ÓLEO POLÍTICO

O GLOBO

Merval Pereira

A aprovação pelo Senado da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., sem que se tenha votada a mudança do sistema de concessão - ainda vigente por lei - para o de partilha na exploração dos novos campos, é uma demonstração de como o governo Lula traz a valor presente uma riqueza futura para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político.

A mudança das regras de exploração não encontra motivos técnicos razoáveis, mas veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido, e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados.

A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até hoje tem dado bons resultados, tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal, gerou uma crise política entre os estados da federação que impede que a questão dos royalties do petróleo seja decidida antes da eleição de outubro.

Dois estados comandados por governadores do PMDB, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tidos como da base política governista estiveram a ponto de romper com essa aliança devido aos prejuízos que teriam caso a nova repartição dos royalties, proposta pelos parlamentares gaúchos Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, fosse aprovada.

Os impedimentos políticos para a votação persistirão após a eleição, e terão repercussão na base de apoio do futuro governo no caso de uma vitória da candidata oficial Dilma Rousseff.

A situação ficará mais indefinida ainda em caso de vitória do candidato da oposição José Serra, que já se posicionou contra a mudança da sistemática de distribuição dos royalties das áreas já licitadas no sistema de partilha, inclusive as do pré-sal.

Mas Serra ainda não assumiu posição sobre a mudança do marco regulatório, e, portanto, a aprovação da nova estatal do petróleo pode estar ameaçada em caso de vitória da oposição ou mesmo da impossibilidade de o governo aprovar a nova distribuição dos royalties.

A criação de uma nova estatal para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.

O discurso ideológico do governo vende a idéia de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobrás, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não seja controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.

Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforça a idéia do "estado forte" que tanto entusiasma o governo lulista.

Há quem chame a atenção, como o consultor Adriano Pires, de que a medida aumenta a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e permitindo que seus cargos sejam loteados entre os partidos políticos.

Se mesmo a Agência Nacional de Petróleo, cuja atuação ficará comprometida pela criação da nova estatal, foi politizada com a entrega de sua direção ao PCdoB, o que dizer de mais uma estatal para ser aparelhada pelo governo?

Pires ressalta em seu blog que mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal, o que torna incompreensível que a criação da Pré-Sal Petróleo tenha sido votada antes do novo marco regulatório.

A decisão aumenta o controle governamental de um setor com fundamental importância estratégica, e faz da Petrobras a ponta de uma política industrial que tende a concentrar negócios na cadeia produtiva.

Mas por isso mesmo pode afugentar as empresas estrangeiras, diante da hegemonia da estatal brasileira na exploração e suas vantagens comparativas.

A nota da Receita Federal afirmando que os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009 ocorreram "por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital", torna mais grave ainda a situação.

Como se sabe, o jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso a essas declarações através de um dossiê que estava sendo organizado pelo núcleo de inteligência da candidatura de Dilma Rousseff, o mesmo que tentou contratar espionagem sobre o candidato oposicionista José Serra.

Ora, se todos os acessos foram identificados, a Receita já sabe quais foram os funcionários que manipularam as declarações do vice-presidente do PSDB, e não precisará de mais um mês - tempo que levou para divulgar a nota oficial sobre o caso - para definir quais razões os levaram a fazer isso.

No caso do caseiro Francenildo Pereira, também foi um funcionário autorizado da Caixa Econômica Federal que entrou em sua conta e quebrou seu sigilo bancário sem razão funcional a não ser tentar proteger o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Caso os acessos não tenham sido motivados por razão de serviço, diz a nota oficial da Receita, "o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito à penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias."

Esse tratamento burocrático de uma transgressão legal com fins políticos seria risível se não significasse mais uma ameaça ao estado de direito no país.

ILUSÕES POLÍTICAS

O GLOBO

MERVAL PEREIRA

A peça "Assim é se lhe parece", de Pirandello, joga com a ideia de que, dependendo de quem observa, há sempre uma versão distinta do mesmo fato. É o que acontece com a situação econômica do Brasil. Na visão otimista e eleitoreira do presidente Lula, passamos por momentos "extraordinários", nunca antes neste país tivemos tamanha prosperidade. "Assim é se lhe parece", mas há maneiras distintas de ver o mesmo quadro.

Em artigo publicado pelo mais influente jornal econômico, o inglês "Financial Times", seu principal comentarista-chefe, Martin Wolf, fez uma comparação nada lisonjeira entre o comportamento da economia do Brasil e o das de Índia e China nesses últimos 15 anos, de 1995 a 2009, governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

O crescimento médio anual do país nesse período foi de 2,9%, fazendo com que a elevação da renda tenha sido de apenas 22%, contra 100% na Índia e 226% na China.

O resultado dessa performance medíocre foi que a participação brasileira na produção mundial caiu de 3,1% em 1995 para 2,9% em 2009, enquanto a China saltou de 5,7% para 12,5%, e a Índia, de 3,2% para 5,1%.

Na mesma semana, a repórter Érica Fraga, da "Folha de S. Paulo", mostrou que a diferença de nível de renda entre brasileiros e norte-americanos é hoje maior do que em 1980.

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil medido pela paridade do poder de compra (PPC), que já foi correspondente a 30,5% do dos Estados Unidos em 1980, era equivalente a 22,7% em 2009.

A Coreia do Sul é um exemplo mais próximo de nós. Em 1980, seu PIB per capita em PPC equivalia a 18,8% do norte-americano, quase a nossa situação hoje e 60% menor do que o PIB per capita brasileiro naquela ocasião. Mas nesses 30 anos conseguiu aumentar o percentual para 60,3%.

Esse avanço tem a ver principalmente com o salto de qualidade no ensino que a Coreia do Sul deu nos últimos anos.

O economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas, analisando a situação do ensino brasileiro comparativamente a outros países no livro "Educação básica no Brasil - Construindo o país do futuro", mostra que houve uma evolução na proporção da população com pelo menos o ensino médio completo, mas as deficiências ainda são maiores que os avanços.

No Brasil, entre 25 e 64 anos, a média é de 30% com pelo menos o ensino médio completo, e quando se pega os mais velhos, de 55 a 64, a taxa é de 11%, o que mostra que melhoramos com os mais jovens.

Mas na Coreia do Sul, ressalta Veloso, os cidadãos de 55 a 64 anos têm média de 37% com o médio completo, e os de 25 a 34 já têm 97%.

