SENADO TORNA VALIDOS 36 ATOS SECRETOS

DA AGÊNCIA SENADO E DOS JORNAIS

Será que os atos secretos foram validados por outro ato secreto ?

Heráclito minimiza a falta de publicação da ata

O Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora que criam cargos, diretorias e reajustam a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A validação foi efetivada através de uma ata não publicada até ontem,. A decisão de validar os atos foi tomada há um mês, de acordo com reportagem publicada pela Folha, em duas reuniões. A ata de uma delas, de 20 de agosto, é assinada pelo presidente do Senado. José Sarney (PMDB-AP), e por mais quatro integrantes da Mesa Diretora. Em junho, foram identificados 663 atos administrativos que não foram publicados. Sarney mandou anular todos, mas voltou atrás em relação aos 36 atos da Mesa Diretora, convencido de que apenas a própria poderia fazê-lo. Havia a promessa de que a Mesa iria compartilhar em plenário as decisões dos atos, para que fossem aprovadas por meio de projetos de resolução. O que não aconteceu

O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, negou porém nesta sexta-feira (18) que a Casa tenha quebrado compromisso com a transparência pelo atraso na publicação de ata de reunião da Mesa que convalidou, em agosto, decisões anteriores que integravam a lista dos chamados atos secretos. Aos jornalistas, ele explicou que a ata de uma reunião da Mesa é aprovada na reunião seguinte, sendo, em seguida, enviada para publicação. É uma medida sob a responsabilidade da Diretoria-Geral, área que ele prometeu logo acionar para saber o que aconteceu.
- Nós estamos numa tarefa desproporcional de recuperação da imagem da Casa, atacando assuntos em todas as frentes, e pode ter havido algum problema para a não publicação em tempo ágil, mas isso não significa nenhum desvio de rota e tampouco uma fuga à transparência - afirmou.
Na entrevista, Heráclito não citou expressamente quantos antigos atos da Mesa foram convalidados na reunião ocorrida em 20 de agosto, tema de reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de São Paulo. Após denúncias na imprensa, o Senado tomou a decisão de examinar atos de gestão dos últimos 16 anos, identificando as medidas que haviam ficado sem publicação e determinando a regularização de cada situação. Do total de medidas não publicadas, 36 eram atos da própria Mesa, numa lista que inclui decisões sobre criação de cargos e reajuste da verba indenizatória que custeia as atividades dos senadores.
O 1º secretário ressaltou que, no tempo necessário, todos os atos - sejam de antigas medidas do conjunto da Mesa ou decisões individuais - serão devidamente examinados, com publicação da decisão tomada.Disse que há prazo para isso, mas não pressa, pois o exame precisa ser cuidadoso.
- O Senado está cumprindo exatamente o que é para ser cumprido, mas isso demanda tempo. Nós não podemos publicar atos que não foram exaustivamente analisados, nós não queremos cometer injustiça ou imprudência administrativa - afirmou.
No caso de atos da Mesa, Heráclito também afirmou que, depois de convalidados pelos atuais membros do colegiado, a decisão seguirá a Plenário, para manifestação final da Casa. Conforme o 1º secretário, alguns atos estão sendo convalidados administrativamente, como aconteceu com a verba indenizatória.
Em referência ao conjunto dos atos, ele afirmou ainda que alguns deverão ser validados e outros poderão ter rumo diferente. Conforme Heráclito, há casos complicados e por isso ele prefere não anunciar prazo para a conclusão do exame de todas as medidas.
- Eu não quero assumir prazo, até porque não há necessidade disso. Nós temos um compromisso com a transparência e vou levar esse compromisso com a transparência até as últimas conseqüências - disse.
Para Heráclito, não houve omissão do atual diretor-geral do Senado, Aroldo Tajra, na questão do atraso de publicidade para a reunião da Mesa realizada em agosto. Na avaliação do 1º secretário, o que está acontecendo é mesmo um acúmulo de questões para resolver, o que justifica tratamento prioritário para as que têm prazo regimental. Como exemplo, ele citou pedido do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de levantamento sobre servidores da Casa em viagem

APÓS ESCANDALO, SENADO VALIDA ATOS SECRETAMENTE

ADRIANO CEOLINDA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/09/2009

SENADO SE VALE DE ATA SECRETA PARA VALIDAR 36 ATOS SECRETOS

Tomadas em reuniões realizadas há um mês, decisões não foram tornadas públicas

Maioria dos atos agora validados cria mais gastos na Casa, como aumentos da verba indenizatória e de cargos e diretorias da Casa

Por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora usados para criar cargos, diretorias e até para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O assunto foi abordado em duas reuniões do colegiado realizadas há um mês, mas a decisão não havia sido tornada pública até ontem.

