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12 de junho de 2010

PARA FGV, VETO À EMENDA SOBRE ROYALTIES PERMITIRIA APROFUNDAR DISCUSSÃO DO TEMA



Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil




Rio de Janeiro - O veto à emenda aprovada pelo Senado, que estabelece um novo modelo para o repasse dos recursos da exploração do petróleo e gás, com a distribuição dos royalties de forma igual para todos os estados e municípios, permitiria uma discussão mais profunda sobre o propósito do tributo e sua distribuição segundo os critérios técnicos, disse hoje (10) a pesquisadora do setor de Petróleo e Gás da Fundação Getulio Vargas (FGV), Adriana Perez.

Para Adriana Perez, mesmo se levando em conta suas implicações de natureza políticas, as discussões sobre o tema deveriam se dar “longe do calor dos ânimos habituais em anos eleitorais”. Segundo a pesquisadora, o descolamento dos debates da proximidade das eleições permitiria “uma discussão mais realista sobre o propósito do pagamento dos royalties aos estados e municípios produtores, analisando a sua distribuição segundo critérios técnicos e não políticos”.

Segundo a pesquisadora, na forma como a emenda foi aprovada, a decisão sobre o pagamento de royalties acarreta, “obviamente”, a imediata perda de arrecadação para os estados produtores. No entanto, Adriana Perez admite que uma eventual sanção do projeto na forma como foi aprovado no Senado levaria à judicialização do tema, disse, diante da possibilidade anunciada pelos estados e municípios produtores de levar a discussão para aos tribunais superiores.

Mesmo evitando uma análise política sobre os benefícios ou malefícios da emenda, a pesquisadora lembra que o governo, para acelerar a exploração do pré-sal, poderia simplesmente baixar um decreto com novas regras de remuneração para a participação especial, que levasse em conta as mudanças de risco da atividade no país a partir do pré-sal. Assim o governo, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “poderia continuar licitando blocos de exploração e produção de petróleo e gás por contratos de concessão, como já acontece atualmente”, disse.



Edição: Aécio Amado

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