Nessa faixa, a Coreia universalizou o ensino médio, e o Brasil está com 38%, ainda uma distância enorme, constata o professor.

Embora entre 1980 e 2000 tenha havido aumento expressivo da escolaridade média, de 3,1 para 4,9 anos de estudo, países de renda per capita similar à brasileira experimentaram significativos aumentos de escolaridade, de forma que a diferença entre o Brasil e eles se elevou ao longo do período.

Enquanto em 1960 a Coreia do Sul tinha uma escolaridade média superior à do Brasil em 1,4 ano de estudo, em 2000 essa diferença havia se elevado para quase seis anos.

Essa perda de competitividade brasileira em relação a outros países é também analisada em um estudo do economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, que estuda o desempenho dos governos da República brasileira de 1889 até 2009 baseado em um conjunto de seis indicadores macroeconômicos:

Variação da renda real; hiato de crescimento (diferença relativa entre a variação real anual do PIB brasileiro e a variação real anual do PIB mundial); investimento; inflação; fragilidade financeira (relação percentual entre a dívida pública interna federal e o PIB); e vulnerabilidade externa.

Segundo o estudo, no período 1890-2009 a taxa média de crescimento real do PIB brasileiro é de 4,5%. No conjunto de 29 períodos, o governo Lula (2003-09) tem a 9ª taxa mais baixa de crescimento econômico, de 3,5%.

O hiato de crescimento econômico médio do país é de 1,3% no período 1890-2009, já que a taxa média de crescimento da economia mundial foi de 3,1%.

O governo Lula tem o 9º mais baixo hiato de crescimento no conjunto de 29 governos, ficando negativo em 0,1%, o que significa que o país tem queda de sua participação no PIB mundial.

No período de praticamente meio século, que vai de 1932 até 1980, a participação do país no PIB mundial aumenta de menos de 1% no final dos anos 1920 para 3,6% em 1980.

No governo Lula, a participação do Brasil na economia mundial (PIB) foi de 2,81% em 2002 para 2,79% em 2009, com uma média de 2,74%, próxima da observada quase 40 anos antes, no início dos anos 1970, enquanto no governo FHC (1995-2002) a participação média é de 2,93%.

Pelo estudo, o governo Lula é superior ao de Fernando Henrique em cinco dos seis quesitos analisados - só perde na fragilidade financeira. Mas, neste, a derrota de Lula é total. Nunca antes na história deste país, ou seja, nenhum mandatário desde Pedro II, brinca Gonçalves, teve relação tão alta da dívida pública interna federal com o PIB.

Nos dois mandatos de Lula, essa relação é superior a 42%. A média histórica em 120 anos de História republicana é de 11,6%.

No conjunto de seis indicadores, há dois que expressam diretamente a situação econômica internacional (hiato de crescimento e vulnerabilidade externa). A exclusão destes dois indicadores implica mudanças importantes no Índice de Desempenho Presidencial - IDP, que é a média dos seis quesitos analisados.

O do governo FHC aumenta de 39,2 (28ª posição) para 43,9 (27ª posição) enquanto o do governo Lula cai de 47,8 (23ª posição) para 42,9 (28ª posição), o que demonstra a importância da conjuntura internacional para a performance do governo Lula.

Em ambos os governos, porém, a economia brasileira retrocede em termos de sua participação na economia mundial.

Já é hora, portanto, de os candidatos a presidente tratarem de questões estruturais do país, como a educação, sem o que continuaremos patinando na mediocridade.

MEU NOME É DILMA

Merval Pereira

O GLOBO

Os discursos nas convenções do PT e do PSDB, no fim de semana passado, revelam com clareza qual será o tom da campanha presidencial daqui para a frente, quando já temos candidatos oficiais e não simples pré-candidatos, como a esdrúxula legislação eleitoral definia até então. De um lado, a candidata oficial, Dilma Rousseff, transformada pelo próprio Lula em sua "laranja" eleitoral; de outro, o tucano José Serra atacando o PT, a falta de experiência da adversária, mas só se referindo a Lula de maneira indireta.

O presidente Lula vai explicitando sua estratégia à medida que a campanha vai chegando ao ponto crítico, que é a propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Acho que não chegará a tanto, mas ele parece disposto a ir à televisão dizer ao eleitorado, qual um Enéas redivivo: "Meu nome é Dilma".

É interessante como Lula se lamenta em público por não ter podido disputar um terceiro mandato consecutivo, e o grau de autoelogio que utiliza quando se refere a ele.

Ainda não chegou a se referir a ele mesmo na terceira pessoa, como faz Pelé, mas está perto: "Vai ser a primeira eleição, desde que voltou (sic) as eleições diretas para presidente, que o meu nome não vai estar na cédula. Vai haver um vazio naquela cédula. E, para que esse vazio seja preenchido, eu mudei de nome e vou colocar Dilma lá na cédula. E aí as pessoas vão votar".

É um raciocínio linear de quem está com a autoestima em alta, e por enquanto vai vendo ser cumprido à risca quase tudo o que pretendia.

Nesse raciocínio, a política não entra, o que talvez seja a sua grande falha.

Digo "quase tudo" porque, até o momento, o tucano Serra está conseguindo escapar da armadilha de transformar a eleição em um plebiscito entre os anos Lula e os de FH.

A eleição está polarizada entre PT e PSDB, e Lula é o centro da disputa, mas não em comparação ao super adversário FH, e, sim, ao seu vezo centralizador.

O candidato do PSDB, José Serra, subiu o tom contra o PT no discurso na convenção em que foi indicado candidato oficial dos tucanos, mas arriscou uma crítica indireta a Lula, até agora inatacável.

Na fase em que ainda tentava se ligar a Lula no imaginário do eleitor, Serra chegou a dizer que Lula está "acima do bem e do mal", um exagero que nem mesmo o mais fanático de seus seguidores havia tido a coragem de assumir.

Mas esses foram outros tempos, quando ainda havia esperança entre os tucanos de que o eleitorado de Lula não embarcaria na candidatura de Dilma como está embarcando.

Serra, no sábado, decidiu avançar nas críticas: "Acredito que o Estado deve subordinar-se à sociedade, e não ao governante da hora, ou a um partido. O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou para trás há mais de 300 anos. Luís XIV achava que o Estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para "Luíses" assim".

O nosso Luís não concorda, e continua falando como se o Estado fosse ele.

A luta da oposição parece estar centrada na tentativa de mostrar ao eleitorado que o Lula que não disputa a Presidência não é a mesma coisa que Dilma, apesar da garantia de Lula.

