GOVERNO CORTA R$ 1,28 BILHÃO NA EDUCAÇÃO

Autor(es): Renata Veríssimo e Edna Simão

O Estado de S. Paulo - 01/06/2010

Governo corta mais R$ 1,2 bilhão da Educação

Governo corta R$ 1,28 bi da Educação

O governo definiu ontem os ministérios e órgãos que terão uma nova redução de orçamento este ano. Com R$ 1,28 bilhão a menos, o Ministério da Educação é o mais afetado. Em relação ao aprovado pelo Congresso, a pasta já registra perda de R$ 2,34 bilhões. O Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões, com a justificativa de tentar conter o consumo e, por consequência, o crescimento da economia e da inflação. Outra razão é se adequar às obrigações legais.

Mais afetado pela redução do Orçamento, ministério já perdeu R$ 2,34 bilhões em relação ao que foi aprovado pelo Congresso

O governo definiu ontem os ministérios e os órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano, como parte do corte de gastos anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso.

No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões. Para alcançar o valor do corte de R$ 10 bilhões, anunciado no dia 13 de maio, o governo diminuiu também a estimativa de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios), em cerca de R$ 2,4 bilhões. O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões.

O corte foi anunciado como medida para evitar uma escalada mais forte da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Banco Central. O ministro Mantega chegou até a dizer que a medida ajudaria a esfriar o crescimento acelerado da economia, funcionando como uma redução "na veia" da demanda pública.

Na prática, porém, a equipe econômica anunciou um total de R$ 31,8 bilhões cortados do Orçamento para reforçar a política de responsabilidade fiscal e mostrar ao mercado que o governo vai cumprir a meta do superávit primário, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Neste ano, foi a primeira vez que o governo teve de fazer um corte adicional além do contingenciamento que é realizado todo início de ano, após a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso.

Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no Ministério do Planejamento (R$ 1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e na Fazenda (R$ 757,7 milhões). O Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social - responsável por programas sociais como o Bolsa-Família - terá de reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.

Beneficiados. Por outro lado, dez ministérios tiveram parte do orçamento recomposto em relação à previsão de março. Os ministérios beneficiados foram Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Trabalho; Desenvolvimento Agrário; Esporte; Defesa; Integração Nacional e Turismo.

Segundo o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, os únicos órgãos que não tiveram alteração na previsão de orçamento em relação à última estimativa divulgada em março foram o Ministério das Relações Exteriores e a Vice-Presidência da República.

O governo também fixou R$ 1,5 bilhão como reserva. Esses recursos poderão ser distribuídos, à medida que seja necessário, aos ministérios.

LULA AUTÊNTICO LIBERAL E FALSO PROFETA

Autor(es): Agencia O Globo/Carlos Larreátegui

O Globo - 28/05/2010

Ao final de oito anos de mandato, Luiz Inácio Lula da Silva deixará a Presidência do Brasil em dezembro. Contra todos os prognósticos que asseguravam que Lula levaria o Brasil à completa prostração e ruína, este presidente deixa um legado substantivo na política, na economia e na diplomacia. Para muitos, Lula simboliza o triunfo do socialismo moderno, da denominada Terceira Via, que rechaça os postulados do liberalismo comunista. Alguns, como meu amigo e professor Enrique Ayala, sustentam que Lula manteve uma postura socialista por sua radical luta contra a pobreza. Contrariando essa visão, sustento que Lula é um autêntico liberal na política e na economia e que dificilmente poderíamos encontrar na História do Brasil um presidente mais favorável ao mercado e ao setor privado. O caso de Lula reforça a teoria de que a Terceira Via não é mais que uma ficção e que ao final prevalece a dicotomia mercado-planejamento, com todas suas variáveis.

O liberalismo político, desde os tempos de seus fundadores - Locke, Montesquieu e outros--, significa "império da lei", Estado constitucional e liberdade política. Historicamente, é o único sistema, ideologia, práxis, engenharia ou como queiramos chamá-lo, que tem passado da teoria à prática sem traições nem capitulações. Lula reforçou os elementos do liberalismo político no Brasil respeitando o Estado constitucional garantidor, a independência de poderes, particularmente dos juízes, e elevou a segurança jurídica ao nível de valor social incontestado. Muito dificilmente poderia um liberal ortodoxo fazer melhor nesta área.

Na economia, Lula tem sido um dos defensores mais vigorosos da economia de mercado. Em uma entrevista recente realizada por Juan Luis Cebrián, do "El País" (Espanha), Lula afirma haver construído um capitalismo moderno que, na sua visão, representa o passo prévio ao socialismo. Ninguém levaria muito a sério esta teoria. O correto é que Lula acertou ao prosseguir e aprofundar as políticas econômicas do seu predecessor, o "neoliberal" Fernando Henrique Cardoso, e dessa forma conseguiu acumular êxitos maiúsculos: o nível de pobreza caiu de 46% em 1990 para 26% em 2008; a dívida externa declinou para 4% do PIB; as exportações se multiplicaram em 500%.

No plano internacional, Lula tem sido tudo, menos um democrata e defensor dos direitos humanos. Em nome do socialismo, tem justificado os atropelos e abusos de regimes como os de Cuba, Venezuela ou Irã descompromissados com a sorte de seus povos. Lula tem sido um no Brasil e outro muito diferente fora do país. Essa dupla moral é incompatível com o perfil de um autêntico líder e claramente debilita seu legado histórico.

Em síntese, Lula tem sido um grande presidente para o Brasil e um falso profeta para o mundo.

GOVERNO LULA OPTOU PELA "VIA MAFIOSA", DIZ VELLOZO LUCAS

Autor(es): Maria Inês Nassif, de São Paulo

Valor Econômico - 27/05/2010

Candidato ao governo do Espírito Santo pelo PSDB e um dos coordenadores do programa de governo do candidato tucano à Presidência, José Serra, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) refere-se ao campo adversário ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "nós"; ao próprio Lula e ao PT, como "eles". E faz questão de deixar claro que quando fala por "nós", está falando não em nome da campanha de Serra, mas como deputado e presidente do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB.

Em entrevista ao Valor, não poupou expressões fortes contra "eles", em especial quando se referiu à origem socialista do partido de Lula. Afirmou que o PT discutiu as opções via armada ou democrática, mas ficou com a "via mafiosa". Quando discutiu o modelo federalista do PT, equiparou os conceitos de organização em conferências aos sovietes da ex-União Soviética.

