A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar a cobrança de porcentual das indenizações pagas pelo governo a camponeses perseguidos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. O administrador de empresas, Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobra dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para custear advogados. A prática, revelada na terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicaria intermediação para a contratação de advogado, o que é proibido por lei.
Elmo Sampaio deixou a Comissão logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no ministério. Sampaio cobra 10% das indenizações que serão pagas a alguns camponeses, mesmo aos que não contrataram advogados. Vários camponeses prejudicados denunciaram o fato ao Ministério Público Federal em Marabá (PA).
Sampaio foi anistiado por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70, em função da militância no movimento estudantil. Recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização e tem direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36. Segundo se informa ele tem bastante conhecimento junto à Comissão de Anistia.
Sampaio também fechou contratos com ex-militares pelos quais ficava encarregado de contratar advogados para defendê-los na Justiça. De cada um deles, conforme relataram três ex-combatentes, Sampaio receberia 10% do valor da indenização e outros 20% repassaria aos advogados.
Elmo Sampaio deixou a Comissão logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no ministério. Sampaio cobra 10% das indenizações que serão pagas a alguns camponeses, mesmo aos que não contrataram advogados. Vários camponeses prejudicados denunciaram o fato ao Ministério Público Federal em Marabá (PA).
Sampaio foi anistiado por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70, em função da militância no movimento estudantil. Recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização e tem direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36. Segundo se informa ele tem bastante conhecimento junto à Comissão de Anistia.
Sampaio também fechou contratos com ex-militares pelos quais ficava encarregado de contratar advogados para defendê-los na Justiça. De cada um deles, conforme relataram três ex-combatentes, Sampaio receberia 10% do valor da indenização e outros 20% repassaria aos advogados.
CONFIRMAÇÃO
Um dos ex-militares que está com processo de anistia na Justiça Federal confirmou que "10% vai para a consultoria do doutor Elmo" e "os 20% são dos advogados que a consultoria contrata". Outro ex-militar reiterou que "quem paga os advogados é a consultoria". Nesse grupo, haveria mais de 300 processos. Em cada um, os ex-militares pedem aproximadamente R$ 500 mil de indenização.
De acordo com os advogados, essa prática caracterizaria captação de clientela, o que é vedado pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Sampaio arregimentaria clientes e subcontrataria os advogados, conforme os próprios clientes.
Além desse procedimento, outra prática chamou a atenção de advogados - as iniciais de alguns dos processos acompanhados por Sampaio são iguais, independentemente das circunstâncias de cada caso. Em sete processos analisados pelo Estado, o histórico, o relato dos fatos e os pedidos estão repetidos.
De acordo com os advogados, essa prática caracterizaria captação de clientela, o que é vedado pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Sampaio arregimentaria clientes e subcontrataria os advogados, conforme os próprios clientes.
Além desse procedimento, outra prática chamou a atenção de advogados - as iniciais de alguns dos processos acompanhados por Sampaio são iguais, independentemente das circunstâncias de cada caso. Em sete processos analisados pelo Estado, o histórico, o relato dos fatos e os pedidos estão repetidos.
DEFESA
O administrador assume a prática de contratação dos advogados, mas nega irregularidades. "O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar", afirmou Sampaio. "O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares", acrescentou o administrador, negando-se a revelar os porcentuais acertados. "Eu não tenho que dar informação pra você."
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