Até mesmo na convenção do PSDB paulista, que lançou Geraldo Alckmin a governador, o assunto apareceu.

Na análise dos principais líderes do PSDB, tanto lá, um estado "tucano", quanto em Minas, um estado que ainda está em busca de uma definição partidária, a eleição deste ano está mais fácil para os tucanos do que em 2006, porque Lula não é candidato.

Alckmin, por exemplo, fez questão de reforçar em seu discurso: "Lula não é candidato, está certo? Ele não está na campanha este ano".

Outra estratégia tucana ficou clara na convenção paulista, quando Alckmin atacou a falta de experiência de Dilma, chamada de "paraquedista" por Serra: "Quem pega carona e vai na garupa não guia, não breca, não acelera, não conduz. José Serra será nosso comandante", afirmou.

Dizendo-se "soldado de Serra", Alckmin tentou ainda desfazer a má impressão de que não está se empenhando o suficiente na campanha presidencial.

O ex-governador de Minas Aécio Neves, que comanda a campanha do PSDB mineiro na tentativa de eleger Antonio Anastasia seu sucessor em condições semelhantes às de Lula em relação a Dilma, esteve também presente na convenção tucana para mostrar a unidade do partido.

Ele também considera que a ausência de Lula facilita a possibilidade de vitória de Serra no estado, que deu duas vitórias seguidas a Lula nas eleições presidenciais de 2002 e 2006.

Certa vez, Aécio chegou a dizer que Lula era tão benquisto em Minas que, em certas regiões, os eleitores, se tivessem que escolher, poderiam deixar de votar nele para votar em Lula.

Este ano, o eleitorado mineiro vai ter, portanto, dois cabos eleitorais fortes a tentar induzir seu voto. Há indicações de que a imposição da candidatura de Hélio Costa, do PMDB, em detrimento do ex-prefeito Fernando Pimentel, não teve boa acolhida entre os eleitores petistas, o que pode prejudicar a campanha do partido em Minas.

O empate entre os dois candidatos demonstra que as questões regionais serão fundamentais na definição da vitória.

Por isso, até o final do mês, quando termina o prazo para as convenções regionais, as pressões serão grandes.

Um exemplo disso é o PP, partido que faz parte da base aliada do governo, mas tende a ficar neutro na disputa presidencial.

Há informações de que o governo está pressionando muito os setores regionais do partido que estão com a candidatura oficial para realizarem uma convenção, na tentativa de aprovar a formalização do apoio.

Mas as seções de Minas e as do Sul do país, que estão comprometidas com a candidatura de José Serra, estão trabalhando para adiar ao máximo a realização da convenção, para esfriar o ânimo dos "dilmistas".

Mesmo sem estar na telinha da máquina de votar, Lula continua sendo o principal ator dessa campanha presidencial, para o bem e para o mal.

O PRAGMATISMO DO VOTO

O GLOBO

Merval Pereira

Cresce entre os estudiosos a sensação de que a distribuição geográfica do voto nas últimas eleições tem se dado mais por motivos pragmáticos do que ideológicos.

Mesmo com o presidente Lula sendo o mais popular dos presidentes a tentar eleger sua sucessora, o país continua praticamente dividido, como demonstram as pesquisas de opinião, que, sem exceção, colocam os dois candidatos em um empate literal, como foi o caso de Ibope e Datafolha — Dilma e Serra com 37% — ou técnico, como apontam Vox Populi e Sensus, dando ligeira vantagem a Dilma, na margem de erro.

O país tem se dividido desde 2006, quando no primeiro turno o candidato tucano, Geraldo Alckmin, recebeu surpreendentes 42% dos votos, enquanto Lula foi para o segundo turno com 48%.

Como apontam dois estudos recentes, um do cientista político Cesar Romero Jacob, da PUC do Rio, já abordado aqui na coluna, e outro do próprio Ibope, os programas assistenciais do governo não justificam por si só a votação na candidata da situação.

Romero Jacob costuma dizer que os eleitores têm votado “com a bolsa e com o bolso”, chamando a atenção para o fato de que as questões econômicas têm influenciado o voto também contra o governo.

Um exemplo clássico é a votação no Sul do país, que tem sido recorrentemente contra o governo, muito devido a questões ligadas à safra agrícola e aos prejuízos que a valorização do real vem causando às exportações.

Mesmo os pequenos agricultores, acostumados a votar com a esquerda desde os tempos de Leonel Brizola, estariam agora ligados à cadeia produtiva do agronegócio, sofrendo os danos da valorização do real.

É claro que características políticas regionais também influenciam o voto, como a disputa entre o PMDB e o PT no Rio Grande do Sul, impossível de ser superada por acordos de cúpula nacional.

Embora existam estudos, como o de Jairo Nicolau, do Iuperj, demonstrando que Lula vence as eleições em todas as regiões mais atingidas pelos programas assistencialistas, especialmente o Bolsa Família, está claro que por si só esses programas não são suficientes para definir a vitória.

O candidato tucano, José Serra, por exemplo, vence a candidata oficial mesmo entre os eleitores beneficiados pelos programas assistenciais do governo nas regiões Sul e Sudeste.

A vantagem dos tucanos nessas duas regiões se sobrepõe aos efeitos do assistencialismo do governo.

Já nas regiões Norte/Nordeste/ Centro-Oeste, a candidata Dilma Rousseff tem praticamente a metade dos votos dos beneficiados pelo Bolsa Família, e vence com larga margem a disputa presidencial, mesmo nos setores não atingidos pelo assistencialismo governamental.

Nessas três regiões somadas, ela vence Serra por 45% a 28%, sendo a preferida em todas as camadas de renda e escolaridade, o que indica que não são apenas os programas assistencialistas que levam o eleitorado dessas regiões a apoiar o governo.

Da mesma maneira, no Sul e no Sudeste, é Serra quem vence em todos os estratos eleitorais.

Essa divisão regional, e a polarização entre PT e PSDB que está ficando clara nesta eleição, faz com que os coordenadores das candidaturas comecem a traçar um quadro levando em conta que existem estados “tucanos” e estados “petistas”.

O ex-deputado Ronaldo Cesar Coelho, da coordenação da candidatura tucana, trabalha com a ideia de que o Brasil está se dividindo como os Estados Unidos, que tem estados republicanos e estados que votam nos democratas.

É por isso, por exemplo, que o ex-prefeito Cesar Maia, candidato ao Senado pelo DEM e um estudioso de pesquisas, acredita que a eleição será decidida nos estados de Minas e Rio.

Segundo seu cálculo, Serra vencerá em São Paulo e nos estados do Sul, que representam 37% do eleitorado.

Dilma vencerá no Nordeste e no Norte, que representam 35% do eleitorado. Como no Centro-Oeste o equilíbrio é grande, a decisão ficaria para os 20% do eleitorado representado por Rio e Minas.

Esses dois estados, por sinal, são difíceis de serem definidos como estados “petistas” ou “tucanos”. Minas é governado por Aécio Neves há oito anos, mas Lula ganhou a eleição presidencial de 2002 e de 2006 por uma diferença de um milhão de votos.

O Rio de Janeiro tem no governador Sérgio Cabral, do PMDB, o favorito para o governo, e ele apoia a candidatura de Dilma devido à sua ligação com o presidente Lula.

Mas a disputa pelos royalties do petróleo pode afastá-lo da candidatura oficial. Ele e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, decidiram não ir à convenção do PMDB que oficializará o apoio à candidata do PT. Decisão que não deve interferir no resultado final, mas indica uma situação de desconforto na relação.

Se Minas se transformar em um estado realmente tucano, dando a vitória a José Serra, terá papel decisivo no resultado final. Mas há uma desconfiança de que a prioridade de Aécio Neves seja eleger Antonio Anastasia para o governo, e com isso a chapa “Dilmasia” ganharia vida própria.

Há também aparente resistência de Alckmin a se empenhar na campanha presidencial.

Apenas em uma ocasião, em 2002, o candidato petista venceu a eleição presidencial em São Paulo. Na eleição de 2006, mesmo perdendo para Lula, Alckmim venceu a eleição por quase 4 milhões de votos de diferença.

Nas eleições de 1994 e 1998, FH derrotou Lula em São Paulo por diferenças que chegaram a 5 milhões de votos. Por isso, Serra fazia planos de vencer este ano em São Paulo por um vantagem de 6 milhões de votos para, juntamente com Minas, garantir uma diferença que lhe assegurasse a vitória. Mas precisará primeiro conseguir a unidade partidária.

Há ainda o fator Marina Silva, que aparece nas pesquisas com cerca de 10% dos votos.

Se conseguir chegar a 15% mobilizando os jovens, provavelmente impedirá que a eleição se decida no primeiro turno e ganhará um cacife eleitoral para fazer um acordo programático com um dos dois candidatos finalistas.

No entanto, a candidata do PV pode ficar emparedada com a polarização entre PT e PSDB, e o fato de que há nesta eleição uma leva de eleitores especiais — as cerca de 100 milhões de pessoas de uma classe média conservadora, milhões delas incorporadas recentemente ao mercado de consumo, sem grandes preocupações com o meio ambiente — que pode decidir o resultado.

GOLPE NA MADRUGADA

O GLOBO

MERVAL PEREIRA

O relato da sessão do Senado que, na calada da madrugada, aprovou a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando especialmente os estados do Rio e Espírito Santo, mostra bem como se portaram suas excelências no trato da coisa pública.

O Senado transformouse em um verdadeiro “mercado de ilusões ” . À s 2h25m da madrugada de quarta para quinta-feira, o senador Pedro Simon, do alto da tribuna, recitava quanto cada estado brasileiro recebe de recursos derivados da exploração do petróleo e quanto receberá, com a emenda Ibsen/ Simon. Com base nos cálculos da Associação Nacional dos Municípios: “Acre, de 6,8 milhões para 586 milhões; Alagoas vai passar de 80 milhões para 1,3 bilhões...”. O senador Heráclito Fortes atalhou: “E o Piauí, senador?”. “De 18 milhões para mais de 1 bilhão!”, respondeu Simon.

Essas contas foram feitas de maneira improvisada, como se o petróleo já estivesse sendo explorado, esquecendo que o présal é de difícil acesso e de exploração caríssima.

Com a visão desse novo ‘Eldorado’, a conclusão do senador piauiense foi a de 41 outros seus colegas: “Não podemos abrir mão dessa oportunidade, não tem como ficar contra!”.

A nova redistribuição passa a vigorar tão logo a lei passe pela Câmara (que só pode aprovar ou rejeitar e, com essa pressão dos municípios , o provável é que os deputados aprovem) e seja sancionada pelo presidente da República.

O compromisso da base governista, incluídos PT, PCdoB e PMDB do governador Sérgio Cabral, de analisar com mais critério essa proposta e, ao menos, deixar a matéria para depois das eleições para evitar pressões eleitoreiras, foi superado pelos currais de votos que já estão sendo montados.

O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio, não tem ilusões de que na Câmara a situação seja revertida, mas espera, “sem muita confiança”, pelo veto do presidente Lula.

E garante que o PSOL vai ao Supremo arguir a constitucionalidade da lei. “O desastre do Golfo do México aumenta a irresponsabilidade senatorial”, diz Alencar, para quem a lei aprovada “afunda o princípio da compensação”.

Ele se refere ao espírito da lei que determinou os royalties para compensar os custos que os estados produtores de petróleo têm com a exploração, não apenas materiais, mas também ambientais.

Ao mesmo tempo, os royalties procuram também compensar o pagamento do ICMS no consumo e não na origem, o que prejudicou os estados produtores nas negociações da Constituinte.

O atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando ministro do Supremo, deu um voto relembrando essa intenção dos constituintes em relação aos royalties.

Para o senador Francisco Dornelles, o governo acreditou muito na sua força, tanto que o líder Romero Jucá garantia que a questão dos royalties não seria votada, e os senadores do PT todos votaram com o Rio.

Mas ninguém previu o problema regional.

Houve também uma questão de estratégia do PSDB e do DEM, que queriam derrubar a partilha, para que o sistema de concessão em vigor desde o governo Fernando Henrique permanecesse, e também como pressuposto de não votar os royalties, porque não tinham condições políticas de derrubar a distribuição tão generosa dos royalties.

Com a permanência do sistema de concessão, essa discussão morreria.

Mas a partilha passou por apenas sete votos.

Pela proposta do senador Pedro Simon, a União ressarcirá, com “os royalties e as participações especiais”, os estados e municípios que perderem arrecadação.

É tão mal feita que esquece um detalhe : a s participações especiais acabaram com o sistema de partilha aprovado pelo governo.