Vellozo Lucas é de uma geração de técnicos que, nos anos 90, reivindicava um perfil gerencial para o Estado. Ingressou na política depois de uma experiência na burocracia estatal. Foi diretor do Departamento de Indústria e Comércio do Ministério da Economia no governo Collor, e secretário nacional de Acompanhamento Econômico no governo FHC. Governou Vitória entre 1997 e 2004.

Apontou como a mais grave falha do atual governo não ter procurado uma aliança com o PSDB, em 2003, mas cedido aos "setores mais fisiológicos" da vida política. Não arriscou um palpite, todavia, se o PSDB teria apoiado Lula. "É muito difícil falar sobe hipóteses em política." Para ele, quem radicalizou foi o PT, quando bateu na tecla de que havia recebido uma "herança maldita" de FHC.

Valor: Existe uma estratégia do PSDB de diferenciação das diretrizes econômicas e monetárias?

Luiz Paulo Vellozo Lucas: Existe. O governo Lula tem coisas boas e coisas novas, as boas não são novas e as novas não são boas. A melhor coisa que o Lula poderia ter feito quando ganhou a eleição de 2002, fez: botar no governo o (Antonio) Pallocci e o (Henrique) Meirelles, elevar a taxa de juros e fazer uma política ultra-ortodoxa até que o Risco Brasil caísse, os mercados ficassem tranquilos e cedesse o ataque especulativo. Fizeram o que tinham que fazer. E aí, a economia mundial cresceu, as condições gerais da economia brasileira foram melhorando e a arrecadação foi crescendo. Mas eles ensaiaram a reforma administrativa e previdenciária e não fizeram. O mais grave foi terem feito uma estratégia de governabilidade baseado na cooptação dos setores mais fisiológicos e inventado um inimigo eleitoral inexistente. Foi invenção deles o que chamaram de "herança maldita" e "projeto neoliberal" do PSDB. Naquele início de governo, o certo seria ter chamado todos os partidos para ajudar e cooperar, e não ter eleito o PSDB como inimigo principal e feito um projeto de cooptação dos mais clientelistas.

Valor: O PSDB participaria de um governo do PT?

Vellozo Lucas: É muito difícil falar sobre hipóteses em política.

Valor: A radicalização eleitoral não envolvia todos os partidos?

Vellozo Lucas: A radicalização foi deles, essa coisa de falar da herança maldita foi do José Dirceu, que era um primeiro-ministro. E eles faziam um processo de cooptação violento. Ficou todo mundo estarrecido. Nós perguntávamos: apoiamos ou não? Mas como apoiar esse tipo de discurso que tinha por base uma "herança maldita"? O que tinha de maldito no mercado eram eles, o país estava pagando o preço do Risco Lula.

Valor: E quais os aspectos positivos do governo Lula?

Vellozo Lucas: Foi não ter colocado o terceiro mandato, mas está queimando isso num processo violento de fazer uma candidata transgênica, inventada, uma transfusão de laboratório do DNA do prestígio dele. No mais, Lula aprofundou as características subalternas do federalismo brasileiro: tudo o que acontece de bom, o protagonismo é dele. Isso esvazia os Estados e municípios.

Valor: Vocês acham que as transferências tinham que ser menores do que são hoje?

Vellozo Lucas: Os mecanismos voluntários são muito ruins. Veja o exemplo do PAC. Você tem um pacote de obras municipais licitadas em Brasília para pavimentação de ruas, de R$ 2 bilhões, no Estado de São Paulo. Grandes empreiteiros repassam para segundos, que repassam para terceiros, sem topografia, sem projeto. Nem por acaso o orçamento original pode ser cumprido.

Valor: O senhor acha que há centralização?

Vellozo Lucas: Falta modelo e estratégia, o poder é centralizado demais. Se o Serra virar presidente e eu, governador, vou amanhecer na porta dele, e dizer: acaba com esse negócio, deixa a gente fazer. Não tem lógica fazer uma licitação em Brasília para uma estrada que liga o noroeste do Espírito Santo ao leste de Minas.

Valor: O governo Lula não colheu bons resultados?

Vellozo Lucas: A maior crítica à política econômica do governo do PT é a de que, apesar de eles terem levado à estabilidade, não tinham um plano de desenvolvimento. Os resultados ocorreram porque eles deram continuidade ao governo anterior. Quando quiseram fazer coisa diferente, fizeram bobagens que não deram certo, como a mudança de regulamentação do pré-sal, o maior erro de política industrial do Brasil desde a reserva de mercado da informática.

Valor: Por que?

Vellozo Lucas: Essa questão de Estado e mercado o Brasil tinha resolvido há 20 anos, 25 anos. Do ponto de vista conceitual, não é mais um divisor de águas. Eles requentaram essa polêmica de uma maneira ruim, alterando talvez a mais bem-sucedida estratégia de competitividade setorial do Brasil, que foi a lei 9.478, de 1997, e a captação da Petrobras por setores privados, capitalização via FGTS e internacionalização da operação da empresa. A Petrobras passou a operar em um ambiente de mercado regulado, o que fez muito bem ao Brasil e à empresa. Foi o que possibilitou as novas descobertas de petróleo e gás, inclusive o pré-sal, e os novos níveis de produção de petróleo e gás. As receitas de petróleo e gás, sozinhas, representam mais de 40% da Formação Bruta de Capital Fixo, o correspondente a 12% do PIB; antes era 2% do PIB. Eles insistem em dizer que foi coincidência. Uma das maiores mentiras, dita pelo presidente da Petrobras (José Gabrielli), é negar o sucesso da estratégia de 1997.

Valor: O que mais é novo e não é bom?

Vellozo Lucas: A mudança de gestão da Embrapa, por exemplo. A satanização do agronegócio e a beatificação da agricultura familiar.

Valor: O senhor acha que o agronegócio não foi beneficiado por Lula?

