SERRA EVITA CRITICAR MST E DEFENDE REDUÇÃO DO ICMS PARA O ETANOL

O Estado de S.Paulo

Adriana Carranca, Julia Duailibi, Roberto Almeida

Entrega de prêmio do setor sucroalcooleiro reuniu o presidenciável tucano, Dilma e Marina em São Paulo

Diante de empresários do setor sucroalcooleiro, que pediram maior ação contra as invasões de terra no País, o pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB) evitou criticar o Movimento dos Sem-Terra (MST) e aproveitou o público presente para defender queda na alíquota do ICMS sobre o etanol. "Acho que o governo federal tem de se jogar nessa negociação", afirmou Serra sobre a existência de várias alíquotas de ICMS nos Estados. "É indispensável termos alíquota única no Brasil inteiro." O tucano sugeriu 12%, o que levou a plateia a aplaudi-lo.

Serra e as também pré-candidatas à Presidência Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) participaram da entrega do prêmio Top Etanol, ontem em São Paulo. Mas, até o fechamento desta edição, Dilma e Marina ainda não tinham feito seus discursos.

O pré-candidato do PSDB defendeu ainda a criação de uma diretoria específica na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para "tratar" de questões mais críticas do etanol.

Foi a primeira vez que Dilma, Serra e Marina estiveram juntos no mesmo evento depois da divulgação da última pesquisa de intenção de voto, feita pelo Ibope e publicada pelo Estado no domingo.

A pesquisa mostrou empate técnico entre a petista e o tucano, com 36% das intenções de voto. Durante o evento, os pré-candidatos receberam um documento de posicionamento do setor sucroalcooleiro.

Insegurança jurídica. Representantes do setor fizeram críticas em relação à legislação trabalhista e a insegurança jurídica no campo. Sem citar o MST, os empresários disseram ser "intolerável" a "complacência" do poder público com as invasões de terra.

Na presença dos presidenciáveis, os empresários também citaram a valorização do real, apontado como fator prejudicial à atividade exportadora, e a necessidade de linhas de crédito específicas para os produtores adquirirem novas máquinas e equipamentos.

O MST SEM ALIADOS

Alon Feuerwerker

CORREIO BRAZILIENSE - 30/04/10


Não há ator relevante da política disposto a defender o MST. O movimento hoje luta pela reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento



O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desempenha um papel importante no Brasil. Se não por outro motivo, ao fazer recordar todo dia que o direito à propriedade é universal. Direito de propriedade só para alguns é contradição em termos.
Eis um aspecto bonito da reforma agrária. Ela talvez materialize melhor que outras bandeiras o desejo de o direito de propriedade ser praticado da maneira mais ampla e absoluta.
Como então os portadores dessa aspiração amplíssima chegaram ao isolamento político, facilmente verificável? Ontem Dilma Rousseff não citou o MST, mas mandou o recado de que não admite ilegalidades.
A ocupação de fazendas é ilegal, quando a Justiça assim decide. A mensagem não poderia ter sido mais clara.
Antes, José Serra tinha ido na mesma linha, só que mais explicitamente. Pois não está obrigado a tratar o tema com luvas macias.
O isolamento político do MST obedece também a razões estruturais.
O Brasil é um país secularmente reacionário quando o assunto é a terra. Aqui, a Independência não aboliu a escravidão e a República não trouxe a reforma agrária. Esta só avançou — pasmem! — a partir do regime militar, quando o presidente Castelo Branco deu ao país o Estatuto da Terra.
A redução do direito de propriedade a prerrogativa de alguns é construção ideológica arraigada entre nós. Mas o isolamento político do MST não bebe só dessa fonte. Suas raízes conjunturais estão na total assimetria entre a estratégia do movimento e o projeto de construção nacional.
Qual o sentido de o MST acampar à beira de estradas do Sul-Sudeste, ao lado de propriedades que já fizeram a transição para a agricultura plenamente capitalista, em vez de pressionar o governo para que a expansão da fronteira agrícola aconteça com base na democratização territorial?
Infelizmente, o MST deixou-se enredar já faz algum tempo numa aliança com as forças que procuram nos impor o congelamento da fronteira agrícola, o abandono da engenharia genética e a renúncia à população das fronteiras. Dessa aliança não sai — nem vai sair — nada útil para o país.
É como cruzar espécies distintas. Dá até prolezinha, mas estéril. Uma esterilidade política bem desenhada em teses como "a luta contra o agronegócio".
Em resumo, o MST hoje busca a reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento.
Fraqueza que chega ao ponto de não conseguir arrancar do governo Luiz Inácio Lula da Silva nem a atualização dos índices mínimos de produtividade da terra para ela atender ao interesse social.

Cicatriz colonial
Houve alguma confusão ontem sobre a escolha de Lula como um dos indivíduos mais influentes, na relação organizada pela revista americana Time.
No fritar dos ovos, importa menos se o presidente é o primeiro da lista, ou o 17º. Ou o nono. É melhor estar nessas listas do que não estar. Mesmo que se discutam seus critérios.
Um detalhe porém chama a atenção em ocasiões assim. A necessidade quase patológica que temos do "reconhecimento internacional". Precisamos sempre de um atestado, europeu ou americano, de estarmos fazendo as "coisas certas".
É o velho complexo de inferioridade. Lula faz um bom governo, e isso se expressa nos resultados objetivos e na popularidade dele. Esse juízo não depende de o presidente comparecer ou não às capas das revistas americanas e europeias.
Mas o Planalto sabe que país governa. Um país complexado. Daí que tenha nos anos recentes colocado para rodar uma bem azeitada máquina de lobby junto às principais publicações do "Primeiro Mundo".
Nesta terra de colonizados, falarem bem de você "lá fora" costuma valer ouro. E falarem mal é visto como tragédia.
Tirar uma nação da situação colonial é difícil, mas nada que se compare ao grau de dificuldade de tirar a cicatriz colonial da alma dela

MST INVADE SEDE DO INCRA NO RIO

Cerca de 120 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que chegaram a invadir durante a manhã a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Rio, estão neste momento sentados na calçada em frente ao edifício, localizado no centro da cidade.

Eles saíram do saguão do prédio após uma comitiva com 30 militantes que representam as diversas áreas de assentamento do Estado ser recebida pelo superintendente regional do Incra, Gustavo de Noronha.

