menos pelo conteúdo e mais pela forma. "Projeto de lei é algo muito demorado, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso". Em sua intervenção, Ziulkoski reclamou que o FPM de 2010 estava previsto inicialmente em R$ 56,1 bilhões, mas as últimas estimativas projetam um repasse de R$ 53,5 bilhões.

Outra bondade anunciada pelo governo na Marcha dos Prefeitos foi a dispensa de contrapartida dos municípios nas obras do PAC 2. "Isso vai permitir que as obras do PAC cheguem a todos as cidades, principalmente os mais pobres", declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula anunciou ainda, durante a solenidade, o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Crack, prevendo a liberação de R$ 410 milhões para as cidades atuarem no tratamento dos dependentes e dos familiares. "O plano prevê a coordenação e integração das ações em áreas como saúde, educação e assistência social. Também prevê a coordenação das ações na área de segurança pública, com planejamento e ações conjuntas para combate ao tráfico envolvendo a Defesa, a Justiça e Receita Federal", completou o presidente.

APOSENTADOS GANHAM; GOVERNO PERDE E CÂMARA MUDA AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA

DOS JORNAIS

Deputados aprovam reajuste de 7,7% aos aposentados

Deputados aprovam reajuste de 7,7% e fim do fator previdenciário;

Lula diz que vai vetar

O governo Lula sofreu duas grandes derrotas na Câmara, que aprovou numa só medida provisória o fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

A MP obteve o apoio de uma parte da base aliada. Ela ainda segue para o Senado, que deve manter o que foi aprovado pela Câmara.

O governo vai trabalhar para fazer modificações no Senado; se o texto mudar, voltará para a Câmara.

A Câmara aprovou aumento que beneficiará os inativos que ganham mais de um salário mínimo. Os aposentados saíram do plenário da Câmara comemorando a conquista, que resultou numa derrota bilionária do governo. O reajuste custará R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Outra perda do governo: a derrubada do fator previdenciário, que dificultava a aposentadoria precoce dos trabalhadores.
Depois de semanas negociando com a base para economizar R$ 600 milhões, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi atropelado. Além da aprovação do reajuste de 7,7% para os inativos que ganham mais de um mínimo, com impacto de R$ 1,7 bilhões nas contas públicas, os governistas ajudaram a aprovar a emenda que derruba o fator previdenciário, causando rombo bem maior, estimado em R$ 14 bilhões anuais.
Na discussão do reajuste, nem mesmo a bancada do PT defendeu a proposta do governo. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), deixou a sessão no meio da discussão, depois de receber a notícia da morte de um familiar, mas o deputado José Genoino (PT-SP) seguiu o pedido do colega e liberou a bancada para votar livremente, sem seguir orientação do partido.
Com o placar de 323 a 80 pelo fim do fator previdenciário, o governo investiga os possíveis traidores para cobrar a fatura. Nas conversas de bastidores, já se esperava que os parlamentares tentassem votar o fim do fator, mas calculava-se que apenas 150 deputados apoiariam a proposta. Atordoado, o líder do governo transitava no Salão Verde com a lista nominal dos parlamentares que derrubaram o fator. Na lista de Vaccarezza, a surpresa da presença de pelo menos cinco tucanos entre os que votaram ao lado o governo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou dizendo que os deputados fizeram “barba, cabelo e bigode” no plenário. Ele apontou a suposta mudança de lado de alguns tucanos por conta de razões eleitorais, já que o próximo presidente herdará as consequências da conta.
O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), estava entre os solidários com a situação difícil do governo. Almeida nega, no entanto, que a posição política seja uma atitude de prudência para proteger o ex-governador José Serra (PSDB) se Dilma Rousseff (PT) não vencer a disputa. “Não votei como oposição responsável, eu sou responsável. O fato é que o presidente perdeu o controle das atividades legislativas”.

