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30 de abril de 2010

LULA USA 1º DE MAIO PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL NA TV


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem à televisão exaltar os resultados de seu governo, fazendo uma campanha subliminar da continuidade de seu governo. O tom do discurso é muito claro: trata-se de campanha eleitoral disfarçada, antecipada, feita com recursos públicos e com laivos de terrorismo eleitoreiro.
Duas ou três linhas, na fala acima, tratam do Primeiro de Maio. O resto é propaganda pessoal e sugestão de “continuidade”. Sua candidata está precisando de ajuda.
Só faltou exibir a estrela do PT. A Dilma não fez nebhum pronunciamento pode podia perder votos. Lula sujou su biografia.

EM NOME DA HISTÓRIA

DORA KRAMER

Sexta-feira, Abril 30/04/ 2010


O Estado de S.Paulo - 30/04/2010

No debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal que manteve a Lei de Anistia destacou-se um aspecto para o qual não se costuma conferir relevância: as dificuldades do exercício da democracia.


Cheio de nuances, o sistema de liberdade não se presta facilmente a maniqueísmos. Nem sempre a tese de aparência mais justa é a mais correta com a História.

O ministro relator Eros Grau foi ao ponto essencial no primeiro voto do julgamento: os termos da lei foram intensa e detalhadamente negociados para dar início ao processo de transição democrática e por isso não podem ser julgados por parâmetros atuais e sim examinados com a lógica da época.

A vontade - e mesmo a necessidade - de punir torturadores, argumento central dos adeptos da revisão, é legítima, defensável e compreensível.

Mas não pode sobrepor-se ao amplo acordo negociado por lideranças políticas, sociais, religiosas, aprovado pelo Congresso que permitiu a volta ao Brasil dos exilados e deu início à redemocratização do País que agora em 2010 completa 25 anos.

E não foi um acordo de cúpulas. O movimento pró-anistia começou nas ruas, com gente correndo risco para atender à convocação para lutar por "anistia ampla, geral e irrestrita".

Pedia-se o mais para se conseguir o possível. Assim foi feito, negociado, acertado, aprovado.

Não se trata, como a confusão de argumentos em alguns momentos dá a entender, de esconder a História do Brasil, de negar alento a famílias de mortos ou aos torturados nas mãos dos bárbaros a serviço do arbítrio.

A abertura dos arquivos da ditadura é outra questão diferente da proposta ao exame do STF.

Mudar uma lei elaborada de acordo com os parâmetros e as razões de uma determinada época face uma circunstância específica, como argumentou o ministro Eros Grau, não se justifica 31 anos depois quando a ótica e a lógica são outras.

A menos que se reabrisse a discussão não da interpretação da lei existente, mas talvez da elaboração de uma nova Lei de Anistia caso os representantes políticos, sociais, religiosos assim entendessem necessário.

Do contrário, a releitura unilateral considerando excluídos na anistia os crimes cometidos apenas por agentes do Estado, recende a vingança e foge à ideia do desarmamento de espíritos da época só porque a correlação de forças agora favorece a parte que na ocasião precisou ceder para sobreviver.

É o caminho mais curto, na democracia o mais fácil. Mas não é o mais correto do ponto de vista da regra estabelecida e pelos signatários, bem entendida.

Duas frentes. Vestido no figurino de estadista, o pré-candidato do PSDB, José Serra, correu para o Twitter para parabenizar o presidente Luiz Inácio da Silva pelo prêmio da revista Time, como um dos líderes mais influentes do mundo.

Enquanto isso, deputados de oposição saiam de pau e pedras criticando a premiação. Moral da história: Serra procura não dar oportunidade para o contra-ataque deixando a tarefa do combate mais pesado para a soldadesca com quem Lula e Dilma não podem debater.

A estratégia inicial da oposição pegou o PT de surpresa, mas evidentemente que essa moleza uma hora há de acabar.

Fábulas. Tem tucano dizendo que é até melhor que Aécio Neves não seja mesmo o vice de José Serra.

Donde ficam muitas dúvidas. Primeiro: se isso agora é soberba, despeito ou despiste.

Segundo: se aquela sangria desatada em prenúncio de fim do mundo caso a chapa presidencial não reunisse os presumidos "donos" dos dois maiores colégios eleitorais do País era cena, insegurança ou precipitação.

Amigo urso. Dilma Rousseff não perde nem ganha votos com a manifestação de apoio de Hugo Chávez. Mas na atual fase o afago de ditadores não favorece o conjunto da obra.

A B USCA DO DIÁLOGO

MERVAL PEREIRA

Sexta-feira, Abril 30/04/ 2010

O GLOBO
A conferência da Academia da Latinidade em Córdoba foi preparatória da reunião da Aliança das Civilizações que se realizará em maio no Rio de Janeiro. Há três princípios fundamentais, segundo o secretário-geral Candido Mendes, que é também o representante brasileiro no organismo da ONU: é preciso desconstruir a ideia do diálogo, para que ele não seja apenas o resultado de um voluntarismo ingênuo; entender a necessidade de coexistência com a irracionalidade de um mundo que vai continuar dominado pela guerra das religiões a partir dos atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos; e, por último, evitar os fundamentalismos dos dois lados, que o governo Bush encarnou.

Houve um consenso entre os palestrantes: é preciso compreender que estamos num momento em que a estrita razão ocidental não representa mais o império da civilização.

O trabalho de Lucien Sfez, professor emérito da Universidade Paris I Pantheon Sorbonne, mostra a necessidade de se chegar à multirracionalidade, de maneira a compreender que muitas vezes a razão como nós a entendemos é uma razão ocidental.

Esse mundo novo do diálogo das culturas vai enfrentar uma discussão muito grave, que é a de que nós não estamos lidando apenas com o diferente, mas com "o outro".

Foi o que procurou demonstrar o sinólogo François Julien, para quem a China não é apenas diferente, mas tem uma outra visão do mundo que repercute até mesmo na questão dos direitos humanos, que não é vigente lá.

Outro ponto importante debatido durante o seminário foi a questão do colonialismo, que, apesar de estar sendo vencido em todo o mundo, manteve sobrevivências de determinadas atitudes e posições, como defendeu o professor Walter Mignolo, diretor do Centro de Literatura para os estudos globais e de Humanidades da Duke University nos Estados Unidos.

A visão predominante de progresso ainda seria neocolonial desse ponto de vista, e é preciso chegar à noção de que não existem progressos simultâneos e que, sim, eles podem ser paralelos.

Não é possível que uma cultura enfrente o padrão de progresso da outra como num confronto. Uma questão ficou no ar: estamos realmente aceitando a premissa da alteridade em vez da premissa da diferença? A Aliança das Civilizações, cujo alto representante é o ex-presidente de Portugal Jorge Sampaio, é um projeto das Nações Unidas que tem três países como líderes: Turquia, Espanha e Brasil, e o objetivo de encontrar saídas para que esse encontro internacional se dê.

Há problemas a serem enfrentados, como o fato de que a Turquia ainda não entrou realmente na Comunidade Europeia. E a necessidade de que exista um protagonismo que não esteja ainda com essa ideia fechada de hegemonia ocidental, para aceitar que, em casos como o do Irã, se permita que ele se explique à comunidade internacional, como estão negociando Brasil e Turquia.

Ao mesmo tempo, será preciso que o governo do Irã assuma compromissos com a comunidade internacional, tanto em relação ao seu programa nuclear, submetendoo à inspeção dos organismos da ONU, quanto ao respeito aos direitos humanos.

O sociólogo francês Alain Touraine acha que a integração da Turquia à Comunidade Europeia servirá de reforço ao papel daquele país na negociação como Irã como ponte entre o Ocidente e o Oriente.

O mundo atual, sem centros e periferias, tem novos protagonistas como os membros dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China).

François Julien destacou a chamada "cultura da paz" cultivada historicamente pela China, que seria um obstáculo à tese das "guerras preventivas" que foi assumida pelos Estados Unidos durante o governo Bush.

Essa tradição da China, que não tem história de expansão colonialista, hoje impede que se tenha um maior consenso sobre as sanções ao Irã por seu programa nuclear fora de controle das agências internacionais.

O governo Obama está começando a sair desse clima de "guerras preventiva" e se aproximando de um acordo sobre as sanç õ e s c o m a Ch i n a , q u e sempre foi um país centrado sobre si mesmo em sua imensidão.

Como desdobramentos possíveis, é preciso saber como é que, de fato, os direitos humanos podem ainda ser universalizados.

A tentativa da Aliança das Civilizações é chegar-se a uma plataforma básica de direitos humanos, e a ideia central seria definir o que são os crimes contra a humanidade para depois expandir esses conceitos.

Outra questão fundamental é a necessidade de preser var a democracia diante da identidade nacional, que, em muitos países, especialmente a China, tem prevalência.

Há também a necessidade de estabelecer mecanismos de auxílio internacional, sobretudo para a África e outras regiões mais pobres do planeta.

A China, muito por interesse próprio nas matériasprimas de que necessita, está atuando firmemente no auxílio aos países africanos.

O Brasil pode ter papel relevante nesse contexto de ajuda humanitária, com a ampliação de seu papel no mundo, seja tanto com os financiamentos do BNDES na América Latina quanto com as ações das forças de paz a serviço da ONU.

ANATOMIA DE UM FRACASSO

Sexta-feira, Abril

Nelson Motta

O Globo - 30/04/2010


O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.

Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?

Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.

Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.

Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.

Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.

Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.

Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?

O MST SEM ALIADOS

Alon Feuerwerker

CORREIO BRAZILIENSE - 30/04/10


Não há ator relevante da política disposto a defender o MST. O movimento hoje luta pela reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento



O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desempenha um papel importante no Brasil. Se não por outro motivo, ao fazer recordar todo dia que o direito à propriedade é universal. Direito de propriedade só para alguns é contradição em termos.
Eis um aspecto bonito da reforma agrária. Ela talvez materialize melhor que outras bandeiras o desejo de o direito de propriedade ser praticado da maneira mais ampla e absoluta.
Como então os portadores dessa aspiração amplíssima chegaram ao isolamento político, facilmente verificável? Ontem Dilma Rousseff não citou o MST, mas mandou o recado de que não admite ilegalidades.
A ocupação de fazendas é ilegal, quando a Justiça assim decide. A mensagem não poderia ter sido mais clara.
Antes, José Serra tinha ido na mesma linha, só que mais explicitamente. Pois não está obrigado a tratar o tema com luvas macias.
O isolamento político do MST obedece também a razões estruturais.
O Brasil é um país secularmente reacionário quando o assunto é a terra. Aqui, a Independência não aboliu a escravidão e a República não trouxe a reforma agrária. Esta só avançou — pasmem! — a partir do regime militar, quando o presidente Castelo Branco deu ao país o Estatuto da Terra.
A redução do direito de propriedade a prerrogativa de alguns é construção ideológica arraigada entre nós. Mas o isolamento político do MST não bebe só dessa fonte. Suas raízes conjunturais estão na total assimetria entre a estratégia do movimento e o projeto de construção nacional.
Qual o sentido de o MST acampar à beira de estradas do Sul-Sudeste, ao lado de propriedades que já fizeram a transição para a agricultura plenamente capitalista, em vez de pressionar o governo para que a expansão da fronteira agrícola aconteça com base na democratização territorial?
Infelizmente, o MST deixou-se enredar já faz algum tempo numa aliança com as forças que procuram nos impor o congelamento da fronteira agrícola, o abandono da engenharia genética e a renúncia à população das fronteiras. Dessa aliança não sai — nem vai sair — nada útil para o país.
É como cruzar espécies distintas. Dá até prolezinha, mas estéril. Uma esterilidade política bem desenhada em teses como "a luta contra o agronegócio".
Em resumo, o MST hoje busca a reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento.
Fraqueza que chega ao ponto de não conseguir arrancar do governo Luiz Inácio Lula da Silva nem a atualização dos índices mínimos de produtividade da terra para ela atender ao interesse social.