Vellozo Lucas: Na Embrapa não foi. Na economia em seu conjunto também não, por causa do câmbio. Nós vamos encontrar diferenças de poder, de divisão. Todos os partidos de esquerda, nos últimos 25 anos, fizeram a revisão de seus conceitos centrais aceitando a democracia como universal, a economia de mercado e o estado de direito como pilares centrais daquilo que a gente chamava antigamente de democracia burguesa. O PT, não. Ele tem uma relação envergonhada com a democracia. Aceitar essas questões não é tomá-las como perfeitas, mas ter inquietude e visão de reformismo permanente na economia, no Estado, na Justiça, nos mecanismos de soluções de controvérsia. Mas eles fizeram um governo antirreformista. O governo do PT foi de megacorporativismo. O que moveu o país para frente foi o impulso de mercado.

Valor: Essa crítica refere-se ao ativismo governamental?

Vellozo Lucas: Isso não tem nada a ver. Ativismo governamental é fazer do governo um agente ativo, que impulsiona reformas importantes. Isso nós não vimos no governo do PT. O interesse nacional ficou órfão. Ele (o governo) não acha que é problema dele representar o interesse do país em seu conjunto. Lula é sempre o juiz magnânimo das confusões que ele mesmo provoca.

Valor: O senhor concorda com os cortes orçamentários feitos pelo governo?

Vellozo Lucas: O contingenciamento na boca do caixa feito agora, às pressas, não resolve a crise fiscal. O governo tem mais do que um orçamento de restos a pagar de outros anos. É a maior ilegalidade da face da terra. É o governo da intermediação política. O bom prefeito e o bom governador são amigos do presidente. Empresário tem que puxar o saco senão não consegue as coisas. Estão trocando subserviência por favores de Estado, relações de privilégio. Antigamente, quando a gente acreditava na revolução socialista, se discutia quais são eram as vias para o socialismo, a via armada ou a via democrática. O PT tentou a via mafiosa.

Valor: Pensa-se em um novo modelo federativo?

Vellozo Lucas: Existem várias ideias que são preliminares, não posso dizer que são do PSDB. O Orçamento de Investimentos, por exemplo, seria uma das inovações. Hoje existe o orçamento do município, do Estado e da União e eles não se conversam. A possibilidade de eles serem incoerentes é enorme.

Valor: E como articulá-los?

Vellozo Lucas: Eu tenho uma ideia que o Serra não gosta. O Orçamento deveria ser feito por microrregião. Os deputados fazem lobby para arranjar dinheiro para suas regiões, os estaduais e os federais, e poderiam fazer de forma organizada. Se tivesse voto distrital e os deputados federais e estaduais fossem da região, e eles tivessem direito de manejar dotações orçamentárias para suas regiões, bastaria ter mecanismo de articulação com os investimentos locais. Uma peça orçamentária de integração dos investimentos municipais e federal. Isso é um pouco do que acontece na União Europeia. Teria um orçamento de transferência não autorizativo, mas com força de um contrato de gestão. O grupo de municípios poderia captar, por meio desses orçamentos de transferência, recursos de organismos internacionais, orçamentários ou fazer emissão de títulos.

Valor: O consórcio do ABC têm esse conceito, que foi muito trabalhado pelo ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Vellozo Lucas: Nós fomos prefeitos juntos, em 2002, e discutimos muito isso. O PT gostava dessa ideia, mas depois que chegou ao poder, recuou. O PT, nessa época, nas prefeituras tinha, deu várias contribuições importantes nesta questão.

Valor: E o orçamento participativo, não é um caminho?

Vellozo Lucas: O planejamento estratégico e participativo é mais avançado que o orçamento participativo. O ideal seria não ficar discutindo a alocação do recurso do orçamento corrente, mas os PPAs (planos plurianuais), que são o plano estratégico. Se der para envolver a comunidade nesse tipo de definição, então é no modelo da Agenda 21 local, que é um instrumento muito mais avançado do que orçamento participativo. O orçamento participativo da gestão do PT virou muitas vezes a lista de desejos que gerações futuras terão que pagar. E também eles manipulavam violentamente os plenários.

Valor: Não são mecanismos democráticos de decisão?

Vellozo Lucas: Esses conceitos do PT de conselho e de elaboração por conferências - Conferência Nacional das Cidades, de de Comunicação - têm concepção soviética. Soviete significa conselho. Isso é o revisionismo envergonhado do PT, que não aceita as organizações políticas da democracia e fica criando coisas paralelas, supostamente mais democráticas que as câmaras de vereadores, assembleias e tal. Nós não temos vergonha das limitações das instituições da democracia, economia de mercado e competição política. Eles têm uma visão de manipulação dessas instâncias. Não acreditam em mercado saudável, em disputa justa, nem na política, nem na economia e nem no Judiciário. Essa é uma visão pessoal minha.

Valor: Numa campanha em que se tenta não entrar em choque com um presidente muito popular, não é fundamental um programa de governo mais claro?

Vellozo Lucas: Eleição majoritária é que nem paredão do Big Brother, todo mundo vai ter opinião. Vai ser quem ama e quem odeia o dourado, pelas razões mais variadas do mundo. Todos os assuntos virão a tona. E o nosso candidato, sem dúvida não é só o mais preparado, como é o mais inteligente para lidar com questões de improviso.

Valor: Qual o tamanho de um Estado num governo Serra? Maior que num governo FHC?

Vellozo Lucas: São mundos diferentes.

Valor: O Estado tucano seria mais ativo?

Vellozo Lucas: É uma situação nova. No governo FHC, nós estávamos construindo, num momento que nasce no governo Itamar, um Estado caído de podre.

Valor: Se o PSDB ganhar as eleições, o Estado vai ser mais ativo?

Vellozo Lucas: O ativismo governamental é um conceito diferente, é a antítese da inércia corporativista. A inércia corporativista é deixar tudo como está para ver como é que fica. Ativismo é saber o que fazer e segundo, como fazer.

Valor: Por exemplo?

Vellozo Lucas: A carga tributária indireta sobre produtos e serviços hoje é o maior problema, que reduz a capacidade de consumo dos mais pobres. A redução de impostos é a medida econômica que mais beneficiaria os mais pobres pela capacidade de gerar empregos formais. Há um interesse da sociedade e seu conjunto com a redução tributária, como teve o interesse da sociedade e seu conjunto em acabar com a inflação. É preciso reduzir os impostos indiretos que estão engordando os custos dos produtos e serviços e tirando a competitividade da economia.

LULA APROVEITA BRECHA NA LEGISLAÇÃO, E AUMENTA EM 63% DESPESAS COM PROMOÇÃO DA IMAGEM DO GOVERNO E DE SUA CANDIDATA

Legislação proíbe gastos com propaganda de ações do governo nos 3 meses que antecedem pleito.

De janeiro a abril de 2010, governo federal gastou com publicidade 63,2% a mais do que no mesmo período do ano passado

A legislação eleitoral proíbe gastos de publicidade nos 90 dias que antecedem as eleições. Para contornar a proibição, o governo Lula acelerou os gastos com propaganda nos primeiros meses do governo.

A edição de O GLOBO desta segunda-feira publica reportagem de Regina Alvarez informando sobre os gastos do governo Lula, contratados nos primeiros meses, quando a legislação é mais frouxa, permitindo gastos em publicidade promovendo a imagem e as ações do governo - Nos primeiros quatro meses do ano, já foram desembolsados R$ 240,7 milhões - 63% a mais do que no mesmo período de 2009. Para promover a imagem e as ações do governo, o orçamento total para a propaganda chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% a mais do que no ano passado. Estão de fora dessa conta os valores gastos pelas estatais. A Secretaria de Comunicação da Presidência nega, em nota, motivação eleitoral.

Os números da execução orçamentária foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas. Não estão computados os gastos das estatais com mídia, que também crescem em anos eleitorais. Em 2006, por exemplo, essas empresas gastaram R$ 941 milhões, contra 825,2 milhões no ano anterior. Os gastos totais com propaganda também cresceram: foram R$ 1,267 bilhão em 2006, contra R$ 1,153 bilhão em 2005 - valores corrigidos pela inflação até 2009.

O valor executado até abril com recursos do Orçamento da União de 2010 corresponde a 34,4% do total disponível para o ano. Boa parte dessas despesas foram contratadas no final do ano passado e estão sendo pagas este ano. O total disponível para gastos com publicidade em 2010 chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% além da dotação de 2009. No ano passado, o governo dispunha no Orçamento de R$ 542,029 milhões e, nos primeiros quatro meses de 2009, gastou R$ 147,5 milhões, o que representou 27,2% do total.

A legislação eleitoral procurou colocar uma trava nos gastos com publicidade nos meses que antecedem a eleição para evitar o favorecimento dos candidatos apoiados pelo governo em detrimento dos que não têm relação com a máquina. Nos três meses anteriores ao pleito, só a publicidade de utilidade pública está liberada. O texto é dúbio em relação aos limites globais abrindo espaço para uma interpretação que favorece o governo e vem sendo aceita pelos órgãos de controle. A lei diz que os gastos não podem superar a média dos três anos anteriores ao pleito. Mas, como esse cálculo é feito em cima dos gastos totais do ano, permite uma despesa maior no primeiro semestre

LEGALIZAÇÃO DE CASAS EM FAVELAS SÓ CHEGA A 13%

Agência O Globo/Catarina Alencastro BRASÍLIA

O Globo - 02/05/2010

ESCREVEU, MAS NÃO ESCRITUROU

Lula prometeu regularizar 1 milhão de residências, mas alcançou 136 mil

Sete anos depois de ser lançado com estardalhaço pelo governo federal, o programa Papel Passado, que previa regularizar títulos de propriedade em áreas pobres, pouco progrediu. A meta inicial previa beneficiar um milhão de famílias até 2006, mas até hoje apenas 136 mil famílias têm os títulos de suas propriedades registrados em cartório - só 13% do prometido, informa Catarina Alencastro. Outras 234 mil famílias receberam o documento, mas falta registro cartorial. O Ministério das Cidades diz que investiu R$ 50 milhões no programa e reconhece o atraso, mas diz que esbarra em dificuldades burocráticas. No Rio, na comunidade Quinta do Caju, uma das primeiras a ser incluída no projeto, só 23,6% das escrituras foram emitidas. "Não temos, no papel, tudo o que construímos", queixa-se a auxiliar de serviços gerais Georgina Luiz, que apelou à Defensoria Pública para tentar obter a escritura correta da casa.

Lançado por Lula em 2003, programa para legalizar moradias atinge só 13% da meta

Criado em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Papel Passado, destinado a dar títulos de propriedade a famílias que moram em áreas carentes, tinha a meta de beneficiar um milhão de famílias até 2006. Passados sete anos e com três anos de atraso em relação à meta inicial, porém, apenas 136 mil famílias têm, em mãos, os títulos de suas propriedades registrados em cartório — 13% do que havia sido prometido. Entram na conta beneficiários de ações diretas do governo federal e de estados e municípios, onde a União entrou com algum recurso. Apesar disso, a pré-candidata do governo à Presidência, a exministra Dilma Rousseff, disse na pré-campanha que “tranquilamente” é possível zerar o déficit habitacional no país em dez anos.

Segundo dados oficiais, outras 234 mil famílias já receberam o documento, mas falta o registro cartorial. No total, existe 1,6 milhão de processos abertos, a maioria ainda sem conclusão.

Segundo o Ministério das Cidades, de 2004 até agora, o governo investiu R$ 50 milhões no programa.

Esses recursos são repassados a prefeituras, estados, defensorias públicas e até a associações de moradores para acelerar a legalização das residências. Além da verba da União, o programa prevê apoio técnico.

No Estado do Rio, 122.905 famílias iniciaram o processo de regularização. Na capital, há 55.260 processos iniciados. O ministério não informou quantas pessoas receberam o registro no Rio.

Entre as grandes favelas cariocas incluídas no programa estão Rocinha, Alemão, Manguinhos, Pavão/Pavãozinho e Vidigal. Em alguns desses locais o governo também planeja obras de urbanização.

O diretor da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, reconhece a demora. Segundo ele, é impossível prever quanto tempo leva para que todas as etapas da regularização sejam cumpridas.

Na melhor das hipóteses, diz, dois anos.

Há casos que duram mais de sete.

— É uma corrida de obstáculos. A gente conseguiu simplificar um pouco com a lei de regularização fundiária, mas quando se trata de dar propriedade para um pobre no Brasil tudo é mais difícil — diz.

Entre as dificuldades, estão a falta de documentos dos beneficiários e até má vontade dos cartórios.

Além da legalização das propriedades, o processo de regularização passa por adequação à legislação ambiental e urbanística. A questão do risco em que as residências se encontram é sempre considerada, diz Carvalho.