O movimento reivindica 12 pontos, entre elas novas áreas de assentamento e melhorias na infraestrutura das que já existem.

O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, e ocorre em vários Estados do País, no chamado "abril vermelho".

Atualmente, 90 mil famílias estão acampadas em todo o país, sendo 3 mil no Rio.

MST MANDA INSTALAR BANDEIRAAS PRÓ-DILMA NOS ASSENTAMENTOS DO INCRA

Liderança do MST manda instalar bandeiras pró-Dilma

As bandeiras estão em mais de 20 acampamentos liderados por Rainha

O líder do MST da Base (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra da Base), José Rainha Júnior, mandou instalar bandeiras de apoio à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, nos acampamentos instalados no Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, no oeste do Estado de São Paulo.

De acordo com Rainha, é a contribuição do movimento para o "Abril Vermelho", a jornada de lutas do MST nacional.

Acreditamos que a ex-ministra Dilma é a candidata que tem condições de ajudar a reforma agrária.

Seria também, segundo o líder, uma forma de homenagear os 19 sem-terra que tombaram em Eldorado dos Carajás, numa ação da Polícia Militar, em 1996.

- A história de cada um daqueles militantes é a história da nossa candidata Dilma, quando enfrentou a ditadura militar.

As bandeiras com os dizeres "Nós Votamos Dilma presidente" estão em mais de 20 acampamentos e assentamentos liderados por Rainha

DILMA É A CANDIDATA DO MST, QUE FARÁ DE CADA ASSENTAMENTO UM COMITÊ DA CANDIDATA

João Pedro Stedile, o chefão do MST ,disse a ontem que o tucano José Serra não pode ser eleito presidente da República. Segundo Stedile a vitória do tucano José Serra nas eleições presidenciais seria “o pior dos mundos” para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Prosseguiu declarando que a candidatura Serra é a retomada do neoliberalismo no Brasil”. Eu acredito que na nossa base ninguém vai votar no Serra”, completou o coordenador nacional do movimento.
Apesar do ataque ao tucano, o MST avisou que não apoiará formalmente nenhum candidato no primeiro turno das eleições. Isso é conversa mole. Stedile diz que Serra não pode ser eleito de jeito nenhum, e que a vitória de Serra seria o pior dos mundos para o MST. Ele está escondendo o jogo: José Rainha, o líder do MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, já afirmou que cada assentamento ou área invadida sob o controle dos sem-terra é “um comitê da Dilma”.

MST PROMOVE INVASÕES PARA RECEBER APOIO DE DILMA

EDUARDO SCOLESE
da Sucursal de Brasília

A onda de invasões de terra que o MST promete desencadear nesta semana em todo o país tem um pano de fundo político: forçar uma declaração pública da presidenciável petista, Dilma Rousseff, sobre o tema da reforma agrária.

A ex-ministra da Casa Civil é vista com dúvidas entre os sem-terra já que, enquanto ministra, pouco se aproximou dos movimentos sociais ou apresentou ideias para a questão fundiária. Dirigentes do movimento costumam se referir a ela como uma "desconhecida".

Agora, no calor do "abril vermelho", a expectativa do MST é que a petista seja provocada pela imprensa a se posicionar sobre a série de invasões: defenderá as ações ou se aliará a PSDB, DEM e bancada ruralista para condená-las? Apresentará alguma proposta sobre o tema, como metas de assentamentos, ou se manterá neutra?

Em contato com a direção petista, o MST avisou que não apoiará formalmente nenhum candidato no primeiro turno das eleições a presidente, assim como já ocorrera em 2006.

Apesar disso, aguarda um posicionamento de Dilma sobre o tema para indicar os rumos de engajamento eleitoral de seus militantes, historicamente próximos a candidatos do PT.

A saia justa que se ensaia para Dilma lembra o caso vivido pelo presidente Lula, na época candidato, no início de 2002.

Em março daquele ano, um dia após o MST ter invadido a fazenda dos filhos do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em Buritis (MG), Lula se apressou em condenar a ação, sob o temor que a vinculação de sua imagem ao movimento o prejudicasse naquela campanha.

A diferença é que Lula, na visão dos sem-terra, já tinha uma longa trajetória ligada à reforma agrária, tendo participado, por exemplo, do primeiro congresso nacional do movimento, em 1985. Enquanto Dilma, segundo palavras do principal porta-voz do movimento, João Pedro Stedile, é "ignorante" e "não entende nada" de projetos sobre a questão rural.

Stedile diz que o MST fará campanha "contra Serra", mas o movimento, embora tenha enviado representantes ao congresso do PT, que lançou Dilma como pré-candidata em 20 de fevereiro, não fará manifestação de apoio oficial a nenhum candidato no primeiro turno.

Pauta

A onda de invasões prometida pelos sem-terra para esta semana virá acompanhada de uma pauta de reivindicações que se repete há anos.

Os principais pontos são promessas não cumpridas por Lula: atualização dos índices de produtividade usados pelo governo na avaliação de áreas passíveis de desapropriação, ampliação do orçamento para a reforma agrária e o assentamentos das famílias acampadas à beira de estradas no aguardo de um lote de terra.

Neste ano, para minimizar críticas, uma estratégia do movimento será evitar invasões de prédios públicos e fazendas produtivas.

GOVERNO NÃO TEM BOM SENSO; FINANCIA INVASÕES E VIOLÊNCIA DO MST

Lula diz que barbárie não precisa de dinheiro

Contornando a critica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - que anteontem, em São Paulo, cobrou do governo o fim de repasses de verbas para entidades que praticam violência no campo -, Lula tentou justificar as ações do governo e disse não acreditar que o dinheiro público sirva para financiar invasões.
Lula afirmou que para obter financiamento essas organizações apresentam documentação que é submetida a seleção.para se capacitar a receber recursos federais e que há uma seleção:
- As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm de apresentar documentação, a proposta, passar por um crivo e aí têm direito ou não têm direito - declarou. - Não sei se (os recursos) estão sendo utilizados para alimentar (invasões ou destruição de propriedades). Porque um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso.
As palavras do presidente revelam apenas que a análise feita pelo governo é muito falha, não observa a legislação e revela também falta de bom senso, porque todo mundo sabe que o governo está financiando recursos para as organizações ligadas ao MST e que esses recursos são destinados a invasão e destruição de propriedades como a da Cutrale no interior de São Paulo.
Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro, na maior parte pública, que irriga o MST.

