CÂMARA REJEITA A MORALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

A Câmara dos deputados encerrou a votação da reforma eleitoral com recuos no que se refere à moralização. Derrubou pontos que poderiam impedir candidaturas dos chamados "fichas-sujas” e reprimir o uso da máquina pública - como a participação de candidatos em obras nos quatro meses antes da eleição. Também caiu a proibição de criar ou ampliar programas sociais em ano eleitoral
Aprovação aconteceu apenas um dia depois de o Senado devolver o texto à Casa. Os deputados mantiveram a Internet livre, mas retiraram da reforma restrições a candidatos com "ficha suja" e uma nova eleição em caso de cassação no Executivo
Ao retornar à Câmara, após longa discussão no Senado, a reforma eleitoral foi aprovada a toque de caixa pelos deputados federais na noite de anteontem, mantendo a liberdade da Internet no período eleitoral, mas impondo outras mudanças que foram criticadas ontem.
Para o relator da matéria no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a pressa dos deputados para votar as mudanças nas regras eleitorais prejudicou ajustes importantes no sistema eleitoral do País.
O tucano considerou "grave" a rapidez com que os deputados retomaram a votação da reforma. Para ele, um dos principais prejuízos foi à derrubada da emenda que permitia que candidatos à Presidência da República pagassem por anúncios em sites jornalísticos.
Os deputados recuaram ainda na proposta que impedia a candidatura de políticos com "ficha suja", restabeleceram a questão do voto em trânsito e rejeitaram a emenda que previa eleição direta para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais.
"O recuo nessas questões foi uma decisão apressada da Câmara. Eu não quero polemizar e espero que a direção do Senado se manifeste sobre a forma como os deputados analisaram estas questões", disse Azeredo.
Na Câmara, alguns líderes reclamaram do tempo gasto pelo Senado para analisar a reforma e da quebra de um compromisso informal de que seria mantido a reforma assinada pelos deputados. Veto
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o artigo aprovado pela Câmara que obriga a impressão de 2% dos votos eletrônicas. O procedimento valeria para eleições a partir de 2014 e serviria para uma eventual auditoria do resultado. Jobim classificou a proposta de "um retrocesso".
Outro ponto aprovado pelo Congresso de difícil implementação, segundo o ministro, é o voto em trânsito para presidente da República. O eleitor poderá, mesmo que não esteja em seu domicílio eleitoral, participar da eleição presidencial. O texto precisa ser sancionado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010