GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A senadora Marina Silva (PT-AC) pediu hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar parte da medida provisória que legaliza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Com o apoio da bancada do PT no Senado, Marina Silva encaminhou carta ao presidente pedindo a revogação de três artigos da MP que, na sua opinião, trazem prejuízos à floresta.
A MP aprovada pelo Senado nesta quarta-feira permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares.
Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.
Marina quer impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. "Um dos artigos amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta", argumenta Marina.
A senadora também pediu veto do artigo que prevê apenas uma declaração do ocupante da terra como requisito para a regularização fundiária. Marina Silva quer que o governo realize vistorias nas pequenas propriedades rurais antes de conceder a regularização da terra.
Na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, da forma como foi aprovada na Câmara e no Senado a medida provisória representa a "legalização da grilagem" ao não separar o "joio do trigo" entre as propriedades que serão regularizadas.
"O maior problema da MP são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé", afirma Marina.
Defesa
A expectativa é que o presidente Lula se reúna com os ministros responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia para discutir os vetos à MP.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admitiu hoje que o Congresso retirou do texto artigos que prejudicam a preservação ambiental na Amazônia. Mas comemorou o fato de deputados e senadores terem mantido, no texto, a determinação de perda das terras para aqueles que desmatarem a região.
"Isso agora vai ser objeto de reunião ministerial. Eu vou me reunir com os ministros e com o presidente para ver como proceder em relação a isso [vetos]. A regularização fundiária é muito importante. Só depois da reunião com o ministro vamos pedir ou deixar de pedir alguma coisa ao presidente", afirmou Minc
Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.
Marina quer impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. "Um dos artigos amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta", argumenta Marina.
A senadora também pediu veto do artigo que prevê apenas uma declaração do ocupante da terra como requisito para a regularização fundiária. Marina Silva quer que o governo realize vistorias nas pequenas propriedades rurais antes de conceder a regularização da terra.
Na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, da forma como foi aprovada na Câmara e no Senado a medida provisória representa a "legalização da grilagem" ao não separar o "joio do trigo" entre as propriedades que serão regularizadas.
"O maior problema da MP são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé", afirma Marina.
Defesa
A expectativa é que o presidente Lula se reúna com os ministros responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia para discutir os vetos à MP.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admitiu hoje que o Congresso retirou do texto artigos que prejudicam a preservação ambiental na Amazônia. Mas comemorou o fato de deputados e senadores terem mantido, no texto, a determinação de perda das terras para aqueles que desmatarem a região.
"Isso agora vai ser objeto de reunião ministerial. Eu vou me reunir com os ministros e com o presidente para ver como proceder em relação a isso [vetos]. A regularização fundiária é muito importante. Só depois da reunião com o ministro vamos pedir ou deixar de pedir alguma coisa ao presidente", afirmou Minc
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