ROTEIRO ADAPTADO

Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 09/06/2010

Ao presidente Luiz Inácio da Silva já não basta infringir a lei de maneira explícita nem debochar dos tribunais de forma desabrida. Para tentar ganhar a eleição não hesita e agora simplesmente inventa que é um exemplar cumpridor da lei cercado por adversários infratores.

É bem verdade que o presidente nestes dois mandatos nunca deu um só exemplo de bom comportamento no campo da moral e da ética. Sempre que teve uma chance firmou ao lado do mau combate.

Defendeu o uso do caixa 2, amenizou responsabilidades de todos os notórios em revista, deu cheque branco a quem não deveria, beijou a mão de quem não merecia, afagou quem teve o mandato interrompido condenado por toda a sociedade, contemporiza com todos os ditadores do planeta, seguramente nunca antes neste País um presidente da República cometeu tantas e tão reiteradas infrações à legislação eleitoral.

Ao ponto de ser multado cinco vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral. Colegiado este que não nutre especial gosto por punições rigorosas a autoridades de altíssima patente. Tanto é que deixou que o presidente Lula pintasse e bordasse bastante antes de começar a puni-lo.

Assim mesmo foi preciso que Lula praticamente implorasse pelas multas, solapando a autoridade da Justiça com suas zombarias de auditório.

É certo que todos já estamos bastante acostumados com a ausência de modos da parte do presidente, fato visto como positivo por gente que acha que quanto mais sem educação o jeito, quanto mais chulas as expressões, quanto maior o menosprezo às normas de civilidade para alcançar os objetivos pretendidos, tanto mais parecido com o "povo brasileiro" o presidente será.

Qual o ganho que isso rende mesmo à sociedade, qual o avanço concreto que isso traz ao Brasil não ficou esclarecido até hoje. Popularidade? Sim, serve a Lula, ao PT, ao PMDB e aos tantos partidos penduricalhos para ganhar eleição.

Mas o que a nação perde em termos de valores tendo a impostura como prática de um presidente da República não interessa como tema de discussão. Em país democrático com instituições e sociedade saudáveis é uma distorção.

É como se o que se vê e o que acontece não valesse nada, tudo perdesse o efeito só porque o presidente diz ao contrário.

Note-se a declaração de ontem por inteiro: "Cabe ao presidente da República ser o exemplo no cumprimento das leis. Agora, é importante que a gente fique atento (sic), porque estou cheio de adversários que, com a preocupação de querer me enfrentar na campanha, começam a querer ganhar o jogo no tapetão, e este país vai exercitar a democracia até o fim."

E acrescentou: "Acho que todos nós temos que cumprir a lei, todos nós temos um ritual de campanha permitido e proibido pela legislação. Acho que ninguém quer transgredir a lei. Se houver excesso, claro que cada um de nós tem que ser punido, mas tenho ouvido gente falando demais, fazendo insinuações demais e interpretações demais."

Começando pelo fim: 1. Ninguém fala mais que o próprio presidente Lula. 2. Se as "insinuações" são os avisos da Justiça e do Ministério Público sobre possíveis consequências futuras dos ilícitos cometidos agora, o presidente já parece orientado por advogados a tentar amenizar os seus efeitos.

3. Não é verdade que a transgressão tenha sido involuntária. Foi proposital como demonstram as repetidas reincidências. 4. Não há ameaças à democracia. 5. O fato de os adversários recorrerem à Justiça é instrumento de defesa e não recurso para "ganhar no tapetão". Inclusive porque ação judicial em si não rende voto.

A menos que Lula esteja preparando o terreno para se fazer de vítima caso a Justiça Eleitoral venha a tomar atitude mais rigorosa em relação à candidatura de Dilma Rousseff. Caso isso aconteça será para a oposição o pior dos mundos.

Mas que fique bem claro: terá sido em função do golpe baixo de primeiro antecipar a campanha e depois imaginar que a Justiça Eleitoral aceitaria o fato consumado na marra, pois não teria coragem de enfrentar a popularidade de Lula para fazer cumprir lei.

NÃO VALE A PENA SER DO BEM?

 Gaudêncio Torquato

O Estado de S.Paulo - 06/06/10

Falta ao País, neste momento, a visão de um general como Sun Tzu, o lendário personagem do livro A Arte da Guerra, adaptado por James Clavell. Chamado por Ho Lu, rei de Wu, para treinar seus exércitos, o militar, de pequena estatura física e grande estatura moral, recebeu a missão de provar, inicialmente, suas habilidades com o treinamento das 180 mulheres do palácio. Dividiu o grupo em duas companhias, comandadas pelas concubinas favoritas do soberano. Tinha de fazer as mulheres reagirem às ordens: "Sentido, direita volver, meia volta, esquerda volver." Gritou posição de sentido. As moças caíram na gargalhada. Sun Tzu, paciente, ensinou: "Se as ordens do comando não foram bastante claras, se não foram compreendidas, então a culpa é do general." Tentou novamente. O grupo esbaldava-se de tanto rir. O general continuou: "Se as ordens são claras e os soldados, mesmo assim, desobedecem, então a culpa é dos seus oficiais." Ordenou, então, que as comandantes das duas companhias fossem decapitadas. No alto do pavilhão, o rei tomou um susto. Chamou o general e disse: "Estamos muito contentes com sua capacidade. Mas não podemos nos privar de nossas duas companhias."