Além disso, essa verba teria que ser incluída no Orçamento da União, para ser discutida no Congresso, o que torna sua execução no mínimo duvidosa.

O fim das participações especiais, aliás, é outro golpe na arrecadação dos estados produtores. Estima-se que o estado do Rio deixará de arrecadar R$ 25 bilhões que seriam devidos por participações especiais no modelo de concessão atualmente vigente.

O projeto de lei aprovado fala apenas de “royalties”, que são limitados a 10% do valor da produção.

Já as “participações especiais” têm alíquotas crescentes, de até 40% da receita líquida sobre a produção dos grandes campos brasileiros.

Ao não cobrar as PEs, o Estado brasileiro está abrindo mão de dezenas de bilhões de reais em tributos previstos no modelo de concessão, favorecendo a Petrobras.

Com a aprovação extemporânea e sem um debate aprofundado da mudança do sistema de concessão para o de partilha — com a consequência da mudança da divisão dos royalties, que a partir da nova lei serão distribuídos a todos os estados e municípios por meio do Fundo de Participação —, os estados produtores estão tendo que limitar sua luta à recuperação do que perderam, os royalties sobre o pós-sal e dos campos do pré-sal já licitados.

Esse seria um direito adquirido que estaria sendo ferido pela nova lei.

Os governadores do Rio e do Espírito Santo aguardam uma definição da Advocacia Geral da União sobre a inconstitucionalidade da medida.

Se o presidente da República tiver em mãos um parecer apontando a inconstitucionalidade da nova lei, poderá vetá-la sem correr o risco de se indispor com os estados e municípios.

NOVAS DERROTAS

Merval Pereira

O Globo - 09/06/2010

A  política externa brasileira sofreu ontem duas novas derrotas no seu confronto com os Estados Unidos. O Conselho de Segurança da ONU se reúne hoje para definir as sanções contra o Irã devido ao seu programa nuclear, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por pressão da secretária de Estado Hillary Clinton, formou uma comissão especial para preparar o retorno de Honduras ao órgão.

Nos dois casos, o Brasil está em posição oposta à dos Estados Unidos e tentou, sem sucesso, inviabilizar a solução defendida pelos americanos.

No caso de Honduras, o Brasil insiste na tecla de que a situação só se normalizará com o retorno do ex-presidente Manuel Zelaya ao país sem ter que responder pelos crimes de que é acusado - tentativa de golpe e corrupção.

O presidente eleito Porfírio Lobo, não reconhecido pelo governo brasileiro, mas considerado pelos Estados Unidos eleito normalmente e democrático, não aceita essa "anistia" defendida pelo Brasil e alguns outros países da região, com o apoio do secretário-geral da OEA Manuel Insulza.

O fato de que uma comissão analisará a situação democrática em Honduras para definir seu regresso à OEA deixa a questão um passo adiante da picuinha dos aliados do ex-presidente, que condicionam o retorno a uma espécie de satisfação a Zelaya.

O Brasil participou de uma manobra chavista para criar um fato consumado, abrigando o presidente deposto na nossa embaixada em Tegucigalpa, de onde atuava politicamente para recuperar o poder.

Com a eleição realizada normalmente, Zelaya teve que sair da embaixada com um salvo-conduto do novo governo eleito democraticamente, sem condições políticas de permanecer no país.

Agora, tenta regressar com o apoio dos mesmos países na OEA, mas tudo indica que o retorno de Honduras ao organismo regional está sendo analisado com prioridade sobre uma eventual anistia.

Já o Conselho de Segurança da ONU chegou a um consenso sobre as sanções contra o Irã, apesar das tentativas de Brasil e Turquia de convencer seus membros de que o acordo nuclear que intermediaram seria uma solução mais adequada.

Como as sanções tendem a ser mais duras do que estava previsto, a derrota da diplomacia brasileira será proporcionalmente maior, numa demonstração de que os países que controlam as decisões do Conselho de Segurança da ONU, inclusive China e Rússia, rejeitam o ponto de vista brasileiro.

Na resolução do Conselho há uma referência aos esforços de Brasil e Turquia, afirmando que o acordo que patrocinaram poderia ser o início de um diálogo se o Irã demonstrasse estar de boa-fé, mas nas sugestões para a retomada do diálogo, que encerram a resolução, não há nenhuma referência ao acordo.

A lista negra de cerca de 40 empresas que ficarão impedidas de fazer negócios no exterior, para estrangular o financiamento do programa nuclear iraniano, deve abranger a empreiteira Khatam Al-Anbiya, que já foi banida dos negócios internacionais em 2007 pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e em 2008 pela União Europeia, por suas ligações com programa nuclear clandestino do Irã.

Várias de suas subsidiárias também devem estar na lista. Essas empresas são ligadas à Guarda Revolucionária Islâmica e servem para financiar o programa nuclear. Empreiteiras brasileiras que porventura tenham acordos com elas sofrerão as consequências das sanções.

SOB VIGILÂNCIA

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/06/10

A aproximação política do Brasil com o Irã, especialmente depois que o presidente Lula assumiu o papel de mediador do programa nuclear, numa tentativa de evitar sanções do Conselho de Segurança da ONU, está chamando a atenção mundial para o nosso programa nuclear, como muita gente do próprio governo temia.

Depois que a revista alemã "Der Spiegel" fez no mês passado uma reportagem sobre a possibilidade de o país estar construindo uma bomba atômica, agora vem do "Asia Times" uma reportagem sugerindo que o Brasil está se aproximando de outro país pária, a Coreia do Norte, e levantando a suspeita de uma correlação com os programas nucleares secretos desses países e o do Brasil.

A revista alemã faz menção ao fato de que o Brasil não permite que os investigadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) tenham acesso às centrífugas das fábricas de Resende ou Aramar, onde o urânio pode ser enriquecido até a 20% com autorização da AIEA para abastecer os submarinos nucleares, "mas ninguém sabe o que acontece com o combustível uma vez que está em prédios militares".

Na verdade, a supervisão da agência internacional é feita normalmente, e eles têm o controle do urânio que entra na fábrica e o que sai processado, com o que podem constatar que quantidade está sendo usada.

O Brasil não permite que as centrífugas sejam vistas pelos técnicos internacionais para proteger um segredo industrial, pois desenvolvemos um equipamento que é mais avançado do que os existentes.

Essa atitude, juntamente com a recusa de assinar um protocolo adicional ao TNP, e a aproximação com Irã e Coreia do Norte, acende o sinal amarelo em setores da comunidade internacional.

