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4 de junho de 2010

COMISSÃO DO SENADO APROVA VOTO SECRETO PARA CASOS DE PERDA DE MANDATO




Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar. Segundo o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), “não se pode admitir que o julgamento seja secreto por se tratar de um igual e, assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção”.

A proposta também acaba com o voto secreto nas análises de vetos presidenciais sobre projetos de lei e na aprovação ou exoneração de autoridades: indicação de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, de titulares de agências reguladoras e governadores de território.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para a Câmara. Se aprovada nas duas casas, manterá votação secreta apenas para a escolha de ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho –, além de ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Está correto porque são aquelas autoridades que vão investigar e julgar os parlamentares e aqueles que vão analisar as contas do governo. Isso é necessário para que não haja qualquer tipo de constrangimento nos processos”, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Edição: Talita Cavalcante


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