CORTE NO ORÇAMENTO "SEGURA" PACOTE DE LULA PARA PREFEITOS

Autor(es): Vera Rosa

O Estado de S. Paulo - 21/05/2010


Depois de anunciar um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, a equipe econômica segurou a lista de bondades que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia conceder aos prefeitos. Com isso, ao participar ontem do encerramento da XIII Marcha em Defesa dos Municípios, Lula divulgou um tímido pacote de benefícios, frustrando as expectativas.

O presidente encaminhou ao Congresso projeto de lei que estabelece a chamada "equalização" do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Trata-se de um mecanismo para a União compensar eventuais quedas na arrecadação nominal do Imposto Sobre Produtos Importados (IPI) e Imposto de Renda, que compõem o fundo.

Se for aprovada, a proposta só valerá a partir de abril de 2011. "Nós estávamos reivindicando um apoio financeiro para o FPM, porque os municípios estão estrangulados, mas o presidente anunciou apenas um projeto de lei", lamentou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

Previsão. A transferência prevista para o FPM, neste ano, era de R$ 56,5 bilhões, mas, pela reestimativa da Receita Federal, a cifra agora será de R$ 53,5 bilhões.

Além de enviar o projeto de lei, Lula disse ontem que não haverá mais exigência de contrapartida dos municípios para a execução de obras de infraestrutura da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

Nem isso animou os prefeitos, que receberam Lula aos gritos de "apoio financeiro" e "Emenda 29". À espera de regulamentação, a Emenda 29 define responsabilidades e gastos para a saúde.

"Eu não sei se vocês vão mudar de hábito, mas eu penso que essa marcha tem de reivindicar o que é do governo federal. Depois, tem de sair daqui e ir ao Congresso Nacional reivindicar o que é do Congresso e, depois, tem de voltar para o Estado e reivindicar o que é do governador", afirmou o presidente à plateia de prefeitos.

Superaquecimento. Na prática, o corte total de gastos do Orçamento - para evitar superaquecimento da economia e subida de juros - será de R$ 31,8 bilhões, mas a tesourada de R$ 21,8 bilhões já havia sido anunciada em março.

COLUNA CORREIO BRASILIENSE

Cabral baixa a bola

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), resolveu “recuar os half para evitar catástrofe”, como diria o Neném Prancha, famoso personagem do futebol carioca. Ontem, em Paris, onde recebeu a Légion d’Honneur (Legião de Honra), a mais alta condecoração do governo francês, Cabral baixou a bola e elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente da República, mais uma vez respeitando a tradição democrática, ouviu as partes e retirou o regime de urgência. E (…) tem dado reiteradas provas de seu compromisso com a democracia brasileira”, disse, se referindo à tramitação dos projetos do pré-sal no Congresso

Cabral se deu conta de que os adversários partiram para cima dele, aproveitando o contencioso com Lula. De olho no Palácio Guanabara, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) classifica como um tiro no pé o apoio incondicional de Cabral à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, aproveita o estresse de Cabral com Lula e desafia a cúpula do PT como candidato a governador. E o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), aproveita para tirar uma casquinha e ameaça lançar a candidatura do apresentador Wagner Montes, o segundo colocado nas pesquisas de opinião sobre as eleições de 2010 no Rio de Janeiro.

Xadrez

Entre os manifestantes detidos durante protesto contra a primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roraima estava o fazendeiro Paulo César Quartiero, ex-prefeito de Pacaraima e líder dos arrozeiros desalojados da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Filiado ao DEM, ele é um dos mais ferrenhos opositores ao governo Lula no estado.

Sumiço da fita

Termina segunda-feira o prazo para que o Palácio do Planalto envie à Câmara dos Deputados as fitas do sistema de segurança que mostrariam as visitas da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira ao gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O DEM faz a contagem regressiva

Pindaíba

A decisão de reduzir o expediente dos quartéis de todo o país, que vão funcionar como o Congresso (da tarde de segunda-feira à manhã de sexta), por medida de economia, não foi uma manifestação de protesto do comandante da Força Terrestre, general Enzo Peri (foto). Falta mesmo o rancho para a tropa. Enquanto o presidente Lula negocia pessoalmente a compra dos caças franceses Rafale, completando o pacote bilionário da parceria militar com a França, o armamento convencional do Exército está sucateado. Não há sequer munição suficiente para os quase sexagenários fuzis FAL utilizados no adestramento.

Diploma jornalista

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) proporá a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ou de um projeto de lei (PL) que resgate a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A ideia é unificar todas as iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional.

Créditos

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão em obstrução em protesto contra a retenção das compensações da Lei Kandir devidas aos estados exportadores. O governo pressiona a base governista na CMO a fim de garantir a aprovação de uma operação de crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).