Na reportagem do "Asia Times" é assinalado que o Brasil tornou-se, desde que Lula assumiu o governo, o terceiro maior parceiro comercial da Coreia do Norte, ajudando aquele país a resistir a sucessivas sanções internacionais nesse período.

Esse incremento das relações comerciais é visto como uma atitude política do Brasil, e o jornal chega a fazer relação entre a aproximação de agora com a atitude da Coreia do Norte de ter financiado o movimento guerrilheiro brasileiro durante a ditadura militar.

No estudo do especialista Joseph S. Bermudez chamado "Terrorismo: a Conexão Coreia do Norte" está assinalado que, de 1968 a 1971, o país comunista deu financiamento e assistência militar a várias organizações de esquerda brasileiras, especialmente a Carlos Marighella e sua Ação Libertadora Nacional (ALN) e à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que hoje têm vários ex-integrantes no primeiro escalão do governo.

O jornal asiático destaca que recentemente Marighella foi chamado de "herói nacional" pelo presidente Lula.

A reportagem, porém, não vai além de fazer ilações sobre a situação que considera similar dos dois países em relação à política nuclear, com especulações sobre uma possível retomada de antigos projetos nucleares pelo Brasil.

Um diplomata especialista na questão nuclear, que acompanha a trajetória do país nesse campo, falando à coluna à base do anonimato, por ainda estar na ativa, admite que há muitos, e em muitos países, que defendem a aquisição de uma "capacidade nuclear" sem que ela implique a construção de armas atômicas.

Com efeito, o desenvolvimento do ciclo completo do combustível nuclear em tese habilita um país a tomar a decisão de desviar suas atividades nucleares para a produção de explosivos.

Não é, contudo, um caminho fácil, ressalva o diplomata.

O primeiro ponto a destacar é diferenciar um explosivo nuclear (como aquele que a Índia explodiu no Rajastão em 1974, bem como, provavelmente, o artefato mais recentemente detonado pela Coreia do Norte) de uma bomba atômica, mais complexa.

No mundo de hoje há cinco potências nucleares originais (EUA, Rússia, GrãBretanha, França e China), três de fato (Índia, Paquistão e Israel) e uma que diz que é, mas nem todos acreditam (Coreia do Norte).

O Brasil é um dos poucos países sem armas atômicas que têm o domínio do ciclo nuclear completo. Além das potências nucleares, apenas Alemanha, Holanda, Japão, Israel e África do Sul detêm a capacidade de enriquecimento; a Coreia do Norte optou pelo plutônio, obtido através do reprocessamento do combustível queimado, uma tecnologia simples.

Desde o início das atividades nucleares no Brasil, sempre tivemos uma conduta em matéria de salvaguardas absolutamente irrepreensível, destaca o diplomata brasileiro. O primeiro tratado de salvaguardas com a AIEA era baseado apenas no Estatuto da Agência, já que o TNP e o Tlatelolco ainda não haviam nascido.

Mais tarde, o Brasil colocou em vigor para si o Tratado do Tlatelolco (início dos anos 90), o que implicou colocar todas as suas atividades nucleares sob as salvaguardas da AIEA, adotando, na prática, os mesmos procedimentos de salvaguardas previstos no TNP, que o Brasil se recusara a assinar por considerá-lo "discriminatório".

Quando o Brasil resolveu aderir ao TNP, no governo FH, não foi preciso fazer qualquer atualização, extensão ou aprofundamento dos mecanismos de salvaguarda já aplicados ao Brasil.

A criação da ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle), uma espécie de Euratom bilateral e simplificada, que estabelece o controle recíproco das atividades nucleares do Brasil e da Argentina, é um dos pontos altos de nossa política, considerado equivalente ao protocolo adicional de salvaguardas que nos querem convencer a assinar.

Sobre o caso iraniano, o diplomata assume a posição do governo brasileiro: se os iranianos forem impedidos de enriquecer urânio pelo arbítrio dos mais poderosos, diz ele, fortalece-se uma prática perigosa, que poderá ser um dia utilizada contra nós por um pretexto qualquer.

ÂNSIA POR MORALIDADE

O GLOBO

MERVAL PEREIRA

Mesmo antes da sanção pelo presidente Lula da lei do Ficha Limpa, anunciada ontem, ela já entrara na campanha eleitoral, numa clara manifestação de que deve vigorar já para esta próxima eleição.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição de sua vigência e, sobretudo, a interpretação de seu alcance, depois que emenda de redação do Senado modificou a expressão “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”, o que produziu interpretações de que só seriam inelegíveis aqueles que passassem à condição de réus depois da sanção da lei pelo presidente da República.

Ao sancionar ontem a lei, o presidente tinha um parecer da Advocacia Geral da União que afirma que a mudança verbal não alterou o espírito da lei.

Mas não é nem a AGU nem o Senado que definirão essa questão e, sim, o TSE, que certamente será chamado a se pronunciar.

Não foi outra, aliás, a intenção da mudança dos tempos verbais, para criar a celeuma e atrasar a entrada em vigor da lei.

Caberá ao TSE fazer com que o previsível julgamento do caso não facilite a vida dos que têm ficha suja. O interesse do cidadão sobre o tema continua grande, refletindo o fato de que a lei foi originada de uma ação popular com mais de quatro milhões de assinaturas.

O leitor Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça enviou análise que define bem o sentimento generalizado.

Lembrando que “a Carta Magna visa acima de tudo ao bem comum”, o que está registrado em seu preâmbulo e no artigo 3oque menciona “promover o bem de todos...”, sendo tal cláusula pétrea, ele diz que a dúvida em favor da sociedade deveria ser usada na Justiça Eleitoral.

“Na hora de o juiz aceitar uma denúncia e abrir o processo, ou de o Ministério Público denunciar ou não, há o princípio da dúvida pró sociedade, isto é, na dúvida denuncia, pois a sociedade merece que o crime seja esclarecido, ou verificar se o réu é um sujeito que prejudica a sociedade cometendo crimes”.

O mesmo deveria ser feito em relação aos candidatos, diz ele: “Se há dúvidas pairando sobre a idoneidade do indivíduo, o mesmo deve ser rejeitado como candidato, pois seria muito ruim para sociedade no futuro descobrir que o candidato na verdade era um bandido”.

Ecoando esse sentimento dos eleitores, o ex-deputado Marcelo Cerqueira, candidato ao Senado pelo PPS, levou para suas aparições nos programas eleitorais de seu partido uma proposta mais arrojada do que a que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula ontem.