A informação consta em apenas três linhas da ata da reunião da Mesa realizada em 20 de agosto deste ano: "Item 05: Convalidação dos atos e decisões sobre matérias de competência da Comissão Diretora, inclusive os excepcionados ao ato do presidente do Senado Federal no 294/2009, o ato do presidente no 313, de 2009 e outras matérias similares. Convalidado".

A ata é assinada por José Sarney (PMDB-AP) e, na ordem seguinte, por mais quatro integrantes da Mesa Diretora do Senado: a segunda-vice-presidente Serys Slhessarenko (PT-MT), o segundo-secretário João Vicente Claudino (PTB-PI), o suplente Gerson Camata (PMDB-ES), o terceiro-secretário Mão Santa (PMDB-PI) e o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).

Em junho, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados.

Desse total, 36 são atos da Comissão Diretora, os mais importantes porque só entram em vigor se forem assinados pela maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora -colegiado atualmente presidido por José Sarney e integrado por seis senadores.

Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os 663 atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora.

O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiados.

A maioria dos 36 atos a Mesa Diretora trata de aumento de despesas, como criação de cargos e diretorias. Nesse caso, eles teriam de ser aprovados em plenário por meio de projetos de resolução. Havia promessa de que isso seria feito, principalmente porque a Mesa queria dividir com todos senadores a decisão.

Como primeiro-secretário, Heráclito é responsável pelas medidas administrativas da Casa, atuando como uma espécie de "prefeito do Senado". Anteontem e ontem, a Folha o questionou tanto sobre a situação dos 36 atos secretos da Mesa quanto ao fato de a ata do dia 20 não ter sido publicada."Essa é uma pergunta que tem de ser feita ao doutor Haroldo [Tajra, director-geral]. É uma pergunta técnica", disse Heráclito. "Na verdade, pode estar havendo atraso [na publicação]. As atas são redigidas e aprovadas na reunião seguinte da Mesa", completou.Após falar com o primeiro-secretário, a Folha procurou o diretor-geral. Ele não quis dar explicações sobre o atraso na publicação das atas. "Por que eu tenho de te responder? Não sou obrigado a lhe responder", disse Tajra, que chegou ao cargo por indicação de Heráclito.

Há mais de um mês, a Folha e outros veículos de comunicação questionam se o Senado convalidou ou não os 36 atos secretos da Mesa Diretora. O diretor-geral sempre informou que o caso só seria anunciado em relatório final sobre os atos secretos.

No começo da tarde de ontem, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Sarney. Por volta das 18h, a Folha foi autorizada a fazer uma fotocópia da ata.

SENADO DEMITE DIRETORES E ANULA SÓ UM ATO SECRETO

Por ADRIANA VASCONCELOS e GERSON CAMAROTTI
O Globo - 24/06/2009

Com o mandato de presidente do Senado em jogo, o senador José Sarney (PMDB-AP) comandou ontem reunião da Mesa Diretora na qual foi obrigado a anunciar a demissão de mais dois dirigentes da Casa: o diretor-geral, Alexandre Gazineo, e o diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Ralph Siqueira. Com o aval de Sarney, o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), divulgou ainda medidas administrativas para assegurar maior transparência ao Senado. Apesar disso, apenas um dos 663 atos secretos identificados por uma comissão técnica foi anulado: o que garantia assistência médica vitalícia para o diretor-geral e o secretário-geral da Mesa que permanecessem no cargo por mais de dois anos. Os demais atos permanecerão válidos, pelo menos até que cada um seja analisado separadamente.

- Cada caso é um caso. Muitos desses atos produziram efeitos administrativos e financeiros que não poderão ser anulados. Por enquanto, anulamos apenas um, que terá seus efeitos suspensos daqui para a frente - explicou Heráclito. Com isso, a maior parte dos atos de nomeação para cargos comissionados com direito a salários altos e pagamento de gratificações adicionais continua valendo.

