LEÃO ATACA O CONTRIBUINTE

EDITORIAL - ESTADO DE MINAS

24/5/2009

Fisco dificulta devolução do IR cobrado sobre a venda das fériasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa vir em socorro dos milhões de brasileiros que, nos últimos cinco anos, venderam 10 dias de suas férias para reforçar o orçamento da família. Eles chegaram a comemorar a vitória do bom senso quando, no fim do ano passado, a Receita Federal cansou de perder causas na Justiça, que reiteradas vezes sentenciou que aquele dinheirinho extra não era tributado. Concordou, afinal, em suspender a cobrança e se viu forçada a devolver o que obrigara as empresas a recolher desde 2004. Mas, confirmando o que o Estado de Minas alertara (29/1/2009, Editorial), estava apenas começando uma nova batalha. O fisco parece até hoje inconformado com a derrota e não está nem um pouco disposto a facilitar a vida do contribuinte que, no fim das contas, tinha razão ao reclamar que pagava imposto indevido. Acostumado a cobrar com grande avidez, o Leão agora reluta em devolver o que tomou sem ter direito. Acabou se valendo do imbróglio que ele mesmo produziu para montar perigosas armadilhas para suas vítimas. Ora, se o tributo foi recolhido compulsoriamente no contracheque do trabalhador, uma vez declarada a incorreção do recolhimento, a devolução deveria ser automaticamente providenciada pela Receita. Pura ilusão. Não é novidade o desprezo com que o contribuinte é tratado no Brasil. Carrega uma das cargas tributárias mais altas do mundo e ainda costuma ser tratado pelos órgãos da arrecadação simplesmente como alguém condenado a pagar calado. Até prova em contrário, ele é um potencial sonegador que deve ser monitorado com desconfiança. O fisco conseguiu tornar longo, difícil e tortuoso o caminho de volta desse dinheiro ao seu legítimo dono. Parece clara a intenção dos arrecadadores de provocar a desistência de quem estiver interessado em reaver o que lhe pertence. O contribuinte terá de correr o risco de apresentar declarações retificadoras, uma para cada ano. E o que é pior: terá de convencer a empresa em que trabalha a refazer as informações fiscais que foram prestadas à repartição.Com isso, o fisco usou seu poder para inverter o ônus da prova. O erro foi dele, mas a correção caberá ao contribuinte e a seu empregador. É trabalho difícil e custoso para as empresas, que, por não terem cometido erro algum, relutam em revirar seus arquivos e prestar novas informações. É aí mesmo que mora o perigo. Sem a entrega desses dados, a declaração retificadora do contribuinte vai parecer incorreta aos computadores da Receita e seu destino será a temível e incômoda malha fina. Entrevistado, o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, deixou muito claro: as declarações retificadoras serão reexaminadas em todos os seus itens, e não apenas quanto à venda dos 10 dias de férias. E ele reconhece que os computadores do Leão estão hoje muito rigorosos. Como a recuperação do que pagou a mais aumenta o poder de consumo do contribuinte, numa hora em que isso é tudo o que o governo precisa incentivar, faria todo sentido a interferência de Lula. Não deveria ser necessária, já que se trata de direito. Mas as relações com o fisco brasileiro quase sempre justificam o apelido: a parte dele é a do Leão.