Cicatriz colonial
Houve alguma confusão ontem sobre a escolha de Lula como um dos indivíduos mais influentes, na relação organizada pela revista americana Time.
No fritar dos ovos, importa menos se o presidente é o primeiro da lista, ou o 17º. Ou o nono. É melhor estar nessas listas do que não estar. Mesmo que se discutam seus critérios.
Um detalhe porém chama a atenção em ocasiões assim. A necessidade quase patológica que temos do "reconhecimento internacional". Precisamos sempre de um atestado, europeu ou americano, de estarmos fazendo as "coisas certas".
É o velho complexo de inferioridade. Lula faz um bom governo, e isso se expressa nos resultados objetivos e na popularidade dele. Esse juízo não depende de o presidente comparecer ou não às capas das revistas americanas e europeias.
Mas o Planalto sabe que país governa. Um país complexado. Daí que tenha nos anos recentes colocado para rodar uma bem azeitada máquina de lobby junto às principais publicações do "Primeiro Mundo".
Nesta terra de colonizados, falarem bem de você "lá fora" costuma valer ouro. E falarem mal é visto como tragédia.
Tirar uma nação da situação colonial é difícil, mas nada que se compare ao grau de dificuldade de tirar a cicatriz colonial da alma dela

RESUMO DOS JORNAIS: CORREIO BRASILIENSE




Manchete: Crime da 113 Sul: Investigação de araque
A delegada Martha Vargas é protagonista de um dos episódios mais lamentáveis da Polícia Civil do DF. A direção da corporação afastou a titular da 1ª DP após verificar falhas graves na condução do inquérito que investiga o assassinato de José Guilherme Villela, da mulher e da governanta do casal em agosto de 2009. Mais do que a inabilidade em elucidar o crime, a cúpula da Polícia Civil constatou que a principal prova utilizada para prender três suspeitos — a chave do apartamento dos Villela — não tem validade. A prisão de 30 dias dos acusados teria ocorrido de forma arbitrária e sem base legal. “Erramos”, resumiu o diretor-geral Pedro Cardoso, que anunciou “com pesar” o afastamento de Martha Vargas e disse confiar na unidade especializada que está à frente do caso. Em entrevista ao Correio, Alex Soares, um dos homens detidos pelos agentes da ex-titular da 1ª DP, disse que apanhou para confessar — na sala da delegada — um crime que não cometeu. (págs. 1 e 23 a 25)

PF acaba com a farra das restituições
Cerca de 500 brasilienses suspeitos de fraudar declarações do Imposto de Renda para receber até R$ 50 mil de devolução terão de se explicar à Receita. Operação em conjunto com a Polícia Federal investigou empresas de contabilidade acusadas de organizar um golpe que pode chegar a R$ 100 milhões. (págs. 1 e 9)

R$ 664 bilhões
Esse é o total da dívida dos brasileiros com os bancos, montante que representará 25% do PIB até o fim do ano. Aumento do crédito faz com que as famílias comprometam, em média, 22% da renda para pagar as prestações. (págs. 1 e 13)
STF: anistia vale para torturador
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal manteve o texto original da Lei da Anistia, negando, dessa forma, o pedido da OAB de exclusão do perdão concedido aos agentes que mataram e torturaram durante a ditadura. (págs. 1 e 5)

Lula é o “cara”, diz revista
A Time, uma publicação dos EUA, colocou o presidente brasileiro entre os 25 líderes mais influentes do mundo e elogiou o Bolsa Família. Até o tucano José Serra concordou. (págs. 1 e 3)


Primeira página
PF acaba com a farra das restituições
R$ 664 bilhões
STF: anistia vale para torturador
Lula é o “cara”, diz revista

Opinião
Visão do Correio :: Manobras para brecar Projeto Ficha Limpa

Colunas
Nas Entrelinhas :: Alon Feuerwerker
Brasília-DF :: Luiz Carlos Azedo
Brasil S/A :: Antonio Machado
Visto, Lido e Ouvido :: Ari Cunha

Política
Cenas explícitas de uma campanha
Lula entre os mais influentes
Marina decide focar o Palácio do Planalto
Perdão mantido a torturadores
Pagamentos agilizados
Convênio para valorizar Tocantins

Economia
Receita caça 500 sonegadores no DF
Tesouro comprará US$ 22 bi
Brasileiros devem R$ 664 bi a bancos
Salário cresce 0,4% em março

Brasil
Carteira “tudo em um” na luta contra o crime
Risco de estagnar preocupa analistas

Mundo
Conflito provoca fuga para o Brasil

RESUMO DOS JORNAIS: ESTADÃO

Manchete: Revisão da Lei de Anistia é rejeitada pelo Supremo

Por 7 a 2, STF mantém legislação que impede julgar agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura

O Supremo Tribunal Federal concluiu que a Lei de Anistia é válida e, portanto, não se pode processar e punir os agentes de Estado que atuaram na ditadura e praticaram crimes contra os opositores, como tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional que questionava a concessão de anistia a agentes da ditadura e propunha uma revisão. No debate, venceu, por 7 votos a 2, a tese defendida na quarta-feira, primeiro dia de julgamento, pelo relator da ação no STF, Eros Grau, ele próprio vítima do regime militar. O ministro disse não caber no STF alterar textos normativos que concedem anistias e observou que a lei resultou de amplo debate que envolveu políticos, intelectuais e entidades de classe, dentre as quais a própria OAB. (págs. 1 e Nacional A4)

Ellen Gracie
Ministra do STF
“Não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e a democracia sem concessões recíprocas”

Colunista
Dora Kramer
Em nome da história

No debate dos ministros do STF que manteve o texto da Lei de Anistia, o ministro Eros Grau foi ao ponto: os termos da lei foram intensamente negociados para dar início ao processo de transição democrática e por isso não podem ser julgados por parâmetros atuais. (págs. 1 e Nacional A6)

EUA: vazamento de óleo é 'catástrofe nacional'

O vazamento de petróleo no Golfo do México causado pela explosão de uma plataforma, no dia 20, é cinco vezes o estimado na ocasião e foi considerado ontem pelo governo dos EUA como uma “catástrofe nacional”. O presidente Barack Obama ordenou o uso de "todos os recursos disponíveis", o que pode incluir meios militares, para combater o desastre. Há temor de que os 5 mil barris de petróleo que vazam por dia a 80 km da costa da Louisiana danifiquem praias e refúgios de vida selvagem e de pesca. (págs. 1 e Vida A11)

Crédito ficou mais caro antes da alta do juro

O crédito ficou mais caro nas primeiras semanas do mês, por causa da expectativa da alta da taxa básica de juro, anunciada anteontem. Em abril, o juro foi a 42,2% anuais para pessoas físicas e a 26,7% para jurídicas. (págs. 1 e Economia B1)

Déficit do governo central já atinge R$ 4,6 bilhões (págs. 1 e Economia B4)

Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas (págs. 1 e Nacional A4)

Notas & Informações: A economia aquecida

A temperatura é bastante alta para justificar a preocupação do Banco Central com a inflação. (págs. 1 e A3)

Primeira Página
Revisão da Lei de Anistia é rejeitada pelo Supremo
Déficit do governo central já atinge R$ 4,6 bilhões
Crédito ficou mais caro antes da alta do juro
Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas

Editorial
A economia aquecida
A greve dos servidores judiciais
Os 'hermanos' se afagam
A decisão do Copom e a evolução do crédito

Espaço Aberto
Os ônus a cargo de quem os gera :: Washington Novaes
O Brasil pode mais? :: Lourdes Sola

Colunas
Direto da fonte :: Sonia Racy
Celso Ming
Dora Kramer

Opinião
Belo Monte :: Rogério L. Furquim Werneck

Nacional
STF rejeita revisão da Lei da Anistia
'Decisão foi inteligente e justa', afirma brigadeiro
Caso ainda pode chegar às cortes internacionais
Lula dá sinal verde para PT intervir em Minas
Mercadante promete reduzir tarifa de pedágios
Presidente pede na TV para manter 'modelo de governo'
Lula leva Dilma a festas sindicais no 1º de Maio; Serra vai a evangélicos
Marina é contra criar mais ministérios
Campanha leva candidata a pedir licença do Senado
Sarney nega relação com caixa 2 de Arruda
'Time' lista Lula entre influentes
TV Brasil começa a operar rede nacional na segunda

Economia
Aposta em alta do juro encarece crédito
Um dos efeitos pode ser menor prazo dos financiamentos
Bancos e financeiras elevam taxas na compra de veículos
Panorama Econômico
Déficit do governo central chega a R$ 4,6 bi
Desemprego é o menor para os meses de março
Construção civil registra ritmo acelerado, diz CNI
Sem sazonalidade, taxa é a menor de toda a série histórica
R$ 200 milhões estão sem dono no FGTS
Câmara tem mais de 200 projetos para facilitar saque
Poço da ANP no pré-sal tem 2 bilhões de barris
Repsol YPF vai investir até US$ 14 bilhões no pré-sal
Centro-Oeste será o tema do 3º Fórum Estadão Regiões
Termina hoje prazo para entrega do IR
Nova Selic puxa dólar para baixo e juro de curto prazo para cima
Indústria da mineração deve ter investimentos de US$ 54 bi até 2014
Teles pedem imposto menor para banda larga
'Junior companies' de olho no setor de ferro e manganês
Meirelles defende prudência no sistema financeiro
ArcelorMittal vai produzir mais minério

Vida&
Fim de um parque de papel
Mundo falha em proteção a espécies
Líderes mundiais precisam ser mais ambiciosos
Disputa no governo reduz oferta de genéricos
Só pastas de Saúde e Ciência apoiam atuação da Anvisa
Viagra: quebra de patente gera corrida
Justiça aceita denúncia de pedofilia contra padre Dé
Secretário do Tesouro apoia anistia a Estados

Internacional
Hillary adverte Ahmadinejad sobre cúpula
'Presença do Irã é perigo para América Latina'
Brasil avalia doação de aviões ao Paraguai
Visita a Ponta Porã põe segurança do Planalto em alerta
Lula não cumprirá acordo no setor energético
A posição do Brasil

Especial
Resposta global aos desastres naturais
Ajuda humanitária é vista como ameaça à soberania

RESUMO DOS JORNAIS: FOLHA DE SÃO PAULO

Manchete: Lei da Anistia fica como está, diz STF

Por 7 votos a 2, tribunal decide que legislação de 1979 não pode ser alterada para permitir punição a torturador'

Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Anistia, editada em 1979, não pode ser alterada para punir agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985).

