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31 de maio de 2009

MULTA É ENGAVETADA E ESQUECIDA APÓS INFRATOR AJUDAR MINC

Infração de R$ 3 mi contra frigorífico que comprou 'bois piratas' entra no sistema do órgão após denúncia
BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27 de julho do ano passado, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de "sucesso" desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.http://http://www.estadao.com.br/home/index.shtm

PETROBRÁS, BILHÔES EM COMPRAS SEM LICITAÇÃO

RIO - A partir de terça-feira, no Senado, a Petrobras estará no centro de uma nova CPI. Os motivos são basicamente os mesmos das CPIs nas quais foi protagonista nos últimos 24 anos: ingerência político-partidária na administração e contratos com escassa transparência. A diferença é que, hoje, os negócios de petróleo no Brasil são dez vezes maiores do que duas décadas e meia atrás.
De cada R$ 100 em pagamentos, R$ 81 correspondem a negócios feitos com quase nenhuma transparência, sem concorrência ou por convite direto a um mínimo de empresas privadas - três, em geral. Ou seja, 81% das compras da estatal são realizadas em processos sem concorrência pública ou, na melhor hipótese, em competição extremamente restrita. É o que mostra reportagem de José Casado, Maiá Menezese Dimmi Amora na edição deste domingo em O GLOBO.
A Petrobras é uma potência. Na boca do caixa, recebe R$ 297 milhões por dia. São R$ 218 bilhões por ano - quase o dobro do orçamento do Estado de São Paulo, o mais rico da federação. É a maior compradora de bens e serviços no mercado interno: gasta em média R$ 102 milhões por dia, ou R$ 37, 2 bilhões por ano.
É, também, percebida como uma caixa-preta no Congresso, no Tribunal de Contas da União e em áreas do governo federal - há vários governos.
A percepção de rarefeita transparência nos negócios da estatal de petróleo se cristalizou tanto no Congresso, onde este mês foram votados dois requerimentos de CPI, quanto no TCU, que nos últimos dois anos abriu quase duas centenas de processos contra a empresa pública - mais da metade ainda em tramitação.http://http//oglobo.globo.com/pais/

A EVOLUÇÃO DA CHINA

MERVAL PEREIRA
O GLOBO

A posição dos empresários chineses no recém encerrado Encontro Empresarial de Copenhagen sobre clima foi a maior surpresa do evento internacional. O reconhecimento por diversos líderes empresariais de que o desenvolvimento sustentável é uma "responsabilidade corporativa", e que o crescimento econômico da China tem que se compatibilizar com a proteção ambiental é uma mudança fundamental, juntamente com as metas governamentais de redução dos gases de efeito estufa. O governo está forjando uma agenda agressiva para atingir a meta de 15% de toda a energia renovável ser de eletricidade em 12 anos, e aumentar a eficiência energética em 20% em dois anos. Sem contar com o fato de que a China hoje já é líder em energia solar e eólica.
O empresário Paulo Protásio, que fez parte da delegação brasileira na reunião, ficou impressionado com a mudança. "Vamos tomar um banho de estratégia, inteligência e iniciativa a partir de agora daqueles que tinham uma imagem mais duvidosa do que a nossa no mercado", comenta.Protásio acha que a crise financeira não se vai resolver "se não se apoiar em novos elementos para servir aos objetivos de um desenvolvimento limpo e sustentável".Na mesma linha do historiador Jim Garrison, presidente da ONG State of the World, criada por Mikhail Gorbachev para a preservação do meio ambiente, que considera equivocada a política dos Estados Unidos e da Europa de jogar milhões de dólares nos bancos, como se a crise fosse apenas do sistema financeiro, e não do sistema como um todo."A única maneira de lidar com a crise financeira é lidar com o aquecimento global", diz Garrison. Sobre o encontro de Copenhagen, ressalta a importância da posição dos Estados Unidos, Índia e China, que respondem por 85% das emissões.Outra questão, afirma, é a dos recursos que o Norte (ricos) precisa fornecer ao Sul (pobres) para que ele possa atingir as metas a serem definidas na conferência.Embora não acredite que haverá grandes alterações na reunião de Copenhagen em 7 de dezembro, porque não vai dar tempo para o novo governo dos Estados Unidos estabelecer suas normas, Paulo Protásio está convencido de que o Congresso americano vai aprovar o substituto do Protocolo de Kyoto e os Estados Unidos entrarão nesse mercado de carbono mundial, cujos grandes compradores de certificados de emissão são o Japão e a Europa.O mercado de carbono a nível mundial continuou a crescer em 2008, chegando a um total de transações de US$ 126 bilhões no final do ano, o dobro praticamente do volume de 2007.O Brasil, que já foi líder, foi ultrapassado pela China, pela Índia e agora estamos ameaçados pelo México. A China está fazendo um sistema de aprovação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) em quantidades semelhantes ou superiores ao do Brasil, mas com prazos mais curtos, sem grandes burocracias. Mais de 70% dos projetos são do mercado chinês.Na definição de Paulo Protásio, ela está mandando um recado para o mundo de que vai adotar a política limpa por decisão própria, e está liderando o mercado. "Nós no Brasil, que já lideramos esse mercado, temos vantagens que não podemos desperdiçar.Nossa matriz energética é limpa", lembra Protásio.Um dos projetos brasileiros é justamente o de transferir a tecnologia brasileira já existente para a África. O projeto prevê que entre 2009-2010 todo o continente africano seja mapeado por satélite para que seu potencial agrícola receba a tecnologia de baixas emissões de carbono com a assessoria da Embrapa.Segundo o embaixador Sérgio Serra, representante do Brasil nas reuniões sobre o clima, o Brasil encara as presentes negociações (que levarão à COP-15 em Copenhague) com a maior seriedade. Queremos um resultado robusto e equitativo.Que leve: 1) a novos e mais profundos cortes de emissões no âmbito do Protocolo de Kyoto (é importante destacar aqui que o Protocolo não expira em 2012; o que expiram nessa época são as metas referentes ao seu primeiro período de cumprimento); 2) a compromissos comparáveis (aos de Kyoto) por parte dos EUA; 3) a ações efetivas de mitigação por parte dos países em desenvolvimento, apoiadas por financiamentos e cooperação tecnológica (por parte dos desenvolvidos), tudo de forma mensurável, "reportável" e verificável.Segundo ele, estamos dispostos a ir além da parte que nos toca no que foi acertado em Bali: há ações de mitigação que pretendemos levar adiante por nossos próprios esforços, sem necessariamente contar com recursos financeiros e tecnológicos externos.Quanto às sugestões do Jim Garrison, Serra vê perfeitamente o Brasil assumindo um papel de liderança em políticas públicas e ações tendentes a controlar ou reduzir emissões, induzindo um desenvolvimento cada vez mais sustentável.Esse papel já é claro hoje na área dos biocombustíveis e no crescente uso de biomassa como fonte de energia.Essas e outras ações que estamos empreendendo ou iremos empreender no futuro próximo já farão com que haja uma queda significativa na curva de crescimento das nossas emissões totais — que é o que se espera, no momento, de economias emergentes como a nossa, diz o embaixador.Quanto a antecipar para 2020 a adoção de metas de redução absoluta de emissões, o embaixador Sérgio Serra acha a data um pouco próxima. "Não sei se até lá já teremos superado nossas sérias e ainda pendentes dívidas sociais (um programa como o Luz para Todos, por exemplo, leva necessariamente a um aumento de emissões). Quem sabe 2030?"




A LEI? ORA, A LEI......

DORA KRAMER
AGÊNCIA ESTADO

Quando estourou o escândalo das mordomias no Parlamento britânico, a crise dos abusos nos privilégios no Parlamento brasileiro estava no auge e as comparações foram inevitáveis. Dois pontos chamaram atenção: a semelhança da natureza dos desvios e a diferença no trato da questão. O primeiro mostrava que gente civilizada também prevarica. Em tese, nos colocava ombro a ombro com os costumes do Primeiro Mundo.
Mas o segundo derrubava o argumento, demonstrando a distância existente entre o Brasil e a Inglaterra no tocante à cultura sobre o manejo da coisa pública. Resumindo, a disparidade evidenciou-se na consequência.
Lá, caiu o presidente do equivalente local à Câmara dos Deputados, o primeiro-ministro condenou liminarmente as práticas, não obstante terem sido cometidas por seus aliados, e as pesquisas de opinião de imediato registraram o repúdio do público ao partido envolvido no escândalo.
Michael Martin, o similar inglês de Michel Temer, renunciou ao cargo. Não porque fosse acusado. Nenhuma das denúncias o envolveu, mas retirou-se de cena porque havia sido contrário à divulgação das informações sobre os privilégios em vigor no "clube privado de cavalheiros", tal como o primeiro-ministro Gordon Brown definiu a Câmara dos Comuns.
Aqui, suas excelências tentaram resistir – com o aval dos presidentes da Câmara e do Senado –, justificando a legalidade das irregularidades, o presidente da República considerou uma "hipocrisia" às críticas aos abusos – aproveitando para confessar seus próprios desvios quando parlamentar –, as infrações foram todas anistiadas, a popularidade do presidente permaneceu intacta e as transgressões continuaram a ser reveladas.
No caso das passagens, o presidente da Câmara teve culpa (confessada) no cartório. No que tange aos privilégios abusivos, o presidente do Senado achou normal – e assim passou a ser considerado no geral – usar seguranças da instituição para vigiar suas propriedades no Maranhão.
Algum constrangimento, alguma concessão ao pudor? Nada. Só uma história de bastidor revelando que o presidente do Senado, José Sarney, cogitara da renúncia ao cargo em conversa com amigos. Não por vergonha das agressões individuais e coletivas às normas da boa conduta, mas por se achar injustamente atingido na majestade pretendida.
Caminhava o escândalo das mordomias no Parlamento brasileiro para o confortável limbo do esquecimento, quando a Folha de S. Paulo noticia que o pagamento ao auxílio-moradia aos senadores não tem sustentação legal.
A autorização desses pagamentos fora cancelada seis anos antes e, mesmo assim, o dinheiro continuou a ser religiosamente depositado nas contas dos senadores. Inclusive nas contas daqueles que têm moradia própria em Brasília e, por óbvio, não precisariam de tal benefício.
Entre os agraciados de maneira duplamente irregular com R$ 3.800 por mês estava ninguém menos que o presidente do Senado. Fiel à regra vigente, primeiro negou e, uma vez, exposto, confirmou.
Não sabia como o dinheiro fora parar em sua conta, uma vez que não havia requerido o pagamento do auxílio. Detectado o equívoco, pediu desculpas e ordenou a devolução.
E o vácuo, o período em que todos os benefícios foram pagos sem sustentação em regra alguma?
Rapidamente deu-se um jeito. Criou-se uma nova norma autorizando os pagamentos e atribuiu-se o passado à conta do equívoco para justificar nova anistia.
Ninguém procurou saber por que houve a suspensão dos pagamentos há seis anos. A fim de não suscitar mais polêmica, convencionou-se que houve "erro burocrático". Mas será que houve mesmo? Ou na época aquela regra foi revogada em função de alguma denúncia sobre irregularidades na concessão dos auxílios-moradia?
No mínimo, seria necessário conferir. Nada impede de acontecer o mesmo com algumas normas alteradas em virtude da recente crise. Amanhã, numa próxima legislatura, quando suas causas se perderem na memória nacional, podem causar espanto e, para ajeitar a situação conveniente ao momento, ser recuperadas tal qual o modelo anterior.
Suposição? Não, mera constatação da realidade. No Brasil, diferentemente do que ocorre em nações de costumes mais civilizados, quando a legislação provoca qualquer abalo nos interesses de quem tem poder ou influência institucional, muda-se a legislação de forma a satisfazer os interesses anteriormente contrariados.
Talvez seja esse o ponto que separe os escândalos dos Parlamentos no Brasil e na Inglaterra. Lá, suas excelências dobraram-se envergonhadas aos ditames lei. Aqui, correm sem pejo para alterar os princípios da lei.
Isso responde, por exemplo, a uma questão aparentemente inusitada sobre o que há em comum entre o caso do auxílio-moradia e as mudanças na Lei Eleitoral propostas para, entre outras coisas, revogar a fidelidade partidária interpretada pelo Supremo Tribunal Federal conforme o que impõe a Constituição.

