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12 de junho de 2010

PREFEITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÃO ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF CONTRA EMENDA DOS ROYALTIES



Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dez municípios fluminenses filiados à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) querem que o governo do estado do Rio de Janeiro entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda aprovada, ontem (10), pelo Senado que alterou os critérios de pagamento dos royalties do petróleo.

A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que a entidade vai entrar com um segundo mandado de segurança no Supremo, na próxima semana, contra a redistribuição dos royalties. Como as prefeituras e a Ompetro não podem entrar diretamente com uma ação dessa natureza, querem que seja proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral Filho, e pela mesa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Ainda que o presidente [Lula] vete, ainda que tenha um histórico de dez anos que o Congresso [Nacional] não derruba veto do presidente, nós entendemos que a situação dos royalties é diferente, porque os parlamentares estão fazendo dos royalties uma bandeira politiqueira para as eleições”, afirmou Rosinha.

Os prefeitos das cidades produtoras de petróleo do Rio de Janeiro prometem ir a Brasília para defender a posição contrária à emenda aprovada pelo Senado. Segundo eles, os municípios podem perder mais de 90% da arrecadação, se a emenda virar lei. No caso de Campos, a perda estimada é de 70%. “Para o estado e os municípios, é uma perda de R$ 10 bilhões por ano”, disse a presidente da Ompetro.

O prefeito de Búzios, Mirinho Braga, avaliou que a Adin será importante na luta dos municípios contra a emenda aprovada pelo Senado. “Porque entendemos que já se esgotaram os meios políticos. Nós temos que resolver isso por intermédio do Poder Judiciário. Só no Supremo a gente pode resolver essa questão, porque não podemos contar mais nem com o Senado, nem com o Congresso Nacional”, disse Braga.

De acordo com o prefeito, se a distribuição dos royalties virar lei da forma como foi aprovada, Búzios perderá 98% da receita da compensação financeira paga pelas empresas ao município. Pelos cálculos de Braga, significaria passar de uma arrecadação de R$ 40 milhões para R$ 500 mil.



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