FGTS TEM MENOR RENDIMENTO DA HISTÓRIA

Por Geralda Doca

O Globo - 13/10/2009

FGTS tem pior ganho em 42 anos

Dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia rende 0,24% este mês, menor taxa histórica

O trabalhador teve em outubro o pior rendimento da conta vinculada ao FGTS nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, no último dia 10, as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%. Isso aconteceu porque a Taxa Referencial (TR), que corrige o FGTS, foi zerada pelo Banco Central (BC) em setembro, afetando os ganhos deste mês. O mesmo ocorreu com a TR de outubro, que será aplicada na correção das contas no dia 10 de novembro

O FGTS rende 3% ao ano mais a variação da TR, que oscila de acordo com a taxa básica de juros Selic. A TR vem sendo monitorada pelo BC, de olho na remuneração da caderneta de poupança desde que a Selic começou a cair até o atual patamar de 8,75% ao ano. A preocupação é que a poupança fique mais atraente do que os fundos DI e de renda fixa, levando a uma migração de recursos. A caderneta rende juro fixo de 0,5% mais TR.
Com a Selic abaixo de 9% ao ano, a TR poderia até ficar negativa, mas o BC a fixa em zero: por lei, a poupança não pode render menos de 0,5% ao mês. Mesmo assim, a poupança passou a ganhar de muitos fundos de renda fixa, já que estes cobram taxas de administração e pagam Imposto de Renda (IR)

E a redução da TR, de quebra, afeta o FGTS.
De acordo com o FGTS Fácil, depois de atingir 0,184% em janeiro deste ano, a TR só caiu. Ficou em 0,0451% em fevereiro; em agosto, em 0,0197%, recuando para zero em setembro e outubro.
— É a pior remuneração dos últimos 42 anos de existência do FGTS, com exceção (da época) do Plano Collor, invertida na Justiça — disse o presidente do instituto, Mário Avelino.
Segundo Avelino, o governo usa recursos do FGTS para financiar parte da dívida pública federal. Quase R$ 100 bilhões do patrimônio do Fundo estão aplicados em papéis do Tesouro.

Avelino lembra que, enquanto isso, o país tem um déficit habitacional de sete milhões de moradias, e boa parte da população padece com falta de tratamento de água e esgoto. Por lei, habitação e saneamento são os focos do FGTS, lembra.
CUT quer mudança no cálculo da remuneração
A TR zerada beneficia tomadores de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pois também é usada na correção de empréstimos imobiliários. Mas Avelino destaca que nem todo trabalhador é mutuário. E defende uma remuneração “mais justa” dos cotistas. Segundo mostrou reportagem do GLOBO no mês passado, o FGTS perdeu para a inflação nos últimos anos.
Quando o FGTS foi criado, a remuneração dependia da duração da conta, indo de 3% a 6% ao ano. Em 1971, foram fixados os 3% anuais, além da correção monetária. A TR foi introduzida em 1991. O Instituto FGTS Fácil defende que ela seja substituída pelo IPCA, índice oficial de inflação.

O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que os trabalhadores precisam aprender a conviver com uma economia com inflação controlada. Isso significa índices de correção mais baixos, diz. Porém, ele critica a remuneração do FGTS, buscar alternativas para elevar os juros fixados em 3% ao ano.
— Estamos trabalhando nisso não só no Conselho Curador do FGTS, mas também no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Não critico a TR, mas a fórmula de correção como um todo — disse.
Fontes do Conselho Curador contestam osa dados do FGTS Fácil , alegando que a correção menor em outubro se deve a ajustes macroeconômicos.
O entendimento é que não se deve fazer uma avaliação pontual, mas considerar todos os lados da questão. Uma TR mais baixa, por exemplo, pode aumentar o acesso à casa própria.

