PAC: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CAMPANHA

O balanço do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (sic) indica que das cerca de 12.500 obras anunciadas pelo atual governo federal, 1.530 foram concluídas. Pouco mais de 10%. Isso é uma demonstração de que falta gerência ao lulopetismo e essa é justamente a qualidade que os seus marqueteiros querem emplacar na candidata do PT, Dilma Rousseff. Mas como isso pode dar certo num país que têm urgências ante as perspectivas da exploração das descobertas de petróleo e gás no Pré-Sal, e dos bons sinais da economia brasileira para 2010 ?

FISCALIZAÇÃO FLAGRA TRABALHO ESCRAVO EM OBRA DO PAC

Autor(es): EDUARDO SCOLESE

Folha de S. Paulo - 08/09/2009

Trabalho escravo é flagrado em obra do PAC


Fiscais resgatam 98 trabalhadores em construção de usina no interior de Goiás

Em instalações sem cama nem banheiro, funcionários trabalhavam em troca de comida, acumulavam dívidas e não recebiam salários

Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás. A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas. A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação. Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem
O Grupo Votorantim desembolsou R$ 420 mil com as rescisões dos trabalhadores, que não recebiam salários desde maio

Trabalho escravo é flagrado em obra do PAC
Autor(es): EDUARDO SCOLESE
Folha de S. Paulo - 08/09/2009

Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás.

A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.

A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.

Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.

O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais.Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.

Sem salário e banheiro

O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia). Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.

A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 -a obra começou em 2005.

Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida -uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.

Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.

Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.

SERVICINHO NO SENADO

DE JÂNIO DE FREITAS


FOLHA DE SÃO PAULO 31/07/2009

Lula diz ao Senado que encerre o seu impasse; é tarde, a desordem senatorial invalidou o cronograma eleitoral

AS AFLIÇÕES ELEITOREIRAS de Lula, que o têm levado à aceleração de afirmações tolas e de pressas frustradas, são frutos benfazejos da estagnação do Senado em suas próprias aflições. Mesmo que o impasse no Senado não o tornasse inútil por bastante tempo mais, já assegurou a falta de tempo para duas aprovações problemáticas e perigosas, ambas vistas também como forças eleitorais.

Uma, para a propaganda das obras de "desenvolvimentismo como o de Juscelino": nova lei de licitação, com o facilitário desejado pelos empreiteiros e conveniente ao rápido início de várias obras. Outra, a estrutura empresarial e administrativa para a exploração do pré-sal, de cuja aprovação o governo espera negócios que engordem os cofres públicos, para impulsionar em 2010 ações eleitoreiras a granel.

A desordem senatorial invalidou o cronograma eleitoral da Presidência, desperdiçando o primeiro semestre planejado como fase preliminar de tramitação e negociações parlamentares dos projetos, e nem ao menos tornando provável sua execução no segundo semestre. Ainda mais porque semestre encurtado por férias no seu início e mais férias no final. Para os propósitos eleitoreiros, as aprovações no ano que vem, caso ocorram, serão tardias, dadas as providências até chegarem à prática.

Em discurso ficcional para grandes empreiteiros, anteontem Lula atribuiu ao seu governo a redenção moral desses empresários notabilizados pela fraudulência das concorrências de que participam. Não foi lembrado de que agora mesmo a empreiteira Norberto Odebrecht, por exemplo, está nas páginas dos jornais por vários feitos, relacionados a irregularidades na construção da ferrovia Norte-Sul, a uma grande obra da Petrobras no Estado do Rio, à investigação de tráfico de influência de Fernando Sarney.

O grupo da empreiteira Andrade Gutierrez compete de diferentes modos com o noticiário da Odebrecht, inclusive por sua extensão telefônica em que o dinheiro é do caridoso BNDES. E não citar a presença da empreiteira Queiroz Galvão seria injustiça, dada sua tradição.

Lula passou, na ocasião tão propícia, ao tema de "qual lei de licitação é importante para o país". Não tinha o sentido de indagação, porque todos ali já sabiam "qual lei de licitação" o orador e os ouvintes acham importante para o pequeno país que eles compõem, com princípios e propósitos marginais em relação ao país geral. Mas Lula trouxe novo dado: "Até uma obra começar a acontecer leva três anos". Desde a decisão de projetá-la, uma grande obra pode levar até bem mais.