Para ele, a lei que foi sancionada “é um insignificante avanço”, embora considere que qualquer ato que modifique a questão eleitoral “como norma penal estrito senso é um avanço”.

Cerqueira lembra que a presunção de inocência entrou no Direito Constitucional na Constituição Federal de 1988, o que implica dizer que as diversas constituições anteriores não a contemplaram.

Mesmo concordando com a tese de que a “vontade do legislador” é para ser interpretada por psicólogos e não por juristas, comparandoa com “um pássaro que voa e se liberta do seu cativeiro”, Marcelo Cerqueira diz que tudo indica que “tal norma foi criada para proteger os inocentes do arbítrio judicial tão comum nos anos de chumbo”.

Como a Constituição é um conjunto harmônico de normas, não pode ser interpretada em tiras, ressalta Cerqueira.

“Assim, aquela norma deve corresponder, para ter eficácia plena, a outras da mesma Constituição e com o mesmo valor normativo”.

Ele destaca o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que cuida da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

“A Constituição, fácil de ver-se, não se quer refúgio de delinquentes. Para se habilitar a qualquer função pública, o candidato tem de apresentar folha corrida ‘limpa’.

Por que na habilitação a cargo político de representação deveria ser diferente?”, questiona Cerqueira.

A proposta que ele vem fazendo na sua propaganda eleitoral é que, condenado na 1ainstância, o eventual eleito teria sua posse sobrestada.

Se absolvido no órgão colegiado (exclusive o Tribunal do Júri que é de 1ainstância, mas é colegiado), tomaria posse regularmente.

Marcelo Cerqueira diz que para tal medida entrar em vigor bastaria que se introduzisse tal norma na lei de inelegibilidades.

Com a vantagem, diz ele, de que a defesa do condenado funcionaria ao contrário do que é hoje: em vez de alargar os prazos com recursos meramente protelatórios, diligenciaria para abreviar o processo e satisfazer o “eleito” com uma solução rápida, abrindo mão de “agravos”.

Além da força punitiva da norma-conceito, diz Marcelo Cerqueira, sua simples enunciação bastaria para inibir aqueles que buscam um mandato como refúgio.

“O custo-benefício afastaria os aventureiros do voto”.

O presidente Lula recebeu sua quinta multa por propaganda eleitoral antecipada ontem à noite. Demonstrando que a paciência do Tribunal Superior Eleitoral está esgotada, o ministro Henrique Neves aplicou multa pela atuação presidencial em solenidade da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Dia do Trabalho.

Ao analisar o discurso de Lula, Neves considerou como propaganda antecipada o trecho em que o presidente diz: “é preciso mais tempo, é preciso que tenha sequenciamento.

Ô Dilma, você viu o que eu falei? Sequenciamento”.

O que espanta é a sequência de multas ao presidente da República, que evidencia seu comportamento ilegal na campanha até o momento.

Dizem que Lula está se contendo nos dias recentes depois que o ministro Marco Aurélio Mello assumiu seu posto no TSE e se pronunciou contra o atropelo da lei, alertando o presidente para as consequências dessas atitudes.

A conferir, como diz o Ancelmo

ANTIRREPUBLICANO

MERVAL PEREIRA

Autor(es): Agencia o Globo

O Globo - 04/06/2010

A campanha mal começou, e já há um clima de tensão no ar, com troca de acusações e ameaças de dossiês sendo brandidas. Além de revelar um hábito político recorrente nas campanhas, o que revela também um espírito autoritário, o ressurgimento desse submundo da política é o efeito colateral do clima de vale-tudo que a postura do presidente da República suscita.

Lula se coloca à frente de seu pelotão dando a orientação da estratégia desde o início do processo, que ele antecipou em anos para poder viabilizar uma candidata literalmente inventada por ele, que vem sendo reconstruída pelo caminho com bons resultados, digase de passagem.

Ora, se o comandante declara que a prioridade de seu governo é eleger a sucessora, sem o que não considerará sua tarefa bem cumprida, e para alcançar esse objetivo não se incomoda de infringir a lei, não há limites para a atuação dos subalternos.

O empenho em fazer a sucessão parece excessivo, e o ministro do Supremo Ayres Britto, em voto favorável à punição de Lula por propaganda antecipada, classificou de “antirrepublicano” um projeto de poder que inclui eleger o sucessor: “Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor”.

Uma coisa é considerar obsoleta, ou até mesmo hipócrita, a legislação eleitoral, outra muito diferente é desrespeitá-la.

Outra mais diferente ainda é abusar do poder político para influir no resultado da eleição a favor de sua candidata.

É ridículo ser obrigado a fingir que os candidatos não são candidatos, chamálos de pré-candidatos, até que se realizem as convenções partidárias que vão oficializar o que já está decidido.

O mais lógico seria que a desincompatibilização dos cargos públicos se desse no final de junho, depois das convenções partidárias, ou que elas se realizassem no início do ano, logo depois da data fatal para que os candidatos deixassem seus cargos públicos.

Assim como o normal seria permitir que os partidos políticos usassem seu horário gratuito da maneira que fosse mais interessante para os interesses partidários.

Se um partido está apoiando um candidato, nada mais importante que anuncie a seus eleitores a escolha, e utilize o programa gratuito para defender a decisão.

Como todos têm o mesmo tempo nesses programas e inserções fora da campanha eleitoral, não haverá desequilíbrio.

Ou melhor, o desequilíbrio fica por conta do excesso de generosidade da legislação, que permite a partidos literalmente inexistentes exibir suas inexistentes plataformas eleitorais, dando-lhes um poder que não merecem.

Na chamada propaganda eleitoral gratuita, que só é gratuita para os partidos políticos, o tempo proporcional de cada legenda, equivalente à bancada na Câmara, dá poderes de barganha a siglas que não têm relevância política, transformandoas em objeto de desejo dos partidos que realmente contam.

Nossa política partidária fica assim dependente de chantagens e negociações por baixo dos panos, sem que se leve em conta minimamente afinidades programáticas.

Seria preciso disciplinar o acesso ao horário gratuito durante a campanha eleitoral, para reduzir o número de usuários e evitar que partidos-fantasmas surjam nas eleições para literalmente vender seu espaço.

E impedir que o programa gratuito, que nasceu com o objetivo de equilibrar a disputa eleitoral, se transforme em fator de desequilíbrio pelo enorme gasto que exige, com a presença de marqueteiros e seus efeitos especiais cada vez mais intensos.

