ATOS SECRETOS ERAM INTENCIONAIS, DIZ SERVIDORA DO SENADO

DA FOLHA DE SÃO PAULO, em Brasílai
21/06/2009

Mais um servidor do Senado confirmou a versão do chefe de serviço de publicação de boletim de pessoal da Casa, Franklin Paes Landim, de que partiam dos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) as ordens para que determinados atos administrativos não fossem publicados para esconder seu conteúdo.

A servidora foi ouvida informalmente na quinta-feira à noite, antes da publicação da entrevista de Landim à Folha. O nome dela é guardado em sigilo para evitar retaliações. Ela trabalha na Secretaria de Recursos Humanos, no décimo andar, o mesmo de Landim.
O chefe de serviço de publicações dá expediente numa sala com mais de cinco pessoas que acompanham a rotina do órgão. Todos deverão ser ouvidos pela nova comissão de sindicância criada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para investigar Zoghbi e Agaciel.
A entrevista de Landim e o depoimento da servidora do Recursos Humanos provocaram mudanças no relatório da primeira comissão de sindicância que havia sido criada para apurar a existência dos atos secretos. O documento foi entregue na sexta-feira, mas só será divulgado amanhã pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).
A comissão não incluiu o depoimento da servidora no relatório final porque sua atribuição foi apenas a de identificar os documentos. O que apurou além disso será repassado para a outra comissão, que irá apurar responsabilidades.
No documento deverá ser usada a expressão "atos com negação de publicidade". A expressão "atos secretos" ficará de fora. O relatório contabilizou o número de atos e não o de boletins administrativos onde eles são publicados.
Os três integrantes da comissão fizeram um pacto de não divulgar o total de atos encontrados. A Folha apurou, no entanto, que ficará entre 600 e 650. Até quinta-feira passada, haviam sido computados 623.
Franklin Paes Landim contou à Folha que Agaciel dava as ordens para ele por telefone, enquanto que Zoghbi, que despachava no mesmo andar, ia pessoalmente. Procurado, Agaciel Maia não quis comentar as declarações de Landim.
Zoghbi também confirmou, por meio do advogado, que a não publicação de alguns atos era deliberada. Segundo ele, as ordens que repassava ao servidor vinham de Agaciel. Para o Ministério Público, o fato de os atos não terem sido publicados de propósito significa que houve crime de improbidade administrativa. Para o Ministério Público, esses atos devem ser anulados imediatamente.
Após a entrevista de Landim, Sarney estimulou servidores do Senado a fazerem o mesmo. "Nós asseguramos a todos que tiverem colaborado no inquérito absoluta liberdade de o fazer, sem nenhuma represália. Quem fizer assim estará prestando um serviço ao país e ao Senado", afirmou.
Na entrevista à Folha, Landim contou que tinha uma pasta para guardar os atos que, conforme determinação dos dois diretores, não poderiam ser publicados de imediato e que alguns atos foram por "anos" mantidos em segredo. "Ele mandava guardar. Dizia: Esse você não vai [publicar]", afirmou, com relação a Agaciel.

JUSTIÇA CONDENA DIRIGENTE DO INCRA POR REPASSE ILEGAL DE RECURSOS PARA SEM-TERRA

DE RICARDO GALHARDO

O Globo - 04/06/2009

Justiça pune repasse ilegal para sem-terra
Justiça pune dirigente do Incra em SP

Ele foi condenado por improbidade por repasses ilegais de verbas a entidade de sem-terra

A Justiça Federal condenou o superintendente do Incra em São Paulo à perda do cargo pelo repasse irregular de R$ 191 mil à Coacamp, cooperativa ligada ao MST, proibida de receber verbas federais.

Antes de ser condenado à perda do cargo pela Justiça Federal, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, tentou por duas vezes fazer repasses ilegais à Cooperativa de Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária no Pontal (Coocamp), ligada ao MST. As tentativas foram abortadas pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal. Anteontem, o juiz Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, mandou suspender o repasse de R$191 mil à cooperativa e condenou quatro servidores do Incra, inclusive o superintendente, por improbidade administrativa.

Alvo de diversos inquéritos por irregularidades, entre elas o superfaturamento na compra de caminhões com verba pública, a Coocamp está proibida de receber dinheiro federal. Apesar disso, em 2003, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, indicado pelos sem-terra, prometeu a liberação de R$191 mil para a conclusão das obras na sede da cooperativa, em Teodoro Sampaio. O Incra-SP tentou mandar o dinheiro para a Cooperativa Central da Reforma Agrária (CCA) de São Paulo, que repassaria os valores à Coocamp. O MPF descobriu a manobra e instaurou uma ação civil pública que resultou numa liminar proibindo o repasse.

Um ano depois, apesar da proibição legal, o Incra-SP tentou novamente liberar os R$191 mil à Coocamp, desta vez por meio da prefeitura de Teodoro Sampaio, que chegou a aprovar, em 2004, uma lei permitindo o repasse. Mais uma vez a manobra foi abortada pelo Ministério Público Federal.

- A Coocamp está em situação irregular com Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS. Portanto, não pode receber verba pública, direta ou indiretamente - disse o procurador Tito Lívio Seabra.

Nas duas tentativas de repasse, Raimundo Silva era o superintendente do Incra-SP. Ele e os servidores Osvaldo Aly Júnior, Guilherme Cyrino Carvalho e Waldir Dorini foram condenados à perda da função pública por terem cometido ato de improbidade administrativa. Além deles, os dirigentes da CCA-SP, Neuza Paviato Botelho, e da Coocamp, José Aparecido Gomes Maia, foram condenados a multa equivalente a um mês de salário e perda dos direitos políticos por três anos.

A direção geral do Incra, em Brasília, não comentou a sentença que determina o afastamento do superintendente em São Paulo. Por meio da assessoria de imprensa, o Incra-SP disse que a decisão é de primeira instância e que Raimundo Silva e os outros servidores vão recorrer da decisão. Enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça, eles continuarão exercendo suas funções normalmente. O Incra-SP não esclareceu por que insistiu na tentativa de repasse à Coocamp, contrariando a legislação.

A direção da Coocamp não foi localizada para comentar a decisão. José Rainha Jr., líder dos sem-terra no Pontal do Paranapanema, fundador da Coocamp e seu ex-diretor, criticou:

- Só posso classificar de perseguição política. O governo do PSDB influencia essas decisões, inclusive minhas condenações. Denúncias contra a Coocamp existem há dez anos, e até hoje ninguém foi condenado porque não houve desvio. O superintendente do Incra agiu de forma legítima, e conta com nossa solidariedade.

SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MT PARTICIPA DE ENCONTROS DO PT, USANDO CARRO, MOTORISTA E RECEBENDO DIÁRIAS

O superintendente regional do Incra em Mato Grosse, Willian Sampaio, participou de dez seminários organizados pelo PT, utilizando carro do órgão, motorista e recebendo diárias. Ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, ele unificou sua agenda oficial no Estado a programação do partido em sete municípios do interior, entre fevereiro e abril deste ano.
A irregularidade foi denunciada em representação assinada pela ONG (organização não-governamental) mato-grossense Moral, de combate à corrupção, e que foi protocolada junto ao Ministério Público Federal.
Dois dos seminários do partido ocorreram nos dias 28 e 29 de março nos municípios de Terra Nova e Sorriso, respectivamente. À ocasião, diz a ONG, a agenda de compromissos do superintendente incluiu uma viagem de trabalho pelos mesmos municípios recebendo diárias do Incra, mesmo sendo final de semana", diz um trecho do documento..
"Chegou a Terra Nova, com carro oficial, no dia 27, participou do evento do PT no dia seguinte, e foi a Sorriso, para o evento do PT, no dia 29", relata a ONG na representação.No site Portal da Transparência, do governo federal, consta o pagamento de quatro diárias ao superintendente, totalizando R$ 1.601,53 em 2009. Os pagamentos foram realizados nos dias 20 e 26 de fevereiro e 16 de março.
Em entrevista à TV Globo, o superintendente admitiu que participou dos encontros do partido, mas negou que a coincidência de datas com suas viagens de trabalho pelo órgão tenha sido deliberada. Ele negou também que tenha recebido diárias referentes aos dias em que participou dos eventos.
Nomeado em 22 de janeiro --por indicação do deputado federal Carlos Abicalil (PT), da corrente Unidade na Luta--, Sampaio assumiu o cargo logo após um escândalo de corrupção que derrubou quase toda a cúpula do órgão.