Os ministros do Supremo julgaram pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a entidade, tortura é crime comum e imprescritível - quem o cometeu, portanto, não poderia ser beneficiado pelo perdão.

Após dois dias de julgamento, o tribunal entendeu que a lei foi "bilateral" e fruto de acordo político resultante de um "amplo debate" travado pela sociedade. Prevaleceu a tese do relator, Eras Grau, ele próprio preso e torturado na década de 70.

O julgamento encerra uma polêmica que dividiu o governo Lula entre os que queriam manter a lei, como a Advocacia-Geral da União, e os que queriam mudá-la, como a Casa Civil. (págs. 1 e A4)

Fernando Rodrigues

Tortura é repudiada, mas não condenada (págs. 1 e A6)

EUA tentam deter megavazamento

O presidente dos EUA, Barack Obama, mobilizou o Departamento da Defesa para ajudar a petrolífera BP a limpar imensa mancha de óleo no golfo do México.

O óleo começou a vazar na semana passada, após explosão numa plataforma da BP que matou 11 pessoas e feriu 17. Diariamente, estão vazando no mar 5.000 barris.

A mancha deve atingir a costa hoje, ameaçando a fauna e a pesca no sul dos EUA. O governador da Louisiana, Bobby Jindal, declarou estado de emergência. (págs. 1 e A16)


Revista 'Time' põe Lula entre as personalidades mais influentes

O presidente Lua Inácio Lula da Silva é uma das cem pessoas mais influentes do mundo, segundo a revista norte-americana "Time".

Como o nome de Lula apareceu encabeçando a lista na categoria de líderes, chegou a ser divulgado que o brasileiro era o mais influente. A revista esclareceu que não se trata de ranking. Os pré-candidatos à Presidência José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva elogiaram a escolha. (págs. 1 e A6)
Estudo investiga a influência da mãe na anorexia

Desencadeada por vários fatores, a anorexia pode ser favorecida pela herança psíquica materna. Um estudo da USP em Ribeirão Preto com mães de adolescentes que sofrem do distúrbio mostrou que todas apresentam, em seu histórico, algum tipo de relação problemática com comida. (págs. 1 e C5)

Brasiguaios causam crise em cidade de MS

Itaquiraí (MS) pode decretar situação de emergência depois que cerca de 1.500 brasiguaios acamparam na BR-163. Eles dizem ter sido expulsos do Paraguai.

Em Pedro Juan Caballero, as lojas mantêm seguranças fortemente armados, informa o enviado especial Gustavo Hennemann. (págs. 1 e A12)

Zeca Pagodinho é indenizado por problema em voo

O cantor Zeca Pagodinho deverá receber indenização de R$ 30 mil, fixada em segunda instância pela Justiça do Rio, por atraso e constrangimento em voo de volta da Argentina. As empresas condenadas, Aerolineas Argentinas e a agência de turismo 1° Nível, ainda podem recorrer ao STJ. (págs. 1 e C1)

Editoriais
Leia "Pato isolado", sobre torturas num quartel da PM de SP; e
"Gente suspeita", acerca de discriminação nos EUA. (págs. 1 e A2)

Primeira Página
Lei da Anistia fica como está, diz STF
Revista 'Time' põe Lula entre as personalidades mais influentes
Brasiguaios causam crise em cidade de MS

Editorial
Fato isolado
Gente suspeita

Opinião
São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Lula, the guy
Brasília - Eliane Cantanhêde: De tropeço em tropeço
Rio de Janeiro - Ruy Castro: Batendo no nanico
José Sarney: Carecas e sexo

Colunas
Painel
Toda Mídia :: Nelson de Sá
Mercado Aberto
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Vinicius Torres Freire
Mônica Bergamo
Painel do Leitor
Outro Canal

Tendências Debates
Paulo Pereira da Silva: Ampliar direitos dos trabalhadores
Márcia Maria Barreta Fernandes Semer: A defesa do Estado e o processo civil

Brasil
Por 7 votos a 2, STF mantém Lei da Anistia sem alteração
Corte "perdeu bonde da história", diz OAB
O Brasil repudia, mas não condena
Revista "Time" inclui Lula entre os cem mais influentes do mundo
Política externa se fortalece com lista, diz Planalto
Após tropeços, Lula fará "tour" com Dilma
Pré-candidatos evitam criticar alta dos juros
Em baixa no NE, Serra percorrerá interior
Marina tira licença e prepara festa no Rio
Política e críticas a gestão ditam troca na TV Cultura
Governador sempre indicou os dirigentes
Justiça confirma absolvição de ex-ministro
Aumenta adesão de servidores a paralisação da Justiça paulista

Dinheiro
Banco privado amplia oferta de crédito
Alta dos juros ameaça crédito, diz especialista
Santander tem ganho maior com cartões
Suíço UBS compra a corretora Link e volta ao Brasil
2,5 milhões vão entregar IR no último dia
Receita apura fraude de R$ 100 mi
Desemprego no 1º trimestre é o menor desde 2002
Superavit tem queda em relação a 2009
Para Sky, só a competição reduzirá preço
País pode virar Venezuela, afirma juiz de Belo Monte
Senado vai chamar Abin para depor
Odebrecht diz que mantém "conversas" sobre hidrelétrica
Lula manobra para votar royalties após as eleições
Bolsa "respira" e sobe 1,98%, embalada por Petrobras
Tesouro diz que pode comprar mais dólares
Montadoras da China se voltam a países emergentes
Cresce endividamento do consumidor em SP

Mundo
PF diz não crer em participação do PCC em ataque a político
Estado de exceção abala comércio paraguaio
Cidade de MS sofre com chegada de brasileiros expulsos do Paraguai
"País tem questões mais profundas do que luta com EPP"

Cotidiano
Câmara analisa indenização por atraso em voo no Brasil
Vacina contra gripe suína some das clínicas privadas
Zeca Pagodinho ganha R$ 30 mil por atraso em voo
Barbara Gancia: Do you like caipirinha?
Avaliação oculta desigualdade nas redes municipais de ensino
Escolha familiar amplia diferença

RESUMO DOS JORNAIS: O GLOBO



Manchete: Supremo confirma que anistia vale também para torturador
Tribunal considerou que perdão foi negociado entre civis e militares

Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem, por sete votos a dois, a validade da Lei de Anistia, que desde 1979 beneficia tanto agentes do Estado como militantes da oposição que cometeram crimes na ditadura militar. A maioria dos ministros considerou que a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares, tendo sido fator fundamental para a transição da ditadura para a democracia. O julgamento foi feito a pedido da OAB, que questionava a amplitude da lei com a intenção de excluir do perdão os crimes hediondos - como tortura, estupro e desaparecimento - praticados por militares. "Não consigo entender como a mesma OAB, que teve participação decisiva na aprovação dessa lei, venha rever o seu próprio juízo como se tivesse acordado tardiamente", disse Cezar Peluso, presidente do STF. A OAB reagiu dizendo que, na sua visão, o STF foi na contramão de uma tendência internacional, que considera a 'tortura como crime imprescritível. (págs. 1, 3 e 4 e editorial STF estabelece marco ao manter a Anistia")

Mancha no Golfo do México

O vazamento de petróleo no Golfo do México é cinco vezes maior do que o estimado e ameaça destruir algumas das mais importantes reservas ambientais dos EUA. O governo decretou desastre nacional. Cinco mil barris vazam por dia e os danos nos dutos de um poço submarino são difíceis de reparar. Causado pelo incêndio numa plataforma no dia 20, o vazamento só teve sua gravidade revelada ontem. (págs. 1 e 32)


Em cadeia de TV Lula defende a continuidade

Ao falar em cadeia de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, o presidente Lula exaltou resultados de sua gestão, defendeu a continuidade e disse que o atual modelo de governo pertence ao povo, "que saberá aprofundá-lo com trabalho honesto e decisões corretas". Em tom de primeira despedida, afirmou que o brasileiro não desperdiça oportunidades e saberá conduzir o país no rumo certo. (págs. 1 e 11)

Moore: mais uma história de amor
O presidente Lula foi incluído pela revista "Time" na lista dos 25 líderes mais influentes do mundo em 2010. Com mais paixão que informação, o cineasta Michael Moore, de "Capitalismo: uma história de amor", escreveu o texto que apresenta Lula. (págs. 1 e 10)

Privatização da Telebrás: absolvição
O Tribunal Regional Federal em Brasília confirmou a absolvição de integrantes do governo FH que conduziram a privatização da Telebrás em 1998. Acusados pelo MP de improbidade, eles já tinham sido absolvidos em primeira instância em 2009, por insuficiência de provas. (págs. 1 e 29)

Empréstimos ficam mais caros no país

Os bancos se anteciparam à alta de juros fixada pelo BC e já estão cobrando taxas mais altas. Na primeira quinzena do mês, os juros para o consumidor subiram 1,2 ponto, para 42,2% ao ano. Ontem o dólar caiu para R$ 1,732, menor nível desde janeiro. (págs. 1 e 25)

Primeira Página
Supremo confirma que anistia vale também para torturador
Em cadeia de TV Lula defende a continuidade
Moore: mais uma história de amor
Privatização da Telebrás: absolvição
Empréstimos ficam mais caros no país

Editorial
STF estabelece marco ao manter a Anistia
Ligações explosivas no Paraguai

Opinião
Belo monte de lambanças :: Rogério Furquim Werneck
Anatomia de um fracasso :: Nelson Motta

Colunas
Panorama Político :: Ilimar Franco
Merval Pereira
Luiz Garcia
Ancelmo Gois
Panorama Econômico :: Miriam Leitão
Negócios & Cia :: Flávia Oliveira

O País
STF: anistia é ampla e irrestrita
Derrotada no julgamento, OAB diz que STF 'perdeu bonde da História'
Máquina do tempo
Aposentados: votação será terça-feira
Em feira agrícola, Dilma e Serra atacam invasões
'Time' premia Lula com 'roteiro' de Michael Moore
Serra dá parabéns a Lula e elogia conquista
Para especialistas, resultado da mediação
Em cadeia nacional de TV, defesa da continuidade
Marina se licencia do Senado para fazer campanha
Pré-campanha de Dilma é criticada por aliados
Anastasia diz que não punirá aliados pró-Dilma
Sarney diz ter ligações pessoais com Arruda
Collor racha palanque de Dilma em Alagoas
Brasil fará parceria com 4 países vizinhos no combate ao narcotráfico
Proibida de fazer festa, CUT ocupa Iphan na Bahia

Economia
Crédito já está mais caro
Menor desemprego em março desde 2002
Banco Central faz dois leilões, compra US$1,4 bi, mas dólar cai para R$1,73
'O câmbio está errado e muito valorizado'
Contas do governo registraram déficit recorde em março: R$4,6 bi
Exportação: pacote agiliza crédito de PIS/Cofins
Gasolina volta a ter 25% de álcool neste domingo
Justiça confirma absolvição de grupo que comandou privatização da Telebrás
Receita: sonegação de R$100 milhões
Linha do BNDES para hidrelétrica ganha R$1bi
Paraguai pressiona Lula para reforçar fronteira

29 de abril de 2010

VIAGRA GENÉRICO PODE TER PREÇO REDUZIDO EM 50%

Patente cai e Viagra terá genérico a partir de junho

O STJ decidiu que a patente do Viagra, remédio mais conhecido para tratamento de disfunção erétil vença este ano, e não em 2011, como pretendia a Pfizer, o laboratório fabricante.. A ação foi movida pelo INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial. De acordo com a decisão, a validade da patente do Viagra expira em 7 junho deste ano.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou que cinco empresas já solicitaram o registro genérico para medicamentos com o mesmo princípio ativo do Viagra (Citrato de Sildenafil e Citrato de Sildenafila).
A decisão atende a reivindicação do governo e abre caminho para a venda de medicamentos mais baratos. Redução de preço pode chegar a 50%. Há uma expectativa de que a concorrência provoque uma redução ainda maior no preço dos remédios que serão produzidos.
A legislação brasileira prevê que os genéricos custem pelo menos, 35% menos que os medicamentos convencionais. Uma cartela com dois comprimidos de 50 mg de Viagra custa cerca de 65 reais e pode cair para cerca de 30 a 40 reais.
O preço não será barato pra maioria, especialmente os mais assíduos, ou seja, aqueles que seguem a recomendação do ministro da Saúde e praticam o sexo com assiduidade. Mas, é uma boa notícia.


LULA POR FHC

GILVAN MELO TRANSCREVEU HOJE EM DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO


"FOLHA - O sr. acha que o presidente Lula estava brincando quando disse que quem é de esquerda depois dos 60 "tem problemas"?
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Não foi brincadeira. Foi uma expressão espontânea para um sentimento que é popular. As pessoas dizem: "quando fica mais velho, toma juízo". O Lula disse o que sente sobre a própria trajetória: ficou mais perto do que ele chama de centro. Mas é curioso que o centro, para ele, seja o Delfim Netto.
FOLHA - Por quê?FHC - Porque o Delfim, para quem lutou contra o regime militar, é simbólico. Ainda mais simbólico para quem lutou contra o arrocho salarial. Não estou acusando o Delfim. Parece-me apenas que o Lula baixou demais a guarda.
"(Fernando Henrique Cardoso, entrevista na Folha de S. Paulo, em 24/12/2006)

BRAVATAS DE LULA E O LEILÃO DE BELO MONTE

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS


FOLHA DE SÃO PAULO - 29/04/10

Para ter êxito no leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos que condenava quando estava na oposição a FHC


O RESULTADO final do leilão da concessão da hidrelétrica de Belo Monte permite avaliação profunda dos chamados anos Lula.
Nesse ato do Executivo estão presentes questões políticas, administrativas e, principalmente, de comportamento ético e moral que precisam ser devidamente entendidas. A mídia centrou sua cobertura nos detalhes técnicos mais pontuais, como a questão ambiental, a questão financeira e a questão de viabilidade técnica da concessão.
Na esteira do debate que vai se seguir, certamente estarão presentes reflexões de natureza mais abrangente. Essa é a dinâmica natural em uma democracia aberta, como a brasileira. É com esse objetivo que escrevo hoje sobre o leilão de Belo Monte. Por ter participado como ator do processo de privatizações no governo FHC, creio ter uma contribuição muito particular na avaliação da ação do governo no caso de Belo Monte.
Durante mais de dez anos estive envolvido em uma série de procedimentos -no nível administrativo do Tribunal de Contas da União e no legal em vários níveis da Justiça brasileira- em relação às regras que a Constituição brasileira estabelece no caso da alienação de bens públicos, e meus comentários a seguir nascem exatamente desse caráter especial de minha relação com as privatizações.
O que mais chama a atenção neste caso é que, na busca de realizar com êxito o leilão de Belo Monte, o governo usou os mesmos instrumentos operacionais que condenava quando estava na oposição ao governo FHC.
Interferiu diretamente na formação dos consórcios, manipulando o comportamento dos fundos de pensão públicos, pressionando empresas privadas como a Vale para participar da licitação e até colocou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente ativo do processo.
Foi ainda mais longe em sua ação para viabilizar o leilão: deu isenção de 75% do Imposto de Renda para o empreendimento e mandou o BNDES financiar 80% do valor do investimento. O leitor da Folha precisa saber que, nas normas operacionais do BNDES, o valor do financiamento de qualquer projeto pode chegar no máximo a 60% do total.
Quando Lula e o PT usavam -como confessou mais tarde nosso presidente- bravatas para pressionar o governo tucano, todas essas ações eram apontadas como um crime contra a Constituição.
Alguns juristas engajados na luta política da oposição de então nos acusaram -publicamente- de estarmos quebrando o princípio da impessoalidade ao agir de tal forma. Segundo eles, o governo tinha que ser isento, deixando que os interessados no processo agissem de forma totalmente livre. Aliás, foi a partir desse entendimento legal que vários procuradores federais iniciaram processos judiciais contra nós.
E agora, como caracterizar esse arsenal de ações do governo para viabilizar a concessão de Belo Monte? Onde estão os juristas que foram a público acusar de maneira incisiva os ilícitos cometidos pelos membros do governo FHC responsáveis pelas privatizações? Terão eles a mesma leitura de Antonio Gramsci, de que, no caso de um governo popular, todas as ações na busca do poder político em nome do povo são justificáveis?
Vou ainda mais longe nos meus questionamentos: será que, após executarem as mesmas ações que condenavam no caso de FHC, vão os petistas trazer novamente as denúncias contra as privatizações tucanas nas eleições que se aproximam? Vão ainda falar na privataria tucana?
Os responsáveis pela realização do leilão de Belo Monte não correm, todavia, os riscos de serem processados na Justiça como fomos nós em 1998.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou -por unanimidade de seus membros - a decisão da Justiça Federal de primeira instância que considerou absolutamente legais os procedimentos adotados pelo BNDES na privatização da Telebrás em 1998.
Temos agora uma jurisprudência formada sobre como deve proceder o administrador público em casos como o leilão de Belo Monte.
A tese de quebra do princípio da impessoalidade, levantada pelos juristas petistas em 1998, não passou de uma justificativa muito pobre e oportunista para permitir a luta política contra o governo Fernando Henrique Cardoso. Que a opinião pública seja mais uma vez lembrada disso.

DIREITOS HUMANOS

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/04/10

Em várias palestras aqui na Universidade de Córdoba, onde se realiza a Conferência da Academia da Latinidade com o tema central de busca de condições para o diálogo entre as culturas, um ponto recorrente foram os direitos humanos que, como ressaltou o secretário-geral Candido Mendes, não podem ser encarados como instrumentos de dominação ocidental e devem ter caráter universal

A limitação cultural do entendimento do que sejam os direitos humanos, porém, é uma realidade destacada por vários palestrantes. Enrique Larreta, diretor do Instituto de Pluralismo Cultural da Universidade Candido Mendes ressaltou que os direitos humanos têm ainda um tipo de aplicação regional.

"Na Europa, fica claro que a prioridade são os direitos individuais. Por exemplo, o passaporte para os perseguidos por estados, ou os direitos da mulher".

Segundo ele, a União Europeia foi construída em boa medida em conflito com o totalitarismo soviético, e aí se afirmou a ideologia dos direitos humanos.

Há diferenças regionais importantes.

A morte recente do dissidente cubano na prisão só teve uma crítica formal de um governo da América Latina, que foi o México.

"O presidente da Bolívia, Evo Morales, chegou a dizer, com base em informações oficiais cubanas, que o morto era um delinquente comum.

Lula disse coisa parecida." Isso demonstraria, segundo Larreta, que não existe uma cultura dos direitos humanos na América Latina, embora a esquerda latinoamericana tenha se aproveitado da política de direitos humanos ocidental para se proteger das ditaduras.

Na Ásia, lembra Enrique Larreta, que está envolvido em uma profunda pesquisa sobre os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China, os quatro países emergentes que serão potências mundiais preponderantes nos próximos 20 anos, segundo a Goldman Sachs), a China tem uma posição muito forte de soberania nacional que rejeita uma suposta interferência internacional, mesma posição dos governos militares latinoamericanos.

Larreta deixou claro em sua palestra que considera não ser admissível que uma visão culturalmente diversa sobre direitos humanos impeça o entendimento entre Ocidente e Oriente.

"Se os chineses assimilaram o marxismo, criado por dois escritores alemães, não há nenhuma razão para não assimilarem a democracia ocidental, da qual os direitos humanos fazem parte inseparável", frisou.

O sinólogo francês François Julien, diretor do Instituto do Pensamento Contemporâneo, argumentou na sua palestra com a especificidade do pensamento chinês, mas se manteve em uma posição bastante universalista no sentido de que um horizonte de direitos humanos pode ser incorporado perfeitamente pela China.

Uma ideia prevaleceu nos debates, a de que todas as culturas se transformam.

A discussão sobre o uso da burca na França, por exemplo, que o presidente Nicolas Sarkozy quer banir em todas as situações, gerou diversos comentários.

O sociólogo Alain Touraine acha que não pode haver proibição através de uma nova legislação, que seria inconstitucional.

O professor da USP Renato Janine Ribeiro ressaltou em sua palestra que pesquisas mostram que a maioria dos franceses é a favor de proibir a burca, mas também favorável a manter o crucifixo nas paredes, o que indicaria que a burca é vista mais como um elemento de constrangimento dos direitos da mulher do que como símbolo religioso.

Já Enrique Larreta diz que o Estado francês é "laicoreligioso", pretende que a cidadania seja um conceito místico. Ele também considera que os direitos humanos individuais são universalizáveis.

Como exemplo, lembrou que hoje em dia, em distintas sociedades como o Brasil e a China, cresce o número de indivíduos que vivem sozinhos, porque os meios tecnológicos permitem que se comuniquem na sua individualidade: pela internet, pelo celular.

Mas essas pessoas exigem seus próprios direitos.

"A individualização da sociedade cria condições para que de alguma maneira seus direitos sejam coletivos", comentou Larreta.

Renato Janine Ribeiro chamou a atenção para o fato de que a necessidade de pertencimento a um grupo está muito presente no mundo atual, e, mais do que significar uma escolha individual, significa que existe uma identidade coletiva que precede toda forma de liberdade.

Em vez do cartesiano "penso, logo existo", a definição seria "nós somos, logo eu sou". Ou "eu pertenço a esse determinado grupo porque livremente o escolhi".

O renovado conceito de relações sociais trazido pelos novos meios de comunicação foi também debatido em diversas sessões, com visões distintas de sua repercussão na sociedade.

Janine Ribeiro lembrou que um dos módulos do Linux, o sistema operacional aberto da internet, chamase "ubuntu", que, num dialeto tribal da África do Sul, significa "sou o que sou por que pertenço a um grupo".

Candido Mendes referiu-se à nova tecnologia da informação como a "agora eletrônica", numa referência ao espaço de debate da antiga Grécia, mas mostrou-se pessimista com relação à possibilidade de controle das informações de sistemas de buscas como o Google.

Citou um julgamento nos Estados Unidos sobre o controle de tempo para determinadas informações que indicaria que o sistema está sendo manipulado para facilitar alguns tipos de informações e dificultar outras, o que sugere que esse novo mundo tecnológico da informação pode reservar novas formas de totalitarismos.