A substituição de Gazineo, que assinara a maior parte dos atos secretos, assim como a do diretor da Secretaria de Recursos Humanos, que teria dificultado a investigação para a identificação desses atos, fez parte de uma operação para preservar Sarney. Para que o DEM - que tem hoje a segunda maior bancada da Casa - não aderisse à pressão de parte dos senadores para que ele se licenciasse, Sarney deixou que o 1º secretário indicasse o substituto de Gazineo. O escolhido para a vaga foi Haroldo Tajra, consultor legislativo concursado que vem a ser primo em segundo grau do suplente do 1º secretário, Jesus Elias Tajra.

Nessa redistribuição de poderes, Doris Marize Peixoto, ex-chefe de gabinete da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), assumiu o lugar de Ralph Siqueira, segundo cargo mais cobiçado na hierarquia administrativa do Senado.

Diretores terão de ser sabatinados

Heráclito Fortes assumiu como suas as duas indicações e pediu um voto de confiança aos colegas. Na próxima semana, porém, deverá ser aprovado um projeto de resolução, apoiado pela Mesa Diretora, que estabelecerá um mandato de dois anos, renováveis por mais dois, para os novos ocupantes do cargo de diretor-geral, que terá ainda de passar por sabatina e aprovação pelo plenário da Casa.

- A mim não agradaram (as indicações). Mas resolvemos dar um voto de confiança ao senador Heráclito - admitiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Essa dança de cadeiras, na prática, significou o esvaziamento do poder de Sarney sobre a área administrativa do Senado. Após anos de influência no setor, Sarney repassou para Heráclito o poder sobre contratações, exonerações e licitações. Foi a forma encontrada para Sarney frear as pressões pelo seu afastamento da presidência.

A queda de Sarney imporia uma derrota também ao atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), principal avalista de sua candidatura, e ainda deixaria o partido fragilizado, já que não teria um sucessor natural para ocupar a vaga.

Já a decisão da Mesa Diretora de solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento da instituição agradou, assim como a criação do Portal da Transparência, que entraria no ar ontem, dando oportunidade para que qualquer cidadão possa ter acesso, pela internet, aos atos administrativos do Senado. Até então, essas decisões administrativas só podiam ser consultadas por meio de uma rede interna do Senado.

Punição a Agaciel só após inquérito

Já as cobranças pelo afastamento imediato de Agaciel de suas atividades no Senado esbarraram num problema jurídico. De acordo com parecer da Advocacia Geral do Senado, ele só poderá sofrer alguma punição após a conclusão de um inquérito administrativo, que poderá ser iniciado apenas depois de encerrado o trabalho da comissão de sindicância que vai apurar sua responsabilidade sobre a não publicação de atos da Mesa Diretora.

Na tentativa de reduzir o poder de influência que Agaciel mantém na Casa, depois de ficar 14 anos no comando da Diretoria Geral, foi anunciada ontem a designação de Petros Elesbão para a Diretoria de Estágios. Esse cargo foi ocupado por Sânzia Maia, mulher de Agaciel Maia, e era onde o ex-diretor-geral vinha despachando desde a sua saída do cargo, em março.

Em outra frente, os líderes partidários ouviram uma exposição sobre o esboço de reforma administrativa que poderá ser adotado pelo Senado. A proposta incluiu parte das sugestões encaminhadas semana passada por um grupo de 20 senadores, como a ideia de se estabelecer uma meta para redução de pessoal e a suspensão de novas contratações.

Também deverá ser analisada a eliminação de vantagens acessórias inerentes ao mandato parlamentar, como verba indenizatória mensal de R$15 mil a que cada um tem direito e os gastos ilimitados com telefone celular.

Mesmo cientes de que a crise ainda não foi totalmente debelada, a expectativa ontem à tarde era que o Senado poderá tentar voltar a funcionar em ritmo normal a partir da próxima semana.