O ideal seria que a legislação reduzisse o tempo dos programas e limitasse a utilização dos recursos de tecnologia, para estimular o debate de ideias entre os candidatos.

O que a legislação não pode deixar de coibir é o abuso do poder político ou econômico, especialmente por parte dos políticos que buscam a reeleição no exercício dos mandatos, mas também dos prefeitos, governadores e presidente da República que, impedidos de se recandidatarem, procuram eleger seus sucessores.

Usar inaugurações para alavancar o prestígio de seu candidato, com discursos onde fica implícita a ameaça de descontinuidade administrativa se seu candidato não for eleito, é fazer chantagem com o eleitor.

No caso do presidente da República então, o problema é maior, já que se espera dele o exemplo de cumprimento da lei.

É claro que a opinião de um presidente popular e bem avaliado pelos cidadãos terá efeito na hora da decisão do eleitor, e, se a maioria escolhe aquele candidato que o presidente popular está apontando como o melhor, é porque quer a continuidade de seu governo, ou pelo menos acredita que esse será o melhor caminho para a continuidade.

Um presidente mal visto pelos cidadãos terá uma influência negativa se quiser apoiar um candidato, e geralmente nesse caso fica a uma distância prudente da disputa para não contaminar negativamente seu preferido.

Isso não quer dizer, no entanto, que as leis em vigor possam ser desrespeitadas, na presunção de que um presidente popular tem a procuração automática dos cidadãos para fazer o que bem entender.

Ou que as pesquisas de opinião que lhe dão 70% ou 80% de boas avaliações lhe dão também a condição de estar acima do bem e do mal.

O dom da infalibilidade não está certamente entre os atributos que a popularidade dá a um presidente, e é preciso que os poderes democráticos estejam em funcionamento para conter qualquer surto de onipotência que porventura ocorra.

POR MENOS IMPOSTOS

Quinta-feira, Junho 03, 2010

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/06/10

Você acha que o brasileiro médio trabalhar 148 dias só para pagar os impostos para os três níveis de governo é um escândalo? Pois acredite: ainda tem gente que não acabou de pagar. Os que ganham até dois salários mínimos gastam exatos 197 dias.

Numa demonstração clara da injustiça do sistema implantado, quem ganha mais de 20 salários trabalha 102 dias para o governo, quase a metade.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, é um especialista em destrinchar o comportamento do brasileiro comum através de pesquisas.

Foi assim que ele criou dois best-sellers, "A cabeça do brasileiro" e "A cabeça do eleitor". Agora ele volta com o livro "Dedo na ferida: menos impostos, mais consumo", com um tema muito atual e que, espera, seja o enfoque da campanha presidencial: a explosiva carga tributária brasileira, que se aproxima de 40% da remuneração do cidadão brasileiro.

E aí começa a injustiça. O sistema brasileiro pune com altas taxas o consumo, e não apenas a renda.

No dia em que o impostômetro, um relógio digital instalado em São Paulo, pela Associação Comercial, para acompanhar a marcha da arrecadação, assinalou a marca de R$ 500 bilhões pagos pelo contribuinte brasileiro em todos os níveis de governo — municipal, estadual e federal —, Alberto Carlos Almeida propôs que os políticos assumam a bandeira que suas pesquisas indicam ser o sonho do brasileiro comum: redução pura e simples dos impostos no consumo.

Ele classifica de "perversidade" a política do governo de reduzir o IPI para carros e eletrodomésticos em caráter provisório, durante a crise econômica: "O governo dá um docinho para o cidadão e depois tira".

Para Almeida, o projeto da Associação Comercial de São Paulo, apoiado por uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, que separa o preço do produto dos impostos pagos, para realçar ao consumidor quanto está pagando para o governo, pode ser um caminho, desde que o procedimento seja o mesmo em uso nos Estados Unidos: o preço da prateleira é um, e na caixa registradora vira outro.

O que ele chama de processo de "irritar o consumidor", para que ele se conscientize da alta carga tributária embutida nos preços.

Se em cada estado um ou dois candidatos a deputado assumissem a bandeira da redução dos impostos no consumo, meio caminho estaria percorrido, sonha Alberto Carlos Almeida.

No seu livro, um dos pontos de destaque é a demonstração do caráter regressivo do nosso sistema de impostos, com os que ganham menos pagando proporcionalmente mais.

Pelos estudos do Ibope, quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários paga 29%.

Na época da disputa no Congresso que resultou no fim da CPMF, fez muito furor, e certamente teve influência na decisão final, um estudo da professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que converteu o peso da contribuição em proporção da renda de cada bloco de família.

Aproveitando um trabalho dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre quanto da CPMF incidia sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo, Zockun provou que os de renda mais baixa pagavam proporcionalmente mais, o que desmontou a tese governista de que a CPMF era um imposto socialmente justo.

Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante.

Como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam muitas vezes tudo que ganham e até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagavam mais CPMF do que os ricos.

Para as famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF era de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que para as famílias que ganhavam mais de 30 salários mínimos, esse índice era de 0,96% da renda total mensal.

Em improviso na noite de terça-feira durante a reunião da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente Lula fez o seguinte comentário sobre nossa carga tributária: "Tem muita gente que se orgulha de dizer: no meu país, a carga tributária é apenas 9%. No meu país, a carga tributária é apenas10%.

Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado".

Fora o fato de que não existe país que tenha carga tributária tão baixa, Alberto Carlos Almeida rebate o raciocínio do presidente com outra afirmativa: "Com 10% de carga tributária não existe Estado, mas com 40% não existe sociedade".

Para o cientista político, a carga tributária excessiva está estrangulando a sociedade, e o próximo passo para o país se transformar em grande potência tem que ser a mudança do padrão de taxação.

Alberto Carlos Almeida atribui à alta carga tributária a falta de competitividade da economia brasileira, e sabe que a mudança só acontecerá a longo prazo, mas afirma que ela é imprescindível para que o país possa ter um desenvolvimento perene ao longo do tempo.

Almeida não se refere a uma reforma tributária nos moldes da que se discute eternamente sem chegar a uma conclusão: "No Brasil, quando não se quer mudar nada, se faz uma reforma".

Ele defende uma decisão simples: a redução dos impostos no consumo, que seria viável com a redução proporcional do desperdício e da corrupção na máquina pública. Essa receita não é dele, mas do cidadão comum, revelada pelas pesquisas que realizou.