STF- INDICADO DE LULA FOI CONDENADO DUAS VEZES

DOS JORNAIS, AGÊNCIAS E REVISTA VEJA

Indicado de Lula ao STF tem condenação em 1ª instância

Escritório de Toffoli é acusado de obter contrato ilegal com governo do Amapá

Antonio Toffoli foi condenado duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos

Acusado de conluio Toffoli foi condenado por ter se beneficiado "indevidamente" de um contrato de advocacia celebrado com o governo do Amapá, após uma "suposta licitação". A Justiça local julgou "absolutamente ilegal" a contratação e determinou a devolução dos recursos recebidos: o advogado já recorreu da decisão e, precavido, alertou o presidente Lula antes da indicação.

Onze brasileiros, homens e mulheres tem a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República. Eles são os Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal. Não é fácil tornar-se um deles. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. Os candidatos a ministros são indicados pelo presidente da República. O Senado tem a incumbência de analisar a indicação, podendo confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. É um processo rápido, formal e que costuma obedecer a tradição. O Senado nunca rejeita as indicações do presidente. Essa tradição pode mudar no caso da mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês. Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais notória, é a de advogado do PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
No último dia 8, a Justiça do Amapá mandou que ele e seus sócios no escritório Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados devolvessem R$ 420 mil aos cofres do Estado. Os réus são acusados de “conluio” com o governo estadual para firmar contrato ilegal que lhes rendeu R$ 35 mil mensais como representantes do Estado em tribunais superiores. O juiz falou em “má-fé”. Já criticado por suas ligações com o PT, Toffoli deverá ser questionado pelo Senado sobre a condenação – que não impede a indicação