Jorge Sampaio, ex-presidente de Portugal e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, resumiu a preocupação geral em sua fala na abertura do seminário: disse que o crescente apoio da extrema-direita e atitudes etnocêntricas em certas partes do mundo têm que ser combatidas porque não se pode permitir, citando a filósofa Anna Arendt, que a "banalidade do mal" se torne realidade.

LULA CELEBRA GEISEL EM BELO MONTE

DEMÉTRIO MAGNOLI
O Estado de S.Paulo - 29/04/10

Belo Monte lembra Itaipu, de muitas formas. O estudo de viabilidade da usina, então batizada Kararaô, começou em 1980, durante a construção de Itaipu. O nome do general-presidente Ernesto Geisel está ligado às duas obras. Itaipu nasceu do consórcio binacional firmado um ano antes de sua posse, mas tornou-se um ícone do modelo de desenvolvimento que ele personificou. O conceito original de Kararaô foi elaborado durante o seu quinquênio, como parte de um grandioso plano de exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia. De Kararaô a Belo Monte, mudou a abordagem dos impactos sociais e ambientais do projeto. Por outro lado, a engenharia financeira da hidrelétrica, tal como exposta no seu leilão, evidencia a restauração da visão geiseliana sobre o Brasil.

Lula definiu Geisel como "o presidente que comandou o último grande período desenvolvimentista do País". A crítica ao desenvolvimentismo geiseliano não partiu dos liberais, então um tanto calados, mas da esquerda. As grandes obras de infraestrutura de sua época foram financiadas à custa do endividamento estrutural do Estado e pagas ao longo de mais de uma década de inflação. No preço oculto das variadas Itaipus, esses objetos do encantamento de Lula, deve-se contar a crise política crônica que destruiu o regime militar e envenenou os governos Sarney e Collor tanto quanto a impotência do Estado para investir em serviços públicos de saúde e educação. Tais lições, aprendidas na transição política que viu nascer o PT, são hoje renegadas, no discurso e na prática, por um presidente embriagado de soberba.

Geisel ofereceu energia barata para a indústria, subsidiando-a pela via da exclusão social de milhões de brasileiros. Uma ditadura comum pode fazer isso por algum tempo, mas é preciso uma ditadura à chinesa para sustentar tal estratégia de desenvolvimento. Kararaô não seguiu adiante pois esgotara-se o fôlego financeiro e político do modelo de Geisel. Desde a redemocratização, sob pressão dos eleitores, os governos iniciaram um redirecionamento dos fundos públicos para as finalidades sociais. O leilão de Belo Monte representa uma inflexão nessa curva virtuosa.

A engenharia financeira da usina se subordina ao dogma geiseliano da tarifa barata. O suposto benefício não passa de um subsídio indireto aos empresários industriais e comerciais, que consomem juntos quase 70% da oferta total de eletricidade. A tarifa comprimida afugentou os investidores privados, convertendo o Estado no financiador principal da obra. O BNDES entrará com 80% dos recursos, a juros subsidiados e prazo de pagamento de 30 anos. Como o BNDES não dispõe desse capital, o Tesouro pagará a conta, emitindo dívida pública.

O preço real da eletricidade que será produzida, escondido atrás da tarifa de mentira, corresponde à remuneração do capital investido na obra, mais os custos e lucros da concessionária. A diferença entre o preço real e a tarifa recairá sobre os brasileiros de todas as faixas de renda, inclusive sobre a geração que ainda não vota. Itaipu, segunda versão: apesar daquilo que dirá a candidata governista no carnaval eleitoral, o povo fica condenado a subsidiar a energia consumida pelo setor empresarial.

Lula celebra Geisel no templo profano do capitalismo de Estado. Contudo, se o general confinava as empresas parceiras à lucrativa função de empreiteiras, o presidente que o admira prefere o sistema de aliança no consórcio concessionário. O jogo, mais complexo, assumiu a forma de uma contenda entre aliados pela distribuição de poder e benesses financeiras. À sombra da regra da tarifa subsidiada, manejando os recursos públicos e o capital dos fundos de pensão, que trata como se fossem públicos, o governo impôs o controle estatal sobre o consórcio.

A Eletrobrás, imaginada como uma Petrobrás do setor elétrico, terá a hegemonia na operação da usina, pela via da participação de 49,98% da Chesf no consórcio vencedor. À meia luz, no ambiente propício aos acertos heterodoxos, desenvolve-se o processo de domesticação dos parceiros privados, que aceitarão posições subordinadas em troca de generosas isenções tributárias e da almejada participação como empreiteiros. O leilão foi apenas o ponto de partida da negociata multibilionária, que seguirá seu curso longe dos olhos da opinião pública.

A nova Itaipu custará estimados R$ 30 bilhões. Na sequência, vem aí o leilão do trem-bala, com custo similar, também financiado essencialmente por meio de emissão de dívida pública. O PT nasceu no ano da concepção de Kararaô e no rastro da crítica de esquerda ao peculiar nacionalismo geiseliano, com a sua aliança entre o Estado-empresário e uma coleção de grandes grupos privados associados ao poder. Três décadas depois, é no capitalismo de Estado que ele busca um substituto para a descartada utopia socialista.

"No Brasil dos generais, quem quisesse crescer tinha de ter uma relação de dependência absoluta com o setor público", explicou um alto executivo da construtora Norberto Odebrecht, que participou da fase derradeira da construção de Itaipu. O fundador da empresa mantinha relações estreitas com Geisel. Seu neto, Marcelo, atual presidente da Odebrecht, conserva uma coerência de fundo com as ideias do avô. É essa coerência que o levou a afirmar, três meses atrás: "O Chávez tem vários méritos que o pessoal precisa reconhecer. Antes dele, a Venezuela estava de costas para a América do Sul e de frente para os EUA. Vocês podem questionar o que quiserem, mas é inequívoca a contribuição que Chávez deu à integração do continente americano. É inequívoco, também, que os objetivos são nobres."

Marcelo Odebrecht pode ou não ter objetivos "nobres", mas não é ingênuo nos negócios - nem em política. A Odebrecht negocia a sua incorporação ao consórcio de Belo Monte. Ela tem bilhões de motivos para gostar do capitalismo de Estado.

É SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP

RESUMO DOS JORNAIS: ESTADÃO



Manchete: Planilha do caixa dois de Arruda cita 'Sarney'

Sem especificar qual Sarney, texto escrito em parte pelo ex-governador mostra valores e as letras 'PG'
Um documento do caixa dois da campanha de José Roberto Arruda (DEM) ao governo do Distrito Federal lista o nome "Sarney", informa Leandro Colon. Não se sabe a quem da família o nome se refere. A anotação, manuscrita, foi feita pelo próprio Arruda, comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente de "Sarney", o documento registra uma quantia e o quanto teria sido pago: "250/150 PG". Segundo a perícia, as letras "PG" foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa dois e que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras. (págs. 1 e Nacional A4)

Família Sarney nega envolvimento

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), disse, por meio de assessoria, que não se envolveu com a política do Distrito Federal desde que deixou a Presidência e que sempre se alinhou com adversários de José Roberto Arruda. Já o empresário Fernando Sarney, filho do senador, negou relação financeira com o ex-governador, segundo seu advogado. (págs. 1 e Nacional A4)

Por 8 a 0, Copom eleva juro em 0,75 ponto

Comunicado divulgado após a reunião enfatiza que objetivo da decisão de aumentar a Selic foi ‘assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas’

Para tentar reduzir o ritmo de crescimento da economia e afastar o risco de descontrole da inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu, por 8 votos a 0, elevar o juro básico da economia (Selic) em 0,75 ponto porcentual, para 9,50% ao ano. É a primeira alta desde setembro de 2008, quando a crise global se acentuou. No mercado, analistas esperavam a elevação nesse nível, mas a aposta numa alta mais forte só passou a prevalecer nos últimos dias, após afirmações do presidente do BC, Henrique Meirelles, nesse sentido. A alta deve ser a primeira de um ciclo em que o juro deve subir pelo menos 3 pontos nos próximos meses. O breve comunicado do Copom divulgado depois do encontro afirma que a medida serve "para assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas". Segundo a Fiesp, o Copom tomou a decisão depois de sofrer uma pressão incomum do mercado financeiro. (págs. 1 e Economia B8)
9,5% ao ano é a taxa Selic que está em vigor no mercado após a reunião de ontem

Patente cai e Viagra terá genérico a partir de junho

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que a patente do Viagra, medicamento para disfunção erétil, será quebrada em junho. Para Odnir Finotti, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), a decisão do STJ deve permitir a chegada de cópias do Viagra no mesmo mês. A Pfizer, fabricante do Viagra, entendia que a patente valia até junho de 2011. Em nota, o laboratório disse que "acata" a decisão, embora discorde, e ainda pode recorrer. (págs. 1 e Vida A18)

Ajuda à Grécia pode chegar a € 120 bilhões

O reequilíbrio das contas da Grécia vai custar à União Europeia e ao FMI entre € 100 bilhões e € 120 bilhões em três anos - ou até 50% a mais do que o previsto no plano de socorro anunciado pela UE. (págs. 1 e Economia B1)
Bandidos levam 21 mil armas de empresas

Dados da Polícia Federal mostram que, desde 2004, 21.240 das 97.549 armas de fogo registradas em nome de empresas de segurança privada e de transporte de valores em São Paulo foram roubadas ou furtadas. (págs. 1 e Cidades C1)

'Meu coração está com Dilma', diz Hugo Chávez (págs. 1 e Nacional A11)

MP rastreia destino das remessas da Universal (págs. 1 e Vida A20)

Notas & Informações: Um vexame europeu
A Europa fracassou no primeiro grande teste de cooperação e permitiu um assustador agravamento da crise iniciada em Atenas. (págs. 1 e A3)

Primeira Página
Planilha do caixa dois de Arruda cita 'Sarney'
Por 8 a 0, Copom eleva juro em 0,75 ponto
Patente cai e Viagra terá genérico a partir de junho
'Meu coração está com Dilma', diz Hugo Chávez

Editorial
Um vexame europeu
A avaliação de funcionários
Ameaça à segurança na fronteira

Espaço Aberto
Advocacia agredida :: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
Lula celebra Geisel em Belo Monte :: Demétrio Magnoli

Colunas
Dora Kramer
Direto da fonte :: Sonia Racy
Celso Ming

Opinião
A retomada do crédito :: Luís Antônio V. Catão

Nacional
''Sarney'' aparece em caixa 2 de Arruda
Senado paga dentista de mulher de Lobão Filho
Maioria da população acha Justiça lenta
STF indica que rejeitará ação contra Anistia
''A lei aprovada atendeu ao anseio da época''
''Já passa da hora de punir os torturadores''
''Estado'' está sob censura há 272 dias
Mapa do PP mostra partido rachado em 3
Chávez ''vota'' em Dilma e ataca FHC
Duda Mendonça critica estratégia de 'transformar' candidata petista
Base apoia nome do PSB para suceder a Hartung
Paraguai detém mais 2 por ataque a senador e pede extensão de emergência
PF não acredita em envolvimento de facções brasileiras