RENAN RECONQUISTA PODER POLÍTICO, REABILITA COLLOR E SE VINGA DE DESAFETOS

O FEXIX ALAGOANO
Um ano e cinco meses depois de ser obrigado a renunciar ao cargo de presidente do Senado para escapar da cassação, pode-se dizer que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de volta ao comando da maior bancada da Casa, reconquistou o poder perdido। Governistas e oposicionistas avaliam até que Renan conseguiu aumentar seu poder e estaria fazendo sombra ao presidente José Sarney (PMDB-AP), a quem ajudou a eleger।

Na sua volta ao poder também reabilitou o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), a quem ajudou a conquistar a presidência da Comissão de Infraestrutura e uma vaga de titular na CPI da Petrobras. Essa aliança dominará a política alagoana e abrirá a Renan as portas do complexo de comunicação da família do ex-presidente, em Alagoas.
Analistas políticos, funcionários do Senado e assessores de Renan chegam a comparar sua trajetória à do craque Ronaldo, o Fenômeno, pela capacidade de recuperação depois de enfrentar seis representações no Conselho de Ética da Casa, com duas delas chegando ao plenário. Dizem que Renan é um especialista em crises.
A primeira, o mensalão, administrou no seu primeiro mandato como presidente do Senado, em 2005. A segunda e mais dramática foi a própria, que o obrigou a renunciar ao cargo. Ele foi acusado de pagar a pensão de uma filha fora do casamento com dinheiro de empreiteira.
Senador enfrentou dois julgamentos em plenário

Renan, ao contrário de outros parlamentares que optaram pela renúncia ao mandato para evitar um julgamento político no Legislativo - como fizeram Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Joaquim Roriz (PMDB-DF) - desafiou seus desafetos. Acabou absolvido duas vezes em plenário, mesmo sem o apoio incondicional esperado do PT.

Estratégia para a volta começou com PMDB no comando do Senado
Na avaliação do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), o líder do PMDB mudou de estratégia e cercou-se de novos aliados. Entre eles, acrescenta Salgado, "um aprendiz de feiticeiro": o hoje líder do PTB, Gim Argello (DF), suplente que herdou um mandato de Joaquim Roriz.
O ensaio para a volta começou com o projeto de manter o PMDB no comando do Senado. Enfrentou o PT e convenceu Sarney a entrar numa disputa com Tião Viana (PT-AC), que mostra sequelas até hoje.
- Decidi manter distância da convivência pessoal e política com Renan. Respeitei a situação delicada que ele enfrentou. Mas, de uma hora para outra, fui transformado por ele no inimigo da estabilidade política. Isso me causou grande surpresa. Por isso, me afastei e é melhor que seja assim - afirma Tião Viana.
Fragilizado pelas denúncias que atingiram a instituição desde sua posse, em fevereiro, Sarney teria deixado a cargo de Renan o comando das articulações políticas do Senado, a ponto de, na última semana, ter interferido nas indicações do PT para a CPI da Petrobras.
- O Renan está mais forte do que quando era o presidente do Senado - resumiu o presidente Lula numa conversa reservada semana passada.
Mas, enquanto atestam sua recuperação, políticos fazem ressalva ao estilo e aos métodos de Renan como articulador. O próprio Lula, que já não esconde sua contrariedade com o jogo permanente do líder do PMDB, resumiu a impressão que tem da atuação do alagoano: ele cria problemas e dificuldades para depois vender facilidades. Mesmo colocando em dúvida a lealdade do aliado, o presidente tem consciência exata de que é melhor mantê-lo por perto do que como inimigo.
Renan reconquistou o posto de líder do partido e está se vingando dos desafetos. A primeira vítima foi Mercadante, que ele não aceitou na CPI. Lula, forçado a concordar com Renan por questão de sobrevivência e para manter a base pacificada, tem certeza que o líder pretendia deixar o governo refém do PMDB, tentando pôr na CPI sua tropa de choque. Por isso, Lula insistiu na indicação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera mais fiel a ele do que a Renan.
- Lula não tem alternativa. Tem que se sujeitar, pois ele comanda uma bancada de 20 senadores , diz um ministro.

30 de maio de 2009

METAS PARA 2020

Por Merval Pereira
O GLOBO

A crise entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, os produtores rurais, a quem chamou de “vigaristas”, e os ministros “desenvolvimentistas” chega em um momento delicado, em que o Brasil é chamado a ter um papel relevante na política internacional de preservação do meio ambiente. O governo do presidente Lula parece preso a um paradoxo: gosta da parte ambiental que favorece o Brasil, como os combustíveis alternativos. Mas não se conforma com as normas ambientais que atrasam as obras do PAC.
O filósofo e historiador americano Jim Garrison, presidente do State of the World, uma ONG criada por Mikhail Gorbachev dedicada à preservação do meio ambiente, está no Brasil desde o início do ano tentando obter o apoio do governo brasileiro para um plano ambicioso de antecipar de 2050 para 2020 as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa que devem ser definidas em uma reunião da ONU em Copenhagen no final do ano, em substituição ao Protocolo de Kyoto.
A ideia de Garrison é fazer uma conferência em uma cidade diferente nos próximos dez anos, “para chamar a atenção para esse enorme desafio”, e o Brasil seria a sede de 2010.
Para ele, o Brasil deve ser um dos líderes desse movimento, levando em conta justamente a política de combustíveis alternativos como o biodiesel e as condições climáticas favoráveis também à energia solar e de ventos.
Jim Garrison acha que o Brasil, por ser um dos maiores países do mundo, ter recursos naturais, viver em paz com os vizinhos e ser grande produtor de energia de fonte limpa (hidrelétricas), pode assumir a liderança desse movimento.
Garrison cita como bom exemplo a Cemig, companhia de energia de Minas, que tem 82% de sua geração de fonte limpa. Segundo ele, a Cemig, cujas ações são cotadas em Nova York, é considerada pela Dow Jones um destaque entre empresas do mundo que atuam na economia sustentável.
Diz Garrison que, segundo estudo do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology), mesmo que fosse alcançada uma redução de 80% nas emissões até 2050, a temperatura subiria 4 graus. Por isso a necessidade de antecipar a meta para 2020.
Outra consequência preocupante do aquecimento global seria a subida do nível dos oceanos. Com o derretimento do Ártico e Groenlândia, o nível dos oceanos subirá, no mínimo, 25 metros, adverte Garrison, o que atingiria todos os países que têm grandes costas marítimas, como o Brasil.
A elevação do nível dos oceanos forçará a migração das populações litorâneas para o interior, em meio à falta de alimentos.
O derretimento de geleiras afetará cerca de 2,5 bilhões de pessoas, especialmente na China e na Índia.
A ocorrência de secas também na América Central levará a que haja migrações para os Estados Unidos, e destes para o Canadá.
Será um “cataclismo”, segundo Garrison, que não acredita que os Estados Unidos possam liderar uma mudança nos hábitos da humanidade por estarem envolvidos com uma crise econômica de graves proporções, embora acredite que o governo de Barack Obama estará comprometido, na reunião do fim do ano, com um programa de redução do efeito estufa.
Garrison levará o resultado das discussões no Brasil para uma reunião em Washington, em novembro, quando será debatido o que levar para Copenhagen onde, defende, deve-se lutar para fixar para 2020 a meta de corte de 80% das emissões.
Jim Garrison volta a alertar: “Se as emissões parassem amanhã, seriam necessários milhares de anos para o ambiente se recuperar”.
Segundo ele, “o momentum (das emissões) é tão forte que já não se pode mais evitar que a temperatura suba de 4 a 5 graus até 2050”.
Garrison alerta sobre as emissões naturais do metano para a atmosfera, causadas pelo degelo, segundo ele, em quantidade seis vezes maior que tudo que a Humanidade produziu desse gás até hoje.
Ele conta que um comandante russo de navio, ao navegar pelo Ártico, testemunhou que a água borbulhava. Era o escapamento de metano. Sobre o que fazer, ele afirma que não podemos mais evitar o aquecimento, mas podemos evitar “o pior”.
“Se temos dez anos para nos preparar, temos que fazêlo decididamente”.
Há dias, encerrou-se em Copenhagen um encontro empresarial internacional de preparação à reunião do fim do ano, e seis medidas foram decididas, algumas delas já para 2020.
O pressuposto de Jim Garrison de que é inevitável o aquecimento de 4 a 5 graus até 2050 não é aceito pelo fórum, que está propondo medidas para limitar esse aquecimento a 2 graus. São as seguintes as medidas: — Acordo para o estabelecimento de metas de redução do efeito estufa que sejam atingidas em 2020 e 2050, de forma a limitar a média do crescimento da temperatura a 2 graus. Medidas de curto prazo devem ser tomadas, e as de longo prazo devem focar o objetivo de fazer com que as emissões globais caiam pelo menos à metade dos níveis de 1990.
— Medição das emissões por atividade de negócios para que as metas possam ser verificadas.
— Incentivos para um aumento dramático nos financiamentos de tecnologia de baixas emissões.
— Desenvolvimento de novas tecnologias de baixas emissões.
— Fundos para tornar as comunidades mais capazes de se adaptar aos efeitos da mudança climática.
— Meios para financiamento da proteção das florestas.
A grande surpresa do encontro empresarial em Copenhagen foi a posição dos empresários chineses , comprometidos com metas de redução dos gases de efeito estufa e com energias alternativas. (Continua amanhã)