Alteração

O fator previdenciário é um cálculo que reduz os benefícios de quem se aposenta cedo, ao considerar a expectativa de vida do trabalhador que dá entrada no pedido de aposentadoria juntamente com o tempo de contribuição. Sem o fator, os contribuintes que chegarem à idade mínima para se aposentar terão um salário com valor equivalente à média das contribuições que fizeram ao longo da vida. “A emenda acaba com o fim do fator para pessoas que se aposentarem a partir de janeiro de 2011. Uma vez aprovada, no entanto, pode ser revisto o cálculo para as outras pessoas”, comentou , o autor da emenda, o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

PERSPECTIVA DE VETO

Horas depois da votação, a informação entre os governistas era de que, ao saber do resultado das votações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ficado surpreso e irritado. Lula teria afirmado a aliados que vetaria os dois projetos e assumiria o ônus da decisão impopular em ano eleitoral. A atitude seria para atender a equipe econômica, que acompanhou apreensiva a rebelião da base. Em caso de veto, uma das saídas para o governo seria editar nova MP prevendo 6,13% de aumento aos inativos. Caso vete o aumento e não edite outra MP, o aumento para os aposentados ficaria restrito a 3,45%, índice da inflação do período.
O texto segue ainda para o Senado, que deve manter as modificações. Caso isso aconteça, lideranças do governo já sinalizaram que Lula deve vetar o texto. Outra alternativa para o governo seria fazer alterações no Senado. Isso obrigaria o projeto a voltar a Câmara. Mas, os analistas afirmam que isso seria inútil: irritaria os aposentados e poderia criar embaraçoes para os parlamentares candidatos
As estimativas do rombo variam. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), calcula que as duas medidas resultarão em impacto de cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos somente em 2010. Já os cálculos de alguns deputados da oposição falam em rombo de cerca de R$ 10,9 bilhões neste ano.
O deficit estimado da Previdência Social também para 2010 já é de R$ 50 bilhões.
O placar da emenda que acabou com o fator previdenciário foi de 323 favoráveis, 80 contrários e 2 abstenções. Os líderes do governo, do PT e do PMDB, principal partido da base, orientaram contra a mudança, mas não obtiveram sucesso.
A emenda foi apresentada pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC). O fator previdenciário foi criado em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de inibir aposentadorias precoces e reduzir o rombo da Previdência. Na prática, o fator previdenciário é um redutor do benefício, conforme o tempo de contribuição e a idade. Com o fim desse cálculo, o trabalhador ganharia cerca de 30% a mais ao se aposentar.
O deputado tucano Arnaldo Madeira (PSDB-SP) foi um dos poucos da oposição a votar contra as mudanças no cálculo da previdência. "É um absurdo total. Ninguém indica de onde virão mais recursos. Essa é a noite da irresponsabilidade."
Após as votações, Vaccarezza disse que o governo vai trabalhar para fazer modificações no Senado. Caso isso aconteça, o texto volta para a Câmara.
A votação do aumento dos aposentados foi simbólica, ou seja, sem registro de placar. Na hora da orientação dos líderes, no entanto, até o PT liberou sua bancada. Só o governo orientou contra o aumento -todos os outros partidos votaram pelos 7,71%. Como a Câmara estava cheia de aposentados, os deputados estavam com medo da repercussão em ano eleitoral. A MP enviada pelo Executivo concedeu aumento de apenas 6,14%, mas não tratou de mudanças nos cálculos dos benefícios.
Pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota maior, como aconteceu ontem, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7%, o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços do aumento do PIB de 2008.
Os deputados e os representantes dos aposentados não ficaram satisfeitos, propondo o índice de 7,71%- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. O acordo desse valor já passou inclusive pelo Senado. O que dificultou para o governo foi que os deputados não quiserem ficar responsáveis por diminuir o índice de aumento.
O reajuste de 7,71% é retroativo a janeiro deste ano e, de acordo com o governo, vai resultar em um impacto extra de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano nos cofres da Previdência.