SENADORES COBRAM INDICAÇÃO DE DIRETORES PELO PLENÁRIO

Por MÁRCIO FALCÃO eGABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A indicação dos novos servidores que vão ocupar a diretoria geral e a de Recursos Humanos do Senado anunciada hoje foi criticada por líderes governistas e da oposição. Senadores consideraram um movimento insuficiente frente à crise dos atos secretos, mas avaliam que a medida dá fôlego para o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP), permanecer no cargo.
Para o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), as novas nomeações são insuficientes para o Senado contornar a crise. "Foi uma resposta necessária, mas insuficiente. O Senado tem que acelerar a reforma administrativa é submeter a escolha do diretor-geral ao plenário", afirmou.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que conversou com o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), sobre o "histórico" de Haroldo Tájra --servidor de carreira do Senado, nomeado para a diretoria geral no lugar de Alexandre Gazineo-- e de Dóris Marize Peixoto para substituir Ralph Campos na diretoria de Recursos Humanos.
Senadores comentam que os servidores não representam estabilidade porque Tájra, que trabalha na primeira secretaria, teria ligações com o ex-primeiro-secretário Efraim Moraes (DEM-PB), alvo de inúmeras denúncias de má gestão na tesouraria do Senado, enquanto Dóris foi envolvida no escândalo dos atos secretos.
Dóris foi chefe de gabinete da ex-senadora e atual governadora licenciada do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quando uma prima de Roseana teria sido contratada para trabalhar no gabinete.
"Este é um momento crítico. Não se pode errar, só se pode dar um único tiro. Vejo com preocupação essas indicações", disse o líder do PSDB.
Na avaliação do lide do PSB, Renato Casagrande (ES), a substituição dos diretores é importante para o Senado reagir às denúncias de atos ilegais e recarrega as baterias de Sarney. Casagrande, no entanto, espera que o comando do Senado apresente os responsáveis por manter as decisões administrativas em sigilo, sendo servidores ou senadores. "Ele anunciando novas medidas ganha fôlego, mas a sociedade exige respostas imediatas e espera que as exonerações seja o início do processo", disse

DIRETOR AFASTADO ASINOU ATOS NA ERA AGACIEL

da Folha Online

Alexandre Gazineo, afastado hoje da diretoria-geral do Senado, assinou com o ex-diretor-geral Agaciel Maia a maioria dos atos secretos dos últimos 14 anos. Os atos foram usados para nomear e exonerar parentes de senadores, além de conceder aumento salarial.
Agaciel Maia foi o todo-poderoso do Senado por 14 anos. Na maior parte desse tempo, Gazineo trabalhava com ele na diretoria-geral.
De acordo com reportagem de Vera Magalhães, do "Painel" da Folha, Gazineo entrou na Casa pelo concurso realizado nos anos 90 para a Advocacia do Senado. Foi indicado para a diretoria por Agaciel.

ATO SECRETO ELEVA SALÁRIO DE EX-DIRETOR DO SENADO

DA FOLHA ONLINE
22/06/2009

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia usou atos secretos para elevar seu salário para um patamar acima do teto de servidores públicos, informa reportagem de Leonardo Souza, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
De acordo com informações prestadas à Receita Federal pelo Senado, às quais a Folha teve acesso, Agaciel recebeu R$ 415 mil em 2006. Se fosse feita uma média considerando 12 meses mais o 13º, ele teria recebido R$ 31.900 de remuneração mensal --valor mais alto do que o teto do funcionalismo público e do que os salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500.
Procurado, o ex-diretor disse que todos os seus vencimentos estão de acordo com a lei e que muitos dos benefícios por ele recebidos não são considerados para o cálculo do teto salarial do funcionalismo. A remuneração dele é uma das faces mais nebulosas da caixa-preta do Senado, a folha de pessoal, de R$ 2,2 bilhões por ano.
A gestão do ex-diretor-geral criou vários mecanismos para aumentar os rendimentos dos servidores do Senado, como pagamentos excessivos de horas extras e cargos em comissões de trabalho.
Na semana passada, o chefe de serviço de publicação de boletim de pessoal da Casa, Franklin Paes Landim, disse que as ordens para que determinados atos administrativos não fossem publicados partiam diretamente dos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos).
A entrevista contradiz a versão de "erro técnico" de Agaciel e de Zoghbi para explicar os atos secretos. Ontem, uma servidora da Secretaria de Recursos Humanos do Senado confirmou a declaração de Landim.
A comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para investigar os responsáveis pelos atos secretos editados na Casa nos últimos 14 anos terá sete dias para apresentar os resultados dos trabalhos.

ATOS SECRETOS ERAM INTENCIONAIS, DIZ SERVIDORA DO SENADO

DA FOLHA DE SÃO PAULO, em Brasílai
21/06/2009

Mais um servidor do Senado confirmou a versão do chefe de serviço de publicação de boletim de pessoal da Casa, Franklin Paes Landim, de que partiam dos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) as ordens para que determinados atos administrativos não fossem publicados para esconder seu conteúdo.

