MEDIDA CAUTELAR

DORA KRAMER


O ESTADO DE S. PAULO

O lance da troca de domicílio eleitoral de Ciro Gomes não é definitivo, mas é claro: o presidente Luiz Inácio da Silva se move na posse da banca e esconde o jogo até o último momento. Vale dizer, até o esgotamento dos prazos legais e a data marcada pelo adversário para dar a partida.

O deputado não precisaria mudar o registro do título de eleitor do Ceará para São Paulo nem para parte alguma se seu plano, como diz ser a sua preferência, fosse a candidatura presidencial. Ou se fosse a preferência dele que comandasse o espetáculo.

Ciro, aliás, sempre disse que uma coisa era sua escolha pessoal, outra a conveniência do partido. Faltou acrescentar que o que vale mesmo é a ordem unida de Lula.

Pois bem, se mudou o domicílio é porque joga com o Planalto, o que também já deixou patente, para o que der e vier: candidatura ao governo, a vice de Dilma Rousseff, a presidente no lugar dela, ou ocupando um palanque presidencial alternativo com o apoio de Lula para fazer a cena em que um morde e o outro assopra o adversário.

Quem morderia seria Ciro e Dilma assopraria com a delicadeza já afamada. Considerando que no campo oposto há também um mordedor (José Serra) e um assoprador (Aécio Neves), o espetáculo, nessa conformação, promete valer o ingresso.

Seja qual for a opção de Lula adiante, a jogada da mudança de domicílio eleitoral de Ciro Gomes deixa as coisas até lá em suspenso. E aí elas começam mais a combinar com o raciocínio do presidente segundo o qual candidato lançado com antecedência é candidato a morrer na praia.
Vítima de toda sorte de queimaduras.

Qualquer coisa pode acontecer e tentar antecipá-las é um exercício de impossibilidade pura. Pelo simples fato de que as decisões dependem das circunstâncias, reféns do imponderável.

Isso nos âmbitos nacional e regional. Note-se uma frase dita pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, no dia do anúncio: "Não estamos discutindo a candidatura ao governo estadual e sim a pré-candidatura de Ciro a presidente. O fato de ele ir para São Paulo vai levar o debate para lá."

"Lá" não é, no entendimento de Campos nem de Ciro, o centro ideal para as decisões, pois ambos são partidários da tese de que a política está excessivamente concentrada nos paulistas.

"Lá" é maior colégio eleitoral do País, o eixo do PT, a base do principal candidato da oposição, o Estado mais complicado para Lula, que precisa urgentemente tomar uma providência para enquadrar a turma que comanda a máquina partidária sob a liderança de Marta Suplicy.

Fio terra

Uma vitória da articulação e da competência nos preparativos, a escolha do Rio é excelente notícia para o País todo. Não só pelo gosto de chegar lá, de sediar a primeira Olimpíada na América do Sul, da projeção internacional que trará, dos resultados internos que produzirá.

Melhor que tudo é o sentido de responsabilidade, do compromisso com a realização pela via do esforço, do investimento e do planejamento - de probidade também, esperemos - a que o Brasil terá de fazer frente.

Mal entendido

Alguns leitores escrevem para reclamar das "críticas" ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, no artigo de ontem, que, se lido com a atenção devida - ou escrito com mais clareza -, permite a percepção de que as críticas são dirigidas ao Senado e não ao advogado. A começar pelo título: Toffoli 10, Senado 0.

Em miúdos: com ele, ou qualquer outro, o Senado não cumpre a tarefa de escrutinar o saber, a reputação e a independência do indicado. Trata indicações - não apenas ao STF, mas às agências reguladoras também - como questões políticas ou assunto de ordem pessoal.

Como se a sabatina rigorosa denotasse falta de educação, ou pudesse representar uma ameaça de retaliação por parte do possível futuro integrante da corte.

No caso de Toffoli, como foi dito, a apresentação esteve irrepreensível. Não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas valeu palavra dele que não foi posta a teste. Os "ataques" de alguns senadores foram só para marcar posição.

Na próxima vez em que um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos for indicado, recomenda-se o acompanhamento da sabatina. Mas é preciso paciência, porque às vezes leva meses. Não é como aqui, na base da fidalguia e da fatura liquidada em poucas horas.

Se essa é a forma mais correta de se aprovar o nome de um dos 11 guardiães da Constituição, cujas decisões representam a última palavra, perdão leitores. O Brasil merece, e pode, mais

A propósito

Se por algum motivo a Justiça houvesse imposto ao Estado a censura para assuntos de educação, o jornal não poderia noticiar (e evitar) a fraude nas provas do Enem.

