GOVERNO NÃO TEM BOM SENSO; FINANCIA INVASÕES E VIOLÊNCIA DO MST

Lula diz que barbárie não precisa de dinheiro

Contornando a critica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - que anteontem, em São Paulo, cobrou do governo o fim de repasses de verbas para entidades que praticam violência no campo -, Lula tentou justificar as ações do governo e disse não acreditar que o dinheiro público sirva para financiar invasões.
Lula afirmou que para obter financiamento essas organizações apresentam documentação que é submetida a seleção.para se capacitar a receber recursos federais e que há uma seleção:
- As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm de apresentar documentação, a proposta, passar por um crivo e aí têm direito ou não têm direito - declarou. - Não sei se (os recursos) estão sendo utilizados para alimentar (invasões ou destruição de propriedades). Porque um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso.
As palavras do presidente revelam apenas que a análise feita pelo governo é muito falha, não observa a legislação e revela também falta de bom senso, porque todo mundo sabe que o governo está financiando recursos para as organizações ligadas ao MST e que esses recursos são destinados a invasão e destruição de propriedades como a da Cutrale no interior de São Paulo.
Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro, na maior parte pública, que irriga o MST.

Planalto manterá repasse de verba a entidades do MST, apesar da CPI

Instruído diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais. Com a escalada de ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), como um laranjal no interior paulista, cresceu a pressão para o "estrangulamento" de suas fontes oficiais de financiamento.

Era Lula deu novo fôlego a invasões

Se o número de invasões de terras ocorridas neste ano for comparado ao do ano passado, o ministro Alexandre Padilha está correto: as invasões estão mesmo diminuindo. Neste ano, de janeiro a junho (último mês avaliado pela Ouvidoria Agrária Nacional), ocorreram 104 invasões. Foi a menor marca dos últimos seis anos. No mesmo período do ano passado foram registradas 157 invasões.
Quem analisar um período estatístico mais longo, porém, verá outro cenário. Ele mostra que o número de invasões atingiu o pico em 1999, com 502 ocorrências em 12 meses. No ano seguinte, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, desconfiado de que as verbas públicas repassadas a entidades do MST eram desviadas para as invasões, cortou os repasses. Isso provocou uma queda acentuada nas ações dos sem-terra. As invasões caíram para 158 em 2000, baixando ainda mais 2002, quando não passaram de 103.

PT ganha tempo para tentar barrar ruralistas

Na tentativa de adiar a instalação da CPI do MST, a bancada petista na Câmara só pretende indicar os integrantes da comissão na semana que vem. Com essa estratégia, o PT espera ganhar tempo para convencer os aliados a não escolher ruralistas radicais para integrar a CPI. E, para não melindrar os demais partidos da base, o PT deu sinais de que não deverá indicar deputados vinculados diretamente ao Movimento dos Sem-Terra.
Ontem, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), com fortes ligações com o MST e que vinha funcionando como uma espécie de porta-voz do partido, foi afastado das negociações em torno da CPI. "Não sei o motivo de terem me tirado das negociações", afirmou Dr.Rosinha. Em seu lugar, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), pôs os deputados Assis do Couto (PR) e Anselmo de Jesus (RO), ambos ligados à agricultura familiar, sem vinculações com os sem-terra

Mendes prega fim de subsídio

Simultaneamente, as articulações para indicação dos membros da CPI destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que eventuais crimes praticados por movimentos sociais devem ser punidos com as leis existentes e que subsídios de entidades que promovem atos violentos devem ser cortados.
As declarações do presidente da Suprema Corte caminham na linha oposta do que sustentam os governistas. No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a criminalização dos movimentos sociais e disse que não se pode tratar casos e atos dessas entidades como sendo de polícia. Entre 2003 e 2008, o governo federal repassou, segundo cálculos de parlamentares, cerca de R$ 145 milhões a quase 30 entidades ligadas a trabalhadores rurais. Muitas delas conectadas direta ou indiretamente ao MST.

ES Mendes: fim de repasses a invasores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, advertiu para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra no País. Ele sugeriu corte no repasse de verbas. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências, todo esse aparato legal deveria ser aplicado", declarou o ministro, após a abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo.
O ministro disse não acreditar que haja intenção de criminalizar movimentos sociais. "Não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais, é questão de aplicar a lei de forma normal. Se houve prática de crime de qualquer um dos lados desse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito. Atos criminosos devem ser tratados como crime."