O RECORRENTE PROBLEMA DO FINANCIAMENTO ELEITORAL

EDITORIAL: VALOR ECONÔMICO

A cada nova eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que imaginar novas formas de controle e outras normas para barrar o financiamento ilegal aos candidatos e neutralizar a influência do poder econômico no pleito. É uma teia de Penélope, que é feita de dia e desfeita de noite, desde que o escândalo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello desvendou-se à opinião pública, por obra de seu irmão e desafeto, Pedro Collor. O impeachment de um presidente, se teve o dom de tirar o financiamento de campanha do rol dos crimes tolerados pelo mundo político e pela sociedade brasileira como inerentes à democracia, não foi capaz de trazer consigo clareza em relação a como eliminar a recente democracia brasileira desse problema. Na prática, o financiamento ilegal da política continua a conviver com o sistema partidário, que dele depende, até que novos casos se exponham - continua a ser entendido como intrínseco à democracia nos bastidores, e condenado publicamente quando um caso vem à tona.Esse relacionamento dúbio do sistema partidário com o financiamento eleitoral privado provoca regularmente o Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal agora analisa uma forma de evitar os financiamentos de empresas a campanhas via partidos políticos, que somaram algo próximo dos R$ 250 milhões nas eleições municipais de 2008 e são usados para escamotear a doação de empresas a candidatos. Por esse mecanismo, as empresas que possam ter algum interesse, por exemplo, num relacionamento futuro com uma prefeitura, doam ao partido, que repassa o dinheiro à campanha de um candidato a prefeito e apaga o rastro da doação. Assim, se no futuro empresa e prefeito eleito se acertarem em torno de um negócio, o eleitor terá dificuldades de estabelecer uma conexão entre a doação e o contrato. Da mesma forma, se um setor apoia um candidato a deputado federal que defende os seus interesses por meio de uma doação partidária, será mais difícil estabelecer uma ligação objetiva entre esse parlamentar e o lobby do setor.O TSE estuda exigir uma conta bancária específica para centralizar as doações eleitorais de pessoas jurídicas aos partidos, que ficariam autorizados a repassar os recursos aos candidatos apenas por meio delas. Segundo o projeto, as legendas passariam a apresentar ao TSE, junto com as contas dos candidatos, a prestação de contas das doações recebidas diretamente pelas próprias agremiações. Além disso, o tribunal poderá estender aos partidos as mesmas proibições de doação definidas em lei para os candidatos. Pela Lei 9.504, de 1997, os candidatos não podem receber doações de ONGs que ganham dinheiro do poder público, de organizações da sociedade civil de interesse público e de entidades esportivas, beneficientes ou religiosas. Parece ser lógico que, se a lei proíbe ao candidato receber doações de determinadas fontes para fazer campanha, o partido também tenha as mesmas restrições, quando o financiamento é feito para a finalidade de custear as eleições de determinados candidatos.O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que o TSE não precisaria estabelecer tantas regras aos partidos - bastaria simplesmente proibi-los de receber doações em época de eleições. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, reclamou mais atenção do tribunal ao caixa dois, em vez de uma excessiva preocupação com o caixa legal dos partidos. Ambos podem ter razão, até porque se os candidatos deixam de usar as contas que são obrigados a abrir exclusivamente para suas campanhas, quando se trata de dinheiro ilegal, nada indica que os partidos não possam fazer o mesmo se estiverem sujeitos à mesma obrigação. Ainda assim, os partidos políticos não podem simplesmente rebater uma tentativa saneadora do TSE. É problema deles também aprofundar o debate e ir ao cerne do problema. Há questões de fundo a serem examinadas, como o custo excessivamente alto das campanhas eleitorais, que torna os partidos demasiado dependentes de doações de empresas com grandes interesses em contratos com a União, Estados e municípios, mas que estrategicamente evitam expor suas relações com as máquinas eleitorais dos partidos.