Políticos condenados por mais de um juiz ficarão inelegíveis; TSE, porém, não definiu se lei já valerá neste ano
O Senado aprovou por unanimidade o projeto da "ficha limpa", que impede a candidatura de quem for condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). O texto segue para o presidente Lula, que vai ter 15 dias para sancioná-lo.
Não há consenso, porém, sobre a validade da nova lei nas eleições deste ano. Questionado a respeito, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou.
Da maneira como foi aprovada, a lei tomará inelegíveis os políticos que forem condenados a partir da sua vigência. Há dúvidas sobre sua aplicação no caso de processos já em andamento.
O texto inclui a possibilidade de recurso suspensivo, que também tem de ser decidido por colegiado da Justiça. O projeto aprovado no Senado se originou de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas. (Págs. 1 e A4)
Senado dá 7,7% para aposentado (Págs. 1 e A6)
Lula diz temer retorno à 'estaca zero' contra Irã
Em Madri, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse temer que a negociação com o Irã volte à "estaca zero" caso as potências não se disponham a dialogar.
"Fizemos o que os EUA queriam fazer há cinco, seis meses", afirmou. A Casa Branca disse que manterá o esforço por sanções. (Págs. 1 e A14)
Leia coluna de Kenneth Maxwell na pág. A2
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Congresso veta 'ficha suja' em eleição
Lula diz temer retorno à 'estaca zero' contra Irã
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