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14 de junho de 2010

JORGINA DE FREITAS, EX-ADVOGADA, CONSIDERADA A MAIOR FRAUDADORA DA PREVIDÊNCIA, FOI SOLTA APÓS CUMPRIR 14 ANOS DE CADEIA

Jorgina de Freitas foi solta por ter cumprido 14 anos de pena em presídios do Rio de Janeiro


A ex-advogada Jorgina de Freitas, conhecida como a maior fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desviar cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS nos anos 90), saiu da prisão na tarde deste sábado. Ela foi solta por ter cumprido 14 anos de pena em presídios do Rio de Janeiro, mas ainda terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Jorgina foi condenada por crime contra a administração pública em 1992, mas só foi capturada pela polícia brasileira em 1997. Durante esse tempo, ficou refugiada na Costa Rica e fez diversas plásticas no rosto para não ser reconhecida.
Jorgina estava desde 2007. usufruía do regime semiaberto. Ela estava presa na penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio. Em maio, a Advocacia Geral da União conseguiu na Justiça que Jorgina fosse obrigada a ressarcir aos cofres da Previdência R$ 200 milhões.
Decisão recente da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu colocar em leilão 57 bens da fraudadora para cobrir parte do rombo causado pela quadrilha.
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro também condenou o contador Carlos Alberto Mello e manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.
Até agora, mais de R$ 69 milhões subtraídos pelo golpe já foram devolvidos. O valor total do desvio seria da ordem de R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época.
Segundo o Tribunal de Justiça, 70% dos 60 imóveis da advogada foram comprados com dinheiro do crime. Eles já teriam sido avaliados, mas o leilão não foi marcado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassou seu registro profissional em 2001.
O escândalo foi descoberto em março de 1991, com a divulgação de uma lista de beneficiários de milionárias indenizações obtidas por fraudes aplicadas por advogados. O procurador do INSS Volney Ávila denunciou no mesmo mês a existência da quadrilha. O esquema funcionava a partir da fraude de documentos para autorizar o pagamento de indenizações por acidentes de trabalho.
Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão pelo desvio de R$112 milhões em 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997. Ele foi recapturada pela Justiça brasileira em 2008 e está presa desde então. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Jorgina para apelar da sentença que a condenou pelas fraudes.

Na época do escândalo, outras 13 pessoas foram presas como integrantes da quadrilha, entre eles o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva e os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças e Wilson Ferreira. Em sua maioria, os integrantes foram condenados a 14 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato.
Outro ex-advogado condenado por integrar a quadrilha, Ilson Escóssia da Veiga, foi condenado e morreu em 2006, enquanto cumpria pena no complexo prisional de Bangu

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