LULA DEVE SANCIONAR REAJUSTE E MANTER FATOR

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

Valor Econômico - 21/05/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o fim do fator previdenciário mas poderá manter o reajuste de 7,7% aos aposentados. Os dois pontos foram aprovados no Senado na noite de quarta-feira, confirmando votação realizada na Câmara. Segundo assessores próximos do presidente, apesar das pressões da equipe econômica, Lula acha que o reajuste de 7,7% não seria tão pesado, pois o Executivo já havia aceitado pagar 7%, em relatório apresentado pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso previa um reajuste de 6,14% para os aposentados que recebiam acima de um salário mínimo. Nas negociações feitas na Câmara, o percentual foi elevado para 7%, um aumento de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Os parlamentares, inclusive os da base aliada - a emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) -, aumentaram o benefício para 7,7%, um gasto extra de R$ 600 milhões.

É nesse acréscimo que o presidente Lula está centrado. Para ele, segundo pessoas próximas, dar R$ 600 milhões a mais não representariam um grande problema, já que a bondade anterior previa R$ 1,2 bilhão. No dia da votação da Câmara, Paulinho usou o mesmo argumento. "Não vale a pena comprar uma briga com 6,6 milhões de eleitores por causa de R$ 600 milhões a mais".

O fator previdenciário, contudo, é diferente, tanto na extensão quanto no impacto. É uma medida de longo prazo, que afeta não apenas aqueles que estão às vésperas da aposentadoria como também os trabalhadores ainda em idade produtiva, enquanto o impacto do reajuste dos aposentados é pontual. Os valores também são diferentes: o reajuste representa R$ 600 milhões agora, enquanto o fator previdenciário causa um rombo de R$ 4 bilhões por ano segundo cálculos do governo.

Durante discurso no encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Lula criticou o Congresso, sobretudo as votações do fim do fator previdenciário e do pré-sal - em especial a emenda que prevê a divisão dos royalties por todos os Estados e municípios. "Vocês viram, agora, a votação da Previdência, do fator previdenciário. Tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que pensam que vão ganhar".

Lula defendeu que os governantes devem agir com responsabilidade com o dinheiro público. "Porque se a gente quebrar a prefeitura, o Estado, ou quebrar o governo, a gente não recupera no curto prazo, não". Apesar desta declaração, o presidente distribuiu "bondades financeiras" para os 4,5 mil prefeitos que vieram a Brasília.

Uma dessas bondades foi encaminhar um projeto de lei complementar - que necessita de quórum qualificado na Câmara (257) e no Senado (41) - tornando automático o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso a arrecadação federal sofra queda. É a mesma medida adotada em 2009, quando, por conta da crise financeira internacional, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para os municípios de forma que o FPM de 2009 fosse o mesmo de 2008 - R$ 51,2 bilhões. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, sempre que o FPM do ano atual for inferior ao do ano anterior - essa comparação será feita quadrimestralmente - o Tesouro automaticamente liberará o recursos para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não gostou da proposta. Menos pelo conteúdo e mais pela forma. "Projeto de lei é algo muito demorado, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso". Em sua intervenção, Ziulkoski reclamou que o FPM de 2010 estava previsto inicialmente em R$ 56,1 bilhões, mas as últimas estimativas projetam um repasse de R$ 53,5 bilhões.

Outra bondade anunciada pelo governo na Marcha dos Prefeitos foi a dispensa de contrapartida dos municípios nas obras do PAC 2. "Isso vai permitir que as obras do PAC cheguem a todos as cidades, principalmente os mais pobres", declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula anunciou ainda, durante a solenidade, o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Crack, prevendo a liberação de R$ 410 milhões para as cidades atuarem no tratamento dos dependentes e dos familiares. "O plano prevê a coordenação e integração das ações em áreas como saúde, educação e assistência social. Também prevê a coordenação das ações na área de segurança pública, com planejamento e ações conjuntas para combate ao tráfico envolvendo a Defesa, a Justiça e Receita Federal", completou o presidente.