Pois é, por aqui as ordens também são claras: não se pode fazer propaganda eleitoral neste momento. Candidatos e partidos parecem não ouvir. As decisões dos juízes não deixam dúvida: ilícitos estão sendo cometidos. Mas as multas irrisórias e seguidas são vistas com desdém. Os infratores, em tom de deboche, exclamam: "Ganhei mais uma!" Não apareceu, até agora, nenhum general Sun Tzu para ordenar a decapitação de quem não quer se sujeitar ao peso da lei. Quem mais chegou às proximidades do velho militar chinês foi a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, que encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) por desvios cometidos na campanha de 2006. Mesmo diante de ameaças de punição mais rigorosa, os atores participam de cenas eleitorais abertas. Ou não acreditam em decisões fatais da Justiça, ou sabem que terão garantido, sob quaisquer circunstâncias, o direito de usar o longo percurso do Judiciário para jogar as decisões nas calendas.

A leitura que se faz é sombria: "A lei mostra que não tem força alguma para segurar a ilicitude eleitoral; quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem." As enfáticas afirmações são de autoria do novo procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, em entrevista a este jornal (31/5). Trata-se de uma das mais contundentes sentenças que um servidor público já fez sobre a Justiça. Os fatores que maculam o processo eleitoral, expostos por ele, levantam muitas hipóteses, entre as quais a de que candidatos, partidos, estruturas e normas atravessarão um corredor escuro até chegarem às urnas de outubro. A engrenagem montada para sujar o processo eleitoral vale-se de elementos que se fundem ou se complementam, um alimentando o outro, sendo inconsequente ajustar um parafuso e deixar outro solto. Veja-se o fator impunidade. Se os participantes sabem que não serão punidos com rigor, mas com "multas pífias", continuarão a cometer infração. O crime vale a pena. Afinal de contas, R$ 5 mil ou R$ 10 mil são quantias irrisórias. Basta anotar que 30 segundos em rede nacional, no horário nobre de uma grande emissora, custam em torno de R$ 400 mil. Os maiores partidos têm direito a 20 minutos por semestre.

Por que a impunidade impera? A lei não é suficientemente clara? Ela é, sim. Mas é incongruente com a realidade? Pode ser. Ante uma das mais acirradas campanhas vividas no País e dentro de um ano tipicamente eleitoral, é razoável dispor de uma legislação que coíba o palavrório, os palanques, os eventos e manifestações de candidatos e patrocinadores, mesmo que isso ocorra nos primeiros meses? Vale lembrar, ainda, que a legislação eleitoral é mutante, ganhando disposições diferentes a cada ciclo, e dessa forma adquire o carimbo de casuística. Ora, se essas questões têm relevância, deveriam ter sido equacionadas muito antes de os contendores entrarem na liça. Porém, se há uma legislação definindo regras, deveres e direitos, esta deve ser cumprida, sob pena de o País continuar a escancarar os buracos de sua fachada moral. É o caso de parodiar Sólon, a quem se perguntou se as leis que outorgara aos atenienses eram as melhores. O sábio grego respondeu: "Dei-lhes as melhores que eles podiam aguentar." Entre nós, a resposta poderia ser: "As melhores que os brasileiros podem burlar."

Há outra pista para desvendar a raiz da impunidade. O procurador Pedro Barbosa afirma que os tribunais interpretam as leis de modo liberal. A questão, nesse ponto, é muito mais complexa. Abriga a índole dos juízes e invade a seara cultural. A imbricação entre o terreno individual e o espaço da res publica é intensa em nossa cultura política, ensejando, evidentemente, leitura pródiga dos códigos. Nas entrelinhas, persiste o argumento de que parcela dos quadros jurídicos considera ter algum parentesco com o corpo político, a partir do processo de indicações e legitimações de perfis por detentores de mandatos. Se esticados, os fios do novelo revelam complexa trama. Não é de admirar, portanto, que as campanhas escudem figuras com fichas sujas e personagens que se ancoram no poder monetário para cooptar o voto.

Por último, não se deve acreditar que moral e ética, virtudes tão reclamadas pela sociedade, sejam fruto de leis. Como lembra Montesquieu, "quando uma República está corrompida, não se pode remediar nenhum dos males que nascem, a não ser eliminando a corrupção". Eliminar a corrupção implica, sobretudo, educar o povo, eliminar as desigualdades, banir a miséria. Tarefa para duas ou três gerações

O LEGADO DO TEMPO

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 06/06/10

O presidente Lula rejeitou o exemplo de Hugo Chávez de perseguir mandatos sucessivos e seguiu o modelo Álvaro Uribe que aceitou a ordem da Suprema Corte de que um terceiro mandato era inconstitucional. Melhor: nem esperou a Justiça.

Mesmo assim, Lula corre risco de perder esse ponto positivo em sua biografia política desrespeitando tão abusivamente as leis eleitorais.

