GREVE DOS CORREIOS: APENAS EMPRESA FROMALIZA PROPOSTA AO TST

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Rider Nogueira de Brito, convocou os representantes dos trabalhadores e dos Correios para participarem de reunião marcada para o fim da tarde desta sexta-feira, com o objetivo de por fim da greve na empresa que já dura mais de 18 dias, e, caso as partes não cheguem a um entendimento, será marcada a data para julgamento do caso.
Até o momento, apenas a Empresa de Correios e Telégrafos se manifestou formalmente em relação à proposta apresentada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa encaminhou ofício assinado pelo chefe do Departamento Jurídico da ECT Wellington Dias da Silva, formalizando contraproposta que segundo sua avaliação, "traz consideráveis vantagens à categoria" em relação ao que foi sugerido pelo TST na audiência de conciliação do dia 15. Em resumo a empresa propõe:
1 - Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.
2 - A ECT voltaria a pagar, "a título de abono emergencial, sem natureza jurídica salarial, nos meses de julho, agosto e setembro de 2008, 30% do salário base de cada trabalhador para todos os carteiros que trabalham na distribuição externa em vias públicas, conforme primeira proposta do Presidente do TST em relação ao abono de natureza não proporcional. Nesse período será negociado a forma e o valor da incorporação do adicional".
3 -A ECT reitera o valor do adicional proposto no plano de cargos, "exceto se negociado pelas partes ou julgado pelo TST".
4 -A Federação se comprometeria a suspender imediatamente a greve.
5 -Seriam descontados dos grevistas 50% dos dias parados; os outros 50% seriam compensados. A ECT se compromete a não demitir nenhum empregado em função da greve.
6 -A empresa providenciaria o pagamento do vale-refeição/alimentação/cesta até 96 horas após o encerramento da greve.
A empresa informa que, caso não seja aceita na totalidade pelos empregados, sua proposta será retirada. E solicita ao presidente do TST a concessão de liminar “para determinar a imediata suspensão da greve, ou, alternativamente, que seja determinada a manutenção de, pelo menos, 70% dos empregados em efetivo exercício em cada uma das unidades da ECT, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil”.
Ainda não houve decisão do presidente do TST sobre o pedido da empresa. Ele continua aguardando a formalização da proposta dos representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares -Fentect, a exemplo do que fez a ECT.
Na terça-feira, o presidente do TST sorteou o ministro Maurício Godinho Delgado para relatar o julgamento da ação de abusividade da greve. Mas como tribunal está em recesso jurídico, Godinho só irá avaliar o processo a partir de 1º de agosto. Enquanto isso, o fim da paralisação depende de um acordo entre as partes ou uma medida liminar do presidente do TST, que também pode convocar extraordinariamente um julgamento.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, marcou para este sábado uma reunião com representantes dos trabalhadores e da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) para negociar o fim da greve. Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), o encontro será às 11h, na sede dos Correios, em Brasília.
A reunião de amanhã é a primeira envolvendo o ministro Hélio Costa desde a deflagração da greve, em 1º de julho. A categoria reivindica o cumprimento de um acordo assinado com os Correios em novembro de 2007 e ratificado em abril deste ano. A Fentect afirma que, na ocasião, o compromisso teve o apoio de Costa.
Na semana passada, o ministro afirmou que não concordava com a paralisação, pois os Correios tinham cumprido o acordo assinado.
"Não precisa ir à greve. Greve a gente só usa em última instância, e infelizmente a greve nos Correios foi a primeira instância. Ao invés de discutir até o último momento, preferiu-se fazer uma greve que prejudica o país. Nós e a diretoria dos Correios estamos atendendo praticamente a todas as reivindicações", disse Costa.
Adesão
A paralisação conta com a adesão 19,8 mil funcionários, de um total de 110 mil empregados, de acordo com o último levantamento divulgado pela empresa. A greve chega nesta sexta-feira ao 18º dia e causou o atraso de 127 milhões de correspondências.
Entre os carteiros, a adesão a greve é maior e, segundo a empresa, 14,3 mil entregadores, entre 53 mil, estão de braços cruzados.
A greve começou com os funcionários reclamando que os Correios não fizeram a incorporação de 30% de adicional de periculosidade nos salários, negociação do plano de carreira e participação nos lucros, que estariam previsto no acordo firmado em novembro do ano passado e ratificado em abril deste ano.
A empresa afirma que o compromisso foi cumprido, com a adoção do plano de carreira e o pagamento de um adicional de R$ 260 já na folha deste mês.