PMDB CONFIRMA MICHEL TEMER COMO VICE DE DILMA

Segundo Romero Jucá, o presidente da Câmara representa a 'unanimidade' do partido

BRASÍLIA - A Executiva do PMDB aprovou por unanimidade, o nome do deputado federal Michel Temer (SP), como pré-candidato à vice-presidente na chapa encabeçada pela ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do PT. A informação foi repassada aos jornalistas pelo líder do partido no Senado, Romero Jucá (RR).

Aprovado pelo PMDB, Temer se diz 'orgulhoso' do partido

"Aprovamos por unanimidade a indicação do presidente Michel Temer para compor a chapa de vice da ministra Dilma", disse o senador. "Depois aprovamos a indicação para composição majoritária da questão de aliança dos partidos da base PT e PMDB".

Jucá fez questão de ressaltar que Michel Temer, presidente do PMDB, representa a unanimidade do partido. "O presidente Michel Temer é praticamente uma unanimidade no partido. Existem muito poucas vozes dissonantes. A decisão da Executiva foi unânime e representa a unidade do PMDB", completou.

O anúncio oficial da aliança entre Temer e Dilma para concorrerem à sucessão presidencial será no dia 12 de junho, na Convenção Nacional do PMDB.

ANISTIA, BANDIDOS E HERÓIS

Autor(es): Fábio Wanderley Reis

Valor Econômico - 13/05/2010

A recente deliberação do STF sobre a Lei da Anistia ensejou que se retomasse - de novo - a discussão dos problemas envolvidos. A lei remete à própria refundação democrática do país após longa ditadura, e não admira que os problemas sejam muitos.

É grande a diferença de perspectivas com que o assunto é tratado nos meios de comunicação, de clara afinidade com os enfrentamentos que levaram à ditadura mesma ou que ela produziu. Na iracunda "blogosfera", há até quem descreva a iniciativa de reexaminar na Justiça o significado real da lei como tentativa de transformar "no tapetão" a derrota na luta armada em vitória - o que, equiparando a Justiça ao fraudulento "tapetão" das disputas esportivas, legitima e faz prevalecer moralmente o vale-tudo da violência em que as regras se tornam irrelevantes. De outro lado, há os que se apegam à noção de "crime político", em que o cidadão que tem na cabeça certa ideia que ele presume permitir organizar melhor a sociedade e o Estado ficaria autorizado, junto com os muitos ou poucos que venham a compartilhá-la, a recorrer àquele mesmo vale-tudo e à violência contra os demais sem expor-se à punição do criminoso "comum".

Naturalmente, é preciso realismo em assuntos políticos, e a aspiração de chegar a construir uma aparelhagem judicial a um tempo eficiente e isenta não impede que a recomendação de realismo se aplique também a ela. Pondo de lado problemas mais antigos de nossa Justiça, ou o ativismo legislativo com frequência inconsistente que tem exibido em tempos recentes (sem falar das cobranças que caberia fazer quanto à timidez de sua atuação durante a própria ditadura), o debate de agora tem permitido apontar com força a precariedade de um dos supostos invocados na decisão contra a inconstitucionalidade da Lei da Anistia, o de que teria havido negociação ampla a respeito entre civis e militares. Pois ela foi, na verdade, uma outorga dos ditadores militares, fortemente condicionada pela definição que faziam dos seus próprios interesses e dos de sua corporação e pelo poder que controlavam mesmo no Congresso.

Fica a questão de como situar-se diante de constatações como essa e de sua relevância no equacionamento do problema geral. Os estudos sobre as transições à democracia na América Latina e em outras partes destacavam com insistência, anos atrás, a necessidade de, com um realismo consciente das assimetrias envolvidas, acomodar os interesses da corporação militar como condição de que as transições viessem a ser de fato possíveis. E cabe sustentar que esse esforço de realismo tem de ser levado à avaliação até do trabalho de elaboração constitucional: ainda que a constituição que dele resulte possa incluir anseios passíveis de formulação consensual, ela não pode deixar de ser a expressão adequada de compromissos em que se incorporam desigualdades reais de poder - sob pena de, como muitas vezes na história, a constituição se inviabilizar como instrumento de enquadramento institucional efetivo do jogo político cotidiano.

A posição mais inconformada com a interpretação que prevaleceu no STF tende a salientar o perdão à figura execrável do torturador que a interpretação conteria. Mas é notável que essa posição seja desatenta ao fato de que o torturador era pau mandado num sistema que os que aderem a ela reconhecem eles mesmos, como todo mundo, ter estado centrado no poder dos ditadores. Assim, a posição acaba compartilhando, de certa forma, a hipocrisia que se pode apontar na famosa manifestação de Pedro Aleixo, que, opondo-se ao AI-5 mas evitando enfrentar efetivamente o poder dos ditadores e aceitando conviver com o dispositivo autoritário, declarava que o motivo de preocupação eram os abusos e arbitrariedades que viriam não do presidente da República, mas do guarda da esquina. Não tendo havido qualquer empenho de levar ao banco dos réus os chefes maiores da ditadura, já agora mortos ou velhos, caberia caçar os sabujos?

