CNJ VAI AMPLIAR PROGRAMA QUE ESTIMULA A CONCILIAÇÃO EM VEZ DE AÇÕES JUDICIAIS

Fonte: Agência Brasil

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, disse hoje (14) que trabalhará por uma política nacional de uso de meios alternativos para resolução de conflitos. O ministro clamou por “uma nova mentalidade na solução de conflitos” e disse que o programa Conciliar é Legal, criado em 2006, será englobado pelo novo projeto. Entretanto, ele não quis dar mais detalhes sobre o tema.

Outro programa estreante, o Medidas Justas, traçará um diagnóstico sobre medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento de informações sobre o número de jovens nessa situação, em que locais estão e que programas pedagógicos estão sendo desenvolvidos. “Tiraremos as áreas de infância e juventude do mutirão carcerário”, explicou Peluso. O projeto piloto está previsto para ser lançado no dia 10 de julho.

O ministro disse que também dará destaque ao direito previdenciário, com a reinserção de incapacitados no mercado de trabalho por meio de uma parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outra iniciativa anunciada pelo ministro foi o programa Cidadania, Direito de Todos, que levará aos povos indígenas, especialmente os que vivem próximos aos centros urbanos, garantias mínimas como o registro civil.

“Não existe meta mais importante, todas são prioritárias”, disse o ministro. A decisão de não destacar projetos prioritários diferencia Peluso dos antecessores. Quando Gilmar Mendes esteve à frente do órgão, entre 2008 e 2010, o conselho concentrou esforços nos mutirões carcerários, com a libertação de presos em situação ilegal, e na reintegração de ex-detentos na sociedade com o projeto Começar de Novo. Na primeira gestão da história do CNJ, com a presidência da ministra Ellen Gracie, o foco foi a conciliação de conflitos.

Antes de apresentar os novos projetos, Peluso fez questão de destacar os feitos de Gilmar Mendes na área de execução penal. “Esse foi um dos projetos mais relevantes da gestão que terminou e [o projeto] não vai acabar, vai ser permanente, com esse ou com outro nome”, explicou.

A declaração veio após polêmica recente, quando Peluso criticou os gastos da gestão Mendes nos mutirões carcerários, o que acabou gerando uma tensa troca de e-mails entre os dois.

Edição: Vinicius Doria

DEPOIS DE ATRITO, CNJ TEM REUNIÃO TENSA

FELIPE SELIGMAN

FOLHA DE SÃO PAULO

DE BRASÍLIA

Em sessão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente Cezar Peluso nada falou sobre a troca de e-mails entre ele e seu antecessor, Gilmar Mendes. Porém, a reunião com os 14 conselheiros foi repleta de desentendimentos sobre os processos do conselho.

O encontro ocorreu no final da tarde de ontem. A avaliação de pessoas que participaram é que o tema não foi discutido porque poderia piorar a situação.

O clima entre Peluso e os conselheiros não está bom, segundo a Folha apurou. Segundo relatos, a reunião foi "tensa", "ruim" e "pesada".

Um dos conselheiros avaliou que a relação da atual composição já não estava harmônica desde antes da divulgação dos e-mails, mas que o episódio intensificou a desarmonia.

A Folha revelou, anteontem, que Mendes enviou e-mail a Peluso dizendo que havia chegado ao seu conhecimento que o colega tinha criticado os gastos do órgão com diárias e passagens destinadas ao programa do mutirão carcerário --menina dos olhos de Mendes.

Em reunião anterior, Peluso disse que o CNJ havia gasto R$ 7 milhões com o programa, o que ele considerava abusivo. O valor, porém, estava errado, segundo dados pedidos por

MILHÔES DE PROCESSOS AGUARDAM MOVIMENTAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA JUSTIÇA

5 milhões de processos julgados esperam baixa

Mobilização do CNJ descobre 5 milhões De processos parados aguardando movimentação

Os magistrados brasileiros agora têm sua atuação observada pelo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu a chamada meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.
Levantamento feito determinação do Conselho resultou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos
Todo processo que tramita na Justiça admite uma quantidade de recursos que permite uma longa tramitação. Os processos quando chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão com mais de 400 páginas, quase sempre amareladas pelo tempo e engorduradas pelo manuseio. Muitas são infectadas por ácaros, bactérias, fungos e coisa pior. "Sempre achamos baratas, percevejos e outros bichos estranhos à ação", conta Cristina Santana da Rosa.
Ela lembra que já foi achado até escorpião, "felizmente morto". Há dez anos no setor, Cristina desenvolveu rinite alérgica, típica das chamadas "bactérias processuais". Outras doenças alérgicas frequentes vão de coceiras a erupções de pele e irritações na garganta. O STJ tem até seção de higienização, com 25 operários, que recebem adicional de insalubridade
Em silêncio, uma revolução subjuga o cemitério de papéis
A imagem do Judiciário abarrotado de processos passa por uma revolução silenciosa com o programa Justiça na Era Virtual. O motor do programa é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ambiciona acabar com documentos de papel até 2010. Só neste ano, tornaram-se virtuais 300 milhões de folhas, o equivalente a 1.600 hectares de árvores derrubadas. Hoje, 10% das ações já chegam e saem do tribunal de forma digital.
O coração do projeto está numa sala do subsolo do STJ. Ali, trabalha um batalhão de 80 digitadores, 64 deles surdos-mudos, que se revezam em dois turnos de seis horas. "Eles têm alto grau de concentração e alcançam produtividade 30% maior que os demais", disse ao Estado Francisco Coutinho, coordenador de Registros. As instruções são repassadas aos digitadores por quatro intérpretes de libras, a linguagem de sinais. "Trabalhamos com capricho para mostrar ao Brasil do que somos capazes", afirmou o baiano Valmar Silva, há um ano no grupo de surdos-mudos.

O estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Justiça, da meta de identificação e julgamento, ainda em 2009, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, levou a uma descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, porém continuavam alimentando a pecha de morosidade da Justiça pois não haviam recebido baixa. O processo que é julgado, mas não baixado, aparece nos levantamentos como se ainda estivesse pendente. Segundo o CNJ, o impacto disso no dia a dia dos cidadãos é real; alguém que tenha sido inocentado num processo, sem a baixa continuará como acusado. A ausência da baixa só não interfere no caso de quem tenha sido condenado, pois, nessa situação, a sentença começa a ser cumprida logo após o resultado do julgamento. O Conselho descobriu ainda outras 5,2 milhões de ações anteriores a 2006 que ainda aguardam julgamento. Somente 70% delas devem ser julgadas até o fim deste ano

CNJ, 113 JUÍZES INVESTGIGADOS

O ESTADO DE SÃO PAULO

Total de sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça já é 653% maior. São 113 investigações em 2009, ante 15 em 2008. Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu 113 sindicâncias contra juízes e desembargadores em 2009, ante 15 em todo o ano passado, um crescimento de 653%. Criado em 2004, o órgão de controle do Judiciário mudou sua forma de atuação. Passou a adotar expedientes de polícia, como análise de patrimônio e movimentações financeiras, para investigar desvios éticos, apesar das resistências. Na esfera administrativa, porém, a pena máxima a que um juiz pode ser submetido é a aposentadoria compulsória, com direito a salário. Os presídio e delegacias escancaram outro problema do Judiciário brasileiro: a morosidade. São presos sem denúncia, sem processo e prisões provisórias que se tornam definitivas. No Espírito Santo, por exemplo, prisões superlotadas estão infestadas de ratos. Na grande Vitória, em uma unidade de internação socioeducativa, adolescentes são colocados em contêineres.

Motivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.
O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.
Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças.
Nos primeiros quatro anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113 abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.
Sete magistrados foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma sentença final.

CNJ FIXA REGRAS PARA USO E COMPRA DE CARROS OFICIAIS

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para entrar em vigor nos próximos dias, determina que carros oficiais só podem ser usados exclusivamente em serviço, não podem ser usados para passeios, nem para conduzir juízes a residência. De acordo com a regra, juízes de todo o país deverão estacionar esses veículos em uma garagem diariamente, ao fim do expediente, e em feriados e fins de semana.
A medida foi criada para evitar abusos - como fazer viagens ou levar crianças para a escola. A resolução torna mais claras as regras para o uso de carros oficiais. O conselho descobriu que há muitos tribunais que não têm regra alguma sobre como usar dinheiro público para adquirir os carros. E quer mudar essa situação.
A resolução é resultado de proposta apresentada há dois meses pelo conselheiro Paulo Lobo e depois de ser analisada pelo conselho, foi regulamentada, e deverá entrar em vigor no início de junho. Autor de uma proposta famosa, a que proibiu a contratação de parentes de juízes, em 2005, Lobo disse que teve a idéia de regulamentar a compra de automóveis depois que o CNJ se deparou com relatos de problemas de infra-estrutura no Judiciário e, logo em seguida, teve que analisar a compra de carros para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). “Uma das situações que me fizeram apresentar essa proposição foi o fato de termos apreciado, de uma sessão para outra, uma reclamação de mau funcionamento do Poder Judiciário — com juízes tendo que tirar do bolso dinheiro para comprar papel porque se não o cartório fecharia — e, 15 dias depois, apreciarmos o uso de veículos de luxo para desembargadores do tribunal”, disse.
Tribunais e órgãos do Judiciário deverão controlar o horário de uso e o itinerário de cada automóvel, todos os dias. Hoje não se sabe quantos veículos têm os tribunais. Até 31 de julho, cada órgão deverá enviar ao CNJ lista com todos os carros e os nomes dos juízes e funcionários beneficiados. O procedimento deve ser repetido todo ano.
A nova regra acaba com a farra de ocupantes de cargo de confiança terem direito ao privilégio. A resolução estabelece que no máximo dois funcionários por tribunal tenham carro oficial. Também determina que eventuais multas de trânsito sejam pagas pelos motoristas, e não pelos cofres públicos. Outra novidade é proibir tribunais de comprar ou alugar carros de luxo para o uso dos juízes.

SAIBA MAIS SOBRE O CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 31 de dezembro de 2004, e passou a funcionar em 14 de junho de 2005. É presidido pelo ministro Gilmar Mendes, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ tem 15 integrantes. O órgão, que foi criado para fazer o controle externo do Poder Judiciário, ficou famoso por baixar uma resolução, em 2005, para banir o nepotismo dos tribunais brasileiros. As principais atribuições do conselho estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição e regulamentadas em seu próprio regimento interno. São elas: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário; julgar processos disciplinares; elaborar e publicar a cada seis meses relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.