O relator da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia, Eros Grau que, na ditadura, foi preso e torturado nas dependências do DOI-CODI, antigo militante ex filiado ao PCB, agora ministro togado do Supremo, certamente retornou revisitou as dependências do terror. Foi uma tortura política que não o impediu de manifestar sua consciência jurídico-política.
Eros Grau alegou que o texto da lei é objetivo e que por isso não deve ser revisto. Para ele, a lei foi fiadora de uma "transição pacífica para a democracia" e não pode ser julgada com lógica de outra época, senão a do regime militar.
Em longo e minucioso voto, Eros Grau fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Para o ministro, se isto tiver de ocorrer, tal tarefa caberá ao Congresso.
Eros, que foi preso e torturado nos porões do DOI-Codi, ressaltou a importância da anistia como marco político fundamental para a restituição da democracia no país. O ministro, no entanto, ponderou que anistia não significa esquecimento ou perdão aos crimes cometidos contra os direitos humanos. Ele defendeu que, para fechar essa ferida histórica, sejam liberados os arquivos da ditadura. Eros citou uma poesia do uruguaio Mario Benedetti. E concluiu, emocionado:
- Há coisas que não podem ser esquecidas. É necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como no passado.
Segundo o relator, a lei não pode ser julgada com os parâmetros atuais, e sim com a lógica da época. Ele argumentou que a lei foi necessária para garantir uma transição pacífica para a democracia. E que foi amplamente negociada entre políticos da situação e a sociedade civil - com a participação, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que hoje questiona a lei..
Mas, Eros Grau está certo. A OAB participou da negociação que resultou na aprovação da Lei da anistia. Influenciada por uma posição revanchista, e conduzida por dirigentes que desejam apenas aparecer, a entidade dos advogados joga a história no lixo.
A OAB faria papel melhor se acompanhasse os desmandos e safadezas praticadas na comissão de anistia. Lá só prevalecem processos de amigos da turma que está no poder. Ou que são defendidos por advogados ligados ao PT. Quem não segue a cartilha do poder não tem vez e não tem anistia. Como exemplo cito meu caso: Processo: 2001.01.04335 que foi indeferido porque sabem que sou opositor ao governo. O interessante é que colocaram como relator o represente dos sem-terra na comissão, porque sempre combati esse grupo de marginais
Eros Grau alegou que o texto da lei é objetivo e que por isso não deve ser revisto. Para ele, a lei foi fiadora de uma "transição pacífica para a democracia" e não pode ser julgada com lógica de outra época, senão a do regime militar.
Em longo e minucioso voto, Eros Grau fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Para o ministro, se isto tiver de ocorrer, tal tarefa caberá ao Congresso.
Eros, que foi preso e torturado nos porões do DOI-Codi, ressaltou a importância da anistia como marco político fundamental para a restituição da democracia no país. O ministro, no entanto, ponderou que anistia não significa esquecimento ou perdão aos crimes cometidos contra os direitos humanos. Ele defendeu que, para fechar essa ferida histórica, sejam liberados os arquivos da ditadura. Eros citou uma poesia do uruguaio Mario Benedetti. E concluiu, emocionado:
- Há coisas que não podem ser esquecidas. É necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como no passado.
Segundo o relator, a lei não pode ser julgada com os parâmetros atuais, e sim com a lógica da época. Ele argumentou que a lei foi necessária para garantir uma transição pacífica para a democracia. E que foi amplamente negociada entre políticos da situação e a sociedade civil - com a participação, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que hoje questiona a lei..
Mas, Eros Grau está certo. A OAB participou da negociação que resultou na aprovação da Lei da anistia. Influenciada por uma posição revanchista, e conduzida por dirigentes que desejam apenas aparecer, a entidade dos advogados joga a história no lixo.
A OAB faria papel melhor se acompanhasse os desmandos e safadezas praticadas na comissão de anistia. Lá só prevalecem processos de amigos da turma que está no poder. Ou que são defendidos por advogados ligados ao PT. Quem não segue a cartilha do poder não tem vez e não tem anistia. Como exemplo cito meu caso: Processo: 2001.01.04335 que foi indeferido porque sabem que sou opositor ao governo. O interessante é que colocaram como relator o represente dos sem-terra na comissão, porque sempre combati esse grupo de marginais
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