Melhor aderir, de novo com realismo, à perspectiva que Paulo Brossard esboçou em texto que circulou há algum tempo: não se trata, com a anistia, de fazer justiça, mas de pacificar - ainda que cumpra reconhecer, sem dúvida, que os fatos desse período negro de nossa história devem ser desvendados e trazidos ao conhecimento de todos. Mas há algo quanto ao contexto factual relevante que tende a ser silenciado ou distorcido: uma cultura de violência que se difundia havia algum tempo e que fazia que muitos de nós, romanticamente atraídos por ideias marxistas e pela Revolução Cubana, ou mesmo por impulsos de inspiração diretamente religiosa, admitíssemos, sim, em certo nevoeiro mental, a ação violenta com vistas a objetivos políticos supostamente nobres. "Os adversários do regime que pegaram em armas", na expressão de jornalistas envolvidos no debate corrente, não é descrição apta daquilo com que a feia ditadura se confrontou. E é preciso ser exigente e cuidadoso ao procurar os heróis do período, à parte o alvo fácil dos bandidos torturadores.

AÇÃO SOBRE ANISTIA SAI DA PAUTA DO STF

Foi retirada da pauta da sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia não abranja crimes comuns praticados pelos agentes do Estado. Se o STF acolher a proposta da OAB, quem torturou durante a ditadura militar de 1964 poderá ser julgado.

O EXÉRCITO DO ÓDIO

ARISTÓTELES DRUMOND

JORNAL DO BRASIL

A paz e a prosperidade dos brasileiros andam ameaçadas neste momento de crise, em que deveríamos estar mais do que nunca unidos no ideal da ordem e do progresso presentes em nossa bandeira e na formação cívica de boa parte da sociedade. A harmonia não pode ser ameaçada pela ação deletéria dos que carregam os ressentimentos dos equívocos cometidos na mocidade em nome de ideais revolucionários e totalitários. Ideais estes que os levaram a irresponsáveis atos de violência, com mortes, sequestros, em que não faltaram atos de delação sob pressão e dos chamados "justiçamentos" em julgamentos sumários. Na maioria das vezes, por motivos injustificados, como matar quem por razões de arbítrio pessoal queria abandonar a vida clandestina e sem nenhum sentido. Temos de esquecer estes anos de confronto!
Esses brasileiros, que foram manipulados na juventude por profissionais treinados nos centros internacionais financiados pela então União Soviética, receberam a mais generosa e ampla anistia do século 20. Depois, parte deste grupo chegou ao poder com o governo FHC, quando se iniciou a indústria das indenizações, que já atinge a cerca de R$ 3 bilhões e que parece longe de se esgotar, em chocante venda de ideais. Prova está no número significativo dos que se negam a reivindicar pagamento em troca de sonhos sinceros. Falta-se com o razoável ao se falar em reparação para quem deserta da vida militar, rouba, saqueia, assalta, sequestra, como se não soubesse dos riscos. Todos tinham idade suficiente para saberem em que estavam entrando. E todos sabiam manusear bem uma arma, como atestam os livros de autores insuspeitos como Jacob Gorender, Daniel Aarão Reis e Alfredo Sirkis.
O mesmo grupo atua com desenvoltura e, por vezes, segundo consta, com recursos oriundos do erário, por meio de projetos de ONGs, que por serem não-governamentais deveriam ser proibidas de receber recursos públicos. Querem dividir brasileiros por raças, contrariando nossa formação multirracial e fraterna, mostrada por Gilberto Freyre e nunca contestada. Usam geralmente da boa técnica de acenarem com novas formas de indenizações a minorias raciais por supostas responsabilidades do Estado, em que parte do território nacional é a moeda de troca. São as reservas indígenas, cada vez maiores, e as destinadas a sucessores de escravos denominados "quilombolas", que inquietam a vida do brasileiro que trabalha no campo. Seria cômico, se não fosse trágico. O governo quer dar terras que têm donos legítimos.
O pior é que dividir brasileiros, lançando as sementes do ódio racial, não é tudo. Tem mais. Querem barrar o desenvolvimento nacional, pois combatem equivocadamente o capital, punindo o trabalhador que precisa do progresso do país e de emprego para melhorar de vida. Em nome do meio ambiente, os projetos de alto interesse nacional na infraestrutura são sabotados, encarecidos, por vezes inviabilizados, diante de prolongada paciência do governo, interessado maior nas obras que contrata ou delega por concessão. O governo é, ao mesmo tempo, culpado por omissão e vítima de sua postura conivente com os agentes do atraso. Até o PAC tem sido vítima desta gente.
Vivemos até aqui em singular harmonia. Herdamos do período que vai de 1815, quando nos tornamos Reino Unido, a 1889, com a República, a unidade nacional, a paz racial e social, protegidos especialmente por dois dos maiores nomes de nossa história, imperador Pedro II e Duque de Caxias. Tudo se passou sem maiores traumas, como o salto político e social representado pela Revolução de 30 e pelos Anos Vargas. E mais: a arrancada desenvolvimentista de JK, os anos dourados do planejamento e das grandes obras dos militares e a reconstrução democrática, com José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e, por fim, o presidente Lula.
As forças vivas da nacionalidade – trabalhadores, empresários, intelectuais, profissionais liberais – deveriam se unir contra esse exército do ódio e do atraso que nos ameaça, em momento gravíssimo por que passa a humanidade. A cruel divisão não é a racial; e sim aquela entre famílias que têm o que comer, vestir e habitar e os que vivem à margem da sociedade. Poluição maior é a pobreza, a doença, a falta de educação pelo mau uso dos recursos públicos, que são suficientes, mas sordidamente desperdiçados, como se sabe, numa cultura da irresponsabilidade de impunidade.
A história mostra que nas crises tanto pode-se encontrar lideranças do bem como demagogos irresponsáveis.
Vamos amar mais e promover a união no lugar do ódio de frustrados e ressentidos, que se sofreram – e quando sofreram – foram os únicos responsáveis. A história mostra que nas lutas entre irmãos, nas guerras civis, revoluções, no campo da violência todos se nivelam.
O Brasil é maior do que esta postura.