Aumenta a pressão cobrando explicações à Petrobras para que esclareça sobre o artifício contábil usada pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. A manobra afetou o caixa de União, estados e municípios desde dezembro de 2008.
Na próxima quarta-feira, secretários de Fazenda de vários estados estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre. O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.
O Senado e o Ministério Público querem explicações da Petrobras sobre as deduções de R$ 4,38 bilhões no recolhimento de PIS/Cofins e Cide (imposto sobre combustíveis), entre dezembro de 2008 e março deste ano, que afetaram fortemente a arrecadação federal e os repasses para estados e municípios. Preocupados com a redução nos repasses da Cide, os secretários de Fazenda dos estados também estão mobilizados e se reúnem na quarta-feira, em Brasília, para discutir as perdas, que chegam a R$ 227,4 milhões no trimestre só por causa das compensações da Petrobras.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que classificou de grave a manobra fiscal da Petrobras, pedirá que o TCU acompanhe a fiscalização da Receita para identificar a base legal das compensações — questionada por tributaristas e técnicos do governo — e inicie uma investigação para apurar o impacto no Orçamento da União. A seu ver, a estatal não poderia ter feito compensações nesse montante sem comunicação prévia ao Fisco, pois a perda de receita afetará a arrecadação e execução de programas do Orçamento aprovados pelo Congresso.
Os créditos da Petrobras deduzidos dos pagamentos de PIS/Cofins e Cide resultam de mudança no regime de recolhimento de impostos, feita no último trimestre de 2008, mas retroativa a todo o exercício. A estatal recolhia impostos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidentes sobre seus ativos no exterior pelo regime de competência. Mudou para o regime de caixa, gerando créditos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
— É uma situação grave. Projetos e atividades deixarão de ser executados.
A mudança de regime no meio do exercício provocou uma frustração na arrecadação. Isso prejudicará a execução orçamentária de União, estados e municípios — disse Marsico.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, explique as compensações e a mudança do regime — que gerou os créditos — na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: — A Petrobras está fazendo a Receita Federal de banco. Está fazendo caixa em cima de impostos não pagos. É muito preocupante, porque outras empresas podem começar a fazer o mesmo.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), confirmou que a preocupação dos estados é muito grande com a queda acentuada da Cide, utilizada para financiar obras de infraestrutura. Ele informou que, no Ceará, essa receita caiu 77,6% no primeiro trimestre de 2009, frente ao mesmo período de 2008: — Temos que arrumar uma forma de minimizar essas perdas.
Na próxima quarta-feira, secretários de Fazenda de vários estados estarão em Brasília para reunião do Confaz onde pretendem discutir perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre. O governo do Estado do Rio também briga para receber R$ 800 milhões que a companhia estaria devendo em participações especiais, informou o chefe da Casa Civil do estado, Régis Fichtner.
O Senado e o Ministério Público querem explicações da Petrobras sobre as deduções de R$ 4,38 bilhões no recolhimento de PIS/Cofins e Cide (imposto sobre combustíveis), entre dezembro de 2008 e março deste ano, que afetaram fortemente a arrecadação federal e os repasses para estados e municípios. Preocupados com a redução nos repasses da Cide, os secretários de Fazenda dos estados também estão mobilizados e se reúnem na quarta-feira, em Brasília, para discutir as perdas, que chegam a R$ 227,4 milhões no trimestre só por causa das compensações da Petrobras.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que classificou de grave a manobra fiscal da Petrobras, pedirá que o TCU acompanhe a fiscalização da Receita para identificar a base legal das compensações — questionada por tributaristas e técnicos do governo — e inicie uma investigação para apurar o impacto no Orçamento da União. A seu ver, a estatal não poderia ter feito compensações nesse montante sem comunicação prévia ao Fisco, pois a perda de receita afetará a arrecadação e execução de programas do Orçamento aprovados pelo Congresso.
Os créditos da Petrobras deduzidos dos pagamentos de PIS/Cofins e Cide resultam de mudança no regime de recolhimento de impostos, feita no último trimestre de 2008, mas retroativa a todo o exercício. A estatal recolhia impostos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidentes sobre seus ativos no exterior pelo regime de competência. Mudou para o regime de caixa, gerando créditos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
— É uma situação grave. Projetos e atividades deixarão de ser executados.
A mudança de regime no meio do exercício provocou uma frustração na arrecadação. Isso prejudicará a execução orçamentária de União, estados e municípios — disse Marsico.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer que o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, explique as compensações e a mudança do regime — que gerou os créditos — na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: — A Petrobras está fazendo a Receita Federal de banco. Está fazendo caixa em cima de impostos não pagos. É muito preocupante, porque outras empresas podem começar a fazer o mesmo.
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), confirmou que a preocupação dos estados é muito grande com a queda acentuada da Cide, utilizada para financiar obras de infraestrutura. Ele informou que, no Ceará, essa receita caiu 77,6% no primeiro trimestre de 2009, frente ao mesmo período de 2008: — Temos que arrumar uma forma de minimizar essas perdas.
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