CNJ, 113 JUÍZES INVESTGIGADOS

O ESTADO DE SÃO PAULO

Total de sindicâncias no Conselho Nacional de Justiça já é 653% maior. São 113 investigações em 2009, ante 15 em 2008. Punição máxima, no entanto, é aposentadoria com direito a salárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu 113 sindicâncias contra juízes e desembargadores em 2009, ante 15 em todo o ano passado, um crescimento de 653%. Criado em 2004, o órgão de controle do Judiciário mudou sua forma de atuação. Passou a adotar expedientes de polícia, como análise de patrimônio e movimentações financeiras, para investigar desvios éticos, apesar das resistências. Na esfera administrativa, porém, a pena máxima a que um juiz pode ser submetido é a aposentadoria compulsória, com direito a salário. Os presídio e delegacias escancaram outro problema do Judiciário brasileiro: a morosidade. São presos sem denúncia, sem processo e prisões provisórias que se tornam definitivas. No Espírito Santo, por exemplo, prisões superlotadas estão infestadas de ratos. Na grande Vitória, em uma unidade de internação socioeducativa, adolescentes são colocados em contêineres.

Motivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.
O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.
Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças.
Nos primeiros quatro anos, tendo à frente outros dois ministros do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado, e César Asfor Rocha, atual presidente do tribunal, a corregedoria abriu apenas 28 sindicâncias. Das 113 abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.
Sete magistrados foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente. É a pena máxima a que um juiz pode ser submetido na esfera administrativa. E ainda tem direito a salário proporcional ao tempo de trabalho, que só perde após uma sentença final.