Planalto manterá repasse de verba a entidades do MST, apesar da CPI

Instruído diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais. Com a escalada de ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), como um laranjal no interior paulista, cresceu a pressão para o "estrangulamento" de suas fontes oficiais de financiamento.

Era Lula deu novo fôlego a invasões

Se o número de invasões de terras ocorridas neste ano for comparado ao do ano passado, o ministro Alexandre Padilha está correto: as invasões estão mesmo diminuindo. Neste ano, de janeiro a junho (último mês avaliado pela Ouvidoria Agrária Nacional), ocorreram 104 invasões. Foi a menor marca dos últimos seis anos. No mesmo período do ano passado foram registradas 157 invasões.
Quem analisar um período estatístico mais longo, porém, verá outro cenário. Ele mostra que o número de invasões atingiu o pico em 1999, com 502 ocorrências em 12 meses. No ano seguinte, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, desconfiado de que as verbas públicas repassadas a entidades do MST eram desviadas para as invasões, cortou os repasses. Isso provocou uma queda acentuada nas ações dos sem-terra. As invasões caíram para 158 em 2000, baixando ainda mais 2002, quando não passaram de 103.

PT ganha tempo para tentar barrar ruralistas

Na tentativa de adiar a instalação da CPI do MST, a bancada petista na Câmara só pretende indicar os integrantes da comissão na semana que vem. Com essa estratégia, o PT espera ganhar tempo para convencer os aliados a não escolher ruralistas radicais para integrar a CPI. E, para não melindrar os demais partidos da base, o PT deu sinais de que não deverá indicar deputados vinculados diretamente ao Movimento dos Sem-Terra.
Ontem, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), com fortes ligações com o MST e que vinha funcionando como uma espécie de porta-voz do partido, foi afastado das negociações em torno da CPI. "Não sei o motivo de terem me tirado das negociações", afirmou Dr.Rosinha. Em seu lugar, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), pôs os deputados Assis do Couto (PR) e Anselmo de Jesus (RO), ambos ligados à agricultura familiar, sem vinculações com os sem-terra

Mendes prega fim de subsídio

Simultaneamente, as articulações para indicação dos membros da CPI destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que eventuais crimes praticados por movimentos sociais devem ser punidos com as leis existentes e que subsídios de entidades que promovem atos violentos devem ser cortados.
As declarações do presidente da Suprema Corte caminham na linha oposta do que sustentam os governistas. No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a criminalização dos movimentos sociais e disse que não se pode tratar casos e atos dessas entidades como sendo de polícia. Entre 2003 e 2008, o governo federal repassou, segundo cálculos de parlamentares, cerca de R$ 145 milhões a quase 30 entidades ligadas a trabalhadores rurais. Muitas delas conectadas direta ou indiretamente ao MST.

ES Mendes: fim de repasses a invasores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, advertiu para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra no País. Ele sugeriu corte no repasse de verbas. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências, todo esse aparato legal deveria ser aplicado", declarou o ministro, após a abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo.
O ministro disse não acreditar que haja intenção de criminalizar movimentos sociais. "Não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais, é questão de aplicar a lei de forma normal. Se houve prática de crime de qualquer um dos lados desse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito. Atos criminosos devem ser tratados como crime."

"BARBARIE" NÃO PRECISA DE VERBA, DIZ LULA

FOLHA DE SÃO PAULO - 28/10/2009

O presidente Lula disse ontem que "atos de barbárie" cometidos por movimentos sociais não são resultado do uso de recursos públicos para o financiamento das instituições. Segundo ele, incidentes como a destruição de um laranjal da empresa Cutrale pelo MST no começo deste mês são retrato da "falta de bom senso"."

Não sei se [recursos públicos] estão sendo usados para alimentar [invasões]. Um ato de barbárie não precisa de dinheiro, precisa apenas de falta de bom senso", disse.

Lula evitou responder diretamente a crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que defendeu anteontem a punição de eventuais crimes cometidos por movimentos sociais. Para Mendes, o governo precisa, por lei, interromper subsídios a entidades que promovem invasões e atos de violência

Questionado sobre a declaração, o presidente respondeu: "Não acho absolutamente nada. As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm que apresentar documentação, apresentar proposta, passa por um crivo e aí tem ou não direito [a receber verba]".

Ontem, Lula conversou com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre a CPI do MST criada pelo Congresso. Segundo Padilha, o presidente classificou de retrocesso qualquer tentativa de criminalizar manifestações sociais.O ministro disse que o governo não interromperá políticas públicas ou repasses por causa da criação da CPI.

CPI DO MST

No final do encontro com movimentos sociais ontem, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que o partido não deixará a CPI do MST virar "palco eleitoral" da oposição. "A CPI é um movimento político da oposição para tentar criar constrangimento político para o governo", disse.
Segundo ele, o PT trabalhará na comissão para investigar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ligada ao DEM. "Os democratas têm uma base no setor ultraconservador do meio rural e interesse em criar esse tipo de confusão no ano eleitoral", afirmou.

