PROPAGANDA ANTECIPADA
TSE recebe defesa de Lula sobre quatro acusações de propaganda eleitoral antecipada
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para quatro acusações por propaganda eleitoral antecipada. As representações, feitas pelo DEM, pedem que Lula seja multado por divulgar a imagem pessoal da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos relacionados ao Dia do Trabalho.
A AGU diz que as representações estão embasadas em “elementos frágeis” que têm a intenção de "macular a imagem do Presidente da República e promover a veiculação do partido". A defesa argumenta que não houve nos eventos a exibição de provas de propaganda antecipada nem de pedido expresso de votos. A AGU baseou sua defesa no artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). De acordo com a defesa, o artigo dispõe que não é considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates, no rádio, na televisão ou na internet, "desde que não haja pedido de votos".
O DEM viu irregularidades em quatro discursos de Lula por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho. O primeiro foi o pronunciamento oficial do presidente veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 29 de abril. Os três eventos nos quais Lula discursou durante o feriado de 1° de maio foram organizados por entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
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