A ESTIVA DA TROPA


Por Dora Kramer
O ESTADO DE S. PAULO
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, tem um bom dilema pela frente. Cotado para assumir o posto de relator da CPI da Petrobrás, o senador se adiantou à indicação oficial e não só aceita, como assegura total imparcialidade no exercício da função.
Essa é a parte mais fácil, a da mistificação. Frente a frente com a realidade, entretanto, Jucá terá de escolher: ou cumpre a promessa de ser imparcial e deixa a liderança do governo ou continua líder e deixa a imparcialidade para outra ocasião.
As duas mercadorias não cabem no mesmo pacote.
Tivesse a neutralidade a mais pálida intenção de comparecer às sessões da CPI, a escalação do comando não seria a que se cogita. A escolha do líder do governo equivale a uma assinatura de compromisso com o resultado.
O mesmo ocorre com a ideia de a senadora Ideli Salvatti, líder do governo no Congresso, ocupar a presidência da comissão. Se confirmada, esperemos que a bem da verdade se abstenha de firmar compromisso com a isenção.
Mais não seja, para que não se extrapolem os limites do razoável no quesito embromação.
Ideli e Jucá são cogitados exatamente para prestar serviço à parcialidade. São líderes de governo, nomeados pelo Planalto, e isso define os contornos da atuação que o governo espera de sua base de apoio e o peso dado ao potencial de dano da CPI.
Sobre a relatividade da garantia proporcionada pelo controle do comando de uma CPI já se escreveu à vasta. Há disponíveis exemplos de comissões supostamente controladas que saíram do controle, mas não há registro de CPI cujo êxito possa ser atribuído ao fato de o presidente ou o relator serem de oposição.
Portanto, perfeitamente entendido que dois governistas por si sós não fazem um verão.
Ocorre que a composição da CPI da Petrobrás está obedecendo a critérios mais rígidos. E inéditos. Nunca se viu governo algum pensar em deslocar seus líderes no Senado e no Congresso para a linha de frente desse tipo de combate.
Justamente para preservar o ofício da liderança, de um lado, e, de outro, evitar a explicitação da presença do Executivo na direção da CPI. Mas aqui não há essa preocupação. Importam menos as aparências que a essência.
E de essencial o que existe é o plano de fazer a CPI fracassar. Custe o que custar, doa a quem doer.
O Planalto está suficientemente escaldado com experiências anteriores para se dar ao desfrute de fazer concessões à figuração. O senador Delcídio Amaral, do PT, e o deputado Osmar Serraglio, do PMDB, governistas, credenciaram-se no quesito impessoalidade ao comandarem a CPI dos Correios, cujo relatório final serviu de base à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de participar do esquema do mensalão.
Pois Delcídio foi parar numa terceira suplência da CPI da Petrobrás e, fosse a comissão mista, o deputado Serraglio estaria fora, dado ter-se transformado em persona non grata nas hostes pemedebistas.
Os quatro senadores do PMDB que assinaram o requerimento da CPI - Jarbas Vasconcelos, Mão Santa, Geraldo Mesquita e Pedro Simon - nem sequer foram cogitados, embora tenham aptidões suficientes para participar. O problema é que seus atributos não são convenientes.
A tarefa adiante é dura, pesada e requer biografias compatíveis. Daí, a escalação da tropa de estiva comandada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, cuja influência na CPI se estende para além de seu partido.
E qual é o ofício? Simplesmente impedir que a CPI saia do lugar. Com o regimento interno na mão, uma ordem na cabeça, nenhum pudor nas faces e muita desfaçatez no espírito, a maioria tentará partir para a obstrução total: nada de requerimentos de informações (a não ser as irrelevantes), nada de depoimentos importantes, nada de quebra de sigilo. Nada de nada.
Brigas, desaforos, exacerbação artificial de ânimos, chicanas de toda sorte, isso haverá a mancheias, pois a meta é muita confusão e pouca investigação.
No Congresso, portanto, o campo está todo dominado.
Isso assegura a falência da CPI? Não necessariamente, porque a imprensa o governo não controla, embora tenha tentado exercer o domínio por meio do malfadado Conselho Federal de Jornalismo, que teria a função de fiscalizar, regulamentar e disciplinar o exercício da atividade.
Resolveria os problemas de azia que acometem o presidente Lula quando da leitura de jornais e poderia se arvorar a prerrogativa de considerar qualquer notícia mais embaraçosa sobre os meios e modos de administração da Petrobrás um ato de lesa-pátria a ser combatido a bem da soberania nacional.
Cão que ladra
A emenda que autoriza à disputa do terceiro mandato faz barulho, mas não morde. Se alguém porventura quiser que morda, precisará atuar à luz do dia porque casuísmo não sobrevive sem dono nem prospera no escuro.

DEPUTADO CARLI FILHO RENÚNCIA A MANDATO


O Deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que é acusado de dirigir embriagado e provocar o acidente que matou dois jovens renuncia ao cargo.
Ele encaminhou na tarde desta sexta-feira, 29, uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), renunciando ao mandato. Carli Filho está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo depois de se envolver em um acidente, na madrugada do dia 7, em Curitiba, que resultou na morte de dois jovens. Segundo informações de seus familiares ele se recupera de cirurgia a que foi submetido.
Exames mostraram que o então deputado estava alcoolizado. Com base em testemunhas e no estado em que ficaram os dois carros, a polícia não tem dúvidas também sobre um excesso de velocidade.
No último domingo, 500 pessoas, entre familiares e amigos, realizaram uma passeata em Curitiba para pedir justiça e pressionar os deputados estaduais a cassarem o mandato de Carli Filho. "Está na hora de dar um basta à impunidade. Queremos justiça pois somos todos iguais e devemos responder pelos nossos atos", disse Cristiane Yared, mãe de Gilmar, um dos jovens mortos no acidente.
A renúncia faz parte de uma estratégia para evitar a perda de direitos políticos. A renúncia impede a continuação da sindicância em processo contra o deputado aberto pela pela Corregedoria da Assembleia, que poderia resultar na cassação. Caso ele fosse cassado, perderia o direito de se eleger. Com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e deve ser julgado na justiça comum.
No brasil os políticos que são pilhados cometendo crimes, corrupção e outras irregularidades conseguem sempre evitara a perda de seus direitos políticos, renunciando ao mandato. Eles sabem que mesmo julgados pela justiça comum não serão condenados e os processos que respondem se arrastarão durante anos. Durante a tramitação desses processos podem até se eleger novamente. Outra saída usada pelos políticos é devolver recursos que receberam indevidamente, como no caso de Gabeira, Suplicy, Sarney e outros que foram surpreendidos usando passagens áereas ou recebendo auxílios a que não tinham direito.

EMPRESÁRIO ADVERSÁRIO DE DANIEL DANTAS NEGA TROCA DE TELEFONEMAS COM DELEGADO PROTÓGENES

DA AGÊNCIA BRASIL
São Paulo - Por meio de nota à imprensa, o empresário Luís Roberto Demarco Almeida negou hoje (29) ter trocado telefonemas com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha.
Segundo ele, seus advogados analisaram os documentos da Justiça Federal e não encontraram “nenhum registro de ligação entre o delegado Protógenes Queiroz e a Nexxy Capital Brasil”, empresa da qual é proprietário.
Em sua decisão de segunda-feira (25), o juiz Ali Mazloum, que atuou no processo de investigações sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Protógenes Queiroz pelos crimes de violação de sigilo e fraude processual.
O juiz também questionou a suposta troca de ligações entre o delegado da PF e as empresas Nexxy Capital Brasil e P.H.A Comunicação e Serviços, que pertenceriam a Demarco, ex-sócio do banco Opportunity e adversário do banqueiro Daniel Dantas, e o jornalista Paulo Henrique Amorim. O juiz determinou a instauração de inquérito policial específico para apurar a troca de ligações.
“Esse inusitado fato deverá ser exaustivamente investigado, com rigor e celeridade, para apurar eventual relação de ligações com a investigação policial em questão, vez que inadmissível e impensável que grupos econômicos, de um lado ou de outro, possam permear atividades do Estado”, diz o juiz no documento da denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz.
Demarco diz que seus advogados despacharam uma petição ao juiz Ali Mazloum ressaltando a inexistência das ligações telefônicas e requisitando providências sobre o assunto. “Acreditamos que a tentativa de induzir o meritíssimo juiz a erro faz parte de uma estratégia do banqueiro Daniel Dantas visando tumultuar outros processos nos quais é réu”, diz o empresário, em nota

PLANALTO REVELA PREOCUPAÇÃO COM EFEITOS DA CRISE ENTRE MINC E MINISTROS

O mal-estar dentro do governo provocado pelos ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira.
Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" e "moralmente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa de infraestrutura.
Assessores do governo avaliam que o tom das críticas de Minc reacendeu o interesse pela solenidade ao pôr em xeque até mesmo os "bem elaborados" selos de classificação do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
Além de Dilma, participam do anúncio do balanço do PAC os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A previsão é de que neste fim de semana o levantamento da situação das obras seja encerrado, com a elaboração de um caderno com informações atualizadas de uma série de ações do governo nas áreas de energia, transportes e infraestrutura social e urbana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PROJETO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL NÃO TEM APOIO DE PARLAMENTARES

O uso do dinheiro público para financiamento das campanhas eleitorais e a proibição de doações de empresas privadas poderão enfrentar reação de deputados. A maioria dos parlamentares considera baixo o valor que será liberado para os candidatos. O projeto está seno elaboração na Câmara para reforçar o fundo partidário com o objetivo de custear as campanhas eleitorais já no próximo ano. Pelos cálculos preliminares, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão, conforme revelado ontem. Atualmente, a própria legenda fixa o limite de gastos de suas campanhas. A proposta pretende estabelecer um teto, baixando os valores atuais.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara considera o valor muito baixo para distribuir entre os partidos.
Pela estimativa de Barros, as campanhas para deputado federal, por exemplo, teriam com a nova proposta um valor em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil, dependendo do Estado. Uma consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, na última eleição, foram comuns gastos de mais de R$ 1 milhão entre os deputados eleitos.
Neste ano, serão repassados R$ 155,4 milhões para o fundo, apenas de dotação orçamentária. Há ainda recursos oriundos de multas aplicadas, estimadas em mais R$ 55,8 milhões. O texto do projeto deverá permitir que pessoas físicas façam doações para campanha, acabando com a possibilidade de contribuição de pessoas jurídicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BARRETO ANUNCIA NOVA APRESENTAÇÃO DE PEC PARA 3º MANDATO

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo um terceiro mandato para o presidete foi surpreendido com a retirada de assinaturas que suspendeu a tramitaçõa do projeto. não desistiu da empreitada. Ele disse hoje que na próxima semana continuará a buscar apoio para compensar as 17 assinaturas retiradas de última hora. "Vamos buscar a aprovação na próxima semana. Já esperava um movimento contrário à PEC por alguns partidos. Só não esperava que fosse uma reação tão rápida", comentou
A assessoria do deputado informou que o que mais surpreendeu Barreto foi o fato das assinaturas terem sido retiradas entre a tarde e noite de quinta-feira, período em que os deputados costumam retornar às suas bases eleitorais e o Congresso fica esvaziado. A proposta para permitir um terceiro mandato presidencial foi protocolada na tarde de ontem com 194 assinaturas, sendo 183 assinaturas reconhecidas pela Mesa da Câmara. Em poucas horas a proposta ficou reduzida a 166, com a retirada do apoio de parlamentares da opsição.
Os principais partidos de oposição, PSDB e DEM, mobilizaram-se e conseguiram com que pelo menos 12 deputados retirassem o apoio à proposta. Outros cinco parlamentares retiraram depois o seu apoio. Para ser viabilizada, a emenda precisava de, no mínimo, 171 assinaturas. "Vamos ir em frente e protocolar novamente a proposta. Sem a assinatura da oposição e dos indecisos é mais difícil que a emenda seja negada novamente", acredita Barreto.

