A Câmara dos deputados elaborou fórmula engenhosa para unificar todas as verbas pagas aos parlamentares. Os membros da mesa da Câmara chegaram a um consenso, aprovando uma proposta que unifica todas as verbas(passagens, correio, telefones, verba indenizatória). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) gostou da idéia e autorizou que na semana que vem um ato seja redigido e levado aos líderes para que o aprovem. Caso haja consenso, a própria Mesa oficializará as mudanças, sem a necessidade de aprová-las em plenário.
Parlamentares que integram a Mesa e participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que criará o que está sendo chamado de "cotão", mas a ideia é que o valor da cota única varie de R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do deputado. O valor será maior quanto mais distante de Brasília seja o estado do deputado, em razão do valor da tarifa de avião.
Um deputado do Distrito Federal recebe hoje, ao todo, R$ 23.032 mensalmente, enquanto um de Roraima conta com R$ 34.257 mensais.
O uso da cota única deverá ocorrer por meio de um cartão de crédito que a Câmara oferecerá a cada um dos 513 deputados. Não será um cartão corporativo, mas um cartão ligado à conta bancária pessoal de cada deputado. Esse cartão não poderia fazer saques.
O gasto seria feito mediante a apresentação de nota fiscal, a Câmara faria o reembolso. Para evitar abusos, a ideia é definir de maneira estrita no que o cartão pode ser gasto. Devem ser incluídos: alimentação, passagem aérea (ou aluguel de jatinhos), aluguel de escritório, deslocamentos terrestres e consultorias. As restrições atuais, como alimentação em Brasília, vão continuar.
No caso das passagens, deve valer a norma de que apenas um assessor por deputado poderia usá-la, mediante consulta à Câmara. Seria vedado a utilização por parentes.
Também haveria, em tese, um controle efetivo da Câmara na hora de pagar as notas fiscais. Gastos que não se enquadrarem no que for estipulado não seriam reembolsados.
Os gastos de cada cartão seriam divulgados na internet. Os deputados teriam três meses após o gasto para apresentar notas, e os saldos seriam cumulativos por um ano.
O "cotão" não seria a unificação total das verbas, no entanto. Permaneceriam inalterados o auxílio-moradia, de R$ 3.000 mensais para deputados que não usam apartamento funcional, e a verba de gabinete, de R$ 60 mil, para contratação de assessores e outros funcionários.
Hoje, a verba indenizatória é de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas, R$ 4,2 mil, e a de passagem varia de acordo com o Estado do congressistas. A intenção é que o "cotão" entre em vigor até agosto deste ano.
Parlamentares que integram a Mesa e participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que criará o que está sendo chamado de "cotão", mas a ideia é que o valor da cota única varie de R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do deputado. O valor será maior quanto mais distante de Brasília seja o estado do deputado, em razão do valor da tarifa de avião.
Um deputado do Distrito Federal recebe hoje, ao todo, R$ 23.032 mensalmente, enquanto um de Roraima conta com R$ 34.257 mensais.
O uso da cota única deverá ocorrer por meio de um cartão de crédito que a Câmara oferecerá a cada um dos 513 deputados. Não será um cartão corporativo, mas um cartão ligado à conta bancária pessoal de cada deputado. Esse cartão não poderia fazer saques.
O gasto seria feito mediante a apresentação de nota fiscal, a Câmara faria o reembolso. Para evitar abusos, a ideia é definir de maneira estrita no que o cartão pode ser gasto. Devem ser incluídos: alimentação, passagem aérea (ou aluguel de jatinhos), aluguel de escritório, deslocamentos terrestres e consultorias. As restrições atuais, como alimentação em Brasília, vão continuar.
No caso das passagens, deve valer a norma de que apenas um assessor por deputado poderia usá-la, mediante consulta à Câmara. Seria vedado a utilização por parentes.
Também haveria, em tese, um controle efetivo da Câmara na hora de pagar as notas fiscais. Gastos que não se enquadrarem no que for estipulado não seriam reembolsados.
Os gastos de cada cartão seriam divulgados na internet. Os deputados teriam três meses após o gasto para apresentar notas, e os saldos seriam cumulativos por um ano.
O "cotão" não seria a unificação total das verbas, no entanto. Permaneceriam inalterados o auxílio-moradia, de R$ 3.000 mensais para deputados que não usam apartamento funcional, e a verba de gabinete, de R$ 60 mil, para contratação de assessores e outros funcionários.
Hoje, a verba indenizatória é de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas, R$ 4,2 mil, e a de passagem varia de acordo com o Estado do congressistas. A intenção é que o "cotão" entre em vigor até agosto deste ano.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário