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15 de junho de 2010

CNJ VAI AMPLIAR PROGRAMA QUE ESTIMULA A CONCILIAÇÃO EM VEZ DE AÇÕES JUDICIAIS



Fonte: Agência Brasil
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, disse hoje (14) que trabalhará por uma política nacional de uso de meios alternativos para resolução de conflitos. O ministro clamou por “uma nova mentalidade na solução de conflitos” e disse que o programa Conciliar é Legal, criado em 2006, será englobado pelo novo projeto. Entretanto, ele não quis dar mais detalhes sobre o tema.

Outro programa estreante, o Medidas Justas, traçará um diagnóstico sobre medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento de informações sobre o número de jovens nessa situação, em que locais estão e que programas pedagógicos estão sendo desenvolvidos. “Tiraremos as áreas de infância e juventude do mutirão carcerário”, explicou Peluso. O projeto piloto está previsto para ser lançado no dia 10 de julho.

O ministro disse que também dará destaque ao direito previdenciário, com a reinserção de incapacitados no mercado de trabalho por meio de uma parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Outra iniciativa anunciada pelo ministro foi o programa Cidadania, Direito de Todos, que levará aos povos indígenas, especialmente os que vivem próximos aos centros urbanos, garantias mínimas como o registro civil.

“Não existe meta mais importante, todas são prioritárias”, disse o ministro. A decisão de não destacar projetos prioritários diferencia Peluso dos antecessores. Quando Gilmar Mendes esteve à frente do órgão, entre 2008 e 2010, o conselho concentrou esforços nos mutirões carcerários, com a libertação de presos em situação ilegal, e na reintegração de ex-detentos na sociedade com o projeto Começar de Novo. Na primeira gestão da história do CNJ, com a presidência da ministra Ellen Gracie, o foco foi a conciliação de conflitos.

Antes de apresentar os novos projetos, Peluso fez questão de destacar os feitos de Gilmar Mendes na área de execução penal. “Esse foi um dos projetos mais relevantes da gestão que terminou e [o projeto] não vai acabar, vai ser permanente, com esse ou com outro nome”, explicou.

A declaração veio após polêmica recente, quando Peluso criticou os gastos da gestão Mendes nos mutirões carcerários, o que acabou gerando uma tensa troca de e-mails entre os dois.

Edição: Vinicius Doria

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