29 de maio de 2009

OPOSIÇÃO VAI USAR A CPI DAS ONGS CONTRA GOVERNO

Por FERNANDA ODILLA
Folha de S. Paulo - 29/05/2009


Após erro de governistas, Virgílio (PSDB) vira relator no lugar de Inácio Arruda (PC do B)Estratégia de DEM e tucanos é casar apuração sobre ONGs com a da Petrobras; para Mercadante, destituição de relator é "arbitrária"Após um erro dos governistas, a oposição no Senado assumiu o controle da CPI das ONGs. A intenção é utilizá-la em uma e estratégia casada com a com a comissão de inquérito sobre a Petrobras.Além de prorrogar os trabalhos por seis meses, o presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), nomeou para a relatoria o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A oposição no Senado assumiu ontem o controle da CPI das ONGs para transformá-la na principal arma contra o governo federal. Além de prorrogar por mais seis meses os trabalhos da comissão, prevista para acabar em julho, o presidente da CPI, Heráclito Fortes (DEM-PI), nomeou como relator o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
No comando dessa CPI, DEM e PSDB já se preparam para colocar na pauta a convocação do assessor especial da presidência da Petrobras, Rosemberg Pinto, responsável pelo repasse de R$ 1,4 milhão para ONG ligada ao PT que organizou festas de São João na Bahia.
Será a primeira estratégia casada com a CPI da Petrobras, onde a oposição terá dificuldade para enfrentar a tropa de choque governista.
O tucano assumiu a vaga de Inácio Arruda (PC do B-CE) na relatoria da CPI das ONGs após um erro dos governistas. Como o regimento exige que os senadores sejam titulares só de uma CPI, Arruda precisou assumir como suplente na CPI das ONGs para defender a Petrobras e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) na outra comissão.
"O regimento é claro. Um suplente não pode ser relator, a não ser que haja acúmulo de trabalho. Não é o caso da CPI. Assim que ele [Arruda] passou a ser suplente, perdeu a função", argumentou Heráclito, que usou a prerrogativa de presidente para nomear Virgílio.
O líder do bloco de apoio ao governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), tentou reverter a situação enviando à Mesa Diretora do Senado ofício transformando Arruda em suplente na CPI da Petrobras para mantê-lo titular e relator na das ONGs.
Contudo, o retorno de Arruda como titular da comissão que investiga as organizações não governamentais não lhe garantiu a volta à função, conforme prevê o regimento do Senado. Ainda assim, o comunista afirmou ontem que continua relator da CPI. "Ninguém pode ser destituído sem renunciar."
Mercadante classificou de "arbitrária" a decisão da oposição em destituir Arruda. Avisou que os governistas não vão comparecer às sessões da CPI das ONGs até que o caso seja discutido e negociado.
Apesar de ser minoria, a oposição só precisa de dois senadores da base para aprovar requerimentos na CPI das ONGs. "Mostramos que a oposição não está morta nem acuada. Se não comparecerem para apreciar quebras de sigilo ou convocações, me digam por que não querem apurar", disse Virgílio.
DEM e PSDB apostam em aliados ao governo que não costumam seguir todas as ordens do Planalto, como Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que manteve o nome no requerimento que criou a CPI da Petrobras.
Vão investir ainda em senadores incomodados com a decisão dos líderes, como Wellington Salgado (PMDB-MG), que não esconde a insatisfação por ter sido preterido na seleção para a CPI da Petrobras.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda acredita ser possível reverter a troca na relatoria. "Temos maioria na CPI. Ou combinamos a forma de trabalho ou a CPI vai ficar com dificuldades."

UMA POLÍTICA DAS ARÁBIAS

Por Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 29/05/2009

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, discorda da avaliação de que o Brasil só tem colecionado derrotas em disputas por representações em organismos internacionais - "tivemos vitórias importantes, como a escolha do professor Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça (Haia)" - e rechaça particularmente as análises que atribuem os fracassos a erros de estratégia do Itamaraty.
No último caso, o da perda da vaga na Organização Mundial do Comércio para o México, o chanceler acha que o Brasil não apostou numa causa perdida. Para ele, a candidatura da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, foi uma "opção razoável".
No próximo e mais polêmico episódio, a eleição do diretor-geral da Unesco, Celso Amorim não só confirma o apoio do Brasil ao ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, como acha esta a melhor opção para o Brasil.
A justificativa é conhecida: aproximação com os árabes. "Nos últimos anos mais que triplicamos o volume de negócios comerciais com esses países. Além disso, formam o único grupo que nunca ocupou a diretoria-geral da Unesco."
E a declaração do egípcio dizendo que queimaria livros em hebraico, que provocam repúdio internacional?"
Foi uma declaração infeliz da qual já se retratou e que certamente não significa uma posição antissemita, muito menos pode ser vista como um impedimento. Até porque, se eleito, ele terá uma condução pautada pela moderação", avalia Celso Amorim.
Na opinião dele, o apoio do Brasil ao nome de Hosny não prejudica as relações com Israel. "Ao contrário, acho até que nos credencia ao diálogo".
O ministro não concorda que seja uma derrota anunciada nem que o Itamaraty tenha feito a escolha errada ao ignorar as candidaturas dos brasileiros Márcio Barbosa, atual diretor adjunto da Unesco, e do senador Cristovam Buarque. "Quem tem dois candidatos não tem nenhum.
"Celso Amorim é inflexível diante do argumento de que Márcio Barbosa teria mais chance de ganhar que o egípcio: "Uma coisa é o que o candidato diz, outra é o que os países que votam dizem." Com base nessa prospecção, o ministro continua apostando na eleição de Farouk Hosny. "Fizemos uma escolha, está feita, não tem volta."
Por via das dúvidas, registra: "Se perder, não será uma derrota do Brasil."
Como também, na visão do ministro, não pode ser vista assim a recente perda na OMC, que ensejou uma série de críticas ao Itamaraty.
Já fiz parte comitê de seleção da OMC e sei que o processo não prima pela exatidão de critérios. "Há subjetividades envolvidas, que se alteram conforme o momento e o objetivo do comitê. Por isso, as variáveis todas não podem ser previstas."
O embaixador levanta a possibilidade de o Brasil ter perdido pelo destaque que vem ocupando no cenário internacional e na própria OMC, por posições e vitórias anteriores em contenciosos comerciais e admite até que a decisão tenha levado em conta o fato de um brasileiro (Luís Olavo Baptista) ter ocupado o mesmo posto por oito anos.
Não corrobora, porém, as alegações de que faltou à ministra Ellen Gracie conhecimento específico para se credenciar ao cargo. "Como disse, já fiz parte do comitê de seleção e já fui embaixador em Genebra duas vezes. Já vi serem escolhidos candidatos com perfil jurídico, como o da ministra. Ademais, as informações que me chegavam mostravam boas chances."
Finalmente, vamos ao ponto que, de fato, desconforta e move o ministro Celso Amorim a se manifestar: a interpretação de que sua conduta à frente do Itamaraty não é a de um diplomata a serviço do Estado, mas a de um servidor do governo Lula, obediente aos ditames do grupo ocupante do poder em curso.
O chanceler começa por divergir do conceito. Não vê diferença entre o governo e o Estado. "Sirvo ao Estado quando sirvo ao governo do Brasil, que tem mandato para fazer as transformações importantes que o presidente Lula tem feito em todas as áreas, inclusive na política externa."
A indicação uma integrante do Supremo Tribunal Federal para a OMC não foi feita para "agradar ao presidente".
A referência é ao fato de que com isso Lula teria uma vaga aberta no tribunal para indicar o advogado-geral da União, José Toffoli.
"A sugestão não foi minha, foi do antecessor no posto."
Celso Amorim não vê termo de comparação possível entre as funções do Itamaraty e das Forças Armadas no que tange a carreiras tipicamente de Estado.
"A política externa não é uma repetição sempre igual dos mesmos princípios, independentemente de qual seja o governo. É uma política e, como tal, requer adaptação ao tempo, às circunstâncias e às necessidades dos governos."
As críticas, o ministro as vê como infundadas. Na opinião dele, a atual política externa tem rendido ganhos até inesperados. "Diziam que nossas posições prejudicariam as relações com os Estados Unidos, que nunca foram tão boas como agora."

NEM DILMA NEM O BRASIL MERECEM ISSO

Por Alexandre Barros
O Estado de S. Paulo - 29/05/2009

Este artigo não é partidário nem pessoal. Desde já, o meu respeito e a minha solidariedade à ministra Dilma Rousseff e a todos os portadores de câncer, passados, presentes e futuros.
Ignoro se há acordo explícito, tácito ou sigiloso entre os membros da classe política para não falar da doença da ministra Dilma. Talvez sim, talvez não. É possível que muitos não queiram falar do assunto para preservar seu próprio interesse e benefícios ou malefícios que podem ter caso ela venha, ou não, a ser presidente.
Nossa História está cheia de casos de interrupção de mandatos presidenciais nos últimos 60 anos: Getúlio suicidou-se, Jânio renunciou, Jango foi deposto, Costa e Silva morreu durante o mandato, Tancredo adoeceu fatalmente antes da posse, Collor foi compelido a renunciar. Resultados diversos, mas o fato de cada um desses presidentes não haver terminado o mandato teve enormes custos para todos os brasileiros e para o País.
Não nos iludamos, investidores, empresários e governos estão discutindo e pensando nisso hoje. Eles montam estratégias e tomam decisões que afetam o futuro dos brasileiros pensando na próxima Presidência. Construir fábricas ou não, criar ou não empregos, financiar grandes obras ou não: essa é a agenda dos investidores agora. Só no Brasil não se fala no assunto. Fingimos que não existe.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso fiz uma palestra para o conselho mundial de um banco multinacional. Tinha 12 minutos para falar sobre política e cenários brasileiros e 5 para perguntas e respostas. Quando terminei, um dos presentes me perguntou: "O que aconteceria no Brasil se o presidente Fernando Henrique morresse durante o mandato?"
Respirei fundo. Pensei dois segundos, que pareceram uma eternidade. "Nada, o vice-presidente Marco Maciel assumiria e continuaria tudo sem nenhuma mudança significativa em política ou economia." Percebi micromovimentos de relaxamento em todos os rostos e corpos. O ar ficou mais leve. O mesmo senhor que fez a pergunta agradeceu a resposta: "Muito obrigado. Era isso que precisávamos saber." E a reunião foi encerrada, para alívio geral.
Não vi isso numa bola de cristal e claro que aqueles senhores e senhoras não tomaram a decisão de investir mais no Brasil apenas pelo que eu disse. Reuniram-se com muita gente e fizeram a mesma pergunta a outros interlocutores.
O fato concreto é que a possibilidade de morte de qualquer chefe de Estado é uma preocupação fundamental para todos. Não interessa à maioria das pessoas que eles morram durante o mandato. Qualquer mudança não prevista de mandatário principal, no mundo moderno, gera incertezas, com custo altíssimo para todos. Por isso governos gastam fortunas para proteger governantes contra assassinatos e atentados. Sua morte custa caríssimo, pelo menos até que a nova situação se estabilize.
A versão de Carlos Heitor Cony está em Quem matou Vargas, na hesitação do analista John Bathurst-Pithard, em 8 de outubro de 1951, quando, finalmente, marcou no quadradinho de seu formulário "MAU", para o Brasil. A versão cinematográfica está em O Poderoso Chefão (parte 2), quando Al Pacino, empresário do jogo e do crime, passa pelas ruas de Havana no fim do governo Batista, vê protestos e pessoas sendo presas violentamente por patrulhas militares.
Tanto Bathurst "viu" a morte em Getúlio numa foto em que aparecia seu guarda-costas Gregório Fortunato como Michael Corleone "viu" que alguma mudança não planejada estava no ar em Cuba. Ambos mudaram seus planos de investimento.
Quanto a Tancredo, não se sabe se ele escondeu ou se esconderam dele que poderia terminar numa mesa de operação em breve. O fato é que foi eleito e estava, tecnicamente, pronto para tomar posse. A derrocada de Collor começou com a entrevista de seu irmão Pedro à revista Veja, em que ele dizia coisas pouco airosas do presidente. Em ambos os casos, muitas pessoas, talvez a maioria, não queriam que eles saíssem do governo antes do fim do mandato previsto.
O fundamental em análise de risco político é ter clareza para ver a diferença entre o que queremos (ou não queremos) que aconteça e aquilo que realmente tem alta probabilidade de vir a ocorrer.
As interpretações são diferentes. No episódio da queda de Collor e ascensão de Itamar Franco, pelo menos um grande investidor leu as mesmas coisas que todos, conversou com as mesmas pessoas, mas previu que a bolsa de valores iria subir muito durante o governo Itamar. Sua aposta estava certa, mas isso não era o que a maioria pensava.
O fato concreto é que, independentemente de nossos sentimentos, crenças e desejos, ou do que vai ou não vai acontecer com a candidata e eventual presidente Dilma, nenhum partido ou líder tem o direito ético de empurrar 185 milhões de brasileiros para o possível desperdício dos sacrifícios que todos fizemos durante os mandatos de Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula, em nome de interesses pessoais, partidários, caprichos, desejos ou crenças.
O que está em jogo não são as qualidades ou os defeitos da ministra Dilma, sua competência maior ou menor ou a admiração que tenhamos ou não por ela. Trata-se dos custos que a evolução da saúde da ministra poderá ter para todos os brasileiros.
Correremos o risco de viver anos em sobressalto, porque crises, depois que começam, adquirem dinâmica própria. Nem sempre sabemos quando e como elas começam. E nunca sabemos quando nem como terminam.
Crises acontecem. Algumas são previsíveis; outras, não. Algumas podem ser evitáveis; outras, não. Levar adiante a candidatura da ministra Dilma Rousseff pode ser entrar numa crise previsível, de desfecho completamente desconhecido, mas que pode ser muito caro para todos os brasileiros.

