DECISÕES CONFLITANTES ENTRE PRESIDENTE DO STF E JUIZ FEDERAL PODEM GERAR CAOS INSTITUCIONAL

Há um temor no mundo jurídico, diante das decisões conflitantes proferidas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus pasra liberar o banqueiro Daniel Dantas, contra quem havia sido determinada a prisão preventiva pelo juiz Fausto de Sanctis, depois que o banqueiro fora libertado em função do primeiro habveas corpus.
O juiz Fausto de Sanctis concedeu entrevista à TV Globo afirmando que apenas tenta fazer seu trabalho com qualidade e imparcialidade, legitimado pelas leis e pela Constituição. Por sua vez, Mendes, que determinou a soltura de Dantas nas duas vezes, considerou 'abolutamente natural' as manifestações contrárias a suas decisões. Segundo o juiz Fausto de Sanctis, o que o povo espera de um juiz é a imparcialidade e que ele fique livre de qualquer influência ou pressão.
- Eu fiz o meu papel. É o que basta - afirmou.
De Sanctis determinou a prisão do dono do banqueiro na terça-feira em função da operação Satiagraha da PF. Foram presas mais 17 pessoas, entre elas p ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, todas acusadas da prática de crimes financeiros.
No dia seguinte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Dantas que foi solto. Menos de 10 horas depois, outra vez, por determinação de Fausto de Sanctis, Daniel Dantas voltou a ser preso. Novamente, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus, desencadeando uma disputa dentro do Judiciário e acusações de ambos os lados.
O habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas desencadeou uma série de críticas. Neste sábado, a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) divulgou uma nota de apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Segundo a entidade, o juiz encontrou nos autos elementos suficientes para decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas e, por isso, não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, "a não ser dentro do processo ou por recursos cabíveis".
Na sexta-feira, antes mesmo de Daniel Dantas ser solto pela segunda vez, Um grupo de 42 procuradores da República de diversos estado do país enviou uma "Carta Aberta à Sociedade Brasileira" em que criticam a decisão do STF.
No documento, os procuradores manifestam “pesar” pela decisão, que, segundo eles, atingiu "frontalmente as instituições democráticas brasileiras" e foi tomada "em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação.
Foi divulgado manifesto em apoio ao juiz Fausto de Santis, assinado por mais de 100 juízes que pertencem a Justiça Federal da 3ª Região( que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). Eles se mostraram indignados com a decisão do ministro Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um comentário que pode ser entendido como um recado: “quando um juiz segue o canto de sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais”. Mendes fez a afirmação na saída da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde participava da banca examinadora da tese de doutorado do advogado Thiago Bottino.
O juiz Fernando Moreira Gonçalves, um dos que assinaram o manifesto declarou a imprensa: “um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receio de ser retaliado depois".