O BATALHÃO DA BIC VOLTOU À ATIVA PARA ALIAR-SE A BANDIDO

AUGUSTO NUNES

VEJA

24 de outubro de 2009

Depois de um sumiço de quase sete anos, voltou à ativa neste fim de semana o Batalhão da Bic, formado por fuzileiros civis que se disfarçam de “intelectuais e artistas” para confundir a repressão. Até a posse do presidente Lula, o grupo de elite mantinha a caneta engatilhada todo o tempo, para não perder um único abaixo-assinado contra alguma coisa — da privatização de empresas estatais aos maus modos do guarda de trânsito, da falta de dinheiro federal para a cultura brasileira à impontualidade do entregador de pizza. De janeiro de 2003 para cá, nada conseguiu animá-los a tirar a Bic do coldre.
Para os loucos por um manifesto, pareceram pouco relevantes a institucionalização da patifaria, o escândalo do mensalão e todos os outros, a expansão espantosa do Clube dos Cafajestes a Serviço do Nação, a aliança entre vestais de araque e messalinas juramentadas, a metamorfose obscena do presidente da República, o acasalamento do Cristo paraguaio com os Judas de verdade, fora o resto. Tudo é tolerável, berrou o silêncio do bando. Menos a instalação da CPI do MST.
Isso não passa, descobriu o abaixo-assinado agora virtual, de “um grande operativo das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST”. Com a ajuda da imprensa, claro, esclarece o trecho que comenta a depredação da fazenda da Cutrale: “A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja de ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça”.
Essa gente já escreveu textos menos bisonhos, informam o estilo torturado e o uso de palavrões como “operativo”. Também já teve mais pudor: não é pouca coisa reduzir 10 mil pés de laranja a “alguns”, sem ficar ruborizado, ou fazer de conta que o Incra não é um codinome do MST. Sobretudo, poucos manifestos cometeram erros tão vulgares, como imaginar que a Justiça contesta alguma coisa. As partes contestam. A Justiça julga. Por sinal, julgou em segunda instância a contestação do Incra. Deu razão à Cutrale.
No meio da procissão dos anônimos, o altar das quase celebridades exibe o professor e ensaísta Antonio Cândido e o humorista a favor Luis Fernando Verissimo. O primeiro só não reivindicou uma cátedra da USP para o amigo Lula porque ainda não fez o mestre de nascença entender o que quer dizer catedrático. O segundo matou a Velhinha de Taubaté, personagem que acreditava em tudo o que o governo dizia, porque já não é a única: Verissimo também acredita em tudo o que diz o sinuelo do rebanho.
Como os demais signatários, Antônio Cândido e Verissimo provavelmente acham que arroz dá em árvore, desconfiam de que vanga seja um ritmo cucaracha e só tratam de coisas do campo quando conversam sobre futebol. Mas falam de reforma agrária com o desembaraço de quem aprendeu a engatinhar numa roça. Devem saber a diferença entre honradez e corrupção. Sobre isso, nada têm a dizer

A CPI DO MST

MST busca aliados para barrar CPI

O Movimento dos Sem-Terra (MST) já definiu sua estratégia para enfrentar a CPI criada na semana passada para investigar possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas para a organização: vai tentar levar o debate para fora do Congresso. Nos últimos dias, líderes dos sem-terra já estiveram reunidos com representantes de centrais sindicais, diretórios estudantis, movimentos sociais e partidos políticos para articular manifestações em centros urbanos a favor do MST e da reforma agrária e contra a CPI.
O propósito do MST é atacar o agronegócio, aprofundar a defesa da revisão dos índices de produtividade rural. Os líderes MST querem fermentar a ideia de que o tamanho da propriedade rural no Brasil precisa ser limitado. Até agora essa proposta tem sido defendida principalmente pelas pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - aliadas históricas dos sem-terra.

MST não fecha com a petista

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, disse ontem que a entidade não se sente representada pelos pré-candidatos à Presidência da República, incluindo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e a senadora Marina Silva (PV-AC). Num encontro nacional do PT com movimentos sociais, ocorrido ontem em São Paulo, João Paulo teceu críticas duras ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “A reforma agrária do PT é muito lenta e deixa a desejar nos principais pontos: crédito, terra e política da agroindústria”, ressaltou.
João Paulo disse que o MST não foi procurado por nenhum pré-candidato para debater projetos voltados para a reforma agrária. “Não conhecemos o projeto da Dilma. Infelizmente, nenhum dos candidatos mostrou programas identificados com o MST. Se realmente a Dilma for uma continuidade do projeto Lula, ela não terá o nosso apoio, assim como os demais candidatos.”
Essa manifestação é uma encenação típica do MST que a usa sempre que desencadeia o jogo das “pressões”. Elas se destinam, meramente, a enganar o distinto público e, como compensação, obter mais poder e recursos.

Contra-ataque a ruralistas por CPI

O contra-ataque do governo à instalação da CPI do MST pode vir com uma canetada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante as investigações da comissão, Lula deverá assinar decreto com a revisão dos índices de produtividade no campo — tudo o que não desejam os ruralistas, opositores dos sem-terra. O decreto exigirá que grandes agricultores produzam mais se não quiserem perder terras para a reforma agrária.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apoia a proposta, e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, resiste. Em reunião na última semana, Lula levantou a possibilidade de baixar o decreto durante a CPI. A adesão de parlamentares da base à CPI irritou o presidente, que enxerga na comissão um palco para a oposição.
A revisão dos índices de produtividade é discutida desde 2005. Stephanes admite que a proximidade com os ruralistas e a oposição de seu partido, o PMDB, ao tema, o impede de assinar a portaria. A pessoas próximas, admitiu receio de ter a reeleição à Câmara comprometida caso endosse a revisão nos moldes apresentados pela turma da reforma agrária
A Legislação brasileira sobre reforma agrária reflete a agenda dos anos 50 do século passado, fase anterior a modernização da agricultura e a formação de um importante setor agrícola, e vem sofrendo a consequência do desaparecimento de imóveis rurais passíveis de desapropriação, daí é que surgem iniciativas mágicas de solucionar a questão através da aprovação de novos índices de produtividade, elaborados sem a observância de qualquer justificativa técnica, mas formalizados na base do palpitometro e do jeitinho para aumentar o estoque de terras que possam ser desapropriadas.

ALERTA NO CAMPO

A destruição de plantações de laranja pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Santo Henrique, no interior de São Paulo, acendeu a luz amarela nos gabinetes das autoridades federais. Setores da inteligência da Polícia Federal mapearam pelo menos quatro regiões em que conflitos envolvendo integrantes de movimento sociais podem acontecer a qualquer momento. Apesar de só atuar na proteção de áreas da União, a PF está tentando se antecipar aos problemas nos estados e repassa suas informações para as secretarias de Segurança Pública.
O monitoramento dos movimentos sociais não é uma atribuição da PF, mas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Porém, coube à PF avisar autoridades de um estado – cujo nome não foi divulgado – sobre a possibilidade de um grupo ligado aos sem-terra tentar impedir a posse de um governador que entrava no lugar de outro cassado. Entretanto, episódios recentes de violência e vandalismo acenderam o sinal de alerta na Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp) da corporação, que hoje tem como preocupações o sul do Pará, o interior do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e o Pontal do Paranapanema. Nas quatro regiões mapeadas pelas autoridades foram identificadas atuações de outros grupos além do MST, alguns ainda não totalmente conhecidos da área de inteligência federal.