CAMPANHA DE 2010 PODE TER R$ 1 BI DE VERBA OFICIAL


por Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 29/05/2009


Preocupados com a arrecadação de dinheiro para suas campanhas em 2010, os deputados pretendem aprovar às pressas uma nova regra de doações e financiamento eleitoral para vigorar a partir do próximo ano. Depois de detectar uma retração da disposição das empresas em bancar campanhas - por conta dos escândalos de caixa 2 revelados pela Polícia Federal, das ações de fiscalização da Receita e da crise econômica -, os parlamentares resolveram mirar os cofres públicos.
O projeto propõe reforçar o fundo partidário ou criar outro, com repasse de dinheiro público. Em contrapartida, as doações de campanha de empresas privadas ficam proibidas - as empresas públicas já são impedidas de financiar eleição.
O modelo em discussão introduz uma forma de financiamento público de campanha, mas não exclusivo - pois mantém a contribuição de pessoas físicas. A exemplo do que ocorreu nas últimas eleições nos Estados Unidos, serão possíveis doações por meio da internet. O responsável pela apresentação do projeto, em discussão por um grupo de deputados, é Flávio Dino (PC do B- MA).
Os políticos avaliam que haverá muita dificuldade na captação de recursos de empresas privadas para campanhas. Eles identificam uma inibição dos tradicionais doadores por causa do aumento dos mecanismos de controle, o que tem causado problemas fiscais para as empresas. Nem caixa 2 nem doação regular têm escapado de fiscalização, segundo os deputados. Muitas vezes uma doação legal cai na malha fina, causando transtornos às empresas.
BAHIA
Repetidas vezes, os parlamentares têm apontado o exemplo da Bahia, onde a Procuradoria Regional Eleitoral citou 138 empresas do Estado por doação irregular de campanha em 2006.
As pessoas físicas podem doar até 2% do valor do faturamento bruto. No caso da Bahia, cruzamento entre dados da Justiça Eleitoral e da Receita mostra que as quantias superaram esse limite. Caso sejam condenadas, as empresas podem pagar multas e ficar proibidas de participar de licitação pública por cinco anos. Por outro lado, também cresceu o temor dos políticos de ser cassados por irregularidades na campanha.
O líder do bloco formado por PSB, PC do B, PMN e PRB, deputado Márcio França (PSB-SP), resume o clima de terror que atualmente envolve o assunto. "Tem muita gente com pavor de ser preso. Todo mundo está assustado e buscando uma alternativa", disse França. Líderes governistas defenderam um novo sistema de financiamento nesta semana.
"Há um compromisso dos partidos da base de apoiar uma reforma eleitoral e uma maioria muito sólida em favor do financiamento público", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reforçou o argumento. "A mudança no financiamento de campanha é uma questão que tem apoio majoritário nos partidos. Ninguém mais quer enfrentar campanha como a anterior."
VALORES
Dino antecipou que a proposta do fundo de campanha deverá prever um valor de, no máximo, R$ 7 reais por eleitor e, em caso de segundo turno, mais R$ 2. Isso significa que o total poderia chegar em 2010 a R$ 1 bilhão. Este ano, serão repassados R$ 155,44 milhões do Orçamento para o fundo partidário, mais um valor estimado em R$ 55,8 milhões oriundos de multas aplicadas. Dino afirmou, ainda, que será fixado um teto com base na média dos gastos feitos por Estado na campanha de 2006."
As linhas gerais serão essas. Vamos tirar o financiamento de empresas, deixar só o cidadão contribuir e reforçar ou criar um fundo partidário excepcional para o ano de eleição", explicou. "Todos os recursos terão transparência total com a publicação on line na internet, todos os dias e 24 horas por dia." Segundo o deputado, o uso do dinheiro público terá de seguir regras claras e transparentes. "Os critérios terão de ser permanentes para evitar casuísmos." Ele adiantou também que o partido será responsável, com o candidato, pela prestação de contas do dinheiro entregue para a campanha. As punições para o mau uso poderão ser multas e a perda dos recursos para a eleição seguinte. "Os modelos estão em análise, mas todos os recursos terão de passar pelo partido e não pelo candidato individualmente", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). FRASEFlávio DinoDeputado (PC do B-MA)Vamos tirar o financiamento de empresas, deixar só o cidadão contribuir e reforçar ou criar um fundo partidário excepcional para o ano de eleição

MANOBRA PARA POR FIM À FIDELIDADE



Logo após enterrar a proposta de voto em lista fechada para as eleições proporcionais, o PMDB e os demais partidos governistas retomaram a discussão de uma “janela” para a troca de partidos de detentores de mandato, uma brecha para a infidelidade partidária. A estratégia é tentar aprovar até setembro a emenda constitucional que abre essa janela e, se não houver tempo hábil, recorrer ao polêmico projeto de Eduardo Cunha, que reduz de um ano para seis meses antes da eleição a exigência de filiação partidária para concorrer. O PMDB assumiu a proposta de Cunha como sendo do partido. Dizem as más línguas que essa janela seria uma reserva para o ingresse de Aécio no PMDB em caso de qualquer acidente de percurso que inviabilize a casndidatura de Dilma.

QUÉRCIA CONSTRÓI PALANQUE DO PMDB PARA SERRA



As articulações comandadas por Renan Calheiros, com a cumplicidade de Sarney, e outras personalidades do PMDB como o líder do governo no Senado, Romero Jucá, dão a falsa impressão de que seriam favas contadas à aliança PMDB e PT. Nada mais equivocado. O PMDB apóia o governo, mas não tem o compromisso de apoiar uma candidatura petista.. Existe um movimento dentro do PMDB, e é forte, de apoiar uma alternativa que não seja do PT. São as pessoas que gostariam que o PMDB tivesse candidato próprio, o que hoje é difícil.
Lula e seus auxiliares mais próximos tinham como certo o apoio de um velho aliado, o governador do Paraná, Roberto Requião, à candidata do presidente à sucessão de 2010. Mas uma conversa reservada entre caciques do PMDB paulista e paranaense, selou a reviravolta. Agora é Requião está mais próximo de fechar seu apoio a uma aliança com o candidato dos tucanos ao governo do Paraná, o senador Álvaro Dias ou o prefeito curitibano Beto Richa
- "Agora existe a possibilidade de um acordo com o PSDB, já que o PT está com Osmar Dias, nosso adversário aqui", admitiu Waldyr Pugliese, presidente do diretório paranaense do PMDB. Nessa negociação, a peça-chave foi o ex-governador Orestes Quércia. "Ele foi fundamental na aproximação do Requião com o Serra", atesta Pugliese.
Por ironia, o PSDB, que hoje Quércia ajuda, nasceu de uma dissidência do PMDB. Mas as conveniências políticas os reaproximaram e o novo casamento está em curso, pelo menos até que outra eleição os separe.
Quércia acha que a continuidade do projeto do PT seria ruim para o País. Ele diz que o governo perdeu a oportunidade de fazer o País começar a crescer de fato. O PT sairá do governo sem nada, sem obras, sem aprovar os projetos fundamentais da legislação trabalhista, da reforma política, da reforma previdenciária. Então, nós achamos que é preciso mudar e a opção que se tem é o Serra. Sempre fui contra o PT.
O caso do Paraná não é isolado. Presidente do PMDB paulista, Quércia tornou-se um dos principais articuladores da campanha de Serra à Presidência. Ele joga combinado com Serra desde o apoio do PMDB à reeleição de Gilberto Kassab (DEM). A aliança em 2010 é fundamental para Quércia se eleger senador. Uma participação mais decisiva de Quércia nas costuras regionais, sobretudo com o PMDB , foi acertada num jantar na casa de Kassab no início de abril.
Estiveram no encontro, além de Quércia, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, o ex-senador Jorge Bornhausen e os presidentes do PSDB, Sérgio Guerra, e do PPS, Robertopercorrido o País na tentativa de desatar os nós que impediam PMDB e PSDB de se coligarem nos Estados. Obteve resultados. Além do Paraná, o ex-governador deixou bem encaminhados acordos em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Rio Grande do Norte. Em pelo menos outros dez Estados, a aliança já é dada como certa. "Hoje o Quércia é o nome mais autorizado para falar sobre a aliança tucana com o PMDB ", reconhece Guerra.
No dia 22 de abril, ele esteve em Brasília e conversou com aliados de Lula, como José Sarney, Renan Calheiros e Michel Temer, Convenceu a todos que não fechassem uma aliança formal com o PT em 2010. "Me dêem um voto de confiança. Se formalizarmos com o PT, podemos ter prejuízo nos Estados", argumentou. Para convencer o ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, a se unir ao PSDB, Quércia não foi menos incisivo. "É um equívoco político ficar a reboque de Jaques Wagner", disse. Geddel ainda não bateu o martelo, mas a avaliação é de que, se Paulo Souto (DEM) não for candidato, o PSDB fechará com o PMDB.
No Rio Grande do Sul, está quase tudo certo para que José Fogaça (PMDB), prefeito de Porto Alegre, seja o candidato da chapa PMDBPSDB. Pelo acordo, a governadora tucana Yeda Crusius, desgastada com denúncias, abrirá mão da reeleição. No Rio Grande do Norte, o senador Garibaldi Alves (PMDB) havia rompido com José Agripino (DEM) até a entrada de Quércia em campo.
Agora, admite apoiar a candidatura ao governo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). Ou seja, mais um palanque para Serra

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS

Jornais nacionais

Folha de S.Paulo: Barragem se rompe no PI: 4 morrem e 11 desaparecem

Agora S.Paulo: Veja ol rfan king das melhores e piores cidades para idosos

O Estado de S.Paulo: Campanha de 2010 pode ter R$1 bi de verba oficial

Jornal do Brasil: Dólar reduz em R$ 22 bi a dívida de 71 empresas

O Globo: Polícia prende 15 da maior e mais violenta milícia do Rio

Gazeta Mercantil: Importações ameaçam a indústria nacional

Valor Econômico:Investidor estrangeiro deve voltar a pagar IOF

Correio Braziliense:Aluguéis disparam em Brasília...