Economia
Ajuda à Grécia pode custar até 120 bi de euros
As contradições nas medidas econômicas
Panorama Econômico
Indústria amplia uso da capacidade e estoque é baixo
BC eleva os juros para 9,5% ao ano
Impacto será pequeno no crédito para o consumo
Decisão pode afetar expansão e valorizar real
BC carrega na mão em momento de incerteza global
Fornecedores temem chineses em Belo Monte
Vale tem reservas de óleo e gás de 210 milhões de barris
Recorde no uso de energia renovável
Sigourney Weaver lidera protesto em Nova York contra Belo Monte
China só promete, não cumpre
Governo prevê aporte de R$ 6 bi no plano de banda larga
Cade impõe limites a acionistas minoritários
Juros avançam com investidor confiante em alta forte da Selic
Negócio com ações da Redecard é aprovado
União terá de devolver IOF cobrado de S. Paulo
Fórum Estadão Regiões vai discutir o Centro-Oeste

Vida&
STJ abre caminho para genérico do Viagra
Droga modificou comportamento e alavancou estudos
O sanitarista superou o político
MP investiga onde Universal usou remessas

Internacional
Fluxo de refugiados brasiguaios aumenta tensão na fronteira
Chávez, falastrão em 140 toques
Lula descarta hipótese de País ser depositário de urânio para o Irã

Metrópole
Em 6 anos, 21.240 armas de guardas privados foram para mãos de bandidos



RESUMO DOS JORNAIS: FOLHA DE SÃO PAULO

Manchete: BC aumenta juros após 19 meses

Taxa básica subiu 0,75 ponto, para 9,5% ao ano; segundo o Copom, alta é resultado de pressões inflacionárias
O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu aumentar em 0,75 ponto percentual o juro básico, para 9,5% ao ano. E a primeira alta em 19 meses.
O Brasil continua tendo os maiores juros reais do mundo (descontando-se a inflação). Com a alta na taxa, o real deverá se valorizar ainda mais diante do dólar.
A decisão de elevar os juros, unânime, visou "assegurar a convergência da inflação à trajetória de metas", segundo nota do Copom divulgada depois da reunião.
Desde março, as projeções de mercado para a inflação têm sido revisadas para cima. Nos últimos 12 meses, ela ficou em 5,1%, acima do centro da meta oficial, 4,5%.
Nesta semana, a Folha revelou que o presidente do BC, Henrique Meirelles, defendeu uma "paulada" nos juros durante conversa com o presidente Lula.
A taxa básica do BC serve só de referência; na prática, os juros da economia são bem maiores. (págs. 1, B13 e B14)

Nos EUA, o Fed decidiu manter os juros perto de zero "por longo tempo". (págs. 1 e B15)

STJ quebra patente do Viagra e libera genérico

O Superior Tribunal de Justiça quebrou a patente do Viagra, usado contra disfunção erétil. A Pfizer, que tinha exclusividade sobre o remédio, pode recorrer.
O Viagra é o segundo remédio mais vendido entre os 12 de sua categoria disponíveis no país. A decisão permitirá fabricar genéricos dele a partir de junho. (págs. 1 e C11)

Relator no Supremo vota pela manutenção da Lei da Anistia

Supremo Tribunal Federal analisa ação que pede a punição de acusados de tortura contra opositores na ditadura. Julgamento será retomado hoje. (págs. 1 e A4)

CNBB critica a possibilidade de casais gay adotarem filhos

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou o reconhecimento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do direito de casais gays adotarem filhos.
Segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB, esse tipo de adoção tira da criança a chance de crescer num ambiente formado por pai e mãe. (págs. 1 e C6)

Eliane Cantanhêde: Acordos do Brasil com a Venezuela servem só para encher linguiça
Os jornalistas brasileiros fizeram a Hugo Chávez uma pergunta que os colegas venezuelanos não têm como fazer: "Quando o sr. entrega o cargo a um sucessor?".
Chávez desatou a falar, sem dizer nada, até confessar que não quer largar o osso: "Sei lá". Por falar em encher linguiça, foi exatamente isso que o Brasil e a Venezuela fizeram ontem. (págs. 1 e A2)

Paraguai reforça presença militar na fronteira
O governo reforçou a presença militar em Pedro Juan Caballero, onde senador sofreu atentado; 150 soldados foram deslocados para ajudar a polícia local. Mais dois brasileiros foram presos na cidade. (págs. 1 e A15)

Senado atuará na disputa por internet rápida
Operadoras de celular e empresas de TV por assinatura disputam a tecnologia Wimax, que permite a oferta de banda larga sem fio, até agora não liberada pela Agência Nacional de Telecomunicações. O Senado criou grupo de trabalho para acompanhar o assunto, relata Elvira Lobato. (págs. 1 e B8)

Economia grega pode precisar de até € 120 bilhões
Aumentou o consenso de que os € 45 bilhões oferecidos à Grécia pela União Europeia e pelo FMI são insuficientes. Após reunião com o Fundo, parlamentares da Alemanha citaram o valor de € 120 bilhões como "o mínimo necessário". A quantia representa metade da dívida do país. (págs. 1 e B1)

Equilíbrio: Conselho da Europa quer proibir pais de dar palmada nos filhos (págs. 1 e 3)

Editoriais
Leia "Atentado no Paraguai", sobre ataque a senador; e "Sem discriminação", acerca de adoção por casal homossexual. (págs. 1 e A2)
Primeira Página
BC aumenta juros após 19 meses
STJ quebra patente do Viagra e libera genérico
Relator no Supremo vota pela manutenção da Lei da Anistia
CNBB critica a possibilidade de casais gay adotarem filhos

Editorial
Atentado no Paraguai
Sem discriminação

Opinião
São Paulo - Clóvis Rossi: A guerra que o Brasil deve travar
Brasília - Eliane Cantanhêde: "Encheção de linguiça"
Rio de Janeiro - Carlos Heitor Cony: O frágil lenho

Colunas
Painel
Janio de Freitas
Toda Mídia :: Nelson de Sá
Mercado Aberto
Paulo Nogueira Batista Jr.
Vinicius Torres Freire
Mônica Bergamo

Tendências Debates
Luiz Carlos Mendonça de Barros: Bravatas de Lula e o leilão de Belo Monte
Eduardo Parajo: A quem interessa controlar a internet?

Brasil
Relator é contra rever Lei da Anistia para punir torturador
Discussão extrapola as barras dos tribunais
Marina vai à Colômbia analisar estratégia de "surpresa verde"
Gabeira diz que chegou a acordo com Maia no Rio
Lula rebate Serra e defende o Mercosul
Em sigilo, Dilma grava programa em Minas e RS
Petista troca nome de presidente em 1909 em gravação
Aécio diz que pode intermediar aliança de Serra com o PP
Campanha do PT está "desvirtuada", diz Duda
Projeto pode ferir liberdade na internet, dizem entidades
Decisão do STF deu diploma de jornalista a 1.098
Desfigurado, projeto contra ficha suja está pronto para ir a plenário
Doleiro confirma remessa à Universal
Tesoureiro do PT sofre acusação em CPI que investiga cooperativa

Dinheiro
Grécia não deve afetar Brasil, dizem analistas
Feirão da Caixa terá 450 mil imóveis
Rio terá 36 mil unidades oferecidas
Senado entra na guerra da banda larga sem fio
Sky desafia Oi em plano do governo
Pequenos provedores veem com ceticismo proposta do Planalto
Governo quer plano com 50% de tecnologia brasileira
Risco para 2011 faz BC impor alta mais forte, diz analista
Juro deve pesar no bolso até o final do ano
Com taxa real de 4,5%, país segue com o maior juro do mundo
Por que o BC subiu a taxa de juros?
Venezuela atrasa pagamento a brasileiras
Braskem reduz planos no país de Chávez
Pacote para exportador sai na semana que vem, diz ministro
Bolsa de SP escapa de baixa e registra leve alta de 0,2%
Base aliada adia a votação do reajuste para aposentados
Vendas nos supermercados aumentam 10%
Crise "limpa" energia em 2009, diz governo
Emprego tem o melhor trimestre em seis anos
Crédito impulsiona resultado do Bradesco
Cade limita união entre Telecom e Telefónica

Mundo
PF ajudou a investigar guerrilha paraguaia
Documento do EPP prevê "linhas de retaguarda" em solo brasileiro
Brasil deve negar extradições pedidas por Assunção
Cartazes e bloqueios exibem tensão paraguaia

Cotidiano
CNBB critica adoção de crianças por gays
Para STJ não há inconveniências para criança
Após vitória, casal quer adotar mais duas crianças
Governo lança campanha de saúde para travestis
Governo quer manter foro especial para crimes de PMs
Excluído inventa até asma por dose antigripe

Saúde
Cai a patente do Viagra; genérico chega em junho
Para fabricante, medida barra investimentos

RESUMO DOS JORNAIS: O GLOBO

Manchete: PM ocupa sete favelas da Tijuca sem nenhum tiro

Comandante: ‘Um escoteiro no Morro da Formiga seria mais que suficiente’

Sem disparar um tiro sequer, nem enfrentar qualquer reação por parte do tráfico, cerca de 250 PMs ocuparam ontem sete favelas na área da Tijuca para implantação da oitava Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A polícia conseguiu retomar o Morro do Borel, que durante décadas foi um perigoso reduto do crime, libertando cerca de 20 mil moradores. O comandante do 6º BPM, coronel Príncipe, ironizou a falta de reação dos criminosos. “Se eu tivesse posto um escoteiro no Morro do Formiga, seria mais do que suficiente (para a ocupação).” (págs. 1, 18 e 19)

Salgueiro, um dos próximos alvos

O secretário de Segurança, Mariano Beltrame, disse que Salgueiro e Morro dos Macacos serão os próximos alvos. Ele admite que está preparado para eventual aumento de assaltos na Tijuca. (págs. 1 e 19)

Juro sobe 0,75, após 19 meses sem alta

Com o forte aquecimento da economia, o Banco Central elevou os juros básicos em 0,75 ponto percentual, para 9,50% ao ano, após 19 meses sem alta. Com a decisão unânime, o BC quer conter a inflação que chegou a 5,41%. Para economistas, o ciclo de alta pode se estender até 2011. Fundos DI ficaram mais rentáveis que a poupança. (págs. 1, 25, 26 e editorial “Alta de juros reforça BC”)

Miriam Leitão

O estranho é que o governo age como se o país ainda estivesse precisando de empurrão, quando o BC já puxa o freio. (.págs. 1 e 26)

Especialistas criticam ‘nova’ Câmara

Urbanistas e cientistas políticos criticam o anúncio da transferência da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, para ocupar um prédio que será erguido no Porto. Eles dizem que não se pode esvaziar uma área para revitalizar outra. (págs. 1 e 21)

Dilma fica sem apoio do PP e ganha o de Chávez

Executiva do partido decide não apoiar agora a petista, deixando sua posição final para junho

A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, corre o risco de perder um minuto e 36 segundos no horário eleitoral na TV caso o PP não formalize aliança com o PT, como indicou ontem. A Executiva nacional do partido se reuniu e não anunciou apoio à petista, adiando a decisão final para junho. Dilma, porém, obteve o apoio do presidente da Venezuela: “Meu coração está com Dilma”, disse Hugo Chávez, antes de se reunir com o presidente Lula. (págs. 1 e 4)