FORA DE FOCO E DE PROPÓSITO

DORA KRAMER


O ESTADO DE SÃO PAULO

A imagem da derrubada do laranjal da Cutrale no interior de São Paulo conseguiu tirar da toca o presidente Luiz Inácio da Silva, que, loquaz para questões que o interessam, sabe ser discreto quando o assunto não lhe convém.Invasões e toda sorte de transgressões cometidas pelo dito movimento social dos sem-terra, por exemplo.

"Todo mundo sabe que sou defensor das lutas sociais e de que o povo se manifeste. Agora, entre uma manifestação para reivindicar alguma coisa e aquela cena de vandalismo feita na televisão. Obviamente que não posso concordar com aquilo, porque não tem explicação para a sociedade você derrubar tantos pés de laranja apenas para mostrar que você está reivindicando", disse o presidente.

Como se vê, a imagem não foi suficiente para que o presidente abordasse o problema em sua real dimensão: a da opção pela transgressão à lei feita pelo MST, de forma premeditada desde o momento em que optou atuar sem ter configuração jurídica.

Lula, assim como seus ministros - à exceção do titular da pasta da Agricultura, Reinhold Stephanes -, continua fazendo de conta que não estamos diante de um problema de criminalidade.

Para o presidente, o problema reside na forma, não no conteúdo. Enquanto o MST invadiu, depredou, feriu, houve casos em que matou, tudo certo. No momento em foi flagrada uma imagem que - como reza o lugar-comum - fala por mil palavras, a coisa passou do limite. Ou seja, o problema não é o MST desrespeitar a lei, mas fazê-lo de maneira acintosa, taticamente incompetente. E mais grave: em pleno Jornal Nacional.

O fato de a transgressão ser sustentada com dinheiro público tampouco entra no rol de preocupações de Lula e seus ministros.

Ao contrário, esse aspecto é liminarmente condenado. Na teoria, o governo critica o recurso ao vandalismo. Na prática, porém, protege os vândalos quando mobiliza os partidos governistas no Congresso para impedir a instalação de uma CPI para investigar os repasses de verbas públicas ao MST.

Entidades como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União falam em transferências de milhões, mas ninguém sabe ao certo o que se passa nessa relação entre os cofres do Estado e o MST.

Antes da divulgação das imagens que provocaram as declarações de Lula, a "base" foi mobilizada para enterrar a CPI. Depois disso, a oposição voltou a coletar assinaturas, mas o governo não mudou de posição.

O líder na Câmara, Henrique Fontana avisa que continua contra, o ministro da Reforma Agrária, Guilherme Cassel, tergiversa: "Se quiserem uma CPI geral sobre a agricultura, incluindo os repasses à CNA, tudo bem. Mas, uma CPI contra um movimento social, acho perseguição.

Não sendo ignorância, é má-fé. Contra o Estado de Direito.

Fino trato

O presidente licenciado do PMDB informa: não briga com Orestes Quércia, muito menos cogita de intervenção no diretório paulista por causa do apoio do ex-governador à candidatura presidencial do PSDB.

Não porque não desejasse um enfrentamento que pudesse levar São Paulo para o lado dos defensores da aliança com o PT. O problema é falta de condições objetivas para tal.

Antes de vencido o prazo de filiações partidárias, Temer até tentou convencer o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a se candidatar a governador pelo PMDB e enfrentar o grupo de Quércia na convenção.

Skaf medrou, foi para o PSB e a chance passou. Agora, Temer reafirma o acordo fechado há dias com Quércia: cada um cuida do respectivo rebanho e, lá na frente, voltam a conversar sob a luz das circunstâncias.

Segundo a direção do PMDB, os apostadores do conflito ou não pertencem ao partido ou estão sendo mais realistas que o rei

200%

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, avisa que Dilma Rousseff deve deixar o governo em fevereiro para se dedicar "100%" à campanha presidencial.

Não informou quem, atualmente, se dedica 100% aos afazeres da Casa Civil enquanto Dilma roda o País em campanha.

Em cena

Avaliação do cineasta Fernando Meirelles de que o presidente Lula é o "maior ator do Brasil" não significa necessariamente um elogio.

Emblema

A propósito da leniência do poder público com as invasões o MST, o leitor S.P. conta a seguinte história: "Sete anos atrás, pedi à Prefeitura de São Paulo que cortasse um "ficus", que eu mesmo plantei e que destruía minha calçada, meu muro e parte da rua. Passaram-se três anos e ninguém apareceu

"Resolvi acabar com o problema, pois a árvore crescia. Cortei a árvore e 15 dias depois recebi da prefeitura uma multa de R$ 289.

"Quanto ao MST, nem Ministério Público nem os defensores do meio ambiente nem ninguém causa dano algum

A CPI DO MST É SOLUÇÃO DO PROBLEMA ?

Diogo Tourino de Sousa

Cientista Político (UFJF) e pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES/IUPERJ)

Essa semana a sociedade brasileira ficou, mais uma vez, chocada com a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a destruição de uma fazenda no interior de São Paulo.

Sem dúvida, a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranja, somada ao que assistimos nos últimos anos com a invasão de prédios públicos – mantendo, inclusive, funcionários em cárcere privado –, a ocupação de postos de pedágio, o bloqueio de estradas e a destruição de pesquisas científicas colaboram para que a opinião pública, parlamentares e mesmo o Poder Judiciário classifiquem as recentes ações do MST como criminosas.

Entretanto, é preciso que olhemos com cuidado para a questão agrária no país, problema antigo e não resolvido, com o qual a democracia entre nós nunca será igualitária. Isso porque, mecanização, concentração fundiária, poluição ambiental, ênfase no agronegócio e o inchaço da periferia das grandes cidades, com o aumento da violência urbana e a degradação do tecido social, talvez sejam fenômenos relacionados, conseqüência de decisões políticas equivocadas.

Concordo que o MST em anos recentes tem dado provas de que sua causa se perdeu aos olhos do restante da sociedade, como também concordo que não há qualquer possibilidade de sermos uma sociedade justa enquanto grande parte da população permanecer sem as mínimas condições de subsistência, no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que observamos o acúmulo de políticas ineficazes ao longo de décadas, privilegiando o modelo econômico e social errado. A tentativa da oposição de criar, novamente, uma CPI para descobrir se o governo tem financiado ações ilegais é justa da parte de quem defende a lei e de determinadas estratégias políticas pontuais, mas não garantirá, sozinha, a justiça na sociedade brasileira.