O que tem acontecido com as obras do PAC, fonte da pretensa estatística de Lula, tem outra causa: são impropriedades (ambientais, por exemplo) e as irregularidades e ilegalidades financeiras que o Tribunal de Contas da União já verificou na maioria nelas. Casos também das empreiteiras citadas lá atrás.

Ansioso ou irritado, Lula diz aos senadores que encerrem logo o seu impasse. É tarde. A desordem no Senado já prestou um servicinho.

CASA CIVIL EXCLUI MAS DE 8 MIL OBRAS PARA INFLAR RESULTADO DO PAC

DEU NO CONTAS ABERTAS

A publicidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresenta R$ 646 bilhões no período de 2007-2010 a serem aplicados em obras espalhadas por todo o país, inclusive nas áreas de saneamento e habitação, responsáveis por, pelo menos, R$ 150 bilhões deste investimento. Apesar do programa contemplar 10.914 projetos e atividades, curiosamente, quando o governo realiza a prestação de contas, os números de saneamento e habitação são excluídos do balanço. Na contabilidade apresentada ontem pela Casa Civil, de um total de 2.446 ações monitoradas, 335 empreendimentos estão concluídos.

Levantamento divulgado pelo Contas Abertas (CA) na última sexta-feira (29) apontou que apenas 3% dos empreendimentos de todos os eixos – infraestruturas logística, energética e social e urbana – estavam concluídos em dezembro do ano passado, após dois anos do programa. O levantamento incluiu todas as obras do PAC, inclusive as mais de 8 mil obras de saneamento e habitação, ao contrário da contabilidade oficial. As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, no período entre 2007/2010 e pós 2010, e foram levantadas com base nos livretos estaduais produzidos pelo comitê gestor do PAC, disponíveis neste link.

O especialista em finanças públicas José Matias Pereira acredita que em função da representatividade, os setores de saneamento e habitação não deveriam ser deixados de lado. “São dois pesos e duas medidas. Por detrás das estatísticas sempre está o interesse dos que as produzem. Por isso, é fundamental que se faça um balanço global de todas as obras anunciadas pelo programa. Não vejo sentido de selecionar algumas e deixar de lado um setor tão importante quanto é o saneamento e habitação”, afirma o especialista.

Em repercussão ao balanço oficial de ontem, alguns veículos questionaram a omissão dos dois principais setores do programa em quantidade de obras. Nas edições de hoje, por exemplo, o jornal O Globo comenta que “a ministra, candidata potencial às eleições presidenciais de 2010, excluiu propositalmente as obras de habitação e saneamento, que demandarão R$ 119,6 bilhões. A maioria (75% das de saneamento e 88% das de habitação) acaba de ser iniciada”. Já a Folha de S.Paulo apontou que, faltando um ano para concluir a primeira etapa do PAC, o programa fez menos de 10% dos investimentos previstos. O Estado de S.Paulo, por sua vez, afirmou que o total de obras prontas foi “maquiado” e acrescentou “Dilma exclui projetos de habitação e saneamento, nenhum deles concluído, de balanço do PAC”.

A exclusão das obras de saneamento e habitação pode não ser mera casualidade. Dos 470 projetos previstos para o setor de saneamento, por exemplo, para o estado de São Paulo, somente cinco estavam concluídos no fim do ano passado, o que representava 0,029%. Já no setor habitacional, nenhum dos 444 projetos previstos foi concluído até dezembro de 2008. O investimento previsto para as duas áreas no estado é de R$ 38,2 bilhões (veja o relatório oficial para o setor de habitação em São Paulo).

No Rio de Janeiro, a situação é semelhante. Das 151 ações previstas para o setor de saneamento no valor de R$ 3,1 bilhões, apenas uma foi concluída. Já em habitação, que abriga um conjunto de 197 projetos orçados em R$ 8,5 bilhões, nenhum foi concluído (veja o relatório oficial para o setor de saneamento no Rio de Janeiro).

A ministra Dilma alega excluir os dois setores do balanço porque eles dependem de adesão e contrapartida de estados e municípios. Contudo, em projetos de outros eixos, contabilizados no balanço, também há participação dos demais entes da federação como, por exemplo, a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro tocado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Departamento de Estradas de Rodagens do estado (DER/RJ). Outro exemplo é o Corredor Expresso Tiradentes, conduzido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes (SPTrans).