STJ autoriza genéricos do Viagra
O STJ decidiu que a patente da Pfizer, único laboratório hoje, autorizado a produzir o Viagra, se extingue em 20 de junho deste ano, o que permitirá a produção de genéricos no Brasil em menos de dois meses. (págs. 1 e 10)
Relator do STF defende validade da Lei da Anistia (págs. 1 e 3)

Primeira Página
Juro sobe 0,75, após 19 meses
Dilma fica sem apoio do PP e ganha o de Chávez

Editorial
Alta de juros reforça Banco Central
Crise europeia merece atenção do Brasil

Opinião
Coisas simples :: Carlos Alberto Sardenberg
Projetos nazi-fiscais :: Antonio Oliveira Santos
Lula celebra Geisel em Belo Monte :: Demétrio Magnoli

Colunas
Panorama Político :: Ilimar Franco
Merval Pereira
Panorama Econômico :: Míriam Leitão

O País
Relator vota pela Lei da Anistia
Para a União, lei é fruto de acordo
Na Câmara, uma proposta para mudar a Lei Áurea
PP não anuncia apoio a Dilma e adia decisão para convenção de junho
'Meu coração está com Dilma'
Sem Ciro e com ajuda de Lula, PSB consegue primeiro acordo com PT
Impasse sobre aposentados continua
Serra diz que, se eleito, mudará estrutura do governo
Princípio
Na TV, uma prévia da campanha
STJ libera fabricação de genéricos do Viagra
Chuvas: governo de SC pede R$ 10 milhões
Funaro volta a acusar atual tesoureiro do PT
Disputa envolve corretor
Petrobras nega irregularidades em negócios com o grupo Schahin
Brasil tem 8 milhões de armas, aponta estudo
PF poderá investigar morte de ambientalista
Na Bahia, sem-terra com apoio governamental
Doleira: Universal mandou R$ 400 milhões ao exterior

Economia
E os juros voltam a subir...
Com alta da Taxa Selic, fundos DI ficam mais rentáveis que poupança
Aperto monetário pode se estender até 2011
Indústria cresce em todos os setores
Espanha é rebaixada e Grécia pode receber € 120 bi
Governo brasileiro sobretaxa produtos chineses
Investimentos em banda larga somam R$6 bi
Lula cobrará de aliados unidade ao votar pré-sal

O Mundo
Paraguai acuado entre guerrilha e traficantes
'O tráfico vem se refugiar aqui'
Coordenação
Lula descarta urânio do Irã no Brasil

Rio
Agora faltam Salgueiro, Macacos e Andaraí
PF e Abin investigarão falso seqüestro

28 de abril de 2010

EUFORIA PRECOCE

Dora Kramer - Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 28/04/2010



Não é todo mundo, mas há gente na oposição querendo vestir a fantasia de eufórico prematuro. O figurino é de fácil identificação: um par de sapatos bem altos, uma língua enorme e total falta de senso. Da realidade e do ridículo.

Animado com a largada cheia de problemas da candidata Dilma Rousseff, esse pessoal resolveu tripudiar. Elogia Ciro Gomes pela fidalguia temporária para com José Serra; ri dos percalços alheios e zomba das deficiências políticas de Dilma.

Seria do jogo não fosse pelo método que contraria o que até agora parece ser a orientação do comando da campanha do PSDB como estratégia para se diferenciar e desconsertar o adversário.

O grupo que se entusiasma e se descola da moderação de resultados, dá o troco na mesma moeda de deboche que Lula usa para tudo. Iguala-se. Aproveita a chance e se lambuza.

Apenas se esquece de que, como está demonstrado pela boa fase que se lhes apresenta agora, o mundo dá muitas voltas. Pouco antes da definição oficial da candidatura do PSDB, a oposição conflagrava-se em público voltando-se contra aquele que seria o seu candidato.

Vinham de Minas manifestações de "altivez" regional baseadas em alegações de usurpação da vez de Aécio Neves concorrer à Presidência e de aliados partiam exigências algo descabidas para reservas desde logo da vaga de vice.

Em suma, nada apontava para um ambiente exatamente construtivo na largada.

Contrariando as expectativas, até agora deu tudo certo na campanha do PSDB, enquanto a sorte parece ter abandonado a candidatura do governo.

Ocorre que faltam mais de cinco meses para a eleição, a campanha está nos primórdios e os apressados em geral costumam comer cru e quente.

Nada garante, por exemplo, que a próxima rodada de pesquisas de opinião não reflita nada disso que se vê no noticiário todos os dias. Serra pode ampliar a vantagem, mas pode manter o mesmo patamar, como Dilma também pode ganhar adeptos, por que não?

Muito pouco de conclusivo se passa na cabeça do eleitor nessa altura. Os institutos mostram que 54% deles ainda não fizeram suas escolhas.

Ademais, como ficou demonstrado pela soberba do lado governista, nada mais detestável que a arrogância festiva do já ganhou. Só ganhar, ou perder, sem um pingo de categoria.

Pelica. Esquisito esse carinho que o chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, alega que Lula nutre por Ciro Gomes. Deveria ao menos levá-lo a tratar pessoal e francamente com o deputado a respeito da candidatura a presidente.

Modo de agir. A atriz Norma Bengell quis ser gentil, mas, se compreendeu, não pareceu ter entendido da missa a metade ao dizer que Dilma Rousseff não precisava se desculpar pelo uso de uma foto dela no blog da candidata, numa sequência que dava a nítida impressão de que Bengell era Dilma durante uma passeata.

A questão em jogo não é de direito de imagem. Trata-se do direito universal do cidadão à informação correta, sem truques ou quaisquer subterfúgios. É o conceito geral o que interessa, muito mais que o caso em particular.

Memória. Políticos falam tanto e sobre tantas coisas que suas palavras acabam se perdendo no emaranhado dos fatos, na viravolta das circunstâncias.

Há poucos dias o presidente Lula voltou a firmar posição favorável ao instituto da reeleição.

Defesa enfática remete a uma conversa com um grupo de jornalistas no primeiro mandato, quando Lula dizia que Brasil deveria voltar a ter só dois partidos. Na opinião dele, "o modelo mais moderno" seria o bipartidarismo.

Antes disso, porém, gostaria de ver o mandato de quatro anos e a reeleição ? "uma cretinice"? substituídos por um mandato de cinco ou seis anos.

Para quando?

"A partir de 2010 ou 2012."

2012? Quer dizer, em algum momento pensou-se em prorrogação do mandato em curso.


A FABRICAÇÃO DA IMAGEM

Rolf Kuntz - O Estado de S.Paulo

O Estado de S. Paulo - 28/04/2010





O governo gastou em publicidade R$ 196,8 milhões até março, 81,6% mais do que no primeiro trimestre do ano passado. Está mais empenhado, portanto, em manter a opinião pública informada e esclarecida, como compete a qualquer governo democrático. Essa é, pelo menos, a explicação normalmente usada como justificativa para os gastos governamentais com anúncios e com a promoção da imagem dos governantes.


A verba publicitária orçada para este ano, R$ 700,4 milhões, é 41,4% maior que a de 2009. O maior esforço de comunicação em ano eleitoral talvez seja coincidência sem grande significado. Foi assim, também, na última eleição, em 2006. Naquele ano, a publicidade total do governo, incluídas a administração direta e a indireta, chegou a R$ 1,27 bilhão em valores corrigidos pelo IGPM. Coincidências parecem ter datas marcadas para ocorrer.

A despesa com propaganda em 2006 foi a maior desse tipo entre os anos 2000 e 2009, segundo tabela publicada pela organização Contas Abertas. Nesse período, a média anual, em valores constantes, ficou em R$ 1,1 bilhão.

Em 2006, o candidato oficial era um presidente bem avaliado na primeira gestão. Tinha a seu favor a inflação contida, uma considerável transferência de renda para as famílias pobres e algum dinamismo econômico.

Considerando sua popularidade, seus auxiliares não devem ter pensado em falsificar foto de passeata nem cogitado alardear um mestrado e um doutorado jamais concluídos - no seu caso, nem mesmo tentados. Além do mais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre fez de sua escassa escolaridade um ativo eleitoral.

Para avaliar os gastos oficiais com publicidade, convém compará-los com outros itens do orçamento. No primeiro trimestre deste ano, o governo gastou em saneamento, com recursos do Tesouro, R$ 69,6 bilhões, pouco mais de um terço - 35,4% - do valor desembolsado com publicidade.

Em 2009, os desembolsos com a função saneamento chegaram a R$ 842,7 milhões, enquanto os gastos orçamentários com publicidade totalizaram R$ 495,1 milhões. As despesas contabilizadas na rubrica saneamento foram 70,2% maiores que os desembolsos com propaganda. Mas será essa diferença proporcional à importância social de cada uma dessas atividades?

Uma dessas tarefas é uma atividade-fim. Corresponde a uma das obrigações do governo. Nesse caso, trata-se de uma função essencial ao bem-estar da maior parte da população. Os mais carentes desse benefício são os mais pobres, sempre lembrados na retórica do presidente Lula. A outra é uma atividade-meio. Pode ser útil à sociedade, em certas circunstâncias, mas em geral é muito mais importante para os políticos instalados na administração pública.

De acordo com a retórica habitual, a propaganda é feita em benefício do povo, como prestação de contas da atividade oficial ou como orientação útil às pessoas. Portanto, é parte do ritual democrático: o cidadão distinguido com um mandato deve relatar suas atividades, mostrar realizações e esclarecer o uso de recursos públicos. Há até regras para esse tipo de comunicação. Uma delas proíbe mensagens com citação de autoridades e de partidos.

São regras normalmente inúteis, quando o governante se dispõe a converter a prestação de contas ou mesmo a orientação prática em promoção de sua figura e de seu partido. No Brasil, esse jogo é facilitado para o governo pela diversidade dos canais de propaganda oficial. O Ministério da Saúde pode concentrar sua publicidade em mensagens de orientação, geralmente úteis à maior parte das pessoas. Elas precisam, de fato, de instruções sobre como se proteger, por exemplo, durante uma epidemia de gripe suína. Da mesma forma, convém lembrá-las, de vez em quando, da importância do sexo seguro. O Ministério da Fazenda presta um serviço indispensável com lembretes menos divertidos sobre o Imposto de Renda.

Mas a maioria dos cidadãos, com certeza, não leva nenhuma vantagem quando é bombardeada com anúncios triunfais sobre o pré-sal, sobre as operações do BNDES e sobre as maravilhas imaginárias do programa federal de investimentos. Ninguém compra petróleo diretamente da Petrobrás e só empresários buscam financiamentos para máquinas e equipamentos industriais.

Mas a função principal dos anúncios dessas empresas não é vender produtos nem serviços. É fortalecer a imagem do governo. Em 2009, a despesa total com anúncios foi de R$ 1,18 bilhão, somados os gastos da administração direta, das autarquias e de estatais sem concorrentes no mercado nacional. Não é difícil saber a quem serve, de fato, essa rica propaganda.