Estado de Minas:Formação de professor será mais rigorosa

Diário do Nordeste:Ministério Público decide investigar descaso do IML

Extra: Milícia tinha plano para matar deputado e delegado

Correio do Povo: MP rejeita rodízio nas prisões

Zero Hora> Mutirão contra a pedra da morte

Jornais internacionais

The New York Times (EUA):Pentágono desenvolve novas armas para vencer guerras eletrônicas

The Washington Post (EUA): Europeus dizem que EUA deveriam abrigar alguns detidos em Guantánamo
The Times (Reino Unido): O massacre escondido

The Guardian (Reino Unido): Membros do Parlamento trabalhistas procuram bote salva-vidas

Le Monde (França):Europeias: Bayrou "rouba" eleitores do Partido Socialista

China Daily (China):Empresas chinesas no exterior terão que respeitar regras ambientais

El País (Espanha): Deflação se intensifica apesar da alta do petróleo

Clarín (Argentina): Corte limita a atualização das jubilações

DEPUTADOS DO DEM E DO PSDB RETIRAM ASSINATURAS E DERRUBAM PEC DO 3º MANDATO

13 DEPUTADOS da oposição: cinco tucanos e oito democratas retiraram na noite desta quinta-feira as assinaturas da PEC (proposta de emenda constitucional) do terceiro mandato. A retirada das assinaturas provocará a suspensão da tramitação da proposta na Câmara. O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, recolheu 194 assinaturas. Das assinaturas recolhidas apenas 183 foram reconhecidas como válidas pela Secretaria Geral da Câmara. Como os cinco tucanos e os oito do DEM retiraram as assinaturas, a proposta tem agora o apoio de 170 parlamentares, um a menos que o número mínimo necessário para poder tramitar na Casa.
Os primeiros a recuarem foram os deputados tucanos. Pressionados pelo comando do partido, os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), Antonio Feijão (PSDB-AP), Carlos Aberto Leréia (PSDB-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Silvio Torres (PSDB-SP) pediram a retirada de seus nomes à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.
Depois foram sete parlamentares do DEM: Francisco Rodrigues (DEM-RR), Jorge Khoury (DEM-BA), José Carlos Vieira (DEM-SC), José Maia Filho (DEM-PI), Walter Ihoshi (DEM-SP), Clóvis Fecury (DEM-MA) e Fernando de Fabinho (DEM-BA). Por último, o deputado Félix Mendonça (DEM-BA), o que motivou a suspensão da tramitação da PEC.
Proposta
Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, se aprovada, autoriza o presidente Lula a concorrer à uma nova eleição e, se eleito, ficar no cargo até 2014.
Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010.
Apesar de Lula ter se mostrado contra um eventual terceiro mandato, o deputado disse que a iniciativa partiu da própria Câmara. "Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar", afirmou Barreto.

CPI DA PETROBRÁS, ALVARO DIAS CRITICA ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL

BRASÍLIA - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), usou a tribuna nesta quinta-feira, para criticar em plenário a estratégia anunciada por senadores da base do governo de estender o período das apurações da CPI da Petrobras até a época da presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Álvaro Dias considerou absurda a pretensão dos governistas - "na condição de acusados" - de investigar a Petrobras no período anterior ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
É lastimável que imaginem poder subestimar a inteligência das pessoas. Se naquele tempo existissem irregularidades elas deveriam ser investigadas, deveriam ser denunciadas. Se existiam, não denunciaram e não investigaram, não cumpriram o dever. E o presidente da República, se assumiu o governo diante de irregularidades e não tomou providências, cometeu crime de responsabilidade - observou ele.

Prossegue queda de braço na base pelo comando da CPI

Paralelamente à tentativa do governo de montar sua estratégia de atuação, prossegue nos bastidores da base aliada uma queda de braço entre PMDB e PT pelo comando da comissão. Diante da preferência do líder petista, Aloizio Mercadante (SP), pela indicação de Jucá para a relatoria, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse nesta quinta que ainda não decidiu se reivindicaria a presidência ou a relatoria para seu partido. Se ficar com a primeira opção, tudo indica que Renan dará a vaga a Paulo Duque (PMDB-RJ), deixando ao PT o posto de relator.
No PT a disputa, a princípio, é pela presidência. João Pedro levaria ligeira vantagem sobre a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC). Seus defensores alegam que ele estaria mais disponível para se dedicar à CPI do que Ideli. Outro grupo, porém, diz que o senador não teria experiência para comandar uma sessão da CPI sob a pressão da oposição.

VARGAS LLOSA DIZ QUE VENEZUELA PODE SE TRANSFORMAR EM DITADURA COMUNISTA



O escritor peruano Mario Vargas Llosa, expoente da literatura latino-americana, desafiou nesta quinta-feira, em Caracas, o presidente Hugo Chavez, dizendo que a Venezuela pode se transformar em "ditadura comunista", na "segunda Cuba da América Latina", se o país continuar se afastando da democracia.
"Não há nenhuma dúvida que o país se aproxima de uma ditadura comunista", declarou o escritor, de 73 anos, na abertura de um fórum internacional sobre liberdade e democracia, que será concluído nesta sexta-feira na capital venezuelana.
Durante a intervenção, Vargas Llosa acusou o dirigente venezuelano de ter reduzido as "liberdades públicas, a liberdade de imprensa, de mercado, e de tudo sobre o que se baseia a cultura democrática" em seu país.
- "Se este caminho não for interrompido, a Venezuela se converterá numa segunda Cuba da América Latina. Não devemos permitir. É por isso que estamos aqui", afirmou o escritor, ele próprio, no começo, um admirador da "revolução" cubana, da qual tornou-se, depois, um feroz oponente.
"Ainda há espaços de liberdade no país e é preciso aproveitá-los se não quisermos que a Venezuela deixe de ser uma sociedade democrática e se converta em ditadura comunista", insistiu o escritor. Segundo Vargas Llosa, há uma recente "radicalização do regime" venezuelano, um "temor crescente a toda a espécie de crítica" que provoca uma redução das "liberdades públicas".
"Os espaços são cada vez menores. A ameaça de um apagão no campo das liberdades de imprensa e expressão cresceu muitíssimo", insistiu, admitindo, no entanto, que sua presença em Caracas era "prova" de que ainda é possível expressar-se livremente na Venezuela. O escritor peruano, no entanto, fez referência "à perseguição e às ameaças por parte do governo à rede de televisão privada Globovisión" e à redução das atribuições dos "prefeitos e governadores eleitos em pleitos legítimos", fazendo com que alguns "recorram ao exílio", o que trouxe à baila a figura do prefeito de Maracaibo (oeste), Manuel Rosales, exilado no Peru.
O escritor peruano, também admitiu ter passado "um mal pedaço" no aeroporto de Caracas na quarta-feira, quando foi advertido do risco de expulsão se falasse alguma coisa contra o governo. Mas usou um tom áspero para falar do momento político vivido na Venezuela onde, segundo ele, os resultados das últimas eleições foram "um desacerto".
"O fato de haver eleições livres de nenhuma maneira garante que o resultado delas seja positivo. Alguns dos piores ditadores conhecidos pela humanidade chegaram ao poder através de eleições, como Hitler", citou, sem fazer comparações. "Não há como se enganar, há ditadores que são muito populares. Há povos inteiros que sucumbem e se deixam castrar do ponto de vista moral e político. Vimos na América Latina. Hoje (essa tendência) foi reduzida à mínima expressão mas está aí", explicou, sem dar exemplos.
Em relação ao referendo de 15 de fevereiro na Venezuela, no qual foi aprovada a reeleição presidencial continua, Vargas Llosa considerou que foi "uma decisão equivocada", como acontece com qualquer outra votação que permita a um governante "eternizar-se no poder". Sobre as últimas decisões de Chávez no setor de política econômica, Vargas Llosa considerou que a "propriedade social" em lugar de propriedade privada é de deixar os cabelos em pé e "satanizar o empresário privado é política suicida" porque vai contra a prosperidade das nações.
O encontro internacional do que participou reuniu 50 personalidades venezuelanas e estrangeiras como Vargas Llosa, o ex-presidente boliviano Jorge Quiroga ou o ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda. Do lado de fora do hotel de Caracas onde se celebrava o fórum internacional, uma centena de adeptos do governo realizou um protesto, divulgando o programa de Chávez em alto-falantes.
O incidente de quarta-feira com Vargas Llosa, no aeroporto da Venezuela, quando seu passaporte foi apreendido por várias horas pelas autoridades locais, foi motivo de polêmica no Peru. O presidente Alan Garcia, que mantém relações tempestuosas com o colega venezuelano, demonstrou publicamente sua indignação nesta quinta-feira. "Não posso acreditar que tentaram pôr mordaças num homem com um tal prestígio e que, essencialmente, defende a liberdade e a democracia", reagiu Garcia.

MÚCIO VÊ DESAFINAÇÃO EM DEBATE SOBRE MEIO AMBIENTE


O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, evitou comentar as críticas a outros ministros feitas pelo titular do Meio Ambiente, Carlos Minc, que acusou colegas, sem identificá-los, de usarem "suas machadinhas" para "esquartejar o meio ambiente". Para ele os recentes e constantes confrontos entre autoridades do meio ambiente com representantes do setor do agronegócio mostram uma "desafinação.

Múcio minimizou as declarações feitas por deputados ruralistas contra o ministro do Meio Ambiente. "Acho que há uma desafinação qualquer neste samba. A gente precisa ver quem disse e quem não disse. Agora, o Congresso é soberano. A gente tem de entender que o Parlamento é soberano. Temos de combinar as coisas. Mas tudo vai chegar a um bom termo." José Múcio Mnteiro (Relações descartou também a saída de Carlos Minc do Ministério do Meio Ambiente em consequência do bate-boca com integrantes da bancada ruralista na Câmara.

- "Isso [pedido de demissão] eu não acredito", afirmou Múcio, que admitiu ter recebido reclamações de Minc de vários deputados.

Ontem, Minc chamou os parlamentares da bancada ruralista de "vigaristas". Depois, recuou e divulgou nota oficial para afirmar que não teve a intenção de insultar os deputados.

Para amenizar a troca de insultos, Minc se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reclamar da interferência de vários ministérios na política ambiental do governo. Irritado com a ação de colegas para liberar obras sem licenciamento ambiental, Minc disse que a postura dos ministros "não é aceitável" dentro do governo.

Apesar das reclamações, Minc descartou pedir demissão do cargo. "Eu não condicionei a permanência no governo a absolutamente nada. A conversa com o presidente foi uma conversa a sós, tête-à-tête, olho no olho. Eu falei para o presidente que a área ambiental estava sendo muito agredida no parlamento, na sociedade, desfigurando projetos ambientais sobre estradas, sobre licenciamentos, sobre a própria questão da regularização fundiária, sobre o código florestal."

STEPHANES EVITA COMENTAR CRITICA DE MINC SOBRE RURALISTAS



O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, evitou comentar hoje com jornalistas o desabafo feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a respeito de demais colegas. "Não vou entrar nesta questão", disse Stephanes. Pela manhã, ao deixar o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), Minc disse que, na conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou colegas de ministério, que segundo ele, estariam com suas "machadinhas" esquartejando a área ambiental. Minc reclamou também que combina uma coisa com os ministros e depois eles fazem negociações paralelas no Congresso

Mais cedo, Stephanes e Minc participaram de um café da manhã com os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde; José Gomes Temporão. No café com produtos orgânicos, os ministros definiram as três instruções normativas que faltavam para a regulamentação da Lei dos Orgânicos. De acordo com um dos participantes do encontro, o ministro do Meio Ambiente teria elogiado o programa de orgânicos do Ministério da Agricultura. A resposta de Stephanes soou irônica aos demais ministros: "Minc, obrigado. Finalmente você reconheceu o trabalho do Ministério da Agricultura

A CNA QUE REPRESENTA OS RURALISTAS VAI DENUNCIAR MINC A COMISSÃO DE ÉTICA


A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) vai denunciar o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar as declarações dele contra a bancada ruralista. Minc chamou de "vigaristas" os integrantes da bancada ruralista.
"Um funcionário público, que usa o posto que lhe foi confiado pelo presidente da República para desconstruir toda e qualquer ponte em direção ao diálogo com a classe produtiva, deve responder pelos seus atos em todas as instâncias", diz a nota assinada pela presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Ontem, Minc atacou deputados da bancada ruralista após participar da marcha "Grito da Terra", na Esplanada dos Ministérios, ao lado de trabalhadores rurais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Na nota, a senadora diz que o ministro "rompeu" os limites da civilidade, desrespeitou as regras "elementares" de convivência democrática e assumiu os riscos de responder por suas "afirmações difamatórias"
"O presidente da República, que tem em sua história passagem marcante pelo sistema sindical, certamente saberá avaliar e tomar as medidas cabíveis para conservar o ambiente democrático e republicano", diz Abreu em nota.
A CNA declara apoio à bancada ruralista do Congresso e diz que os produtores rurais estão compromissados com preservação ambiental e com a manutenção da produção de alimentos.
"O que não se admite, e não se pode admitir, é que o ministro do Meio Ambiente tente camuflar a solerte intenção de estabelecer o confronto no setor rural brasileiro, mostrando-se desqualificado para o cargo que ocupa", diz a nota.
Polêmica
Minc participou ontem do ato do Grito da Terra e atacou o agronegócio. "Não é justo tratar a agricultura familiar como agronegócio. Agora os grandes produtores atacam as leis de proteção ao meio ambiente, amanhã vão atacar a reforma agrária", disse o ministro do alto de um caminhão de som na manifestação.
O ministro também divulgou nota oficial para afirmar que não teve a intenção de insultar a bancada ruralista. "Não mencionei qualquer nome, não ofendi qualquer pessoa. Alertei sobre o risco de manipulação da agricultura familiar pelos grandes com o objetivo de usá-los como massa de manobra contra as proteções ambientais", diz Minc na nota.

SARNEY PEDE DESCULPÁS E FORMALIZA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os três senadores acusados de receber irregularmente recursos do auxílio-moradia da Casa formalizaram hoje pedido de suspensão do benefício. Em ofícios encaminhados à terceira-secretaria do Senado, Sarney, Cícero Lucena (PSDB-PB), Gilberto Goellner (DEM-MT) e João Pedro (PT-AM) solicitaram o fim do pagamento e pediram o cálculo dos valores que devem ser reembolsados à Casa
Sarney também pediu desculpas ao reconhecer que, ao contrário do que afirmara, também estava na lista de senadores que recebiam o auxílio de R$ 3,8 mil mensais mesmo morando em imóveis oficiais, conforme reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo". "Peço desculpas pela informação errada que dei", afirmou Sarney. "Eu nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco, a partir de 2008, segundo me informaram, realmente estavam depositando o valor na minha conta".
Além de Sarney , que tem casa própria em Brasília, três outros senadores - João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Goellner (DEM-MT) - que moram em apartamento funcional também recebem auxílio no valor de R$ 3,8 mil.
Na reunião realizada na manhã de hoje, os integrantes da Mesa Diretora do Senado decidiram que os colegas que receberam irregularmente o auxílio devolverão, em parcelas, a partir do mês que vem, o dinheiro recebido a mais. De acordo com o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o pagamento ocorreu "por falha administrativa da Casa".

VARGAS LLOSA: COM CHÁVES A VENEZUELA CAMINHA PARA A DITADURA

O escritor peruano Mario Vargas Llosa alertou hoje a Venezuela caminha em direção a uma ditadura sob a liderança do presidente Hugo Chávez e que o país poderá se parecer cada vez mais com uma autocracia comunista no modelo cubano. O aclamado escritor, que ficou retido por uma hora no Aeroporto Internacional de Caracas, quando foi advertido pelos funcionários venezuelanos a não fazer comentários políticos no país, abriu um fórum pró-democracia ao dizer que o governo Chávez "está se movendo para bem longe de uma democracia nos moldes liberais".
Ainda existe espaço para críticas", disse Vargas Llosa no fórum em Caracas. Mas "a ameaça de um blecaute na área dos direitos, liberdade de expressão e liberdade de imprensa cresceu significativamente", disse. Vargas Llosa e outros convidados vieram a Caracas participar de um seminário organizado pelo Cedice, entidade conservadora que está sob críticas dos aliados de Chávez. Sem citar o escritor peruano, Chávez disse hoje que intelectuais em visita à Venezuela vieram ao país para ofendê-lo.

DILMA CONVERSA COM COLLOR SOBRE PAC

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu por mais de uma hora o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). No encontro, Dilma acertou com Collor sua presença na Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo parlamentar, para discutir as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O senador, antigo desafeto do PT, adiantou à ministra que fará uma análise "construtiva" das ações do PAC, principal programa de infraestrutura do governo e apontado como carro-chefe da eventual campanha presidencial de Dilma. Integrante da CPI da Petrobras, na cota da base aliada, o senador é uma das apostas do Planalto para neutralizar a oposição na comissão

28 de maio de 2009

SOB CONTROLE

Por Merval Pereira
O Globo - 28/05/2009

O governo já teve muita dor de cabeça com CPIs em que dominava tanto a presidência como a relatoria, como no caso da CPI dos Correios. É verdade que, naquela ocasião, o PMDB não estava tão ligado ao governo quanto hoje, e o relator Osmar Serraglio tinha espaço para ser isento a ponto de seu relatório ter servido de base para que o Ministério Público acusasse o ex-ministro José Dirceu de comandar uma quadrilha que trabalhava à sombra do Palácio do Planalto, acusação esta aceita pelo Supremo Tribunal Federal e em fase de depoimentos.
Já a CPI dos Bingos foi apelidada de CPI do "fim do mundo", porque lá qualquer coisa poderia acontecer. O então ministro Antonio Palocci acabou ferido gravemente em suas audiências, e teve que deixar o governo sob a acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que o acusara de frequentar uma casa no Lago Sul onde se misturavam lobbies e festas.
No próximo dia 4 de junho, o inferno astral de Palocci pode acabar com sua absolvição pelo Supremo, o que possivelmente lhe abrirá novamente as portas de um futuro político.
Mas nenhum susto desse tipo parece ameaçar o governo com a CPI da Petrobras, que será instalada na próxima semana. A decisão do presidente Lula de não abrir mão dos dois principais cargos da CPI - a presidência e a relatoria - dá pouca margem de manobra para a oposição, que também vai dividida para o embate político.
O DEM não parece tão entusiasmado com a CPI quanto o PSDB, e desde o início da disputa política foi acusado de fazer corpo mole para a sua aprovação.
Não é possível afirmar que o partido, depois de aprovada a CPI pedida pelo senador tucano Álvaro Dias, esteja se comportando de maneira dúbia, mas é evidente que não existe grande entusiasmo dos democratas pelo tema.
Somente a intransigência do governo, se recusando a dar a presidência para a oposição, acendeu o ânimo beligerante do líder do DEM, senador Agripino Maia, que propôs a obstrução do plenário do Senado como retaliação política.
Mas a obstrução é um instrumento da minoria para forçar uma negociação, e não um fim em si mesmo. Tanto que a oposição partiu para uma "obstrução seletiva", pois não tinha condições políticas de se opor à medida provisória que aumenta o salário mínimo.
Ainda existe uma possibilidade remota de o governo vir a abrir mão da presidência da CPI, como defendem alguns de seus importantes líderes, como Aloizio Mercadante ou o provável relator, Romero Jucá.
Mas ninguém está defendendo essa tese com muito entusiasmo, porque o presidente Lula colocou as coisas em termos de defender a Petrobras com todos os instrumentos possíveis. A
composição dos membros da CPI mostra, por si só, a importância que o governo está dando ao assunto. Todos são políticos "orgânicos", isto é, ligados aos interesses partidários mais imediatos e submetidos a uma disciplina que deixa poucas brechas para surpresas.
Três deles são suplentes, o que os liga diretamente aos "donos" das vagas, ou seus grupos políticos: Paulo Duque substitui o governador Sérgio Cabral; João Pedro é suplente do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Os dois não devem criar problemas para o governo. Já Jefferson Praia é suplente do falecido senador Jefferson Péres, e, se cumprir a promessa de seguir os ensinamentos de seu mestre, de quem foi aluno e assessor, pode ser uma figura independente durante os debates. Mas terá que construir sua história política, e não se sabe se tem fôlego para tanto.
O senador Inácio Arruda batalhou para fazer parte da CPI. Além da fidelidade total ao governo, tem uma tarefa específica: defender seu partido, o PCdoB, que domina a agência reguladora do petróleo (ANP), um dos alvos preferenciais da CPI, devido às denúncias de irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo.
É muito provável que vejamos, no decorrer desta CPI, diversos recursos da oposição ao Supremo Tribunal Federal, a fim de defender seus pontos de vista fora do rolo compressor do plenário da CPI.
O problema é que os argumentos, na maioria políticos, não servem nos tribunais. Essa diferença entre as instâncias técnica e política é fundamental: no Congresso, as negociações são feitas visando ao interesse e à conveniência políticas, enquanto no Supremo o que norteia as decisões são a legalidade e a constitucionalidade.
Os políticos se queixam da "judicialização" da política, enquanto os ministros do Supremo, em diversas ocasiões, citam a "espetacularização" das investigações das CPIs, devido ao fato de serem transmitidas pela televisão.
O hoje ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando discursou se despedindo do Supremo, advertiu que, se os políticos não são capazes de resolver seus conflitos e os perdedores querem continuar a disputa política nos tribunais, têm que saber que estão abrindo mão de seu poder de negociação e se submetendo a critérios que nada têm de políticos.
Na verdade, o Supremo, ao ser instado pelos políticos a se pronunciar sobre quebra de sigilo ou direitos individuais, acaba na prática criando uma jurisprudência sobre como devem funcionar as CPIs.
Por isso, já foi sugerido que o Congresso tomasse a iniciativa de fazer um documento com as principais normas, para que as próximas CPIs possam funcionar mais a contento. Já o ministro Cezar Peluso defendeu que o próprio STF edite uma súmula para "cristalizar" o entendimento dos ministros sobre os procedimentos legais que devem seguir os pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico de um investigado.

