LULA APROVEITA BRECHA NA LEGISLAÇÃO, E AUMENTA EM 63% DESPESAS COM PROMOÇÃO DA IMAGEM DO GOVERNO E DE SUA CANDIDATA

Legislação proíbe gastos com propaganda de ações do governo nos 3 meses que antecedem pleito.

De janeiro a abril de 2010, governo federal gastou com publicidade 63,2% a mais do que no mesmo período do ano passado

A legislação eleitoral proíbe gastos de publicidade nos 90 dias que antecedem as eleições. Para contornar a proibição, o governo Lula acelerou os gastos com propaganda nos primeiros meses do governo.

A edição de O GLOBO desta segunda-feira publica reportagem de Regina Alvarez informando sobre os gastos do governo Lula, contratados nos primeiros meses, quando a legislação é mais frouxa, permitindo gastos em publicidade promovendo a imagem e as ações do governo - Nos primeiros quatro meses do ano, já foram desembolsados R$ 240,7 milhões - 63% a mais do que no mesmo período de 2009. Para promover a imagem e as ações do governo, o orçamento total para a propaganda chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% a mais do que no ano passado. Estão de fora dessa conta os valores gastos pelas estatais. A Secretaria de Comunicação da Presidência nega, em nota, motivação eleitoral.

Os números da execução orçamentária foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas. Não estão computados os gastos das estatais com mídia, que também crescem em anos eleitorais. Em 2006, por exemplo, essas empresas gastaram R$ 941 milhões, contra 825,2 milhões no ano anterior. Os gastos totais com propaganda também cresceram: foram R$ 1,267 bilhão em 2006, contra R$ 1,153 bilhão em 2005 - valores corrigidos pela inflação até 2009.

O valor executado até abril com recursos do Orçamento da União de 2010 corresponde a 34,4% do total disponível para o ano. Boa parte dessas despesas foram contratadas no final do ano passado e estão sendo pagas este ano. O total disponível para gastos com publicidade em 2010 chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% além da dotação de 2009. No ano passado, o governo dispunha no Orçamento de R$ 542,029 milhões e, nos primeiros quatro meses de 2009, gastou R$ 147,5 milhões, o que representou 27,2% do total.

A legislação eleitoral procurou colocar uma trava nos gastos com publicidade nos meses que antecedem a eleição para evitar o favorecimento dos candidatos apoiados pelo governo em detrimento dos que não têm relação com a máquina. Nos três meses anteriores ao pleito, só a publicidade de utilidade pública está liberada. O texto é dúbio em relação aos limites globais abrindo espaço para uma interpretação que favorece o governo e vem sendo aceita pelos órgãos de controle. A lei diz que os gastos não podem superar a média dos três anos anteriores ao pleito. Mas, como esse cálculo é feito em cima dos gastos totais do ano, permite uma despesa maior no primeiro semestre