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1 de junho de 2010

DEBATE INTERDITADO



ESTADO DE S. PAULO

DORA KRAMER


Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no domingo sobre a opinião do eleitorado a respeito do voto obrigatório registra um fato interessante: 48% dos eleitores brasileiros estão satisfeitos com o atual sistema e 48% gostariam que o voto fosse facultativo.

Na última pesquisa, de 2008, 53% eram a favor do voto obrigatório e 43% defendiam o facultativo. Quer dizer, cresce, e de maneira nada desprezível, o apoio da população ao fim obrigatoriedade do voto.

No mínimo, portanto, o assunto está a merecer alguma atenção por parte dos partidos, das entidades civis, dos candidatos às eleições presidenciais ou de quem quer se ofereça para, de forma organizada e com capacidade de mobilização, tirar o tema do limbo do qual é prisioneiro.

E qual a razão de um assunto como esse, de óbvio potencial de interesse público, nunca ser discutido nem servir como ponto de partida para um debate sobre reforma política feita sob a ótica da sociedade?

Pelo que se vê e ouve por aí, mitificação e, no caso dos políticos, paúra de perder reserva de mercado. A última vez que o tema esteve em discussão de maneira ampla e organizada foi na Assembleia Nacional Constituinte.

Perdeu de lavada. À esquerda e à direita (como rezava a divisão nítida da época), os partidos rejeitaram a mudança.

Os motivos?

Basicamente os seguintes: é preciso educar o povo que ainda não está preparado para a não obrigatoriedade. O voto facultativo levaria a uma enorme abstenção que retiraria a legitimidade do resultado das eleições, excluiria os pobres. Ademais, o voto obrigatório é indispensável instrumento para o aperfeiçoamento da democracia.

Há muita gente, não só políticos, que concorda e repete o arrazoado, não obstante a ausência de comprovação de quaisquer das assertivas.

Ainda que estejam certas é preciso em algum momento tirá-las do conforto da inércia para levá-las à arena do contraditório.

A obrigatoriedade do voto assegurou alguma melhoria à democracia? Quem julgará em que momento o povo estará suficientemente educado para escolher se vota ou não vota? E por que, das mais de 230 nações do planeta, estariam certas as menos de 30 que adotam o voto obrigatório?

Lei e realidade. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, agora atuando na defesa do presidente Lula e do PT, acha que as multas já aplicadas pela Justiça Eleitoral foram injustas, porque os programas dos partidos não têm natureza educativa.

"São programas de propaganda política. São para dizer o que o partido fez e comparar com o que o seu opositor fez", argumenta.

Ocorre que os programas são destinados a propaganda partidária e o sistema é pluripartidário. Logo, a figura do "opositor" só existe em situação de disputa, o que caracteriza o uso eleitoral.

Thomaz Bastos não é o único entre os advogados atuantes nas campanhas a defender a adaptação da lei à "realidade". A oposição também vai por essa linha.

Daí a opção pelo uso dos programas partidários como propaganda eleitoral do pré-candidato José Serra.

A partilha. Do ponto de vista da lógica interna dos nichos de poder no partido, para o PMDB vale mais o Maranhão que Minas Gerais, cujo valor político é inestimável para o PT.

No Maranhão a família Sarney joga a manutenção do mando no feudo. Já disputar o governo de Minas representa para os petistas a última chance de conquistar um Estado relevante.

Mas o PMDB não aceita fazer a divisão de interesses no meio termo. O acordo nacional é claro: empresta seu apoio ao PT para a conquista da Presidência em troca do restante do País.

Se o PT ganhar o Planalto, o PMDB é parceiro nessa vitória, elege boa leva de governos estaduais e ainda domina as representações da Câmara e do Senado.

Se perder o Planalto, o PT fica praticamente sem nada; o PMDB pode até eleger menor quantidade, mas sempre terá um bom colchão de governadores, deputados e senadores para continuar sendo um partido muito influente. Joga sem risco

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