— Onde for possível ficar, vai sendo feita a regularização. E, quando há risco, as pessoas são removidas — esclarece.

Ex-secretária de Habitação de Natal, Diana Motta executou um programa de regularização de vilas na capital potiguar para acomodar pessoas que viviam em área de risco. Ela reclama da burocracia no processo: — Temos que superar gargalos para agilizar a tramitação da regulamentação de propriedades no Brasil. Alguns procedimentos poderiam ser simplificados.

Caminhos para mais irregularidades

Para a coordenadora de Estudos Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Piedade Morais, o fato de só um pequeno percentual das famílias ter recebido as escrituras das casas demonstra que o programa não é prioritário para o governo.

— A prioridade do governo é fazer obras visíveis, e esse programa não faz obra. Está no discurso do governo, mas não é prioridade, basta ver a alocação de recursos, que é baixa. Não é a menina dos olhos do governo, do Lula e da Dilma.

Ele (o programa) está muito mais no plano da retórica do que da ação — avalia.

A pesquisadora diz que dar escrituras para moradores de áreas ocupadas irregularmente não é solução, mas um remendo para um problema que não foi atacado na origem. Ela defende políticas públicas que previnam a formação dos loteamentos, em vez de tentar legalizá-los depois que estão consolidados.

— A expectativa de que tudo vai ser regularizado cria caminhos para mais irregularidade. É um paliativo. O ideal seria uma política habitacional para o público de baixa renda. — pondera.

A urbanização das favelas consta como meta do PAC, que previa R$ 15 bilhões para asfaltamento, encanamento e esgoto. O PAC-2 prevê, para os próximos quatro anos, investimentos de R$ 35 bilhões para essa finalidade

NOVA AMEAÇA À VALE

Eliane Oliveira

O Globo - 16/10/2009

VALE ENFRENTA AGORA AMEAÇA DE TER EXPORTAÇÕES TAXADAS

Governo quer taxar exportação mineral em até 5%. Empresa produz 79% do minério de ferro no país

Às voltas com um inferno astral no campo político desde que o presidente Lula passou a pressionar pela troca de comando na Vale, o presidente da empresa, Roger Agnelli, tem pela frente uma nova batalha, desta vez na área técnica. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento alinhavam nos últimos dois meses a imposição de um imposto sobre as exportações brasileiras de minérios, com alíquota de até 5%. Das 282 milhões de toneladas vendidas pelo Brasil no exterior, que renderam US$22,8 bilhões em 2008, 60% a 70% são de minério de ferro - principal item da pauta exportadora da Vale, que concentra 79% da produção no mercado nacional. Atualmente, o couro é o único produto brasileiro cuja venda ao exterior é tributada.

A medida é uma alternativa à proposta do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de elevar os royalties pagos por todo o setor de mineração - o imposto seria recolhido apenas pelo exportador. Este é um dos principais pontos do projeto do novo Código Brasileiro de Mineração, que está sendo formatado pela pasta. Mesmo que a tributação não vingue, a Vale será afetada pelo aumento dos royalties, reduzindo na margem sua competitividade. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) examinar e dar aval à taxação das exportações.

De um lado, os defensores do tributo argumentam que as cadeias produtivas que dependem do minério de ferro - com ênfase para o setor siderúrgico, que abastece áreas estratégicas como a automotiva e a de construção civil - serão atingidas pelo aumento de royalties, o que poderá desestimular investimentos. O ônus seria repassado ao consumidor final, provocando repiques na inflação.

O único temor é que o Imposto de Exportação, que seria transitório, passe a compor a expectativa anual de receita orçamentária - ou seja, o governo não abriria mão desses recursos. Foi o que aconteceu na Argentina, que não sobrevive mais sem a tributação de commodities como soja e milho, adotada há cerca de dois anos pela presidente Cristina Kirchner, para garantir o abastecimento interno.

Setor privado é contrário à medida

Além disso, o minério de ferro tem fatia de 9% do total exportado pelo país. Garantiu, somente no período de janeiro a setembro de 2009, uma receita maior que US$10 bilhões.

Uma fonte destacou que, se aprovado o imposto, que pode ficar entre 4% e 5%, a tributação não atingirá somente minério de ferro. Outras commodities exportadas pelo Brasil, como bauxita, alumínio, manganês, cobre, e níquel, também serão atingidas.

Um técnico observou que a China já aplica o imposto sobre esses itens, para assegurar o abastecimento interno. No Brasil, a ideia de elevar os royalties - que são distribuídos às cidades afetadas pela atividade - seria turbinar a arrecadação, que atualmente é de apenas R$500 milhões.

Na defesa pelo aumento de royalties incidentes sobre o setor de mineração, Lobão tem afirmado que um dos objetivos é igualar o Brasil a outros países, como Austrália, nosso principal concorrente no mercado externo.

As empresas mineradoras, como Vale e MMX, e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) evitaram comentar a medida. Outros representantes do setor privado, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e o Instituto Aço Brasil (IABr, antigo Instituto Brasileiro de Siderurgia), se posicionaram contra a criação do imposto.

- Sou completamente contra isso. Neste momento, o mundo virou uma bolsa de mercadorias em que as cotações das commodities sobem e descem, muitas vezes movidas por especulação. Além disso, o imposto de de hoje pode virar um confisco amanhã - afirmou o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro.

O vice-presidente do IABr, Marco Polo de Mello, disse não concordar com nenhuma das alternativas. O aumento de royalties encareceria o processo produtivo como um todo, retirando competitividade da indústria brasileira. A tributação da exportação de minérios teria um efeito nocivo sobre as exportações brasileiras.

- O minério de ferro é uma commodity que está em competição no mundo inteiro, e isso demonstra que o governo só está preocupado em arrecadar - afirmou.

O setor siderúrgico já está sob a ameaça dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, de perder a proteção que conseguiu há cerca de dois meses, com a redução das tarifas de importação. O imposto foi aumentado para atender a preocupação das indústrias, que apontavam o aumento das importações e a perda de exportações em mercados vizinhos para a China. Mas foram acusadas pelo setor automotivo de reajustar indevidamente seus preços.

- Já asseguramos que não houve reajuste. Não aceitamos ser usados como instrumento para venda de outros segmentos - disse Marco Polo.

