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27 de maio de 2010

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE ROSINHA E TORNA GAROTINHO INELEGÍVEL


ELEIÇÕES

TRE cassa mandato de Rosinha e direitos políticos de Anthony Garotinho
Prefeita de Campos perdeu o mandato por abuso do poder econômico

O mandato da atual prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PMDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Denunciada por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008, Rosinha é acusada de usar práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário.
A Corte entendeu que a a prefeita cassada e seu marido, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, usaram os meios de comunicação indevidamente. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE convocou um novo pleito.
Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Três locutores da rádio que participaram da campanha da prefeita também sofreram a mesma sanção.
O casal ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para obter um efeito suspensivo da decisão do TRE. O julgamento chegou estar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Nametala Jorge, dar o voto de minerva para o desempate.
"Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador.
Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.
O casal ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo. Por meio de assessores, o casal informou que só se pronunciará após ser notificado da decisão. Rosinha e Anthony Garotinho vão entrar com recurso.
A decisão causou alguma surpresa, mas é também objeto de comentários irônicos, que sustentam que se trata apenas de perda de tempo e dinheiro do povo para mais uma condenação que todos sabem que não será cumprida, e não terá qualquer validade. Com toda certeza esses críticos acredita que o casal recorrerá e logo serão beneficiados por medidas liminares que deverão ser deferidas pelo TSE.

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