TURMA DO SÍTIO DE DONA DILMA BOTA PRA QUEBRAR

JOSÉ NÊUMANNE


O Estado de S.Paulo 28/04/10

Chegaram ao noticiário político os primeiros sinais de que o sítio na internet para divulgar a candidatura oficial da ex-chefe da Casa Civil do governo Lula da Silva Dilma Rousseff (www.dilmanaweb.com.br), anunciado com espalhafato, está aí mesmo é para protagonizar, e não meramente para figurar na campanha presidencial. E, a exemplo de como bradava o Velho Guerreiro Abelardo Barbosa, o Chacrinha, não veio propriamente para explicar, mas, sim, para confundir.

O primeiro indício nesse sentido foi dado por ocasião do lançamento, na revista semanal da televisão Fantástico, da campanha publicitária do 45.º aniversário da Rede Globo. Uma demonstração de que a função da equipe que administra esse endereço eletrônico é disparar contra adversários e inflar a petista foi a acusação de que a monopolista de audiência no meio de comunicação mais popular entre as massas fazia propaganda subliminar do tucano José Serra. Isso porque o total de anos de existência que a Globo completa coincide com o número que o eleitor que quiser sufragá-lo digitará na urna eletrônica. O exagero parece semelhante ao PSDB pedir que o treinador de futebol Zagallo seja proibido de manifestar sua predileção supersticiosa pelo número 13, pública e notoriamente coincidente com o da candidata do PT. Ou ainda que a torcida do 13 Futebol Clube, de Campina Grande, Paraíba, seja emudecida à força em anos eleitorais - no Brasil, de dois em dois. Mas logo o aparente absurdo se dissolveria, já que, numa demonstração de que quem tem concessão precária de um negócio bom e poderoso como televisão, dependendo dos humores dos governantes, tem, sim, medo de ser feliz, a Vênus Platinada mandou para o lixo a campanha e deixou até de servir o bolo de aniversário.

Ainda ecoava nos meios de comunicação a estupefação de alguns inconformados com a intrusão de Franz Kafka em nossa eleição quando a turma do sítio de dona Dilma botou pra quebrar de novo. Ao mesmo tempo que o ex-áulico de Lula Ciro Gomes atira com sua metralhadora giratória na favorita dele, notificando a escassez de seus méritos biográficos, o que não a legitimaria na disputa do cargo mais poderoso da República, os solertes companheiros da célula cibernética decidiram "refundar" a biografia da candidata. Petistas têm notória predileção por esse verbo, na ilusão de que ele, tendo mandado a lógica aristotélica às favas, signifique fundar uma vez mais, o que nunca seria possível. No entanto, como o termo significa apenas e tão-somente afundar mais, fica a permanente impressão enviesada pelo distinto público de que Tarso Genro pretendia aprofundar o partido quando se candidatou a presidente e o governador da Bahia, Jaques Wagner, acusou o presidente da República de torná-la cada dia mais funda. E, nessa "refundação" (essa palavra, como lembra o escritor Alex Solomon, não está registrada no dicionário), enfiaram uma foto da atriz Norma Bengell numa passeata de protesto contra a ditadura entre flagrantes de Dilma menina e Dilma mulher.

Foi aí que a turma do sítio, pilhada em flagrante delito, "refundou" o passado sem brilho da candidata ao tentar fazê-la alçar voo. E terminou acusada de copiar titio Josef Stalin, que costumava eliminar ex-camaradas caídos em desgraça dos verbetes das enciclopédias, dos parágrafos dos livros de história e até das fotografias dos momentos históricos da gloriosa Revolução Soviética de 1917. Oh, que pena! O palpite, contudo, é tão infeliz quanto a tentativa de fazer passar a ainda então belíssima estrela de Os cafajestes pela ilustre prócer no viço da juventude. O "guia genial dos povos" eliminava fisicamente os inimigos e os excluía até das fotografias (não necessariamente nessa ordem). Já a travessa turma do sítio de dona Dilma tentou adaptar a História do Brasil às conveniências de sua campanha para aprimorar os méritos pretéritos da mesma. Só conseguiu, porém, chamar a atenção dos adversários e do eleitorado em geral para as fragilidades biográficas da pretendente ao trono.

Em favor da patota urge lembrar que nisso não é única nem singular. Antes, um solerte servidor da então chefe da Casa Civil do governo Lula tentou plantar no currículo acadêmico dela um mestrado que não defendeu e um doutorado que nem sequer cursou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O repórter Luiz Maklouf de Carvalho o pegou na mentira com declarações explícitas da direção da renomada instituição acadêmica. E a que foi mestra sem nunca ter sido reagiu ao flagrante com a desculpa de que não concluiu a dissertação porque estava trabalhando. Sim. E daí?

Tenta-se ainda reescrever o currículo de Dilma no documentário, em cartaz em São Paulo, Utopia e barbárie. Seu diretor é Sílvio Tendler, testemunha de que o presidente teria feito uma "brincadeira" entre amigos ao narrar uma tentativa frustrada de assédio a um companheiro de cela no Dops, lembrada por César Benjamin em artigo publicado na Folha de S.Paulo. No filme, de forma menos subliminar que o número dos anos da Globo, ela depõe sobre a própria atuação na luta armada da esquerda contra a ditadura militar de direita no Brasil. De blusa vermelha, a ex-guerrilheira não relembra um fato heroico, só recita teorias que o ministro da Propaganda da República petista, Franklin Martins, defende com mais clareza. Ele e ela não dizem que lutaram pela democracia, mas garantem que resultou da luta de ambos a irreversível implantação de uma mentalidade libertária no Brasil. Terá sido? Sua qualificação como "economista" no filme parece irônica, porque a exibição do filme coincide com a celebração do 80.º aniversário de Maria da Conceição Tavares, notória mestra dos economistas de esquerda no País.

Fatos refundam um passado que áulicos engajados tentam reconstruir, talvez convictos de que Josef Goebbels tinha de fato razão ao atribuir à mentira insistente foros de verdade absoluta.

IRÃ É INDEFENSÁVEL

MERVAL PEREIRA


O Globo - 28/04/2010

"A situação do Irã é indefensável". É assim, sem rodeios, que o sociólogo francês Alain Touraine define a crise política internacional envolvendo o programa nuclear iraniano e o governo de Teerã. Mas Touraine também não procura subterfúgios para defender a solução mais adequada para a crise: "Sou a favor de qualquer coisa, menos de um ataque contra o Irã".

Por "qualquer coisa" ele compreende até mesmo as sanções econômicas que os Estados Unidos pretendem aprovar no Conselho de Segurança da ONU, às quais o Brasil é dos poucos países que se opõem.

Touraine não acredita em acordos com o governo do Irã, e acha que é preciso ganhar tempo para criar as condições para que "o próprio povo iraniano" se livre do atual governo, o que ele considera que "não está longe de acontecer".

A situação da política nuclear do Irã, tendo como pano de fundo a posição quase isolada do Brasil de insistir na possibilidade de negociação, evitando sanções econômicas, é um dos temas subjacentes da XXI Conferência da Academia da Latinidade, que busca num "novo humanismo" a saída para a possibilidade de um entendimento internacional.

Segundo Candido Mendes, sociólogo brasileiro secretáriogeral da Academia da Latinidade, esta conferência em Córdoba, na Espanha, é consequência de duas outras, uma em Oslo, "em que nos demos conta das limitações culturais da noção dos Direitos Humanos"; e outra no Cairo, "onde verificamos que está havendo uma renovação do sentido religioso, independentemente de sua guerra".

Como "o laicismo não é o desfecho da modernidade, como se pensava", Candido Mendes diz que é preciso encontrar que plataforma existe para além do laicismo e para além da guerra das religiões para retomar a ideia de um entendimento internacional. "Daí o novo humanismo".

Candido Mendes uniu o trabalho de uma década à frente da Academia da Latinidade ao do Grupo de Alto Nível da ONU para a Aliança das Civilizações, para o qual foi nomeado embaixador brasileiro, nessa busca do diálogo, mesmo que o consenso esteja cada vez mais difícil.

Para Candido Mendes, a posição brasileira em relação ao Irã está muito ligada à nova emergência internacional do país, que se desliga da América Latina e sabe que vai ter um protagonismo muito importante nos BRICs, especialmente em relação à Índia e à China.

"O Brasil quer se dissociar da Guerra Fria e da visão bushniana de 'países bandidos'". Para o sociólogo brasileiro, a posição do Brasil procuraria "abrir uma chance para que vença esta premissa".

A ideia de apoiar o Irã é, para ele, muito mais uma busca de uma posição excêntrica à dos "eixos do mal" do que qualquer outra coisa. Candido Mendes faz uma ressalva, porém: "Evidentemente que essa situação não pode chegar à bênção da violação sistemática dos direitos humanos".

A posição do governo iraniano no caso não se compatibiliza com a defesa dos direitos humanos, e o Brasil vai chegar até o ponto, na análise de Candido Mendes, de que as Nações Unidas ouçam a proposta nuclear iraniana e que, a partir disso, se entre numa certa lógica de concertação, e não de confronto.

"Acho que o Brasil esticou muito a corda, e estamos no limite. Os direitos humanos não são uma ideologia, e muito menos instrumento de dominação do Ocidente como a Síria tenta fazer crer", reforça Candido Mendes.

A posição mais próxima do consenso internacional do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em Teerã, quando afirmou que o Irã tem que dar garantias à comunidade internacional de que seu programa nuclear não tem objetivos militares, parece ser uma mudança no sentido apontado por Candido Mendes.

Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP que participa da Conferência de Córdoba, tem posição semelhante, especialmente em relação aos direitos humanos: "Para mim, está muito claro onde discordo da política externa brasileira.

Globalmente, ela é positiva, e onde eu a critico mais é em relação a Cuba".

O professor Janine Ribeiro acha que o Brasil deveria ter tomado uma posição clara em relação aos direitos humanos em Cuba, "inclusive porque certamente o presidente Lula teria mais influência sobre Fidel Castro do que sobre o governante do Irã".

No caso do Irã, o professor da USP considera importante levar as negociações o mais longe possível.

Na questão latino-americana, Janine Ribeiro considera que Cuba é um assunto delicado porque "praticamente todo mundo é contra o bloqueio americano a Cuba, e boa parte das pessoas é contra a política de direitos humanos cubana".

No caso do Irã, entra o aspecto do Iraque. "A invasão dos Estados Unidos foi tão calamitosa que deixou um problema muito sério a qualquer ameaça do uso da força no Oriente Médio por parte dos Estados Unidos e seus aliados", avalia o professor da USP.

Embora considere positivo tentar o máximo de negociação possível, Janine Ribeiro não acha correto o presidente Lula dizer que toda oposição se queixa da vitória eleitoral, comparando os protestos da oposição iraniana aos de torcidas de futebol.

"Até acredito que seja possível que o presidente do Irã tenha sido eleito pela maioria, que no interior do país o presidente tenha tido uma votação majoritária.

Mas é inaceitável reprimir, ainda mais com a forca, pessoas que se manifestam contra lisura da eleição, mesmo que a eleição tenha sido legal".

Embora considere que o Brasil poderia ter posições mais duras do que tem tido, Renato Janine Ribeiro concorda com o governo brasileiro em que de fato temos que esgotar toda possibilidade de negociação.

MUDANÇA NO PROJETO FICHA LIMPA


O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa. Na última versão negociada ontem, prevaleceu o veto ao registro eleitoral dos políticos com condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas com possibilidade de o condenado recorrer a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.