DNIT PERDE 190 MILHÕES EM MULTAS POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO AOS INFRATORES

O DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes deixou de recolher 918 mil multas aplicadas nas estadas do país, nos últimos dois anos. . Elas somam R$ 190 milhões. O motivo é a briga entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e os Correios, que suspenderam a entrega das multas por causa de dívidas. A suspensão da entrega impediu o departamento de remeter as notificações para os infratores. A dívida do DNIT junto aos Correios soma mais de R$ 11 milhões.
Segundo o DNIT, não chegaram ao endereço dos infratores, no período, 918 mil multas - 584 mil por excesso de velocidade e 334 mil por excesso de peso de caminhões. Como o Código de Trânsito (Lei 9503/97) exige que as multas sejam canceladas quando os infratores não são comunicados em 30 dias, todo o estoque de infrações acumulado em dois anos pelo DNIT perdeu a validade.
O prejuízo com a suspensão do serviço não foi apenas financeiro: o controle da pesagem de caminhões, por exemplo, é um cuidado fundamental para a segurança dos usuários. Caminhões acima do peso, além de danificar a camada asfáltica nas já combalidas rodovias brasileiras, enfrentam dificuldades de frenagem e problemas de estabilidade.
A suspensão da postagem atingiu os 14 estados onde o DNIT atua. A informação sobre a rescisão do contrato com os Correios veio à tona durante uma investigação do procurador da República Fabrício Caser, do Ministério Público Federal no Espírito Santo. Ele estava acompanhando a execução de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPF com a Superintendência Regional do DNIT, que previa a instalação de postos de pesagem de cargas em rodovias federais que cruzam o Espírito Santo.
Os Correios informam que "realmente, encontra-se suspenso o contrato com o DNIT. Porém, está avançada a negociação para assinatura do contrato e reativação dos serviços