TOFFOLI 10, SENADO 0

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO

Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito - como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso -, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de "esquecer" se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antônio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.

Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli - do ponto de vista dele - merece, portanto, nota 10.

Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desincumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.

Tomara que brevemente venha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao País nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.

À exceção dos senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.

Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado "esquecimento" sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são "páginas viradas", bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.

Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.

De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Artur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.

Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.

Algo de podre

Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o Estado de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.

O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança.

Apesar de todas as incongruências do processo - o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final -, a censura continua em vigor.

Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática.

Viva Lula

O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da "reforma" na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu - com veemência - o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a, bom tempo, corrigido pelo presidente.

Nunca antes

O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam.

Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de "um palanquezinho", superou-se.

TJ DO DF MANDA CASO DA CENSURA AO "ESTADÃO" PARA A JUSTIÇA DO MARANHÃO

Decisão mantém proibição ao jornal O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu ontem manter o Estado sob censura. Os juízes consideraram que o TJ de Brasília não era o foro competente para continuar a julgar o assunto, e sim a Justiça Federal do Maranhão. É na corte maranhense que corre o processo sobre a operação da Polícia Federal que investiga negócios da família Sarney. São as informações dessa operação que o Estado está proibido de publicar, graças a liminar obtida pelos Sarneys há 62 dias, exatamente no TJ do DF, que agora se diz incompetente. O Estado deve tentar barrar a tra

TJ DO DF DECLARA QUE TJ DO MARANÃO É O TRIBUNAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE CENSURA AO ESTADÃO NO CASO SARNEY

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira que não é o foro competente para julgar a proibição imposta ao jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O tribunal entendeu que a instância adequada para tratar do assunto é o Tribunal de Justiça do Maranhão. Com isso, os desembargadores do Distrito Federal preferiram manter a validade da liminar que impede o jornal paulista de publicar conversas gravadas pela Polícia Federal. O jornal vai recorrer.

TRIBUNAL DO DF AFASTA DESEMBARGADOR QUE CENSUROU ESTADÃO

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou o desembargador Dácio Vieira do caso que envolve "O Estado de S. Paulo", mas a censura ao jornal não foi suspensa. No Senado, Sarney afirmou que "a mídia passou a ser inimiga das instituições representativas".
O desembargador Dácio Vieira, que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre operação “Boi Barrica” da Polícia Federal a respeito da família Sarney, foi afastado do processo pelo TJDF, mas sua decisão de cercear o jornal permanece. Segundo a decisão, Vieira não tinha mais isenção para continuar no caso, do qual era relatar, já que criticou o jornal ao ser questionado pelos advogados do Estado sobre sua suposta amizade com os Sarneys. Os pares de Vieira não aceitaram a exceção de suspeição pelo alegado vínculo do desembargador com os Sarneys. Se essa exceção de suspeição tivesse sido aceita, a publicação de reportagens estaria liberada. Mas, como Vieira perdeu a isenção somente depois de ter tomado a decisão contra o jornal, a censura está mantido e terá de ser analisada pelo novo relatar. Falando “em tese”, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que é “verdadeira incoerência” manter decisão de juiz considerado suspeito.
A proibição de publicar matéria sobre a operação da PF foi objeto de decisão liminar (provisória) proferida pelo Desembargador Dácio Vieira> Ela permanece em vigor, porque não foi alvo da análise desta terça-feira. Nesta tarde, o Conselho julgou apenas dois recursos do jornal, que pediam a declaração de suspeição do desembargador para analisar o caso. Em um deles, o advogado do jornal, Manoel Alceu Ferreira, pedia que o desembargador fosse considerado suspeito de julgar o caso “devido à sua proximidade com a família Sarney”. O Conselho Especial do TJDFT, porém, não acolheu o pedido de declaração de suspeição. O outro pedido, para que Dácio Vieira fosse afastado do caso “por ser inimigo capital” do jornal, também não foi acolhido, mas os desembargadores levaram em consideração. fatos que sucederam depois da decisão liminar e geraram insegurança em relação à imparcialidade do desembargador para julgar o processo de Fernando Sarney contra “O Estado de S. Paulo”. Dácio teria feito críticas públicas ao jornal. Assim, o Conselho determinou a redistribuição imediata do processo para um novo relator, que poderá cassar ou não a decisão inicial e também poderá optar por levar o caso direto para julgamento na 5ª Turma do TJDFT, que tem a prerrogativa de manter ou revogar a liminar.
O jornal aguarda ainda a análise de um mandado de segurança protocolado contra a liminar, no qual o veículo pede que seja reconhecido um "direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade", no caso Dácio Vieira.
Liminar A liminar que proibiu o jornal de publicar dados da operação foi concedida no dia 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, que atendeu ao pedido da defesa do filho do presidente do Senado. Na ocasião, Vieira estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo jornal em descumprimento à ordem. Em sua justificativa, o desembargador alertou que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.