A medida também irá aumentar ainda mais a carga tributária que incide na mineração. Levantamento feito em 2008 pela consultoria Ernst & Young, para o Ibram, aponta que o Brasil é o país que cobra a maior carga tributária sobre 12 minérios, na comparação com outras vinte nações concorrentes no mercado internacional.

O Brasil é o campeão na cobrança de impostos sobre seis minérios (zinco, cobre, fosfato, níquel, potássio e rochas ornamentais), cobra a segunda maior carga sobre outros cinco (bauxita, carvão mineral) e é o terceiro em minério de ferro, atrás da Venezuela, que tem produção irrisória, e da China, que consome tudo o que produz.

GOVERNO NÃO PAGA RESTITUIÇÃO DO IR, MAS CONTINUA AUMENTANDO AS DESPESAS

Em um ano, governo cria 26 mil cargos

Apesar da forte queda na arrecadação, o governo Lula continua aumentando a máquina estatal, aparelhando os órgãos públicos com a contratação de funcionários, principalmente assessores e comissionados. Só este ano, foram autorizadas 26 mil novas vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo. O impacto financeiro será de R$ 7,24 bilhões. Desde 2003, foram criados 57,1 mil novos cargos
Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuaram acelerados em 2009. Só este ano, segundo levantamento do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou 25 leis que aumentam despesas com criação de cargos ou funções comissionadas — os projetos foram enviados nos últimos anos. A política do governo Lula de ampliar a estrutura do funcionalismo resultou no ingresso de 57,1 mil novos servidores no Executivo entre 2003 e 2009. Para o mesmo período, o governo autorizou a criação, por concurso público, de 160.701 vagas.
Os cálculos do tucano apontam que as 25 leis sancionadas este ano têm um impacto financeiro de R$ 7,24 bilhões, já que elas preveem a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo (incluídas no total de 160 mil

FORA DE FOCO E DE PROPÓSITO

DORA KRAMER


O ESTADO DE SÃO PAULO

A imagem da derrubada do laranjal da Cutrale no interior de São Paulo conseguiu tirar da toca o presidente Luiz Inácio da Silva, que, loquaz para questões que o interessam, sabe ser discreto quando o assunto não lhe convém.Invasões e toda sorte de transgressões cometidas pelo dito movimento social dos sem-terra, por exemplo.

"Todo mundo sabe que sou defensor das lutas sociais e de que o povo se manifeste. Agora, entre uma manifestação para reivindicar alguma coisa e aquela cena de vandalismo feita na televisão. Obviamente que não posso concordar com aquilo, porque não tem explicação para a sociedade você derrubar tantos pés de laranja apenas para mostrar que você está reivindicando", disse o presidente.

Como se vê, a imagem não foi suficiente para que o presidente abordasse o problema em sua real dimensão: a da opção pela transgressão à lei feita pelo MST, de forma premeditada desde o momento em que optou atuar sem ter configuração jurídica.

Lula, assim como seus ministros - à exceção do titular da pasta da Agricultura, Reinhold Stephanes -, continua fazendo de conta que não estamos diante de um problema de criminalidade.

Para o presidente, o problema reside na forma, não no conteúdo. Enquanto o MST invadiu, depredou, feriu, houve casos em que matou, tudo certo. No momento em foi flagrada uma imagem que - como reza o lugar-comum - fala por mil palavras, a coisa passou do limite. Ou seja, o problema não é o MST desrespeitar a lei, mas fazê-lo de maneira acintosa, taticamente incompetente. E mais grave: em pleno Jornal Nacional.

O fato de a transgressão ser sustentada com dinheiro público tampouco entra no rol de preocupações de Lula e seus ministros.

Ao contrário, esse aspecto é liminarmente condenado. Na teoria, o governo critica o recurso ao vandalismo. Na prática, porém, protege os vândalos quando mobiliza os partidos governistas no Congresso para impedir a instalação de uma CPI para investigar os repasses de verbas públicas ao MST.

Entidades como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União falam em transferências de milhões, mas ninguém sabe ao certo o que se passa nessa relação entre os cofres do Estado e o MST.

Antes da divulgação das imagens que provocaram as declarações de Lula, a "base" foi mobilizada para enterrar a CPI. Depois disso, a oposição voltou a coletar assinaturas, mas o governo não mudou de posição.

O líder na Câmara, Henrique Fontana avisa que continua contra, o ministro da Reforma Agrária, Guilherme Cassel, tergiversa: "Se quiserem uma CPI geral sobre a agricultura, incluindo os repasses à CNA, tudo bem. Mas, uma CPI contra um movimento social, acho perseguição.

Não sendo ignorância, é má-fé. Contra o Estado de Direito.

Fino trato

O presidente licenciado do PMDB informa: não briga com Orestes Quércia, muito menos cogita de intervenção no diretório paulista por causa do apoio do ex-governador à candidatura presidencial do PSDB.

Não porque não desejasse um enfrentamento que pudesse levar São Paulo para o lado dos defensores da aliança com o PT. O problema é falta de condições objetivas para tal.

Antes de vencido o prazo de filiações partidárias, Temer até tentou convencer o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a se candidatar a governador pelo PMDB e enfrentar o grupo de Quércia na convenção.

Skaf medrou, foi para o PSB e a chance passou. Agora, Temer reafirma o acordo fechado há dias com Quércia: cada um cuida do respectivo rebanho e, lá na frente, voltam a conversar sob a luz das circunstâncias.

Segundo a direção do PMDB, os apostadores do conflito ou não pertencem ao partido ou estão sendo mais realistas que o rei

200%

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, avisa que Dilma Rousseff deve deixar o governo em fevereiro para se dedicar "100%" à campanha presidencial.

Não informou quem, atualmente, se dedica 100% aos afazeres da Casa Civil enquanto Dilma roda o País em campanha.

Em cena

Avaliação do cineasta Fernando Meirelles de que o presidente Lula é o "maior ator do Brasil" não significa necessariamente um elogio.

Emblema

A propósito da leniência do poder público com as invasões o MST, o leitor S.P. conta a seguinte história: "Sete anos atrás, pedi à Prefeitura de São Paulo que cortasse um "ficus", que eu mesmo plantei e que destruía minha calçada, meu muro e parte da rua. Passaram-se três anos e ninguém apareceu

"Resolvi acabar com o problema, pois a árvore crescia. Cortei a árvore e 15 dias depois recebi da prefeitura uma multa de R$ 289.

