A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara sobre Escutas Clandestinas aprovou seu relatório final com o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por realização de interceptações telefônicas ilegais a fim de impedir que a Telecom Italia adquirisse a Brasil Telecom. O banqueiro é acusado de ter promovido a realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity com a Telecom Italia para a aquisição da Brasil Telecom.
O relatório final da CPI também sugere o indiciamento do sargento da Aeronática, Idalberto Matias de Araújo, responsável por apresentar o ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz. O sargento teve o pedido de indiciamento solicitado por Pellegrino por ter, em sua residência oficial, material sigiloso de operações da PF. A relatora apenas mudou a justificativa para o indiciamento ao afirmar que Idalberto cometeu crime de vazamento de informações sigilosas.
O relatório final da CPI também sugere o indiciamento do sargento da Aeronática, Idalberto Matias de Araújo, responsável por apresentar o ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz. O sargento teve o pedido de indiciamento solicitado por Pellegrino por ter, em sua residência oficial, material sigiloso de operações da PF. A relatora apenas mudou a justificativa para o indiciamento ao afirmar que Idalberto cometeu crime de vazamento de informações sigilosas.
OPOSIÇÃO
Integrantes da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara criticaram a aprovação do relatório final da comissão sem os indiciamentos de Protógenes e de Lacerda. A oposição acusa a base governista de aprovar um texto que "blinda" aliados do Palácio do Planalto acusados de envolvimento em escutas clandestinas.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o governo não tem "interesse em investigar os próprios agentes públicos envolvidos em suspeitas de escutas ilegais". O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que só concordou em apenas anexar as sugestões de indiciamento de Protógenes e Dantas ao relatório final porque a oposição não tem maioria dentro da comissão para rejeitar o relatório principal.
O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados recebeu críticas por ter deixado de fora dos pedidos de indiciamentos o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor da Agência Bra-sileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda.
ARBITRÁRIO
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o governo não tem "interesse em investigar os próprios agentes públicos envolvidos em suspeitas de escutas ilegais". O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que só concordou em apenas anexar as sugestões de indiciamento de Protógenes e Dantas ao relatório final porque a oposição não tem maioria dentro da comissão para rejeitar o relatório principal.
O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados recebeu críticas por ter deixado de fora dos pedidos de indiciamentos o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor da Agência Bra-sileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda.
ARBITRÁRIO
O grupo Opportunity também divulgou nota criticando a CPI. No documento, o grupo diz que o indiciamento de Dantas é arbitrário e não tem correlação com a verdade. “O Opportunity já encaminhou à CPI todas as provas de que esse indiciamento é arbitrário e não tem correlação com a verdade" diz o comunicado. O Opportunity diz ainda que a CPI ignorou documentos que mostram que Dantas não responde a nenhum inquérito por escutas telefônicas.
Em seu depoimento à CPI dos Grampos em abril deste ano, o banqueiro Daniel Dantas disse que não ordenou a instalação de grampos ilegais pela Kroll e alegou que a Operação Chacal teria sido "encomendada" pela Telecom Itália à Polícia Federal. Segundo Dantas, a empresa do setor telefônico italiano teria interesse em prejudicar a Brasil Telecom na disputa pelo setor de telefonia no Brasil.
Na nota, o Opportunity acusa a Telecom Itália de ter feito interceptações telefônicas ilegais contra o banqueiro e executivos do grupo e afirma que as evidências usadas para originar a Operação Chacal "foram produtos de fraude".
Apesar de todas as criticas, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão afirmou que o resultado "Foi uma contribuição histórica ao país"
É um erro avaliar o resultado da CPI dos Grampos apenas pela lista de indiciamentos que consta do relatório final da deputada petista Iriny Lopes, aprovado na semana passada. A comissão pescou um peixe grande, o ex-banqueiro Daniel Dantas, deixou escapar um cardume de tubarões, mas, no geral, seus resultados foram além das expectativas. Deve-se à ação dos deputados o desmantelamento de um complexo aparelho clandestino de espionagem criado dentro do estado para bisbilhotar a vida de ministros, magistrados, advogados e jornalistas – em síntese, o embrião de um estado policial que contava com o aval da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o apoio de membros da Polícia Federal e a simpatia e conivência de alguns juízes e procuradores da República. A simples exposição pública dessa máquina ilegal que afrontava os princípios elementares da democracia já foi um trabalho de grande relevância produzido pelo Congresso
A comissão deu uma contribuição histórica ao país ao revelar as ilegalidades que estavam sendo cometidas à sombra do estado", explica Marcelo Itagiba. Embora o relatório final não tenha solicitado o indiciamento de personagens marcantes do mundo da espionagem, como o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda e o delegado Protógenes Queiroz, ações ilegais do grupo foram esmiuçadas no decorrer das investigações. Após a revelação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi alvo de grampos telefônicos clandestinos, a estrutura estatal que sustentava a arapongagem ilegal desabou. Paulo Lacerda foi demitido e Protógenes Queiroz, indiciado. Daniel Dantas, um especialista privado em espionagem, está sob investigação federal. O resultado final da CPI poderia ser melhor, mas o que se conseguiu só pode ser visto como um avanço.
Em seu depoimento à CPI dos Grampos em abril deste ano, o banqueiro Daniel Dantas disse que não ordenou a instalação de grampos ilegais pela Kroll e alegou que a Operação Chacal teria sido "encomendada" pela Telecom Itália à Polícia Federal. Segundo Dantas, a empresa do setor telefônico italiano teria interesse em prejudicar a Brasil Telecom na disputa pelo setor de telefonia no Brasil.
Na nota, o Opportunity acusa a Telecom Itália de ter feito interceptações telefônicas ilegais contra o banqueiro e executivos do grupo e afirma que as evidências usadas para originar a Operação Chacal "foram produtos de fraude".
Apesar de todas as criticas, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão afirmou que o resultado "Foi uma contribuição histórica ao país"
É um erro avaliar o resultado da CPI dos Grampos apenas pela lista de indiciamentos que consta do relatório final da deputada petista Iriny Lopes, aprovado na semana passada. A comissão pescou um peixe grande, o ex-banqueiro Daniel Dantas, deixou escapar um cardume de tubarões, mas, no geral, seus resultados foram além das expectativas. Deve-se à ação dos deputados o desmantelamento de um complexo aparelho clandestino de espionagem criado dentro do estado para bisbilhotar a vida de ministros, magistrados, advogados e jornalistas – em síntese, o embrião de um estado policial que contava com o aval da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o apoio de membros da Polícia Federal e a simpatia e conivência de alguns juízes e procuradores da República. A simples exposição pública dessa máquina ilegal que afrontava os princípios elementares da democracia já foi um trabalho de grande relevância produzido pelo Congresso
A comissão deu uma contribuição histórica ao país ao revelar as ilegalidades que estavam sendo cometidas à sombra do estado", explica Marcelo Itagiba. Embora o relatório final não tenha solicitado o indiciamento de personagens marcantes do mundo da espionagem, como o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda e o delegado Protógenes Queiroz, ações ilegais do grupo foram esmiuçadas no decorrer das investigações. Após a revelação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi alvo de grampos telefônicos clandestinos, a estrutura estatal que sustentava a arapongagem ilegal desabou. Paulo Lacerda foi demitido e Protógenes Queiroz, indiciado. Daniel Dantas, um especialista privado em espionagem, está sob investigação federal. O resultado final da CPI poderia ser melhor, mas o que se conseguiu só pode ser visto como um avanço.
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