30 de setembro de 2009

LULA SANCIONAL LEI ELEITORAL



O presidente Lula sancionou a nova legislação eleitoral derrubando as restrições a debates na Internet durante a campanha eleitoral. A minirreforma eleitoral foi sancionada com três vetos. Lula aboliu a regra que exigia que a Internet tivesse que seguir as mesmas limitações estabelecidas para TVs e rádios.
Agora, de acordo com a lei sancionada, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a seguir a regra de participação obrigatória de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara.
Os artigos que criavam o voto impresso e o voto em trânsito para as capitais não foram vetados pelo Planalto. O presidente Lula preferiu manter o texto nestas duas questões para respeitar a vontade do Congresso, sem levar em conta o pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do ministro do TSE, Carlos Ayres Britto, que consideraram o voto impresso um retrocesso.

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