JORNAL, O ÚNICO PUNIDO

CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O Estado de S. Paulo - 10/08/2009

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proibiu O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A medida judicial que pôs o jornal sob censura foi solicitada pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no epicentro da crise que fustiga o Congresso.

O desejo de Fernando Sarney foi satisfeito com a velocidade de uma corrida de Fórmula 1: o pedido deu entrada numa quinta-feira, no fim do dia, e logo na manhã de sexta-feira a liminar foi concedida pelo magistrado. A decisão determinou ainda multa de R$ 150 mil para cada reportagem que viesse a ser publicada. Os advogados de Fernando Sarney quiseram impedir a divulgação das conversas telefônicas gravadas com autorização judicial - uma delas revelou envolvimento do senador Sarney na contratação do namorado da neta, por meio de ato secreto.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney e pôs o jornal sob censura, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. E foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel, no dia 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, O Estado de S. Paulo revelou a existência de atos secretos no Senado. José Sarney foi padrinho do casamento.

Sarney, o desembargador Dácio Vieira e Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, aparecem juntos em fotografia da festa do casamento de Mayanna, que foi publicada numa coluna social do Jornal de Brasília, três dias após a cerimônia. Ao lado deles, compondo a foto, estava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 12 de fevereiro, Sarney comparecera à posse do desembargador na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Segundo matéria de Leandro Colon e Rodrigo Rangel, repórteres da sucursal de Brasília do Estado, em sua passagem pelo Senado Dácio Vieira trabalhou na gráfica da Casa. Lá foi colega de Agaciel Maia. Foi na gráfica que começou a trajetória de poder de Agaciel no Senado: dali, pelas mãos de Sarney, em 1995, ele foi guindado ao posto de diretor-geral, no qual acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, revelados pelo jornal.

Eis, caros leitores, os personagens que compõem um quadro de suspeição judicial clamorosa. Ademais, a liminar foi uma agressão à liberdade de imprensa, valor expressamente garantido pela Constituição. No capítulo da Comunicação Social, artigo 220, está definido que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Para evitar interpretações equivocadas o legislador sublinhou no parágrafo 1º desse mesmo artigo que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

Além de inconstitucional, a censura à imprensa está na contramão do anseio de limpidez no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade. A experiência demonstra mais uma vez, com o episódio dos atos secretos do Senado e seus escabrosos desdobramentos, que a escassez de informação tem sido uma aliada da impunidade.

Mas não é só a família Sarney que promove o cerceamento da liberdade de imprensa. O governo Lula, aliado aberto do presidente do Senado e leniente com inúmeros casos de corrupção, manifesta notável simpatia pelo governo ditatorial da Venezuela. O recente ataque à TV Globovisión e o fechamento de 34 rádios naquele país receberam críticas de entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a Sociedade Interamericana de Imprensa e até de governantes pró-Hugo Chávez, como o paraguaio Fernando Lugo. Já o governo Lula, por meio do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, defendeu Chávez. "Se acabou (a liberdade de imprensa), deve ter sido depois que eu saí. O que ouvi em programas de TV sendo dito sobre o presidente da Venezuela não está no gibi", disse Garcia, então recém-chegado da "democrática" Venezuela.

Iludem-se os que imaginam que a impunidade será protegida pelo manto do silêncio. O Brasil está passando por uma profunda mudança cultural. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Faz parte da natureza humana. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a sistemática e cínica privatização da coisa pública. O que a opinião pública exige não é menos jornalismo, mas mais informação. O senador Pedro Simon foi certeiro ao se referir ao melancólico comportamento do senador José Sarney: "O homem da transição democrática agora cometeu um ato de ditadura. Ele perdeu seu último argumento."

O que se pretendeu com a censura ao jornal foi algemar a verdade e amordaçar os valores éticos que estão gritando na garganta de milhões de brasileiros decentes. Uma onda de podridão avança sobre o Senado e envergonha o Brasil. Acende-se, mais uma vez, o forno para aquecer a pizza da iniquidade. O único punido foi um jornal.

Mas a informação do diário, apoiada em métodos jornalísticos lícitos e éticos, não sucumbirá ao espasmo do autoritarismo. Graças ao papel histórico da imprensa e à legítima pressão da opinião pública, o Brasil não será o mesmo. E o efeito cascata, assim espero, será irreversível. Os brasileiros darão sua resposta nas eleições de 2010.