A servidora foi ouvida informalmente na quinta-feira à noite, antes da publicação da entrevista de Landim à Folha. O nome dela é guardado em sigilo para evitar retaliações. Ela trabalha na Secretaria de Recursos Humanos, no décimo andar, o mesmo de Landim.
O chefe de serviço de publicações dá expediente numa sala com mais de cinco pessoas que acompanham a rotina do órgão. Todos deverão ser ouvidos pela nova comissão de sindicância criada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para investigar Zoghbi e Agaciel.
A entrevista de Landim e o depoimento da servidora do Recursos Humanos provocaram mudanças no relatório da primeira comissão de sindicância que havia sido criada para apurar a existência dos atos secretos. O documento foi entregue na sexta-feira, mas só será divulgado amanhã pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).
A comissão não incluiu o depoimento da servidora no relatório final porque sua atribuição foi apenas a de identificar os documentos. O que apurou além disso será repassado para a outra comissão, que irá apurar responsabilidades.
No documento deverá ser usada a expressão "atos com negação de publicidade". A expressão "atos secretos" ficará de fora. O relatório contabilizou o número de atos e não o de boletins administrativos onde eles são publicados.
Os três integrantes da comissão fizeram um pacto de não divulgar o total de atos encontrados. A Folha apurou, no entanto, que ficará entre 600 e 650. Até quinta-feira passada, haviam sido computados 623.
Franklin Paes Landim contou à Folha que Agaciel dava as ordens para ele por telefone, enquanto que Zoghbi, que despachava no mesmo andar, ia pessoalmente. Procurado, Agaciel Maia não quis comentar as declarações de Landim.
Zoghbi também confirmou, por meio do advogado, que a não publicação de alguns atos era deliberada. Segundo ele, as ordens que repassava ao servidor vinham de Agaciel. Para o Ministério Público, o fato de os atos não terem sido publicados de propósito significa que houve crime de improbidade administrativa. Para o Ministério Público, esses atos devem ser anulados imediatamente.
Após a entrevista de Landim, Sarney estimulou servidores do Senado a fazerem o mesmo. "Nós asseguramos a todos que tiverem colaborado no inquérito absoluta liberdade de o fazer, sem nenhuma represália. Quem fizer assim estará prestando um serviço ao país e ao Senado", afirmou.
Na entrevista à Folha, Landim contou que tinha uma pasta para guardar os atos que, conforme determinação dos dois diretores, não poderiam ser publicados de imediato e que alguns atos foram por "anos" mantidos em segredo. "Ele mandava guardar. Dizia: Esse você não vai [publicar]", afirmou, com relação a Agaciel.

SARNEY CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR ATOS SECRETOS

Deu na FOLHA

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou ontem a criação de uma comissão que para apurar as responsabilidades pelos atos administrativos secretos. Apesar da criação da comissão, Sarney disse que esses atos não foram secretos; teriam apenas descumprido uma “formalidade essencial”. Cresce na Casa a pressão pelo afastamento do diretor-geral, Alexandre Gazineo, que assinou a maioria dos atos. (vejam na Folha págs. 1 e 5) Portaria assinada nesta sexta-feira por Sarney afirma que a comissão terá como foco investigar denúncia, revelada pela Folha, de que ex-diretores da instituição determinavam o sigilo dos atos da Casa.

Segundo a portaria, a comissão vai ser integrada pelos servidores Alberto Moreira de Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz. Os três servidores do Senado vão ser acompanhados por representantes do Ministério Público e do TCU (Tribunal de Contas da União) nas investigações.
Sarney encaminhou ofícios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ao presidente do TCU, Ubiratan Aguiar pedindo que sejam cedidos um membro e um auditor para acompanharem as investigações da comissão
Sarney anunciou a criação da comissão externa em resposta à revelação do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, que confirmou as ordens dos ex-diretores da Casa Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi para a edição dos atos secretamente. O testemunho de Landim, feito à Folha, contradiz a versão de Agaciel e Sarney de que a existência dos atos secretos se trata de "erro técnico".
"Posso assegurar que nós não vamos perseguir ninguém por causa de ter feito qualquer denúncia. Nós asseguraremos a todos que quiserem colaborar no inquérito absoluta liberdade, sem nenhuma represália a quem quer que seja. Quem fizer assim está prestando serviços ao Senado", disse Sarney.