10 de julho de 2008

BENEFÍCIOS DO INSS SERÃ0 LIBERADOS SEM BUROCRACIA

O governo vai enviar ao Congresso projeto de lei que inverte o ônus da prova na concessão de benefícios previdenciários. Depois de aprovado o projeto é o INSS quem terá de provar que uma pessoa não tem direito a aposentar-se ou, por exemplo, não tem direito a receber salário-maternidade ou pensão por morte. Para viabilizar essa mudança, a Dataprev terá de certificar seu banco de dados e restaurar os registros de 1976 a 1994. A base para o deferimento será o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa é uma das propostas que não obtiveram consenso de representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo no Fórum Nacional da Previdência Social, mas serão defendidas pelo Executivo no Congresso.O novo ministro da Previdência, José Pimentel, informa que outras propostas também vão mudar o perfil da Previdência durante sua gestão. Ele se refere a outro projeto que vai propor aos parlamentares - a separação das contabilidades rural e urbana no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O objetivo, segundo o ministro, é dar mais transparência às contas e deixar explícito que há forte subsídio na área rural, mas, na área urbana, a tendência é de superávit.

Nenhum comentário: