JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE ROSINHA E TORNA GAROTINHO INELEGÍVEL

ELEIÇÕES

TRE cassa mandato de Rosinha e direitos políticos de Anthony Garotinho

Prefeita de Campos perdeu o mandato por abuso do poder econômico

O mandato da atual prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PMDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Denunciada por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008, Rosinha é acusada de usar práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário.

A Corte entendeu que a a prefeita cassada e seu marido, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, usaram os meios de comunicação indevidamente. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE convocou um novo pleito.

Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Três locutores da rádio que participaram da campanha da prefeita também sofreram a mesma sanção.

O casal ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para obter um efeito suspensivo da decisão do TRE. O julgamento chegou estar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Nametala Jorge, dar o voto de minerva para o desempate.

"Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador.

Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.

O casal ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo. Por meio de assessores, o casal informou que só se pronunciará após ser notificado da decisão. Rosinha e Anthony Garotinho vão entrar com recurso.

A decisão causou alguma surpresa, mas é também objeto de comentários irônicos, que sustentam que se trata apenas de perda de tempo e dinheiro do povo para mais uma condenação que todos sabem que não será cumprida, e não terá qualquer validade. Com toda certeza esses críticos acredita que o casal recorrerá e logo serão beneficiados por medidas liminares que deverão ser deferidas pelo TSE.

INFLUÊNCIA DO CLÃ SARNEY PÕE DIRETOR DE MUSEU NO TRE

Por RODRIGO RANGEL e LEANDRO COLON
O ESTADO DE SÃO PAULO 09/07/2009

Amigo do senador, ele assina pedido de patrocínio e prestação de contas

Desde que a Fundação José Sarney foi criada, em 1990, o senador José Sarney destacou um velho amigo, o advogado José Carlos Souza Silva, para tocar o museu. É ele quem assina os documentos enviados ao Ministério da Cultura para pedir o patrocínio e, depois, os relatórios destinados a justificar como foi gasto o dinheiro.

Com a ajuda do poder do senador amigo, Souza Silva acaba de ser escolhido juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A nomeação só depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até ontem, Souza Silva figurava no site oficial da fundação como presidente da entidade. Como juiz do TRE, ele reforçará a bancada de magistrados ligados à família - desde o ano passado, o tribunal tem como presidente a desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronald Sarney, irmão do senador.

Procurado pelo Estado há três semanas, Souza Silva não quis falar sobre a execução do projeto patrocinado pela Petrobrás. Indagado sobre o assunto, ele não confirmou nem negou que as metas haviam sido alcançadas. "Eu não vou falar sobre isso", disse. Em seguida, indagou. "Você acha que alguém aqui roubou o dinheiro?"

Anteontem, o Estado esteve no museu. Ao final da visita, pediu para falar com o responsável pela fundação. Souza Silva não estava. Quem respondia pela entidade era o diretor executivo, Fernando Silva Belfort.

Em um primeiro momento, uma funcionária disse que ele atenderia a reportagem. Em questão de minutos, outra empregada avisou que ele tivera que sair às pressas e não poderia atender. Belfort é um dos funcionários do museu que estavam pendurados na folha de pagamento do Senado. Por um ano e sete meses, recebeu R$ 3 mil como assistente da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), sem sair do Maranhão.