MAGISTRADOS CONTESTAM TEXTO DE CORREGEDOR

Folha de São Paulo - 28/10/2009

Juízes que foram alvo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão contestaram as conclusões da correição. O juiz da 6ª vara, Abrahão Lincoln Sauáia, atacou os resultados, mas disse que passou a rever a prática de acolher nota promissória como garantia para a liberação de recursos bloqueados."Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento. (...) Embora esse procedimento seja legal, ele é questionado tão veementemente pelo órgão correicional daqui... Eu até já tenho adotado uma postura diferente, desde essa correição que só tenho aceitado cauções reais", disse Sauáia, que é juiz há 29 anos.O juiz defendeu a promissória como caução: "O Código de Processo Civil autoriza. (...) A concessão da justiça gratuita informa que o sujeito não tem condições de pagar as custas, então o próprio Judiciário sustenta, mas não quer dizer que ele não tenha patrimônio para suportar eventual ressarcimento".O advogado Gilliano Fred Nascimento Cutrim disse, a respeito do processo pelo qual obteve R$ 2,99 milhões para seu cliente [Antônio Ibiapina Mendonça], que não pode "especificar o que aconteceu com os mesmos [recursos], visto que, após o desconto dos honorários advocatícios, os valores foram repassados ao sr. Ibiapina".Cutrim disse que sua família, que possui "vários parentes graduados em direito, magistrados e membros do Ministério Público", tem "origem humilde, venceu na vida pelo estudo e trabalho" e que ele "jamais se beneficiou de qualquer tipo de parentesco".O advogado afirmou que os recursos não foram ainda devolvidos porque a questão está sendo discutida no TJ do Maranhão, onde ele obteve decisão favorável.O juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª vara, disse que a questão das cauções já "foi objeto de representação e ficou constatado que não há qualquer ato ilícito de minha parte". "Isso foi ressuscitado por essa malfadada correição, em boa hora avocada pelo Conselho Nacional de Justiça, pois eu sabia que lá haveria total isenção de ânimo para ser efetuado o julgamento", afirmou Carvalho.O juiz disse que não responde mais a procedimento no CNJ. Procurado, o CNJ não confirmou nem contradisse a informação, sob alegação de sigilo nos autos."Felizmente o conselho não afastou ninguém, o que foi uma frustração para muita gente que tinha esse interesse, e quando mandou instaurar [processo], não mandou contra a minha pessoa", disse Carvalho.O juiz Sérgio Antonio Barros Batista, há 20 anos na magistratura, disse que está "tranquilo" sobre as decisões que tomou. "Não tenho nenhum constrangimento. Jamais prejudiquei alguém intencionalmente e as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e jurídicos." Para ele, a correição cometeu equívocos. "Os homens são capazes de se equivocar, em algum momento, naquele contexto de fazer correição açodada, apressada." Disse que já esclareceu as acusações.Procurados, os juízes Douglas Amorim, José de Arimatéia Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e José Raimundo Sampaio Silva não foram localizados para comentar o assunto.

CNJ, 113 JUÍZES INVESTGIGADOS

O ESTADO DE SÃO PAULO

Total de sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça já é 653% maior. São 113 investigações em 2009, ante 15 em 2008. Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu 113 sindicâncias contra juízes e desembargadores em 2009, ante 15 em todo o ano passado, um crescimento de 653%. Criado em 2004, o órgão de controle do Judiciário mudou sua forma de atuação. Passou a adotar expedientes de polícia, como análise de patrimônio e movimentações financeiras, para investigar desvios éticos, apesar das resistências. Na esfera administrativa, porém, a pena máxima a que um juiz pode ser submetido é a aposentadoria compulsória, com direito a salário. Os presídio e delegacias escancaram outro problema do Judiciário brasileiro: a morosidade. São presos sem denúncia, sem processo e prisões provisórias que se tornam definitivas. No Espírito Santo, por exemplo, prisões superlotadas estão infestadas de ratos. Na grande Vitória, em uma unidade de internação socioeducativa, adolescentes são colocados em contêineres.

Motivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.
O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.
Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças.
Nos primeiros quatro anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113 abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.
Sete magistrados foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma sentença final.

QUEM FALA O QUE QUER...

ELIANE CANTANHEDE

FOLHA DE SÃO PAULO

Lula nomeou 49 dos 86 ministros de tribunais superiores em seus dois mandatos, aí incluídos 7 dos 11 do Supremo. Mais da metade, portanto. E deve nomear mais um para a vaga de Eros Grau (sua indicação) e outro para a de Ellen Gracie (da leva de FHC), caso ela vá para a OMC.
A culpa não é de Lula, mas é muita coisa para um presidente só e agride o fundamento constitucional da independência entre os Poderes. Ontem era FHC, hoje é Lula, mas e amanhã? Ninguém sabe. Por isso a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) promoveu um debate em Brasília sobre o acesso aos tribunais, tendo como pano de fundo a partidarização do Judiciário. Propostas para o STF: 1) O professor Dalmo Dallari defende eleição nacional de advogados, juízes e procuradores. Soa como sindicalização da escolha. O indicado seria o candidato com mais densidade e conhecimento jurídico ou com mais lábia e habilidade política entre os companheiros? 2) Delegar aos próprios ministros do Supremo a elaboração da lista tríplice para o presidente. O risco é cristalizar a composição do tribunal. Se liberal, se eternizaria liberal; se conservador, idem. E deve ser o contrário: quanto mais diversificado melhor. Além disso, seria crise na certa. Imagine os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa discutindo nomes?! 3) Indicações do Executivo, Legislativo e Judiciário, afunilando até chegar ao nome ou com rodízio das vagas, na base de um terço para cada Poder. Como são 11 cadeiras, o Executivo teria uma a menos. Afinal, ele já tem influência natural na Corte -aliás, em tudo. 4) Deixar como está. E rezar para o presidente da República não ser personalista e autoritário. Com o Supremo na boca do povo, Gilmar eleito o "comentador-geral da República" e Barbosa jogando insinuações contra o presidente da Corte, é uma boa hora para discutir. O Judiciário fala o que quer, acaba ouvindo o que não quer.