LULA COMANDOU ESCOLHA INTEGRANTES DA CPI

Por Adriana Vasconcelos
O Globo - 28/05/2009

Aliados do governo disputam cargos de relator e presidente da investigação sobre a Petrobras
Preocupado em evitar que a CPI da Petrobras se transforme em instrumento político da oposição para atingir a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, principal formuladora da política energética do país, o presidente Lula teve participação direta nas escolhas dos partidos da base para compor a comissão, que começará seus trabalhos na terça-feira. Depois de ter vetado a cessão de qualquer cargo de comando na CPI à oposição, Lula agora terá de administrar as disputas entre os aliados pelos postos de presidente e relator. Além de enfrentar a obstrução seletiva deflagrada por PSDB e DEM.
Os dois partidos de oposição sugeriram uma inversão de pauta, que lhes permitiu aprovar ontem à noite a MP que fixou o novo salário mínimo em R$465. Tucanos e democratas estavam dispostos ainda a votar a favor de outras duas MPs, a da merenda escolar e a que capitaliza o BNDES, mas ameaçavam esticar a sessão madrugada adentro com o objetivo de derrubar a MP do Fundo Soberano.
CABRAL TENTA FAZER O SUPLENTE PAULO DUQUE RELATOR
Pelo menos três governistas queriam presidir a CPI: Ideli Salvatti (PT-SC), João Pedro (PT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ideli seria a escolha do líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o fato de ser líder do governo no Congresso poderá atrapalhá-la, sobretudo se Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, vencer a disputa com Paulo Duque (PMDB-RJ) pela relatoria. O governador do Rio, Sérgio Cabral, entrou em campo para fazer Duque, seu suplente, relator.
Suplente do atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PP do Amazonas, João Pedro despontava ontem como o preferido de Lula. Com o argumento de que a atuação do ex-deputado Haroldo Lima, hoje no comando da Agência Nacional de Petróleo (ANP), seria um dos alvos da investigação da nova CPI, Inácio Arruda corria por fora, pressionando o PT ceder a presidência ao partido.
Mas a indicação de Inácio Arruda para a CPI abriu brecha para um troco da oposição. O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), aproveitou que o cargo de relator da sua comissão ficou vago e indicou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) para o posto. O governo, então, desistiu de ter Arruda na CPI da Petrobras e indicou Marcelo Crivella (PR-RJ)
Ontem, Lula conversou com Aloizio Mercadante (PT-SP) para afagar o líder do PT, excluído da CPI. Lula o havia enquadrado na véspera, para tirá-lo da CPI, percebendo que compraria briga com Renan, que vetava o petista. O temor de Lula era que Renan convocasse sua tropa de choque para a CPI. Até às 22h da terça, Renan resistia em indicar Jucá. Preferia nomes que ele pudesse controlar. A entrada de Jucá foi a moeda de troca para a retirada de Mercadante

UMA PETROBRÁS PARA LULA

EDITORIAL
O Estado de S. Paulo - 28/05/2009

Chávez manda na PDVSA mais do que Lula manda na Petrobrás. Talvez o presidente brasileiro inveje o colega venezuelano e as palavras ditas em Salvador, no encontro de terça-feira, fossem mais sérias do que pareceram naquele momento: "Se eu conseguir eleger a Dilma, vou ser presidente da Petrobrás", disse Lula. E completou: "Você, Gabrielli, vai ser meu assessor e o acordo vai sair." O tom foi de brincadeira, mas convém desconfiar da aparência. O acordo entre as duas empresas para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está emperrado. O principal obstáculo não é a disposição de Lula, mas a insistência de Sérgio Gabrielli, o chefe da estatal brasileira, em respeitar, em primeiro lugar, os interesses financeiros e econômicos da empresa e de seus acionistas. O presidente brasileiro, ao contrário, tem-se mostrado quase sempre inclinado a usar as companhias controladas pelo Tesouro para os objetivos de sua diplomacia. Nem as empresas privadas têm ficado imunes a essa perigosa mistura de política e negócios. Ameaçadas por barreiras comerciais impostas por vizinhos, não recebem apoio do governo, mas conselhos para se acomodar, negociar e não criar conflitos.
Lula nem chegou perto dos extremos a que chegou Hugo Chávez, mas nunca renunciou a politizar a gestão das estatais. Desde o começo de seu mandato, pressionou a Petrobrás para fazer encomendas a estaleiros nacionais, como se a empresa, além de trabalhar pela segurança energética do País, ainda tivesse de funcionar como instrumento de uma extemporânea política de substituição de importações. As tentativas de ingerência aumentaram com a descoberta do pré-sal, quando o presidente chegou a tratar a Petrobrás como se a sua gestão fosse incompatível com a defesa dos interesses nacionais.
Em seu esforço para politizar a gestão econômica, o presidente Lula chegou a se intrometer na administração de grandes empresas privatizadas, pressionando seus diretores para mudar decisões empresariais. O último episódio desse tipo foi a crítica ao anunciado corte de investimentos da Vale, como se o assunto fosse da alçada do chefe do governo.
Se o intervencionismo de Lula não se equiparou, até agora, ao do companheiro Hugo Chávez, não foi por falta de tentativas nem de apoio dos grupos mais fisiológicos e mais primitivos da chamada esquerda brasileira, abrigada em boa parte sob a bandeira do PT.
Em vez de continuar tentando comandar a Petrobrás e outras empresas, controladas ou não pelo Tesouro Nacional, o presidente Lula deveria prestar mais atenção às consequências do uso político da PDVSA.
A produção diária de petróleo na Venezuela caiu de 3,4 milhões de barris em 1999 para pouco mais de 2 milhões atualmente. Nesse intervalo, o país foi prejudicado tanto pelo afastamento de empresas estrangeiras quanto pela redução dos investimentos da estatal venezuelana. Abandonou-se a gestão baseada em padrões empresariais e subordinou-se a companhia aos objetivos políticos do caudilho venezuelano.
O aumento dos preços do petróleo permitiu a Chávez, durante anos, financiar sua ação populista, abrir caminho para prolongar sua permanência no poder e ainda sustentar a difusão do bolivarianismo nas áreas politicamente menos desenvolvidas da América Latina. Durante longos anos, o investimento produtivo foi esquecido na Venezuela - e não só no setor petrolífero. Quando os preços do petróleo caíram e o endividamento da PDVSA se tornou assustador, a solução encontrada por Chávez foi estatizar as companhias credoras, começando pelas fornecedoras de serviços na área do Lago Maracaibo.
Enquanto Chávez levava a outrora poderosa PDVSA à beira de uma catástrofe empresarial, a Petrobrás continuou na rota do crescimento e da consolidação entre as grandes companhias do setor. Essa expansão, favorecida por descobertas no Brasil e por investimentos bem-sucedidos no exterior, foi possível porque as tentativas de intervenção do governo foram insuficientes para eliminar o caráter profissional de sua administração. Mas o presidente Lula não parece ter desistido de imitar o companheiro bolivariano. Investigar as interferências na Petrobrás seria provavelmente mais oportuno e mais instrutivo que cumprir a pauta da CPI instalada por insistência da oposição

STF CONTRA RE-REELEIÇÃO

EDITORIAL
O Estado de S. Paulo - 28/05/2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pronunciou-se contrário à ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite ao presidente da República disputar, de modo consecutivo, um terceiro mandato - a re-reeleição. Interpretando o que considera ser a opinião dominante dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País, que dá a última palavra sobre a constitucionalidade das regras legais, inclusive as destinadas a mudar a Constituição, disse Mendes que "o terceiro mandato não passa no STF".
Para o presidente do Supremo a permissão legal para a disputa de um terceiro mandato presidencial ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente isso seria aprovado no STF", afirmou o ministro, para quem essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive o respeito às regras do jogo", observou Gilmar Mendes, reiterando que "a eleição continuada seria uma lesão ao princípio republicano". Ele também fez a diferenciação entre a mudança da regra que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e a ideia, agora, de um terceiro mandato presidencial: é que uma reeleição é uso já consagrado em muitas democracias contemporâneas, enquanto a terceira eleição seguida - ou a quarta ou a quinta - significa uma quebra real do princípio democrático da alternância do poder.
Gilmar Mendes não é o primeiro nem o único ministro do Supremo a posicionar-se contra o terceiro mandato consecutivo. Posições semelhantes - com algumas variações - já assumiram os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, é enfático ao comparar um terceiro mandato presidencial seguido a um "golpe de Estado". Diz ele: "Por melhor que seja o governante, não se pode partir do pressuposto de que ele é o único. O terceiro mandato não está previsto na Constituição Federal e acredito que não está previsto de forma correta. A alternância de poder é um dos pilares da democracia. A hipótese de se prorrogar mandatos não é compatível com o princípio democrático. O presidente Lula não iria afrontar sua biografia", conclui o presidente da OAB.
Mesmo contestada publicamente pelo presidente Lula, a ideia de que possa disputar um terceiro mandato em 2010 não é nova e já estava praticamente fora dos bastidores do Congresso quando se fortaleceu por conta da doença da ministra Dilma Rousseff, ungida - com grande antecedência - pelo presidente como candidata preferida a sua sucessão, apoiada pelos partidos que integram a base de apoio do governo, especialmente o Partido dos Trabalhadores, a cujos quadros a ministra pertence. Se vencendo os obstáculos políticos - e até o tempo curto que restaria hoje para que já pudesse valer para as eleições do ano que vem - uma proposta de emenda constitucional em favor da re-reeleição presidencial tiver êxito no Congresso, certamente haverá de enfrentar outros problemas, de natureza jurídico-constitucional, a serem decididos no Supremo.
Já estão em discussão, como se vê pelas declarações do ministro Gilmar Mendes e de vários políticos, questões de princípios relacionados à alternância do Poder. Por mais que questões relativas a sistemas eleitorais e de sucessão do Poder possam e devam ser objeto de reflexões e debates, o que não se pode negar é que no bojo da proposta do terceiro mandato há um flagrante casuísmo - e nem sua associação com o precedente da introdução da reeleição, ao tempo do governo FHC, lhe tiraria essa característica. "Mesmo com a aprovação de uma PEC, a democracia pressupõe a alternância do poder. Já houve um erro grave quando se aprovou a reeleição. Quem pode três mandatos pode quatro, pode cinco, pode seis. Perde-se o controle e se torna uma perpetuação no poder" - vaticina o presidente da OAB. Dá para contestá-lo?