Mesmo porque punir os excessos cometidos pelo MST não deve, em momento algum, confundir a opinião pública sobre a legitimidade que os movimentos sociais têm, não só o MST, na contestação do modelo político vigente, sem mencionar, é claro, a importância de o governo financiar tais movimentos, questão que merece ainda mais cuidados.

A perda de referência do MST no debate mostra como precisamos, acima de tudo, pensar melhor o problema da terra no Brasil, que tem dado sinais de esgotamento. Sem isso, nunca seremos uma sociedade verdadeiramente democrática.

MST

O cinismo não tem limites. O MST, depois da desastrada invasão da fazenda da Cutrale, que expôs s selvageria e vandalismo do movimento para a opinião pública, tenta contornar a repercussão negativa de sua ação, transferindo a culpa a terceiros, que, segundo a nota divulgada, com alguns trechos transcritos abaixo, seriam os responsáveis pela depredação.
É absurdo, mas o MST pensa que somos idiotas parra acreditar em infiltrados. Não é a primeira vez que o MST usa o vandalismo e a selvageria como marca de sua ação. Todos se lembram da invasão de propriedade da Aracruz Celulose, em que o MST e a via Campesina usaram milhares de mulheres para depredar e destruir plantações de eucaliptos.
Na época, o movimento não se escondeu atrás da alegação de infiltrados. Tentou justificar a sua ação alegando que a invasão era a demonstração do equivoco daqueles que acreditam “na fragilidade feminina”, porque segundo eles, a ação revelava apenas a insatisfação da mulheres do campo contra o agronegócio. Disseram que a população acharia que elas deviam ter um bom motivo para fazer o que fizeram.
Também não será a última ação feroz e bestial do MST, que continuará promovendo arruaças enquanto contar com o apoio de Lula, do INCRA, do PT, e enquanto a opinião pública não se mobilizar para conter a baderna.
É preciso condenar a ação do MST e da Via Campesina. É preciso rebater também suas aleivosias e mentiras. O MST e seus defensores gostam de justificar suas ações, afirmando existir uma clara articulação entre latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Acusam esses setores de não admitir o direito dos pobres se organizarem e lutarem, e que por isso, haveria uma nítida tentativa de criminalizar o MST.
Vejam o absurdo. O MST promove arruaças, invasões, depredações de prédios públicos, agências bancárias e propriedades privadas, o que constitui crime segundo a legislação vigente, e acusa aqueles que condenam suas ações criminosas da tentativa de criminalizar o movimento.
A direção do MST é muito esperta, e faz tudo muito bem planejado.
Agora mesmo. Ordenada a desocupação da fazenda da Cutrale, o MST retirou os invasores da área, e estar promovendo a sua dispersão em todo o estado para dificultar a identificação dos autores dos crimes de formação de quadrilha, esbulho possessório, furto e dano, que podem ter a prisão decretada a qualquer momento.
Outro exemplo também do cinismo: a declaração de Lula condenando o vandalismo da invasão. Esperto, nosso presidente não condena a invasão da propriedade da Cutrale. Ele condena apenas a forma da invasão, como se estivesse dizendo, podem invadir, mas sem depredar e destruir, como se invadir já não fosse um crime, o de esbulho possessório.
Mais um exemplo: o Superintendente do INCRA em São Paulo diz que a fazenda invadia pertence a União. Essa é uma característica do MST e das autoridades comprometidas com o movimento. Eles pretendem substituir o Poder Judiciário. Se a terra é da União, o caminho correto é entrar na Justiça e retomá-la e não estimular a sua invasão.

AÇÃO DO MST É FRUTO DA CONIVÊNCIA DO INCRA

INCRA veste camisa do MST, diz ruralista

O presidente nacional da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) "veste a camisa do MST". O Incra reivindica na Justiça terras no interior de São Paulo ocupadas por fazendeiros e empresas.
Entre essas propriedades está a fazenda da multinacional Cutrale em Iaras (271 km de São Paulo), invadida pelo MST no dia 28 de setembro e desocupada na quarta-feira, com pés de laranja destruídos e máquinas e imóveis depredados.

De acordo com as estimativas dos administradores da fazenda, cerca de 7 mil pés de laranja foram arrancados, 28 tratores foram destruídos ou danificados e instalações foram depredadas

Mídia influenciou em reintegração, afirma sem-terra

Integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim afirmou que a decisão judicial de reintegração de posse da fazenda da Cutrale "foi influenciada pelo show midiático", em uma referência às imagens exibidas pela TV que mostraram um trator passando por cima de milhares de pés de laranja na propriedade, em Iaras (SP).
"Por causa da pressão gerada pelo show midiático, com a exibição das cenas de destruição dos pés de laranja, a Justiça da região chamou para si a responsabilidade, mas a competência jurídica não é estadual porque a área é federal", disse Amorim

Nota do MST atribui depredação a ação de “infiltrados”

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 9, a direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) atribuiu os atos de vandalismo na recente invasão à fazenda da Cutrale, no interior de São Paulo, a possíveis "infiltrados", e pediu que a situação seja investigada.
"Lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da reforma agrária, seja dos latifundiários ou da policia", diz a nota.
Ainda assim, a nota avaliza a ocupação como única forma de exercer pressão para que a lei da Reforma Agrária seja cumprida. "As leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988", diz o texto.

Embora a fazenda da Cutrale seja produtiva, o movimento afirma que a ação se justifica por tratar-se de propriedade grilada. "Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso)", explica a nota.

O texto termina com um apelo para que o movimento não seja julgado "pela versão apresentada pela mídia". "No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos", diz a nota.

SÓ PARA CIVILIZADOS

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO 08/10/2009

Se o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix, acha que a destruição parcial da plantação de laranjas da Cutrale em fazenda invadida é um "excesso" igual a tantos outros do MST, as declarações em tom de indignação conselheira por parte do ministro da Reforma Agrária e do presidente do Incra foram até contundentes.

Pela ótica do governo federal - traduzida na manifestação do general e materializada na mobilização da "base" no Parlamento o para impedir a investigação de repasses de dinheiro ao MST -, a percepção do ministro da Justiça para o problema está perfeitamente dentro dos conformes.

No último mês de março, quando quatro empregados de uma fazenda em Pernambuco foram assassinados em confrontos com sem-terra, Tarso Genro atribuiu o episódio às "táticas arrojadas" do MST.

Entre um "arrojo" e um "excesso", temos a expressão "ação grotesca" empregada pelo ministro Guilherme Cassel para definir as imagens do trator derrubando o laranjal, e a avaliação de Rolf Hackbart, do Incra: "Isso não contribui para resolver os conflitos nem colabora com o processo de reforma agrária."

É de se perguntar às quatro autoridades e a tantas outras que mantêm o financiamento público ao MST, além daquela autoridade maior que tudo vê e tudo corrobora, o que seria feito de um cidadão comum - ou mesmo de uma pessoa incomum, como o senador José Sarney, por exemplo - que entrasse com um trator em terras produtivas derrubando toda a produção.

Isso para não falarmos da rotina de vandalismo, que já inclui até a invasão das dependências do Congresso Nacional.

Sim, o que seria feito do invasor? Preso e, na melhor das hipóteses, declarado maluco.

Pois ao MST é dado o benefício das palavras amenas, das críticas construtivas - como as do presidente do Incra, ao molde de aconselhamento sobre o que é "melhor" para o movimento - e da licença para barbarizar a tudo e a todos impunemente.

Aos cumpridores da lei resta o malefício de ouvir impotentes à cínica declaração da meliante travestida de militante a dizer na televisão que a derrubada do laranjal se destinava a abrir espaço para o plantio de feijão. "Não se vive só de laranja", zombou a bandida, de costas para a legalidade e de mãos dadas com as autoridades federais que se recusam a cumprir a Constituição no preceito da garantia à propriedade.

E ainda sustentam os bandoleiros com o dinheiro suado dos impostos pagos pela sociedade, enquanto se comemoram os maravilhosos feitos brasileiros em sua trajetória rumo ao Primeiro Mundo. Onde podem até ser aceitas, mas costumam ser condenadas as transgressões financiadas e abrigadas pelo aparelho de Estado.

Adaptação

Em setembro, quando teve a ideia de dar um ultimato no PT para que antecipe da decisão sobre a oferta da vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff, o PMDB dava como prazo final o mês de outubro para a resposta.

Em outubro, a data fatal foi remarcada para novembro sem que o PT acenasse com nenhuma garantia de que até lá vá tomar a decisão exigida pelo parceiro. Ao contrário.

Depois da filiação do deputado Ciro Gomes (principal motivo da pressa dos pemedebistas) à seção paulista da Justiça Eleitoral, as questões presidenciais continuam mais em aberto do que nunca.

E assim permanecerão de fato até os primeiros acordes da sinfonia de 2010

Passo a passo

Tudo faz parte do mesmo jogo de cena: tanto a história de que o presidente Lula poderia ter alguma ingerência na desistência ou na manutenção da candidatura do governador José Serra à Presidência da República, quanto a versão de que o PSDB faz pesada pressão sobre o governador Aécio Neves para que aceite formar com o colega de São Paulo uma chapa presidencial puro-sangue.

Sobre a primeira, Lula é forte, mas não é absoluto. Nem no próprio partido. Quando à segunda cena, o PSDB - escaldado - desta vez é estratégia pura. Não se emociona nem pressiona. Apenas administra a liberação do roteiro ao público em capítulos.

Corrente pra frente

A tese do presidente Lula de que o Brasil não deve se preocupar com o que será gasto, mas com o que será ganho na Olimpíada de 2010, porque qualquer que precise ser o "investimento" o resultado vale a pena, parte, como sempre, do velho princípio, digamos, troglodita: os fins justificam os meios.

Por ele, ninguém foi importunado pelo fato de o gasto com o Pan em 2008 ter ficado na casa dos R$ 4 bilhões, quando o planejamento previa despesa de R$ 400 milhões.

Nem por força de dispositivos previstos no Código Penal - corrupção, para sermos explícitos -, nem pela falta de qualidade técnica dos planejadores.

DE NOVO O MST

EDITORIAL

FOLHA DE SÃO PAULO 08/10/2009

Invasões atendem menos a demanda social e mais a conveniências de uma cúpula profissional que busca manter influência

MILHARES de pés de laranja destruídos; dezenas de tratores inutilizados, com os motores fundidos; banheiros com louças quebradas; comida estragada espalhada por cômodos das casas; pichações com iniciais do grupo -M.S.T.- sobre instalações e paredes da propriedade. Eis o saldo preliminar de mais uma ação criminosa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, desta vez numa fazenda da Cutrale, a maior exportadora de suco de laranja do mundo, no interior paulista.O Estado continua a sustentar grupos que promovem destruições desse tipo. Verbas oficiais, como as que dão margem à cobrança de "dízimos" -desviados de repasses do erário a assentados-, e o abrigo de militantes em postos que decidem a destinação desses recursos alimentam o circuito do ativismo predatório.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está certo ao cobrar do governo a que pertence uma atitude contra esse tipo de vandalismo. Não é muito exigir a aplicação da lei vigente. Mesmo burocratas historicamente simpáticos à pauta do MST, caso do ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e do presidente do Incra, Rolf Hackbart, haviam condenado a ação contra a Cutrale -"injustificável e grotesca", segundo o primeiro.

Não há nenhuma virtude no gesto de um servidor público que se põe do lado da legalidade. À luz do histórico de ambiguidade retórica e leniência prática deste governo diante dos abusos dos sem-terra, porém, a reação dos subordinados de Lula é mais um sintoma do isolamento do MST.

Sabe-se há tempos que o moto-contínuo das invasões atende cada vez menos a uma demanda social e mais à conveniência de uma cúpula de dirigentes, profissionalizada e autoritária, e da pequena massa de manobra sob seu comando.

O Bolsa Família e o crescimento econômico desidrataram a base social que esteve, nas chamadas décadas perdidas, mais ou menos à mercê do proselitismo do MST. O governo atraiu para dentro da máquina pública parte das lideranças sem-terra e seus simpatizantes, enfraquecendo a capacidade de reivindicação do movimento. A combinação de mercado de trabalho em alta, colchão social e cooptação política esvaziou o MST.