"Quanto ao MST, nem Ministério Público nem os defensores do meio ambiente nem ninguém causa dano algum

TAXA DE APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI 4 PONTOS

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

A avaliação do governo federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caíram em setembro deste ano, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta terça-feira. A aprovação da população brasileira ao governo do presidente Lula caiu de 69,8% em maio de 2009 para 65,4% em setembro. Já a avaliação positiva do presidente caiu de 81,5% em maio para 76,8% em setembro. O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, avalia que Lula e o governo tiveram queda na sua avaliação positiva em consequência de três fatores: o discurso do presidente de assumir as crises que atingem o país, aliado à crise que atingiu a Receita Federal e a percepção dos brasileiros em relação à ineficácia da saúde pública --especialmente após o surto de gripe suína

"Acredito que a queda é uma conjunção de três fatores, especialmente a postura política de comunicação do presidente Lula, com o discurso de linguagem de comunicação distante da população. Também há o efeito Lina Vieira [ex-secretária da Receita] e Dilma Rousseff [ministra da Casa Civil], onde temos pauta continuamente negativa, e a percepção da saúde", afirmou Guedes.
Em março deste ano, o governo Lula registrou a primeira queda em sua popularidade desde setembro do ano passado, quando a gestão do petista vinha registrando sucessivos recordes positivos. Em maio, a popularidade do governo voltou a crescer, mas caiu novamente este mês. Em setembro do ano passado, Lula teve avaliação pessoal considerada como positiva por 77,7% da população, enquanto o governo também foi avaliado positivamente por 68,8% dos brasileiros.
Entre os eleitores que avaliam negativamente o governo federal, o índice subiu de 5,8% em maio para 7,2% em setembro. Já os eleitores que avaliam o governo como regular somam 23,9% em maio contra 26,6% em setembro deste ano.
A avaliação negativa do presidente Lula também caiu em setembro, de acordo com a pesquisa. Segundo a CNT/Sensus, 18,7% dos brasileiros desaprovam o petista. Em maio, o índice negativo de Lula era de 15,7%. Outros 4,6% não responderam à pergunta em relação ao desempenho do presidente Lula.
Histórico
Até janeiro deste ano, os índices de popularidade de Lula foram superiores às avaliações de sua popularidade registradas em janeiro de 2003 --o ano em que foi empossado no cargo-- quando obteve 83,6% de aprovação.
O cenário mudou em março, de acordo com a CNT/Sensus, em consequência da crise econômica internacional. Os patamares positivos de avaliação do governo e do presidente voltaram a subir em maio, mas agora caíram novamente.
A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, em 136 municípios de 24 Estados. Foram ouvidas 2.000 pessoas, e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.

A NOVA CLASSE

DE MERVAL PEREIRA

O GLOBO 31/07/2009

A tomada de poder no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — que administra os R$ 158 bilhões de patrimônio do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) —, promovida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é apenas mais um dos muitos movimentos que vêm sendo feitos para ampliar o poder dos sindicalistas no governo.

Para evitar que representantes dos empresários assumissem o controle do Conselho no próximo período, que abarca anos eleitorais, o ministro Lupi, oriundo do Sindicato dos Jornaleiros, ajudou a criar uma confederação empresarial, a Confederação Nacional de Serviços, entidade reconhecida oficialmente apenas em dezembro passado, e que tem sua representatividade contestada pelas federações da área.

O novo presidente, Luigi Nese, foi eleito com o voto dos representantes do governo e dos trabalhadores, mas não teve o apoio das confederações que teoricamente representa, as dos empresários, que abandonaram a entidade em protesto.

Não se tratava apenas de tomar conta desse que é um dos maiores caixas oficiais, mas também de impedir que um representante da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora do DEM Kátia Abreu, estivesse à frente do Codefat em 2010.

O governo Lula vem ampliando sistematicamente o poder dos sindicatos, como mostram pesquisas como as do Centro de Pesquisas e Documentação (CPDoc) da Fundação Getulio Vargas do Rio, realizadas pela cientista política Maria Celina d’Araujo.

Uma, sobre a composição dos ministérios durante a Nova República, mostra que, até o governo Lula, apenas 11,5% dos ministros tinham algum vínculo com sindicatos de trabalhadores, e só 5,8% participaram de centrais sindicais.

No governo Lula, já houve momento em que 27% de seus ministros eram vinculados a sindicatos de trabalhadores.

Outra pesquisa, sobre os ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento (DAS 5 e 6) e de Natureza Especial (NES) no governo federal, na administração pública direta, revela que 45% dos indicados são ligados à vida sindical.

A “legalização” das centrais sindicais no ano passado ficou conhecida como “pelegalização”, pois a lei sancionada pelo presidente Lula excluiu uma emenda do deputado do PPS Augusto Carvalho, que tornava opcional a contribuição sindical compulsória equivalente a um dia de trabalho, e vetou a fiscalização do Tr i b u n a l d e C o n t a s d a União “em nome da autonomia sindical”.

Uma desculpa esfarrapada que não resiste a uma análise, pois a liberdade sindical não existe enquanto o governo não acabar com a exigência da unicidade sindical, e a fiscalização precisa ser feita porque, oriundo do imposto compulsório, o dinheiro é público, porque recolhido com base em um poder que só o Estado tem. Essa “autonomia” vale cerca de R$ 100 milhões anuais para as centrais sindicais.

A legalização das centrais sindicais, aliás, foi o que deu motivos para o início do plano de assumir o controle do Codefat. Alegando que as centrais tinham que ter representação no Conselho, Lupi aumentou duas vagas em cada grupo de representação.

Só que as novas vagas dos empresários foram preenchidas por confederações criadas com o incentivo do Ministério do Trabalho.

Essa verdadeira “república sindicalista” foi sendo moldada à medida que decisões ampliaram o espaço de atuação e revitalizaram as finanças do sistema sindical brasileiro.

No governo Lula, uma medida em especial reforçou o poder de fogo das centrais sindicais: a autorização para que empréstimos fossem dados com desconto na folha de pagamento, com a intermediação dos sindicatos, o famoso crédito consignado.

O exemplo mais gritante do sindicalista da “nova classe”, na definição do sociólogo Francisco de Oliveira, fundador e hoje dissidente do PT, é aquele que atua no controle dos fundos de pensão.

