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27 de maio de 2010

BÔNUS SEM ÔNUS




Autor(es): Antonio Machado

Correio Braziliense - 27/05/2010

Candidatos anunciam alívio tributário sem dizer como conciliar a boa ação com o gasto público

Os três principais aspirantes da corrida presidencial levaram aos empresários reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília para um debate sem réplicas e tréplicas, ainda vetadas pela legislação eleitoral, uma agenda de mudanças. Eles agradaram, mas deixaram mais questões em aberto do que deram soluções.

Todos anunciaram uma economia menos tributada, mais solidária com o crescimento movido por investimento e exportação, infraestrutura nos trinques, tudo ao gosto do eleitor, e... Pois é: e o resto?

E nenhuma regulagem do outro lado da contabilidade fiscal: o das despesas. Do governo federal e dos estados e municípios, as três partes do ônus fiscal sustentado pela carga tributária incidente sobre os preços, salários, lucros, aluguéis, juros e dividendos.

Como fechar essa conta, especialmente num regime fiscal em que há gastos vinculados à arrecadação, de modo que, quanto mais cresce a receita tributária, mais engorda a despesa? Em que o Estado, pelo critério do número de servidores por habitante, pode até ser menor que o de outros países, mas custa muito mais, conforme análise da OCDE, organização de pesquisas e estudos das maiores economias?

Não só isso: paga salário muito maior, em média, do que recebe o assalariado do setor privado, segundo estudo da FGV de São Paulo e dados internos do Ministério do Planejamento? Essas são perguntas que embaraçam os políticos submetidos à triagem eleitoral.

Nenhum candidato explicitou respostas para a identidade do gasto público com a carga tributária, que prometeram reduzir, durante a sabatina promovida pela CNI. Implicitamente, deixaram pistas. Mas não contaram o truque. Preferiram falar de bônus e não de ônus.

Dilma Rousseff prometeu fazer uma reforma tributária, chamada por ela de a “reforma das reformas”, nos 100 primeiros dias, se vier a ser eleita, com desoneração de investimentos e exportações e menor incidência dos encargos que oneram a folha de salários, dois itens centrais para a ampliação da capacidade produtiva e do emprego.

José Serra não se estendeu muito, mas também deu sua contribuição ao debate ao prometer tirar entre seus primeiros atos o PIS/Cofins sobre o faturamento das empresas de saneamento, hoje a maior chaga urbana do país. Mais crítico do governo Lula do que vinha sendo, o candidato do PSDB apontou a contradição de o saneamento constar do PAC como investimento prioritário, apesar de a incidência da dupla de contribuições ter dobrado na atual gestão para 7%.

Estado caro e inepto
Da soma do que Dilma e Serra prometeram de alívio tributário faz-se um país mais confortável e equânime do ponto de vista fiscal. A carga tributária, da ordem de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), é a maior do mundo entre países com renda per capita equivalente — assemelha-se à cobrada na Europa, onde a qualidade e o alcance dos serviços públicos não têm para ninguém —, mas entrega muito pouco.

O Estado onera demais o contribuinte, comparado à qualidade do que faz e da massa de pessoal que emprega para gerir a infraestrutura dos serviços de saúde, educação, previdência e segurança, além da manutenção dos ativos públicos, como hospital, escola e estrada. É o que veremos em outras colunas. Os candidatos passaram batido.

Meritocracia em alta
O aumento da produtividade da estrutura pública antecede o plano de desoneração tributária. Dilma propôs em Porto Alegre, dias atrás, a criação de mecanismos de avaliação do funcionalismo, instituindo a meritocracia, em que o funcionário cumpre metas de desempenho e é avaliado por um sistema transparente. É a condição para receber mais, em contraponto à gratificação automática que hoje beneficia a maioria das categorias funcionais, sem implicar nada em troca.

Os governos de Aécio Neves em Minas implantaram tal sistema de avaliação e pagamento de gratificações associadas ao cumprimento de metas de desempenho com resultados efetivos. Em São Paulo, se fez o mesmo para o professado, quando Serra foi governador.

Gasto menor sem perda
Não é a única providência para comedir o gasto público, mas é a mais racional: todos ganham e ninguém perde. Mas os sindicatos do funcionalismo recusam a meritocracia, considerada discriminatória.

Estão certos quanto ao salário, não para gratificações, além de ignorarem o interesse social quando refugam metas de produtividade e avaliação. Com salários e previdência consumindo dois terços da arrecadação tributária, a discussão se faz necessária tanto quanto a dos juros da dívida pública. E melhor agora que depois de 2010.

Crescimento milagroso
O silêncio dos candidatos sobre o gasto público, a outra face da moeda fiscal, não é apenas por ser uma questão polêmica, que mais tira que traz votos. A zona de conforto permitida pela economia, com o crescimento não vindo abaixo de 4,5% ao ano, é que se prevê forte aumento da carga tributária, criando uma margem folgada para desonerações sem contração de despesas. O economista Bernard Appy estima que a receita cresça 1 ponto de percentagem do PIB, anos a fio, só com a formalização do emprego e empresas. Ele avisa que a folga só existirá se for mudada a automaticidade do gasto atado à receita. Ninguém deixa dinheiro sobre a mesa. Ou se dá um destino produtivo, o que inclui cobrar menos impostos, ou vai para o ralo.

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