O TRABALHADOR PERDE 13% NO FGTS

DEU NO GLOBO

Recursos do Fundo são usados para programas subsidiados do governo. O trabalhador brasileiro já acumula perdas de 13,17% no FGTS nos últimos dez anos, considerando a inflação no período, segundo cálculos da Comissão Mista de Orçamento. Quem tinha depositado no Fundo de Garantia R$ 100 em 2000 hoje tem R$ 88,76, quando descontado o IPCA. Na poupança, o mesmo dinheiro estaria em R$ 118,48. Embora o FGTS tenha obtido lucros bilionários e o saldo hoje chegar a R$ 166 bilhões, o dono deste dinheiro, o trabalhador, tem sido prejudicado porque a rentabilidade das suas contas permaneceu limitada à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Com os cofres cheios, o FGTS tem financiado mais programas do governo, que incluem subsídios à casa própria, o que deve beneficiá-lo às vésperas das eleições,

USO DO FGTS NA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS NÃO ESTÁ DESCATADA POR LULA

da Folha de S.Paulo, em Brasíliada Agência Folha, em Porto Alegre

Apesar de se manifestar contra o uso do FGTS pelos acionistas minoritários da Petrobras na capitalização da empresa, o presidente Lula já admite que pode não vetar uma autorização dada pelo Congresso Nacional nesse sentido.
Segundo a Folha apurou, o presidente disse a interlocutores que, se os parlamentares aprovarem o uso do FGTS, vai pedir à equipe econômica para avaliar sua viabilidade desde que sejam impostos limites para não comprometer outros objetivos do fundo.
A preocupação é não deixar faltar dinheiro necessário para financiar a construção de 1 milhão de casas populares prometidas no programa Minha Casa, Minha Vida. O FGTS é a principal fonte de recursos do programa de moradia.
Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) já se manifestaram contra a utilização do FGTS por parte daqueles acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal com recursos do fundo.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Dilma voltou a repetir que o governo federal não vai permitir o uso do FGTS. Segundo ela, os recursos do fundo são necessários para a execução do Minha Casa, Minha Vida e de obras de saneamento, e a Petrobras não terá problemas com a captação de recursos para investimento.
"A Petrobras não é uma empresa com dificuldade de captação de recursos no mercado internacional porque todas as grandes empresas, sejam financeiras ou bancárias, sejam petroleiras, sabem perfeitamente o que significa pré-sal."

Apesar disso, antes das manifestações do presidente e dos ministros, setores do governo, como Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, avaliavam que a tendência era a aprovação da utilização do FGTS no processo de capitalização da Petrobras, decidido junto com a divulgação do novo marco regulatório do pré-sal.
Dentro da equipe econômica do governo, os técnicos discutem formas de viabilizar a participação dos trabalhadores, que é tida como "delicada".
Por um lado, teme-se uma enxurrada de ações dos trabalhadores que compraram papéis da Petrobras, em 2000, estimulados pelo próprio governo para ajudar a financiar os investimentos da estatal --entre eles os estudos para descoberta do pré-sal-- caso fiquem fora da capitalização.
Nesse cenário, os trabalhadores teriam sua participação diluída, o que na prática significa que receberiam uma parcela menor dos lucros esperados com o pré-sal.

No Congresso, a medida tem sido defendida por deputados e senadores da base aliada, como PMDB e PT. O líder petista no Senado, Aloizio Mercadante (SP), acredita que não será possível evitar o debate, ao menos para garantir o uso dos recursos para quem comprou ações da empresa no passado.
"Não é uma decisão para se tomar agora. O governo ainda está analisando, mas acho possível que trabalhadores participem do processo de capitalização", afirmou Mercadante.
Há, porém, uma discussão legal sobre a possibilidade de autorizar o uso dos recursos depositados no fundo apenas para quem já tem ações da Petrobras. Para alguns técnicos, se o governo abrir essa possibilidade, não poderá impedir que quem não participou da emissão em 2000 possa aderir agora usando recursos do FGTS.