Entre os maiores, se destaca o Previ do Banco do Brasil, que tem participação em 70 empresas e direito a indicar nada menos que 285 conselheiros, com patrimônio de mais de R$ 100 bilhões.

Quem o preside desde o início do governo Lula é o ex-trotskista Sérgio Rosa, oriundo da Confederação Nacional dos Bancários, cujo perfil de gestor implacável de resultados e poucos sorrisos a revista “Piauí” destrincha na próxima edição.

A reportagem de Consuelo Diegues revela detalhes das relações de amizade de Rosa com membros do governo Lula oriundos do sindicalismo bancário e do movimento trotskista, como os ex-ministros Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT), que o indicaram para dirigir a Previ.

Os bastidores das negociações nebulosas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, que culminaram com a fusão das telefônicas Brasil Telecom e Telemar na nova Oi, controlada pelos empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, revelam as disputas internas de poder no governo Lula.

De um lado, o então todopoderoso chefe do Gabinete Civil José Dirceu garantindo ao banqueiro Daniel Dantas que o governo não se envolveria na disputa dos fundos de pensão com o Opportunity na gestão da Brasil Telecom.

De outro, Luiz Gushiken, também poderoso na época, usando a Previ para tirar o banqueiro Daniel Dantas do controle da telefônica.

E, entre uma negociação e outra, operações da Polícia Federal completamente descontroladas e indícios de que o governo pressionou os fundos de pensão para que não tentassem comprar a nova supertelefônica Oi, deixando o controle acionário com os empresários

SATISFAÇÃO GARANTIDA

DE DORA KRAMER



O Estado de S. Paulo - 08/07/2009

Distante do PMDB atormentado no Senado pelo cerco das denúncias, o abandono dos mais fiéis aliados e uma crise em que qualquer hipótese representa uma derrota, há um PMDB feliz da vida que não pensa em criar problemas para o governo Lula e não condiciona a eleição de 2010 a atitudes do presidente da República em relação ao senador José Sarney.

É o PMDB que controla a estrutura partidária, sabe o que se passa em cada um dos diretórios regionais, administra o andar da carruagem rumo à convenção decisiva, negocia com o presidente Luiz Inácio da Silva seus interesses específicos, transita pelo campo adversário e calibra as regras do jogo do processo sucessório no dia a dia.

Empresta solidariedade contida ao presidente do Senado, lamenta muito toda a situação, mas acha que Sarney está pagando o preço da imprudência de ter levado adiante o plano de ser pela terceira vez presidente do Senado, quando a vida já não lhe dava tempo de tentar a volta por cima se algo saísse errado.

Portanto, a esse PMDB interessa menos o desfecho da crise e mais as possibilidades futuras. Logo, nesse quadro não cabem ameaças de ruptura.

Ao contrário, o interesse é de crescente aproximação. Por exemplo, por ali se considera que a entrega ao partido de um assento no Palácio do Planalto seria um passo de peso em direção à formalização da aliança com a candidatura da ministra Dilma Rousseff.

Meio à brinca, meio à vera é citado o cargo hoje ocupado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, em vias de se transferir para o Tribunal de Contas da União.

Nesse caso seriam sete ministérios, sem contar os penduricalhos, muitos deles fabulosamente valiosos, espalhados pela administração federal Brasil afora.

Osso que o PMDB não se dispõe a largar ainda que Lula, por hipótese absurda, resolvesse entregar Sarney à própria falta de sorte. Essa participação governamental é apresentada como o principal motivo da tendência do partido em fechar com a candidatura Dilma.

É o mais provável, segundo o comando do PMDB, que já começa a "ver semelhanças" entre 2002 e 2010. Lá, o partido estava no governo Fernando Henrique e fechou com o candidato José Serra dizendo que não poderia se transformar do dia para noite de governo em oposição. Agora diria o mesmo.

A outra possibilidade - tida nesse momento como menos cotada - seria a adesão à candidatura tucana. Se a convenção nacional assim decidisse por força da posição dos diretórios regionais, não precisaria outra justificativa.

A indecisão de resultados, que possibilitaria ao partido se dividir entre os dois principais oponentes, é praticamente descartada. Posição surpreendente, porque sempre se esperou que o PMDB seguisse com um pé em cada canoa.

Os dirigentes alegam que seria uma desmoralização para o partido.

Altiva, a alegação. Mas inverossímil. Mais provável é que a tomada de uma posição oficial seja exigência de Lula. Afinal, só assim a candidatura presidencial poderia dispor do tempo de televisão do PMDB no horário eleitoral gratuito. Só assim também o PMDB poderia ficar com a vaga de vice.

Ademais, a formalização da aliança não impede que os candidatos pemedebistas aos governos dos Estados façam outras coligações, porque a lei não obriga mais que haja uniformidade partidária entre a parceria nacional e as regionais. Cada qual se alia com quem bem quiser.

Mas o PMDB da bonança negocia com Lula o maior número possível de alianças com o PT nos Estados. Pede que o presidente convença os petistas a desistir de disputar governos, apoie os candidatos do PMDB que, em troca, sustentariam os candidatos petistas ao Senado.

A ideia de Lula é montar bancada forte no Senado, uma fonte de problemas para o governo federal muito maior que os governadores. Estes, mesmo quando de partidos de oposição, são obrigados a manter boa relação com o Planalto por força das questões administrativas.

Toda essa engenharia passa ao largo da crise do Senado e está sendo montada para chegar a um desfecho ainda este ano, provavelmente em outubro.

Muito antes do prazo fatal da lei, em julho. Oficialmente, a justificativa é a de que a antecedência permitiria ao PMDB guardar honrosa quarentena, caso a decisão seja apoiar a oposição. Mas, na prática, a antecipação favorece a opção Dilma, pois daqui a três meses Lula ainda estará dando as cartas como o todo poderoso.

Redução de dano

O PT adiou nova rodada de discussão sobre a posição dos senadores em relação ao presidente do Senado e, tão cedo, a bancada não deverá voltar a se pronunciar.

Considerando as opiniões externadas por Tião Viana e Marina Silva e o fato de que a maioria também acha que Sarney não é capaz de levar o Senado à melhor solução, o silêncio deve ser interpretado como um gesto de reverência à autoridade do presidente Lula.