DEM PEDE ARQUIVAMENTO DA PEC DO 3º MANDATO

DEU NO ZERO HORA

O DEM vai tentar retardar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta sexta-feira, o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento onde pede o arquivamento da proposta.

O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas.

No entendimento da oposição, o deputado do PMDB não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.

GOVERNO MANDA DEPUTADOS DA SUA BASE ASSINAR PROPOSTA DE 3º MANDATO

Brasília - A nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que possibilita a segunda reeleição para o presidente da República, os governadores e prefeitos, reapresentada no inicio da noite de hoje (4) à Mesa da Câmara pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), tem 182 assinaturas validas, 11 a mais do que o número mínimo para começar a tramitar (171).

A proposta que o deputado havia apresentado na quinta-feira (29)´da semana passada, tinha 183 assinaturas válidas. No entanto, 17 deputados, todos da oposição, retiraram os nomes e a proposta foi devolvida ao autor por falta do número minimo de assinaturas necessárias. No dia seguinte, mais parlamentares retiraram seus nomes da proposta.

Na segunda-feira (1º), Jackson Barreto retomou a coleta de assinaturas e conseguiu, no decorrer da semana, que 32 deputados assinassem, pela primeira vez, a PEC que prevê a segunda reeleição para o presidente da República, os governadores e prefeitos. Se forem mantidas as assinaturas de pelo menos 171 deputados, a PEC passará a tramitar, começando pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial

Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.

Assinaram a proposta reapresentada, mais 32 deputados que não haviam assinado a 1º proposta, todos da base do governo, que são:Ernandes Amorim (PTB-RO)Elismar Prado (PT-MG)Marcos Lima (PMDB-MG)Paulo Rocha (PT-PA)Bel Mesquita (PMDB-PA)Washington Luiz (PT-MA)Pedro Novais (PMDB-MA)Leandro Vilela (PMDB-GO)Manoel Junior (PSB-PB)Zequinha Marinho (PMDB-PA)Asdrubal Bentes (PMDB-PA)Homero Pereira (PR-MT)Evandro Milhomen (PCdoB-AP)Wellington Roberto (PR-PB)Flávio Bezerra (PMDB-CE)Silas Brasileiro (PMDB-MG)Marcelo Melo (PMDB-GO)Lindomar Garçon (PV-RO)Sérgio Brito (PDT-BA)Marcelo Castro (PMDB-PI)Antônio Andrade (PMDB-MG)Rogério Lisboa (DEM-RJ)José Santana de Vasconcellos (PR-MG)Dagoberto (PDT-MS)Arnaldo Vianna (PDT-RJ)Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)Virgílio Guimarães (PT-MG)Tadeu Filippelli (PMDB-DF)Aldo Rebelo (PCdoB-SP)Joaquim Beltrão (PMDB-AL)Gorete Pereira (PR-CE)Fernando Chiarelli (PDT-SP)

BARRETO ANUNCIA NOVA APRESENTAÇÃO DE PEC PARA 3º MANDATO

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo um terceiro mandato para o presidete foi surpreendido com a retirada de assinaturas que suspendeu a tramitaçõa do projeto. não desistiu da empreitada. Ele disse hoje que na próxima semana continuará a buscar apoio para compensar as 17 assinaturas retiradas de última hora. "Vamos buscar a aprovação na próxima semana. Já esperava um movimento contrário à PEC por alguns partidos. Só não esperava que fosse uma reação tão rápida", comentou

A assessoria do deputado informou que o que mais surpreendeu Barreto foi o fato das assinaturas terem sido retiradas entre a tarde e noite de quinta-feira, período em que os deputados costumam retornar às suas bases eleitorais e o Congresso fica esvaziado. A proposta para permitir um terceiro mandato presidencial foi protocolada na tarde de ontem com 194 assinaturas, sendo 183 assinaturas reconhecidas pela Mesa da Câmara. Em poucas horas a proposta ficou reduzida a 166, com a retirada do apoio de parlamentares da opsição.
Os principais partidos de oposição, PSDB e DEM, mobilizaram-se e conseguiram com que pelo menos 12 deputados retirassem o apoio à proposta. Outros cinco parlamentares retiraram depois o seu apoio. Para ser viabilizada, a emenda precisava de, no mínimo, 171 assinaturas. "Vamos ir em frente e protocolar novamente a proposta. Sem a assinatura da oposição e dos indecisos é mais difícil que a emenda seja negada novamente", acredita Barreto.