Além dos métodos ilegais do grupo, o anacronismo de seus objetivos fica mais flagrante quando confrontado com os sinais de pujança do agronegócio, que se modernizou muito nos últimos anos e impulsiona o crescimento da produção e do emprego no país.

Numa democracia, avanços sociais e institucionais devem caminhar juntos. Sob o pretexto de que não se deve criminalizar o movimento social, ouvido amiúde em setores do governo Lula, as autoridades foram até aqui tolerante demais com delitos recorrentes contra o patrimônio público e privado. Passa da hora de corrigir essa conduta.

A QUEM INTERESSA

A quem interessa
O Globo - 08/10/2009


Ao comparecer ontem ao Senado, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, general Jorge Félix, declarou não ser o MST uma ameaça à sociedade. E que a organização, "como qualquer movimento social, tem seu viés de razão".

A nação torce para o general ser político, e não ingênuo. Como há em Palácio aliados desta organização especializada em operar na fronteira do paralegal - quando capta recursos públicos por ONGs e similares - e da marginalidade - quando invade e depreda propriedades -, conceda-se que o militar precisa medir palavras para continuar no cargo. Mas, como oficial do ramo da segurança interna, será um risco para o país caso ele não saiba quais os desdobramentos institucionais se o estado de direito democrático não for protegido pelo poder público da ação do MST e seus segmentos semiclandestinos.

O vandalismo praticado por militantes sem terra na fazenda Santo Henrique, em Borebi, São Paulo, é apenas o mais recente. Já houve vários casos do tipo. Apenas, desta vez, o ataque foi filmado e exibido a todos. A imagem de um trator - quem é o dono? De onde vem o dinheiro para combustível e manutenção? - destruindo pés de laranja repete, na essência, depredações de laboratórios de pesquisa agrícola no Sul ou a derrubada, também criminosa, de áreas de eucalipto para a produção de celulose, na Bahia e no Espírito Santo. Mesmo setores do governo instrumentalizados pelo MST, por meio do aparelhamento, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Incra, tiveram de criticar a ação de cunho terrorista. Nada aconteceria se o vídeo não fosse ao ar.

A revista "Veja", em setembro, publicara reportagem de capa com informações detalhadas sobre a enxurrada de dinheiro público destinado ao MST, parte do qual financia as operações violentas e ilegais da organização. Projetou-se luz na malha de entidades laranjas usadas para drenar repasses oficiais e dinheiro do exterior para colocar em ação a máquina das invasões, ocupação de prédios públicos etc. O governo conseguiu derrubar a proposta de instalação de uma CPI mista (Câmara e Senado) para investigar as sérias e documentadas denúncias da revista.

Com o ataque à fazenda da Cutrale, grande exportador de suco de laranja, importante na estratégia de comércio exterior do próprio governo, o projeto da CPI foi retomado, por meio da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Precisa ser criada a comissão, pois o tema não interessa apenas ao produtor rural. Mas a todos que defendem o regime democrático.

MST DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO

Por FLÁVIKO FREIRE

O GLOBO 08/10/2009

Um rastro de destruição, com pés de laranja arrancados, tratores e armários destruídos e paredes pichadas. Esse era o cenário ontem na fazenda Santa Henrique, em Boberi, no interior de São Paulo, que havia sido ocupada no último dia 28 por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os invasores deixaram ontem a propriedade, após a Justiça estadual determinar a reintegração de posse a favor da Cutrale, empresa responsável pela área.

Não houve conflito com os cerca de 120 policiais que acompanhavram a operação desde as primeiras horas da manhã. Funcionários e peritos da polícia científica começaram então a fazer uma varredura na fazenda para avaliar os prejuízos.

Além da destruição de pés de laranja - 12 mil, segundo a Polícia Civil, sete mil pés de acordo com a PM e dois mil nas contas do MST -, também foram encontrados cerca de 30 tratores quebrados, paredes e caminhões pichados com a sigla do movimento, armários arrombados, louças de banheiro arrancadas e tubulação entupida.

- Eles colocaram terra dentro do motor dos tratores e deixaram eles ligados até fundir - acusou o gerente de produção da fazenda, Claudinei Ferreti. - Mas o maior problema foi a perda de pés de laranja que tinham cinco anos e estavam em plena produção. Parece que aconteceu uma tsunami aqui.

Polícia:

prejuízo de R$1 milhão

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os crimes de invasão de propriedade, formação de bando ou quadrilha, furto e danos ao patrimônio. Pelas primeiras análises, o delegado Jader Biazon disse que os prejuízos poderiam chegar a R$1 milhão. Quatro boletins de ocorrência relacionados à invasão foram registrados no distrito policial na última semana.

- Os sem-terra roubaram até os móveis e objetos pessoais das casas dos caseiros - disse Biazon, para quem o inquérito deve ser concluído em 30 dias.

O tenente-coronel Benedito Meira, que comandou a desocupação, disse que um inquérito será aberto para descobrir quem depredou equipamentos da fazenda:

- Testemunhas serão ouvidas e os responsáveis vão responder pela destruição do patrimônio alheio.

Os invasores deixaram a fazenda sob chuva fina, e seguiram para dois assentamentos naquela região. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou a ação do MST:

- Acho um absurdo. É tão absurdo que até o presidente do Incra condenou. Não precisa dizer mais nada. A gente sabe que Incra e MST andam, em geral, juntos. Para até o presidente do Incra ter atacado é uma demonstração do absurdo que foi feito, destruição de patrimônio, crime ambiental, enfim, realmente uma ação muito além de lamentável - disse.

Durante a tarde, os líderes do MST local se reuniram para avaliar os próximos passos do movimento. Na terça-feira, o juiz da 2ª Vara de Lençóis Paulista, Márcio Ramos dos Santos, determinou a reintegração de posse. Se resistisse, o MST seria multado diariamente em R$500 por invasor.

Em nota, a Cutrale afirmou: "Nossa expectativa é retomar nossas atividades produtivas que sempre desenvolvemos no local, principalmente para possibilitar o retorno dos mais de 300 empregados rurais, pessoas sérias e comprometidas, que entendem de plantio e manutenção de pomares cítricos e que merecem nossa admiração, para que possam continuar com a oportunidade de trabalhar com dignidade, em respeito a elas próprias e aos seus familiares, resultando em benefício de todos e da própria comunidade".