Lula se equivoca quando pensa que a medida do sucesso do seu governo será a capacidade de eleger seu sucessor.

Isso nem sempre prova alguma coisa. Só o tempo decantará o que há de marketing nessa avaliação positiva para traçar o retrato definitivo que ficará do presidente na História. Ter feito o sucessor não está entre requisitos do bom julgamento.

Até Paulo Maluf elegeu seu sucessor. Isso não fez diferença em sua desastrosa biografia política.

Lula será avaliado no futuro pelo que fez ou deixou de fazer. No seu caso, algumas coisas que deixou de fazer serão parte integrante da sua lista de méritos. Seu programa continha promessas capazes de incinerar avanços duramente conquistados nos anos anteriores, como a normalização das relações com a comunidade financeira internacional, a estabilização, a abertura comercial. Como já é História, ele não fez o que prometeu — e que sugeriam vários dos economistas do seu grupo político — e assim acertou.

Mas certamente pesará contra ele o comportamento abusivo de uso da máquina governamental e o descumprimento das leis eleitorais que ele tem praticado nos últimos meses. É um desrespeito à Presidência e ao Judiciário que ele esteja usando o governo, em suas várias instâncias, para afrontar a Justiça Eleitoral e as normas desse período de campanha.

Em pleno comício no ABC, dias atrás, Lula disse que ele tem que dar exemplo, por isso não faria campanha, quando já estava fazendo o que negava fazer.

Prometeu voltar no segundo semestre para fazer campanha na porta de fábrica.

Se ele pudesse se despir da Presidência, poderia fazê-lo. Ou até o mais básico, se ele pagasse os custos das suas viagens políticoeleitorais já seria um pouco melhor, mas quem paga para ele desrespeitar a lei eleitoral são os contribuintes brasileiros.

Até agora o país está vivendo uma situação em que o crime compensa. O TSE dá suas sentenças e elas são ignoradas. No pior dos casos, o TSE postergou tanto a pena para o PT que ela recairá em 2011, quando já não fará mais diferença no atual pleito. O tribunal tem dado sinais de perigosa flexibilização em algumas interpretações.

Se o TSE não for rigoroso, o que estará em jogo é a própria autoridade da Justiça Eleitoral no país.

Além das suas viagens eleitoreiras, o país viveu o abuso de pagar com recursos do contribuinte as viagens da pré-candidata quando ela era ainda ministra, mas já fazia campanha.

Dizer que aqueles palanques que o Brasil viu, e o brasileiro pagou, não eram comícios, é dizer que somos todos bobos.

Casos como os dos dias passados em visitas às obras do São Francisco, em que pouco se fiscalizava e muito se posava e discursava para a campanha, ou o extemporâneo e caro circo do lançamento do PAC-2 são fraturas expostas nas regras do bom comportamento político.

Se a candidata do presidente for eleita, isso não apagará o mal feito. Ficará o país sabendo que Lula inaugurou a temporada do vale tudo no governo federal quando o governante quer eleger o sucessor. Isso avacalha a democracia que o país está construindo.

A conta parcial de alguns desses eventos foi apresentada por requerimento do deputado Raul Jungmann (PPSPE): R$ 3 milhões. Quem paga campanha é partido — para isso tem até dinheiro público distribuído às legendas — mas não pode ser com o orçamento do Palácio do Planalto.

É acintoso.

As declarações da linha do "nunca antes" não vão impor realidades. Quando baixar a poeira do marketing superlativo do atual presidente, o país registrará o bom e o ruim do legado da era Lula. Mesmo agora, adianta pouco falar que desde Geisel nunca se investiu tanto em estradas, se elas estão intransitáveis; que a Saúde está perto da perfeição, se há filas de pacientes para cirurgias; relançar as notas do real para se vincular a um plano ao qual se opôs; ampliar o gasto público para forçar um crescimento econômico exuberante na reta final, se as estatísticas vão mostrar que nos anos de boom mundial o Brasil cresceu menos que a média dos outros países e dos vizinhos. Nada ficará da tese de que 2003 é a data inaugural do Brasil, porque a História registrará o processo de modernização que começou antes e continuará depois de Lula.

Também não servirá para a História sua tese de que foi vítima do mensalão. O escândalo será visto como é: não uma conspiração contra ele, mas o pior caso de corrupção da História do Brasil e ocorrido no coração do governo Lula, com o concurso dos seus mais próximos colaboradores.

Seus méritos serão mais bem dimensionados quando passar a temporada dos autoelogios, aos quais Lula se entrega com ímpeto enquanto deprecia outros governantes. Suas boas políticas serão valorizadas quando não forem peças de palanques. Os avanços desses oito anos serão constatados e calculados não pela capacidade de eleger quem quer que seja, mas pelo balanço lúcido e informado que o tempo permitirá fazer.

Hoje, seu afã de eleger, a qualquer custo, a candidata que escolheu só vai malbaratar sua herança, vai fazer mal à democracia brasileira, vai apequenar a Presidência e desrespeitar o papel institucional da Justiça Eleitoral.