CÂMARA DESCUMPRE DECISÃO DO STF E NÃO ENTREGA NOTAS À FOLHA

Folha de S. Paulo - 11/09/2009

Casa diz que já deu início a produção de cópias das notas que justificam uso de verba indenizatória

A Câmara dos Deputados não cumpriu ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a entrega à Folha de cópia das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar o uso da chamada "verba indenizatória", que destina mensalmente a cada um deles R$ 15 mil para o ressarcimento de despesas com aluguel, alimentação e assessorias, entre outras.

No último dia 31, o ministro Marco Aurélio Mello ratificou sua decisão do dia 19, dada em mandado de segurança movido pela Folha, e determinou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ordenasse "imediatamente" a "viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido".

Na decisão, ele ressaltou que "nada justifica a projeção no tempo" e que o cumprimento "há de fazer-se sem demora, pressupondo-se que a Casa esteja devidamente organizada quanto a reembolsos".

Temer recebeu a notificação na noite de anteontem, mas sua assessoria disse que não dará, por ora, acesso às notas.

Em ofício ao ministro, a Câmara afirma estar cumprindo a decisão, já que teria ordenado a triagem e produção de cópia das cerca de 70 mil notas objetos de ressarcimento entre setembro e dezembro de 2008, data do pedido da Folha.

Segundo a assessoria de Temer, não há prazo para que o material fique pronto, embora tenha feito ontem 22 dias que foi tomada a decisão liminar do STF que ordenou à Câmara o repasse das cópias ao jornal.

Ainda segundo a Câmara, o ofício enviado ao STF pede ao ministro que dê andamento ao recurso feito pela Casa contra a liminar, o que deve levar sua análise ao plenário da corte.

A Folha entrou com o mandado de segurança no STF após ter dois pedidos de acesso às notas negados por Temer.

Dois pedidos ao Senado também foram negados, e a Folha igualmente recorreu ao Supremo. Esta ação ainda não tem decisão tomada.

CÂMARA PERDOA FALTA DOS DEPUTADOS

Mesa Diretora da Câmara abona faltas dos deputados e garante contracheque sem descontos

Parlamentares faltam às sessões no plenário alegando "missão oficial

Ciro Gomes é o quarto mais faltoso

A Mesa Diretora da Câmara abonou 85% das faltas de deputados na atual legislatura (a data do início da atual legislatura é fevereiro de 2001). O argumento mais usado para justificar a falta dos deputados foi a alegação de exercício de "missão oficial" fora do Congresso. Essas ausências tem maior volume em datas próximos a feriados e festas.
Os dados oficiais da Câmara revelam o crescimento das faltas e ausências nesta legislatura. Vem caindo o índice de presença dos deputados nos dias de votação, em geral terças, quartas e quintas-feiras de manhã.
Ao mesmo tempo em que cai a presença média, cresce o índice das faltas que são abonadas pela Mesa Diretora da Câmara formada por sete deputados. E esse abono não gera efeitos apenas estatísticos. Cada falta não abonada resulta em desconto de R$ 850 no contracheque do deputado, que recebe salário de R$ 16,5 mil.
Sob a presidência de Arlindo Chinaglia (PT-SP) o índice de faltas perdoadas foi de 84%, tanto em 2007 como em 2008. Em 2009,já sob o comando de Michel Temer (PMDB-SP), o índice de "perdão" está em 87%.
O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PSB-CE), que teve a maior votação proporcional do país, é o quarto mais ausente (faltou a 42% dos dias de votação). Ele cita um problema de saúde e compromissos nos Estados. "
O deputado Odair Cunha (PT-MG), que analisa as justificativas, disse conceder abono mediante documento de participação em evento ou assinatura dos líderes das bancadas. Faltas por motivo de saúde são perdoadas com atestado médico.